O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, recebi, recentemente, em meu Gabinete, publicação comemorativa dos 21 anos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, intitulada 21 Anos Fomentando a Vida. Ela traz, naturalmente, uma retrospectiva do quanto o trabalho do Fundo tem sido relevante para a preservação da natureza, bem como mostra muitos de seus resultados práticos.

            Criado pela Lei n° 7.797, em 10 de julho de 1989, o Fundo Nacional do Meio Ambiente foi o primeiro mecanismo de fomento à Política Nacional do Meio Ambiente. Essa legislação representou, à época, um avanço importante, porque, pela primeira vez, o Estado assumiu a missão de apoiar com recursos financeiros a implementação da agenda ambiental, que começava a se tornar relevante no Brasil.

            Logo depois viria a ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, embalada pelos movimentos ambientalistas e extrativistas que começavam a ganhar força no Brasil. Fruto de tudo isso, a Política Ambiental Brasileira foi fortemente influenciada pelos consensos que iam sendo construídos na discussão internacional e se materializavam em documentos como a Carta da Terra, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Agenda 21,

            Nesse contexto, o Fundo passou a ter um papel relevante na captação de recursos, Se antes esses recursos eram exclusivamente nacionais, logo eles passaram a vir também do exterior, de instituições como o BID, a União Européia e o banco KFW alemão. Logo o Fundo se tornaria a principal agência de fomento ambiental do País.

            Diante desse enorme desafio, o Fundo Nacional do Meio Ambiente criou estratégias próprias para provocar e receber demandas e para controlar os recursos que operava, mediante mecanismos de controle social. Nesse sentido, foi criado o Conselho Deliberativo do Fundo, que desde seus primeiros desembolsos, contou com a participação de representantes do Governo e da sociedade civil para decidir sobre suas ações de fomento.

            "Esse modelo de gestão, que se manteve preservado durante os 21 anos de história do Fundo, proporcionou a consolidação das bases para a implementação de instrumentos de avaliação e seleção de projetos pautados em critérios eminentemente técnicos, um dos principais traços do portfólio do Fundo e que o qualifica como referência na gestão responsável, moral e ética dos recursos operados", segundo diz a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, na apresentação dessa publicação a que me refiro.

            Dentro dessa estratégia de atuação, o Fundo Nacional do Meio Ambiente já apoiou, em seus 21 anos de existência, mais de 1.400 projetos, o que representou um investimento de 232 milhões de reais, que se somaram a mais 95 milhões de contrapartidas dos seus executores.

            Os objetos dessas ações foram os mais variados, indo do combate à erosão, quando o Fundo financiou a Prefeitura de Nazareno, em Minas Gerais, na luta contra as voçorocas; passando pelo projeto Etnobotânica, para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, liderado pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas, no Parque Nacional de Anavühanas, no Baixo Rio Negro; e indo até o projeto de pesca responsável na Baía de Tijucas, em Santa Catarina, coordenado pela Universidade do Vale do Itajaí.

            O Fundo procurou diversificar os projetos apoiados, mas sempre concentrou suas ações em seis grandes eixos temáticos: Extensão Florestal; Conservação e Manejo da Biodiversidade; Gestão Pesqueira Compartilhada; Planejamento e Gestão Territorial; Qualidade Ambiental; e Educação Ambiental.

            Dentro desses eixos, suas ações derivavam das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, dos Planos Plurianuais e das demandas do próprio Ministério do Meio Ambiente e de outros Ministérios, além das provocações provenientes da sociedade mediante demandas espontâneas.

            A partir de 2000, no entanto, o Fundo colocou em prática uma estratégia de indução da demanda de recursos, por meio do lançamento de editais e termos de referência sobre diversos temas. Essa nova forma de trabalho acabou permitindo o surgimento de 573 projetos descentralizados, que receberam 150 dos 232 milhões empenhados pelo Fundo nesse período.

            Esses editais também foram regionalizados, de modo a evitar a competição entre Estados da Federação com capacidades distintas, principalmente aqueles historicamente mais "tímidos" na busca de recursos do Fundo.

            Com isso, a distribuição regional dos projetos passou de 57% para as regiões Sul-Sudeste, no período de 1990 a 2002, para 34%, entre 2003 e 2007. Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram, em conseqüência, com 66% dos projetos do Fundo nesse mesmo período, contra 43% do período de 1990 a 2002.

            Como se vê, foram 21 anos de trabalhos profícuos e concretos em favor do meio ambiente, preservando a natureza e criando as condições para um relacionamento saudável entre o homem e o meio em que ele vive e de onde tira a sua sobrevivência. Mas não só isso: o Fundo Nacional do Meio Ambiente buscou também se aprimorar no sentido de favorecer os Estados mais carentes de recursos para a preservação.

            Só nos resta cumprimentar, na pessoa da Dra. Ana Beatriz de Oliveira, Diretora do Fundo, todos os seus dedicados servidores que, ao longo desses 21 anos, ajudaram a fazer com que o Fundo Nacional do Meio Ambiente fosse uma instituição produtiva, sempre a serviço da sociedade brasileira. Quero cumprimentar, também, a Ministra Izabella Teixeira, que vem exercendo competente gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente.

            Quero homenagear, ainda, antes de concluir, todos os membros do Conselho Deliberativo do Fundo, pelo excelente trabalho que vêm realizando no sentido da boa aplicação de seus recursos, administrando com prudência e correção esse importante mecanismo de conservação ambiental.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.