O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Serei rápido. Não usarei nem o tempo regimental.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diversas vezes tenho vindo a esta tribuna em defesa das pessoas com deficiência. Não só na condição de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, onde temos aprovado um expressivo número de proposições voltadas ao aperfeiçoamento dos direitos e garantias desses brasileiros, como também na qualidade de autor de muitas das proposições no mesmo sentido.

            O projeto que libera a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para obras de acessibilidade em imóveis e a proposta de obrigatoriedade de informações em braile nos cardápios, rol de serviços, normas explicativas e placas indicativas dos restaurantes, bares, hotéis e similares são exemplos recentes das iniciativas resultantes desta minha constante preocupação em facilitar a vida destes nossos irmãos.

            Desta vez, tenho a satisfação de anunciar que protocolei hoje, nesta Casa, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de versão em áudio de manuais de instrução que acompanham produtos ou serviços.

            Tal proposição adentra, a um só tempo, o campo da acessibilidade, Senadora Marta, e o campo dos direitos do consumidor. Quando a pessoa com deficiência visual adquire um produto ou serviço, em geral não domina plenamente seu funcionamento; depende, portanto, de que outra pessoa, não portadora da mesma deficiência, leia as instruções impressas no material fornecido.

            Assim, enfrentamos uma assimetria inaceitável, posto ser dever do fornecedor, consoante os princípios que formam a Constituição Federal, possibilitar a todos o acesso às informações necessárias para que a relação de consumo se dê de maneira plena, respeitando as diferenças, limitações e possibilidades de todos os cidadãos.

            É justamente esse espírito de ampliação do acesso à informação que norteia a proposta, para que todos os produtos e serviços sejam acompanhados, também, de manual apresentado na versão em áudio.

            Considerando as facilidades proporcionadas pela rede mundial de computadores e com o propósito de evitar custos adicionais aos fornecedores, o projeto faculta que essa versão possa ser oferecida por meio de arquivo eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do fabricante.

            Srª Presidente, finalizando estas minhas palavras, espero contar com o apoio e com as contribuições dos ilustres colegas, certo de que, ao produzirmos instrumentos legais como este que ora propomos, estaremos ajudando a edificar uma sociedade mais justa para um Brasil mais próspero, se Deus quiser.

            Portanto, Srª Presidente, esse é um projeto meritório e que, não tenho dúvida alguma, é muito importante para as pessoas com deficiência visual. E quero crer que possibilitará a muitos a oportunidade de ter essas facilidades.

            Encerro pedindo aqui o apoio dos colegas Senadores para que esta matéria tramite com a maior rapidez possivel e possamos ter não só um Brasil mais próspero, mas acima de tudo um Brasil mais justo.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.