O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.

            ) - Obrigado, Srª Presidenta.

            Cumprimento a todos que nos acompanham agora, seja aqui no Plenário, como também na Rádio Senado, TV Senado, na Internet.

            Quero nesta tarde falar um pouco sobre o relacionamento comercial Brasil/Argentina. Muito tem se falado nos últimos dias sobre o acirramento das relações comerciais entre o Brasil e a Argentina.

            A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob a presidência do operoso Senador Paulo Paim, recentemente se ocupou de realizar uma audiência pública para debater a questão, convidando para tanto economistas, representantes de diversos segmentos empresariais e sociais.

            Durante os debates observei um tom recorrente, marcado pela acusação de passividade do Governo brasileiro ante as práticas protecionistas impostas pelo governo argentino, na tentativa de combater ou de conter a crise econômica que atinge aquele país.

            A reação natural a esse discurso é a geração do ânimo de retaliação, havendo mesmo quem acuse o governo portenho de agredir a nossa soberania e atentar contra o ideal que norteou a formação do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai e o Uruguai, e exigir, inclusive, uma ofensiva diplomática.

            Realmente, o Mercosul foi concebido para ser uma aliança comercial cujo objetivo principal é o de dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e também capitais.

            Entretanto, embora se tenha instituido, de maneira muito clara, com o desígnio de formar um bloco econômico com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros, mediante a adoção de redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e busca de soluções em comum para problemas comerciais, isso acabou não se concretizando.

            As duas maiores economias do Mercosul, juntamente Brasil e Argentina, há muito enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais.

            A Argentina vem impondo barreiras no setor automobilístico e também da linha branca, os eletrodomésticos (geladeiras, micro-ondas, fogões), pois a livre entrada dos produtos brasileiros dificultou o crescimento destes setores naquele país.

            Na área agrícola, também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam, por exemplo, que o Governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar. Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e também o comércio local.

            Em 1999, o Brasil chegou a recorrer à Organização Mundial do Comércio - OMC, pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil.

            No mesmo ano, a Argentina começou a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil, medida que prejudicou a sua entrada no mercado argentino.

            Estas são algumas dificuldades que precisam ser discutidas e negociadas, para que se torne possível a superação de barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.

            Entretanto, embora seja evidente o embate nas relações comerciais entre o Brasil e a Argentina, estou convencido de que a melhor forma de solucioná-lo não é a retaliação. E mais, creio que a adoção dessa via trará graves e grandes prejuízos à economia brasileira.

            Srª Presidenta, as relações comerciais entre o Brasil e Argentina têm sido historicamente marcadas por momentos de convergências e outros de divergências. Mesmo no ambiente do Mercosul, onde se supôs que seria mais propícia a construção da estabilidade pela cooperação e parceria comercial, o interesse nacional se sobrepõe ao interesse coletivo do bloco, o que, de certa forma, compromete o desejo da integração.

            Vários fatos podem influenciar esse comportamento de ambos os países: desconfiança, estratégia política e conjuntura econômica.

            Assim, cabe às lideranças políticas da Argentina e do Brasil articularem alianças de forma a superar suas divergências.

            A Argentina, sabemos, está passando por grandes dificuldades económicas. O país precisa de liquidez. Para tanto, terá que garantir superávit na sua balança comercial para botar em caixa pelo menos US$10 bilhões.

            Então, é compreensível que seu governo tome as medidas que ache necessárias para corrigir as distorções. Se corretas ou não, quem tem que julgar isso é o povo argentino.

            De qualquer sorte, esse julgamento não descarta a legitimidade de outras nações reagirem contra medidas que afetam seus próprios interesses. Todavia, essa reação, por sua vez, não lhes dá o direito de intervir nas questões internas daquele país, que tem um governo eleito democraticamente.

            Felizmente, não é esse o nosso caso. Respeitamos a soberania alheia como princípio basilar de nosso relacionamento com os povos de todas as nacionalidades. Regemo-nos pelos fundamentos da cooperação em prol do progresso da humanidade.

            Na questão do comércio, Brasil e Argentina têm tido posições discordantes. Em fevereiro, o governo da Presidente Cristina Kirchner adotou um novo regime de importações, com medidas restritivas à entrada de produtos de outros países, principalmente do Brasil, objetivando preservar as finanças internas de seu país.

            De pronto, o Governo brasileiro se contrapôs impondo barreiras à entrada de produtos argentinos no Brasil, a exemplo da taxa discriminatória à importação de automóveis.

            Filas de caminhões transportando produtos estão retidos na fronteira, aguardando liberação pelas alfândegas tanto da Argentina quanto do Brasil. Do lado argentino, a maior parte é de produtos alimentícios, como batatas congeladas, vinhos, queijos, frutas, trigo e carne bovina.

            Esse impasse é especialmente danoso à saúde econômica brasileira e creio que temos que tomar a iniciativa para demovê-lo.

            Explico por que. Em 2011 o comércio bilateral entre os dois países, apenas com produtos manufaturados, aqueles que geram mais empregos, rendeu ao Brasil um superávit de US$6,7 bilhões, ou seja, quase R$14 bilhões.

            E esse resultado positivo já vem de longa data.

            Desde 2006, a relação comercial entre os dois países tem sido crescentemente favorável ao Brasil. A única exceção foi uma queda em 2009, reflexo da crise econômica mundial de 2008. Mesmo assim, naquele ano, o nosso saldo positivo com a Argentina foi de US$2,9 bilhões.

            A Argentina é o maior importador de produtos manufaturados do Brasil. Importa mais do que os Estados Unidos e mais do que toda a União Europeia, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio.

            No ano passado, quando já estavam em vigor as restrições do governo argentino, eles compraram de produtos industrializados brasileiros o equivalente a US$20,4 bilhões.

            Enquanto isso, no mesmo período, os Estados Unidos compraram menos de US$12 bilhões, valor esse bem abaixo dos US$16 bilhões que aquele país comprou de nós em 2008, quando estava em plena crise econômica.

            Portanto, a Argentina merece maior atenção por parte do Brasil, pois são parceiros históricos e as duas nações mais expressivas do Mercosul.

            É isso que reconhece o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Dr. Paulo Skaf, a afirmar que "a Argentina é o nosso maior cliente em manufaturas. Exportamos muita commodity para o mundo, mas são os argentinos os que mais compram produtos manufaturados brasileiros".

            E disse mais: "A conclusão é que temos que vender mais para a Argentina, mas também precisamos comprar mais deles".

            Desde o início dessa crise comercial, empresários brasileiros têm participado de reuniões com autoridades e colegas argentinos, na busca de soluções para o problema comercial.

            Ao que parece, há um sentimento por parte dos empresários brasileiros de que a Argentina precisa de ajuda e não de retaliação. É preciso que se estabeleça um equilíbrio na balança comercial entre os dois países, que há muito é deficitária para os hermanos.

            Segundo dados da Associação de Comércio Exterior do Brasil, os argentinos, já de muito tempo, vêm superando os Estados Unidos na importação de manufaturados brasileiros. Em 2002, eles compravam 2% do que o Brasil exportava em industrializados. Hoje, está na casa dos 10%.

            Portanto, longe de ser uma vilã, a Argentina ainda é o nosso grande filão comercial e muito temos a ganhar com uma política conciliatória.

            Eu quero aqui comungar também com os nossos amigos do Sul, representantes da região Sul, do padecimento deles, principalmente o Rio Grande, que têm sido fortemente afetados pela atual crise.

            Entretanto, defendo o diálogo, e não a retaliação, como a ferramenta mais hábil para resolver e perpetuar a excelente parceria que estabelecemos com os nossos irmãos argentinos.

            Para isso, Srª Presidenta, concluindo, estou apresentando um requerimento para que se possa fazer uma audiência pública e conjunta entre a Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Assuntos Econômicos...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ) - Estou também pensando em convocar representantes do Ministério das Relações Exteriores, empresários, de repente o embaixador argentino, para que possamos, então, buscar uma saída que não seja a retaliação, mas sim o diálogo, a conversa, e cheguemos à melhor solução.

            Obrigado, Presidenta.