O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

            Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, imprensa, ontem, 12 de junho, foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, mal que atinge por volta de 215 milhões de crianças ao redor do mundo, todas envolvidas com atividades que apresentam riscos à saúde, à segurança e à vida.

            O lema do dia mundial é "Eliminar o trabalho infantil em defesa dos direitos humanos e da justiça social".

            Nosso País deve levar a extremo o cumprimento desse lema, porque realizará a III Conferência Global do Trabalho Infantil no Brasil, em 2013, com o objetivo de reforçar as estratégias para eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e o trabalho infantil até 2020.

            Apesar de proibida por lei, a exploração do trabalho infantil é realidade para quase três milhões e meio de crianças e adolescentes brasileiros nos quatro cantos do País. Exatamente pela dimensão do problema, faz-se um apelo tanto aos países desenvolvidos quanto aos emergentes para que enfrentem o trabalho infantil em nome da justiça social, porque, sem essa, não há como garantir a sustentabilidade.

            Precisamos perceber que eliminar o trabalho infantil requer ações em todos os níveis: mundial, federal, estadual, mas, sobretudo, municipal. É nas ruas e avenidas de nossas cidades, pequenas ou grandes, que conseguimos ter a justa dimensão do trabalho infantil, muitas vezes, um problema negligenciado tanto pelas autoridades públicas quanto pela sociedade.

            Veja, Sr.Presidente, que o Fórum Nacional para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil aponta para uma realidade perversa:

"Considerando que cada criança ou adolescente trabalhador está inserido em uma família com pelo menos duas pessoas, o universo para intervenção política é ainda maior, pois supera a 10 milhões de pessoas que fazem do trabalho infantil uma realidade diária em suas vidas"

            Há nessa realidade um motivo de extrema preocupação, porque, se, de um lado, houve um declínio do trabalho infantil de 2000 a 2010, de outro lado, percebe-se que houve aumento de mais de 1,5% na faixa etária de 10 a 13 anos.

            Essa faixa corresponde aos anos anteriores à conclusão do ensino fundamental, o que tem um impacto significativo na perpetuação do ciclo de exclusão social, porque indica a possível não conclusão do ensino fundamental ou o não ingresso no ensino médio.

            Note-se, também, que, para a faixa etária entre 16 e 17 anos, cinco Estados não permitiram que a média nacional tivesse melhor desempenho em relação à redução do trabalho de adolescentes: Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal.

            Os índices de trabalho infantil ou de adolescentes variam de acordo com diferentes realidades estaduais e municipais em função, também, da faixa etária.

            Mas chama a atenção que, juntos, os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul detenham 50,41% do total de trabalho de crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos no País.

            O fato é que o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual das crianças e dos adolescentes é um desafio que, para ser vencido, depende não só do arcabouço legal, mas também de ações do Governo e da sociedade. É um desafio voltado à mudança de uma cultura que desconsidera a infância e a adolescência como períodos de formação de nossa juventude, para vê-las apenas como mais uma força de trabalho.

            Do ponto de vista legal, o Brasil tem uma Constituição que protege a infância e a adolescência, assim como o Estatuto da Criança e do Adolescente, que se coloca no mesmo sentido. Não é só, Sr. Presidente, o Brasil é signatário de diversos marcos legais internacionais contra o trabalho infantil. O Decreto que regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e propõe ação imediata para sua eliminação.

            Entre as piores formas de trabalho infantil, extremamente danosas à infância, trago aqui três delas, todas muito comuns no Brasil: as crianças não devem atuar no processo produtivo do fumo, algodão, sisal, cana-de-açúcar e abacaxi, pois provoca afecções musculares; intoxicações; câncer; hantavirose, urticária; envenenamento; entre outros males. Recomendações também são feitas em relação à colheita de cítricos, pimenta malagueta e semelhantes, bem como ao beneficiamento do fumo, sisal, castanha de caju e cana-de-açúcar, além de pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos e de produtos afins.

            Senadora Lúcia Vânia, as mesmas recomendações são feitas quanto à limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios. Todavia, nenhum mecanismo de proteção dos direitos e garantias de nossas crianças e adolescentes é capaz de evitar a triste realidade de nosso País:

            O que ainda é necessário fazer para que 710.140 crianças e adolescentes entre 10 e 13 anos deixem imediatamente de trabalhar, para que 888.433 tenham garantido o acesso à aprendizagem profissional e para que 1.807.000 adolescentes entre 16 e 17 anos deixem os trabalhos perigosos, forçados, insalubres e precários e tenham garantido um futuro digno e decente?

            Os dados sobre esse trabalho infantil demonstram uma realidade brasileira para diversos aspectos do desenvolvimento humano. Estamos caminhando, mas o passo é muito mais lento do que o necessário para darmos conta de problemas como o trabalho infantil, exploração sexual de crianças, educação pública de qualidade, saúde e segurança.

            A inclusão precoce de crianças e adolescentes no mundo do trabalho traz consequências negativas que interferem diretamente em seu desenvolvimento, conforme observa o Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que merece toda nossa atenção.

            Além disso, basta andar pelas ruas, sobretudo à noite, para ver que as nossas crianças têm sido utilizadas pelo tráfico de entorpecentes e exploradas sexualmente. Esses dois pontos são gravíssimos, porque todos nós sabemos que, com a Copa do Mundo, o Brasil tenderá a ser ainda mais visto como destino certo do turismo sexual.

            Mas por que será que as famílias, em boa parte dos casos, não protegem seus próprios filhos ou priorizam a educação deles no sentido de terem um futuro mais promissor?

            Em primeiro lugar, é preciso compreender que, apesar de alardes e propagandas em torno da ideia de formação de uma nova classe média no Brasil, nosso País continua marcado por forte desigualdade social. Há diferenças extremas no acesso à educação e à cultura, sem contar com a falta de assistência médica e hospitalar e de segurança. Temos inúmeras cidades de médio porte que se têm desenvolvido ao longo das décadas, mas junto com elas tem havido a formação de bolsões de pobreza que se concentram em cinturões marcados pela exclusão social.

            O resultado é que muitas de nossas crianças continuam criadas sem a devida atenção, tanto por parte das famílias quanto do Estado. Este, sem dúvida, tem sido incompetente no sentido de criar condições para o pleno desenvolvimento intelectual dos jovens, sobretudo para a educação pública de qualidade.

            O fato lamentável é que o trabalho na infância é uma prática culturalmente aceita e difícil de combater se não vier acompanhada da garantia de emprego e renda para os pais. O raciocínio é de sobrevivência e subsistência. Se a criança mostra condições de fazer algum esforço de trabalho, já começa a ser vista como mais alguém para labutar na lavoura ou em outra atividade qualquer.

            Por isso é que o combate ao trabalho infantil depende de políticas públicas que enfrentem o problema em múltiplos aspectos.

            Infelizmente, a conscientização das famílias sobre os riscos e prejuízos do exercício do trabalho para crianças e adolescentes, quando existe, não é forte o suficiente para enfrentar a dura realidade da pobreza e da exclusão social.

            Daí porque a necessidade de se unirem ações de áreas diversas, tais como educação, saúde e assistência social se o desejo for livrar o Brasil dessa praga que contamina o jardim da infância e da adolescência.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante reiterar que o Brasil foi escolhido para sediar a próxima Conferência Global sobre o Trabalho Infantil a ser realizada no segundo semestre de 2013. Lamentavelmente, o Brasil está muito distante da meta de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas até 2020.

            Digamos não ao trabalho infantil e à exploração sexual de nossas crianças e adolescentes!

            Estejamos todos unidos nessa cruzada!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.