A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Cyro Miranda, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu, hoje, gostaria de, na tribuna, prestar contas de duas ações parlamentares e políticas que, no final da tarde de ontem, o Senador Paulo Paim e eu tivemos pela causa dos aposentados do Aerus/Varig.

            Junto com a líder dos aeronautas, Graziella Baggio, fomos recebidos, o Senador e eu, pelo Ministro Luís Inácio Lucena Adams, titular da Advocacia-Geral da União, para verificar o andamento do processo que envolve a expectativa de dezenas de aposentados, muitos dos quais já morreram, Presidente, sem ver resgatado um direito líquido e certo que tinham, por terem contribuído, religiosamente, para o Fundo Aerus, que lhes daria uma aposentadoria complementar.

            Uma omissão da secretaria responsável pela fiscalização dos fundos de pensão complementares acabou resultando num prejuízo incalculável para essas pessoas. Muitas estão sem dinheiro para a alimentação, para a compra de medicamentos e para outras necessidades.

            É uma situação de tragédia humana, em que a sensibilidade das autoridades do poder federal deveria ser um pouco mais visível na solução desse problema, que se arrasta há pelo menos seis anos. E, a cada dia, há a notícia de que morreu mais um ex-comandante, um ex-comissário, uma ex-comissária. As viúvas e os viúvos aumentam, e os relatos dessas tragédias são praticamente diários. Eles têm uma mobilização grande para um acordo, e esse acordo já não acontece. E o que se vê é que, agora, apenas uma decisão política poderá resolver essa questão.

            Saímos o Senador Paulo Paim e eu com a missão de o Senador pedir uma audiência ao Ministro Gilberto Carvalho, da assessoria direta da Presidenta Dilma Rousseff, para tentar desvendar esse mistério que não consegue tirar do papel uma solução para os aposentados do fundo Aerus. Eles tenham a certeza de que estamos fazendo a nossa parte e, se até agora nada se conseguiu, foi porque esgotamos e estamos fazendo o esgotamento de todas as alternativas nesse processo.

            Aguardamos ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem como relatora a Ministra Carmem Lúcia, de uma defasagem tarifária da Varig que pode, de algum modo, atenuar, pelo menos minimamente, essa questão. Mas tudo ainda está numa situação de dependência, de nebulosidade.

            Queria, agora, também fazer um agradecimento ao Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e ao secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, João Rabelo, que abriu a sua agenda hoje à tarde para receber uma comitiva nutrida de representantes do setor da produção de suinocultura brasileira.

            Estava lá o presidente da entidade, Marcelo Lopes; da Associação de Criadores de Suínos do meu Estado, Valdecir Folador; do presidente da associação de Santa Catarina, Losivanio de Lorenzi; do presidente da associação do Espírito Santo, José Pupin; de Minas Gerais, José Arnaldo; de São Paulo, Valdomiro Ferreira; e do Mato Grosso, Paulo Lucion, que conversaram hoje, aliás, com os Senadores Pedro Taques e Blairo Maggi. E outros produtores: Mauro Gobbi, Edson Zancanaro, Rafael Acabroli, Jean Santana e Edson Gros.

            A audiência, tanto com o Ministro da Agricultura, que teve a presença e o apoio dos Senadores Luiz Henrique da Silveira, Casildo Maldaner e Paulo Bauer, além do representante do Senador Sérgio Souza, é um pedido dramático se, em 30 dias, não for atendido pelo Governo Federal, no âmbito de duas medidas fundamentais: a prorrogação dos vencimentos das dívidas de custeio e investimento de produtores de suínos em todo o Brasil, desses Estados citados agora; aumento dos limites de crédito para retenção de matrizes para o valor de R$500,00 por matriz até o limite de R$2 milhões por CPF; além, é claro, de uma medida de mais longo prazo, que é a inclusão da carne suína no PGPM, que é a Política de Garantia dos Preços Mínimos.

            O Rio Grande do Sul, apenas para dar um retrato, emprega 120 mil pessoas, empregos diretos; mais de 1,3 milhão de empregos indiretos; 30% a 40% dos suinocultores estão à beira da falência. Os atingidos são especialmente dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os problemas maiores são os embargos sanitários da Rússia, a Argentina com uma exigência de certificação para os animais que entram lá, ou para a carne, e a queda da exportação para a Argentina de 3,5 mil toneladas por mês para apenas 500 toneladas por mês.

            O presidente da entidade deixou bem claro que, hoje, o universo da produção da suinocultura atinge 50 mil produtores em todo o País. Para se ter um retrato dessa crise - que não é de agora, mas que se agravou nos últimos meses -, somente no Estado de Santa Catarina, o número de produtores de suínos passou de um total de 130 mil para pouco mais de 50 mil, num intervalo de apenas sete anos, de acordo com dados do Centro Agropecuário Brasileiro. Entre os anos de 1996 e 2006, em todas as regiões do País, mais de 70 mil produtores deixaram a atividade, em sua maioria micro e pequenos proprietários rurais, gerando um grave impacto social.

            Mesmo nos sistemas mais especializados, em que os produtores se relacionam diretamente com as agroindústrias através dos contratos de integração, é nítida a redução de pessoas na atividade. Entre janeiro de 2001 a 2005, mais de três mil granjas do ciclo completo deixaram de produzir somente no Estado de Santa Catarina. São essas as consequências dos anos de inércia da área federal em apoiar essa atividade. A continuar nesse ritmo, em pouco tempo, perderemos o restante dos produtores, colocando em risco o segmento da produção da suinocultura brasileira.

            Eu estive, a convite do Senador Waldemir Moka, no Estado de Mato Grosso do Sul, visitando o Município de Chapadão do Sul. Lá também ouvi de produtores, de criadores de suínos, a declaração de que estavam abandonando a atividade simplesmente por falta de condições para plantar.

            No rico Estado de Mato Grosso, do Senador Blairo Maggi, do Senador Pedro Taques, do Senador Jayme Campos, a situação é, da mesma forma, dramática na produção da suinocultura, agravada por aumento dos custos de produção.

            Mas eu não venho aqui apenas falar dessa agenda que tomou parte da minha tarde de ontem e de hoje aqui, no Congresso Nacional, e que é um problema social relevante. Também trago aqui outra questão que interessa, especialmente, aos produtores rurais e, de modo geral, à sociedade brasileira.

            A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, na terça-feira, leilão para vender o novo serviço de voz e banda larga, o moderno sistema 4G, que promete uma velocidade, na Internet, até 50 vezes maior do que o serviço atual.

            Depois de grande disputa, no primeiro dia, as quatro operadoras de telefonia mais conhecidas do mercado - OI, TIM, Claro e Vivo - venceram o leilão de lotes nacionais do cobiçado serviço de telefonia móvel 4G. E a Anatel arrecadou, nesse leilão, R$2,5 bilhões, cerca de 30% a mais do que o preço mínimo previsto para esse leilão.

            As empresas vencedoras já avisaram que, quando implantarem a nova tecnologia, o serviço e os novos aparelhos vão custar bem mais caro do que é cobrado hoje. Até aí, senhoras e senhores, nenhuma grande novidade, Os consumidores já sentem, no bolso, os custos do serviço de telefonia que temos hoje.

            O que quero trazer ao plenário é a informação que jornais destacaram no dia de ontem: “A Anatel não conseguiu vender a banda larga rural, como pretendia inicialmente”.

            Como nenhuma das seis concorrentes apresentou uma oferta para esse serviço, a telefonia móvel rural foi automaticamente atrelada às quatro faixas nacionais disponibilizadas para o serviço 4G, e as empresas terão de investir no serviço para a região rural por força desse edital. A obrigatoriedade de atender à área rural recebeu muitas críticas por parte das empresas interessadas em entrar apenas nesse filé mignon, que é o mercado de 4G. Isso porque será preciso investir mais para a implantação dados no campo.

            Fica claro, mais uma vez, Sr. Presidente, que os investidores preferem garantir os serviços que vão gerar maior lucro para as suas empresas, como o mercado das grandes cidades brasileiras. Mas a Anatel, como agência reguladora e concessionária desses serviços, precisa trabalhar e fiscalizar para que isso não aconteça.

            Tenho insistido aqui, no plenário, que a comunidade rural brasileira tem o direito de contar com o serviço de telefonia, assim como os centros urbanos, e que o Governo, através da Anatel, precisa fiscalizar a implementação desse serviço.

            Não podemos admitir que pessoas que vivem no campo fiquem isoladas, marginalizadas com a exclusão, pela falta de sinal nos telefones celulares ou pelo não acesso à Internet e, por consequência, vivam com dificuldades para se comunicarem ou mesmo para pedirem socorro nas estradas.

            Introduzi este assunto aqui, Sr. Presidente, nos meus pronunciamentos, trazendo o exemplo das produtoras rurais da região da fronteira do Rio Grande do Sul, entre as cidades de Santana do Livramento, Quaraí e Alegrete, que reclamam, há quatro anos, da falta de sinal do serviço de telefonia móvel.

            Pois os problemas não se resumem ao meu Estado. Lembro o caso recente do caminhoneiro gaúcho Renato Varela de Oliveira, 43 anos, que ficou conhecido no Brasil inteiro, porque estava transportando um caminhão de laranjas pelo interior do Paraná e sofreu um acidente no início deste mês.

            O motorista, preso nas ferragens, não conseguiu pedir socorro, porque o celular ficou sem sinal. Ele só sobreviveu, porque, durante cinco dias, comeu as laranjas que transportava, até ser encontrado pelo pai, que percorreu três Estados para encontrar o filho acidentado. Um verdadeiro milagre.

            Mas isso poderia ter sido resolvido, porque ele tinha um telefone celular. Essa vítima, o Renato Varela de Oliveira, tinha um celular, mas dali não podia falar, porque não havia sinal. De que adianta o serviço? No rico Estado do Paraná! Agora, Presidente Cyro Miranda, imagine no interior de Goiás, no interior do Rio Grande do Sul, no interior do Pará, no interior do Amapá, de Roraima! Como fica essa situação? A exclusão é total, porque a falta de acesso à informação e até ao entretenimento é inteiramente provocada pela ausência desse telefone.

            A publicidade das empresas da telefonia é milionária, de alta qualidade e sempre vende a ideia de que, qualquer que seja o momento, estaremos conectados com o mundo.

            Na vida real do campo brasileiro não é assim. Na realidade do interior e das estradas que cortam o Brasil, os produtores rurais, os motoristas de caminhão e estudantes de escola no campo continuam isolados.

            O leilão do serviço de Internet rápida ou 4G é um passo importante para dar mais qualidade à banda larga, o que é necessário para as transmissões da Copa do Mundo de 2014. Mas, até lá, é preciso garantir que teremos também investimentos, para atender ao Brasil rural e para conectá-lo aos avanços tecnológicos.

            Não é possível admitir que as empresas de telefonia invistam apenas nos mercados considerados mais lucrativos. No momento da concessão do serviço, o Governo deve garantir, sim, a melhoria dos serviços nas capitais, mas também assegurar o atendimento nas áreas mais remotas do Brasil, onde também acontece o desenvolvimento e onde uma agricultura familiar próspera precisa desse serviço.

            É com grande pesar também que gostaria de aproveitar a finalilzação deste meu pronunciamento nesta Casa para registrar, como já fiz no início da sessão, a morte do ex-governador do meu Estado José Augusto Amaral de Souza, aos 82 anos, ligado ao meu partido, o PP, e um dos líderes da antiga Arena, ex- PDS.

            Amaral de Souza, como era conhecido, sofreu um acidente vascular cerebral em 2006 e, desde então, sofria com as consequências do derrame. Nasceu em Palmeira das Missões , ao norte do Rio Grande do Sul, no ano de 1929 e mudou para Porto Alegre aos 10 anos de idade. O ex-governador gaúcho iniciou a carreira política em 1960, como Vereador em Palmeira das Missões. Depois, foi eleito Deputado Estadual, Deputado Federal e Vice-Governador de Sinval Guazzeli, também ex-Deputado Federal. Ocupou o Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, entre os anos de 1979 e 1983.

            Seu estilo conciliador foi a característica marcante para administrar o Estado gaúcho, considerado uma panela de pressão durante o fim do regime militar no Brasil. Mais tarde, cursou Direito e Filosofia e se orgulhava de dizer que sua maior virtude era a de saber conciliar e não ter inimigos.

            Meus sentimentos à família, em nome da esposa, a viúva Miriam, e dos três filhos, pela grande perda e dor desse ente querido. O Rio Grande do Sul perde mais um grande líder político e um personagem da importante história do Rio Grande do Sul, especialmente pelo seu espírito conciliador.

            Para terminar, Sr. Presidente Cyro Miranda, gostaria de lamentar que, hoje, no ínicio desta sessão, na abertura da período deliberativo, não tenha sido possível o Senado apreciar pelo menos a Proposta de Emenda à Constituição relacionada à questão do voto aberto, não só na cassação de mandatos de parlamentares, mas também em relação a outras deliberações, como a escolha de embaixadores, de dirigentes do Cade, agências reguladoras, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            O Presidente da Casa, José Sarney, fez a sua parte, qual seja, incluiu na Ordem do Dia de hoje, mas a coincidência e o paralelismo de uma movimentada CPMI do Cachoeira, como ficou conhecida, acabou refletindo na falta de quórum da sessão deliberativa.

            Da mesma forma, reuniões marcadas pela Comissão Mista de Orçamento e também comissões mistas para tratar de medidas provisórias seguindo o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal para tramitação, hoje mais complexa, de medidas provisórias não permitiram quórum para votar matérias relevantes como as três propostas de emenda à Constituição que tratam exatamente do sistema de voto aberto para as votações mais relevantes aqui.

            Eu, particularmente, continuo defendendo que façamos a preferência para votação da emenda do Senador Alvaro Dias, porque ela trata tão-somente da questão de cassação de mandatos. As demais tratam de outras votações. É uma pena, lamentável, porque, na semana que vem, por conta da Rio+20, nós não teremos sessões deliberativas - já foi acordado -, dada a ausência de muitos Senadores que estarão participando desse grande evento das Nações Unidas com sede no Rio de Janeiro e que tem tudo a ver com o Brasil, que, com o novo Código Florestal, atualizado, moderno, quer continuar produzindo com sustentabilidade.

            Faço este registro como reconhecimento da iniciativa do Presidente José Sarney, mas lamentando que o acúmulo de atividades simultâneas aqui tenha impedido o quórum na sessão de hoje para apreciarmos pelo menos uma das três medidas provisórias que tratam do voto aberto para votações aqui no Senado Federal.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.