O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, até o' próximo dia 22 o mundo estará, novamente, de olhos voltados para o Brasil e para os trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

            Agora, como foi há vinte anos, quando da realização da primeira Conferência que passou para a história como Rio-92, a finalidade é renovar o compromisso de governantes, lideranças sociais e políticas e, na verdade, de todos os cidadãos do Planeta com a redução da probreza por meio do desenvolvimento sustentável, do fomento à chamada economia verde, da obtenção de energias limpas, da redução drástica do desmatamento.

            É assim que, hoje, ocupo esta tribuna para assinalar o destaque que o Brasil ocupa no mundo quando o assunto é meio ambiente, em função da posição de vanguarda que o País adotou nos últimos anos e que levou algum tempo para ser percebida por importantes nações desenvolvidas.

            Segundo, para salientar um princípio que considero universal quando penso em desenvolvmento sustentável: a preservação do meio ambiente começa no quintal das nossas casas e estende-se por nossas cidades e pelas regiões onde vivemos, trabalhamos ou produzimos.

            Se cada um de nós, se cada cidadão, se casa empresário ou governante tiver essa consciência, teremos um Planeta menos hostil no futuro.

            Nesse ponto, chamo a atenção para um bioma que faz parte da minha história e da minha vida, nascido um sertanejo cearense: a caatinga. Presente em mais de 90% do território do meu querido Ceará, mas que está presente em todos os nove Estados do Nordeste e no norte de Minas Gerais, ocupando 11% do Território Nacional, a caatinga é única no mundo. Graças a essa importância, terá vasto programa de exposições e debates no Rio de Janeiro.

            Srª Presidente, apenas para quantificar sua importância para o meu Ceará, lembro que ela abrange 150 dos nossos 184 Municípios e abriga cerca de 56% da nossa população.

            Neste exato momento, o semiárido cearense enfrenta, mais uma vez, as terríveis consequências econômicas, sociais e humanas da seca: racionamento de água, prejuízos para grande parcela dos rebanhos, a quebra das safras agrícolas e assim por diante.

            Felizmente, observamos também uma evolução na maneira de encarar a realidade da escassez de chuvas que aqui, como em outras regiões do Planeta, é um dado permanente e inescapável da natureza.

            O meu Estado tem progredido nessa mentalidade, como comprovam o "Pacto pela Convivência com o Semiárido” e o "Pacto das Águas", ambos assumidos pelo Estado e pela sociedade civil, tendo como ponto de partida termos de referência cuidadosamente pesquisados e elaborados pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia do meu Estado.

            Graças a um processo democrático e participativo, formatou-se uma série de projetos, com claras definições de ações, prazos de execução e mecanismos de avaliação e controle.

            Outro fator que me leva a confiar na participação vantajosa do Ceará e de toda a região Nordeste no futuro da economia verde está ligado ao seu magnífico campo de energia eólica. Do potencial total de 143 gigawatts que o Brasil detém, mais da metade - 75 gigawatts - pertence ao Nordeste, região beijada pelos ventos o tempo todo. Hoje, os três maiores parques eólicos em operação estão instalados no meu querido Ceará.

            Para finalizar, Srª Presidente, e mostrar a relevância que o Brasil vive, anuncio aqui que acabo de apresentar projeto de lei que cria o chamado Fundo Nacional de Aterros Sanitários. Tenho certeza de que a hora é esta!

            O art. 10 da Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina ao Distrito Federal e aos Municípios a responsabilidade pela gestão desses resíduos.

            Convém lembrar que quem dá a missão também deve dar os meios. A lei estabelece que cabe à União as funções de planejamento, coordenação e fiscalização, enquanto ao Município compete a execução da nova política por meio de aterros sanitários, em substituição aos insalubres e degradantes lixões.

            Entretanto, uma questão é fundamental e permanece: onde e como os Municípios encontrarão recursos para investir em toda essa infraestrutura?

            A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre as demais condições e meios para a aprovação de projetos e respectivos desembolsos, assim como o Governo Federal indicar quais os órgãos que ficarão responsáveis pela execução.

            Srª Presidente, eu agradeço a V. Exª pela paciência. Tenho certeza de que estou colaborando para que o nosso País atinja, ao mesmo tempo, dois equilíbrios igualmente essenciais: o equilíbrio federativo e o equilíbrio ambiental.

            Muito obrigado.