A SRª KÁTIA ABREU (PSD - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Quero agradecer ao meu colega, Senador Walter Pinheiro, da Bahia, por ter invertido a ordem dos pronunciamentos, porque tenho um compromisso daqui a pouco.

            Colegas Senadores e Senadoras, com muita alegria, venho aqui, para contar-lhes a nossa viagem da semana passada, que fizemos a Marseille, na França, para acompanhar o Fórum Mundial da Água.

            Estavam lá o Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Senador Jorge Viana, o Senador Sérgio Souza, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Deputado Irajá Abreu. Acompanhavam-nos também na comitiva a CNA; o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto; o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte, José Vieira; e o Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho.

            Tivemos o prazer e a alegria de ver presidir o Fórum Mundial da Água um brasileiro da maior categoria, da maior qualidade, o Dr. Benedito Braga. Ele presidiu o Fórum Mundial da Água, em Marseille, na França, neste ano, e já estamos com quase tudo praticamente encaminhado, para que, na próxima eleição do Conselho Mundial da Água, o Dr. Benedito Braga possa presidi-lo, para alegria do Brasil.

            Também toda a equipe e diretoria da ANA esteve presente, juntamente com seu Presidente, Vicente Andreu. Além da ANA, a Embrapa, com Gustavo Curcio.

            No Fórum Mundial da Água, Presidente Vanessa, 140 países se comprometeram, na última sexta-feira, a aumentar o acesso à água potável das pessoas, a aumentar o tratamento de esgoto e também falaram sobre o uso inteligente da água, que, na verdade, é a sua gestão. Não basta ter a água, é preciso administrá-la para evitar o desperdício, a fim de que não falte para ninguém.

            Essas decisões não possuem caráter vinculante, não são obrigatórias. São apenas compromissos assumidos pelos países no fórum, a fim de que essas ações possam ser implementadas em cada país do mundo.

            Eu estava ali como Senadora, representando o Senado Federal, mas a CNA também esteve presente. E por que o Brasil estava no Fórum Mundial da Água, se temos 12% da água do Planeta, temos água em abundância, temos terrenos e áreas extensas já abertas, desmatadas, onde podemos aumentar a produção de alimentos? Por que nós, brasileiros, estávamos no fórum? Por que a CNA, que representa os produtores rurais, que vivem com fartura de água, estava no fórum, participando desse grande evento?

            Em primeiro lugar, porque, no ano passado, por volta do mês de setembro, a CNA filiou-se ao Conselho Mundial da Água, a primeira entidade de produtores rurais do mundo que se associou a outras entidades internacionais na preocupação da água, desse componente vital para todos nós.

            Apesar da nossa abundância, a nossa presença demonstra que queremos dividir as nossas responsabilidades e que queremos também compartilhar com todas as pessoas do mundo as nossas experiências, as nossas dificuldades. Mas também queremos compartilhar as experiências bem-sucedidas de outros países. E decidimos levar a nossa contribuição de forma concreta, levar uma proposta real para que, de fato, os outros países possam analisar e, quem sabe, implementar por todo o mundo a mesma regra que o Brasil utiliza.

            E, lá, ao lado da Agência Nacional de Águas, ao lado da Embrapa, a CNA anunciou e propôs ao mundo que o sistema legal brasileiro da APP, da Área de Preservação Permanente, pudesse ser implementado em todos os países. Porque o conceito da APP, da mata ciliar, aquela mata que fica na margem dos rios, aquela mata que fica em volta das nascentes, aquela mata que fica nas áreas de recargas fortes que podem atingir os aquíferos confinados, como o Aquífero Guarani, que é o segundo maior do mundo, já é um conceito mundialmente aceito. Por quê? Porque isso não é ambientalismo com paixão; isso é ambientalismo com ciência. Todos os cientistas, todos os pesquisadores concordam que a APP, que a preservação de áreas sensíveis, é necessária mundialmente.

            Não fizemos essa proposta com nenhuma revanche, com nenhuma acusação e muito menos com hipocrisia. Preocupa-nos muito as condições da água no mundo, especialmente na Europa, onde praticamente não existe mata ciliar nos rios. Não queremos culpá-los por isso, por terem sido irresponsáveis. Não, longe disso. A Europa passou por uma guerra, passou por duas guerras, passou por fome, e a segurança alimentar sempre foi mais importante do que essas observações. Mesmo porque o debate ambiental já veio tarde - infelizmente, veio tarde -, e estamos tirando o tempo perdido e tentando aprender rapidamente todas essas questões.

            Portanto, não existe nenhum país, nenhum segmento, nenhuma entidade que é o sabe-tudo em meio ambiente que possa dar aulas de perfeição. Todos os países cometeram erros. Todos os países têm suas imperfeições.

            O Brasil, por exemplo, tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo e mais detalhada. Aqui, temos protegidos os nossos rios, por meio de uma legislação rigorosa, mas nos outros países não existe. Então, quisemos colocar para o mundo que a APP é um conceito que deve ser universalizado, porque é fundamental para proteger a fonte de água.

            E uma coisa curiosa que eu gostaria de dividir com os colegas Senadores e Senadoras é que, lá no Fórum Mundial da Água, a discussão e a preocupação é muito com a gestão da água, com a divisão da água, com a democratização da água, que são temas importantes. Mas eu não vi ninguém discutindo em Marselha, no Fórum Mundial, a proteção da fonte viva da água, sua origem, suas nascentes, a preservação do leito do rio.

            E a nossa proposta de APP mundial, de preservação das matas ciliares do mundo, vem justamente preencher essa lacuna. Agora vamos discutir os dois pilares: a gestão da água, sua distribuição e democratização, mas principalmente a fonte de água, a proteção, o gerenciamento, a administração da fonte de água, que está lá na nascente, que está lá no rio, que está lá no aquífero subterrâneo, confinada embaixo da terra, onde não vemos. Precisamos, então, levar essa consciência para o mundo.

            Com relação aos parâmetros e aos custos que representa essa nova legislação, precisamos deixar que cada país faça a sua discussão.

            Hoje, no Brasil, estamos discutindo o Código Florestal sim. “Ah, a Senadora Kátia Abreu está falando de APP, mas os colegas da bancada ruralista não querem a APP.” Não se trata disso. Eu defendo aqui os meus colegas Deputados da bancada da agropecuária brasileira: eles não são contrários às APPs, eles sabem da importância da mata ciliar. O que se discute lá na Câmara é um parâmetro para definir o tamanho da APP, discute-se o tamanho necessário cientificamente nas margens dos rios, discute-se o tamanho da APP suficiente para as nascentes dos rios, discute-se a quantidade.

            E há um componente muito importante: não há indenização para os produtores que estão ali há anos e anos produzindo e que precisam recuar da margem do rio em benefício da água. Muitos deles, a grande maioria deles é formada por pequenos produtores que não têm renda e recursos que lhes permitam diminuir a sua produção e ainda viver de forma sustentável. Então, é preciso que esse componente seja incluído nos debates. O conceito da preservação da água é importante, mas também é preciso discutir o parâmetro, qual é o tamanho, qual é a condição, como vamos fazer e quanto vai custar tudo isso. Não pensem vocês que os produtores franceses, alemães, italianos, portugueses e espanhóis vão aceitar sair da margem do rio de graça, sem receber uma indenização por isso.

            A sociedade do mundo, todas as pessoas do mundo precisam compreender que a água é um bem público e que, portanto, o ônus dela, o custo dela tem que ser dividido com todos e não só com os produtores rurais. Se nós dividirmos esses custos com toda a população mundial, isso vai baratear enormemente, essa preservação ambiental acontecerá de forma natural.

            Houve ganhos com a votação do Código Florestal no Senado? Houve muitos ganhos sim, e é por conta desses ganhos que estamos ansiosos para que nossos colegas Deputados, com todo respeito que temos por aquela Casa, se entendam, para que possamos finalmente votar o Código Florestal, que vai trazer paz e segurança jurídica para o campo.

            Não estamos modificando uma lei com o objetivo de destruir. Muito ao contrário: estamos tentando construir e aprovar uma lei para as gerações futuras, para o presente e para as gerações futuras.

            Ninguém constrói uma lei olhando no retrovisor, ninguém faz uma lei para corrigir o passado. Nós temos que começar daqui para diante e criar as condições e todos os fatores importantes para que as coisas possam acontecer a bom termo para toda a sociedade.

            Por isso, pedimos aos colegas que essa votação ocorra antes da Rio+20. “Ah, mas alguns querem votar depois da Rio+20!” Nós não temos nada a esconder do mundo; ao contrário, temos é lição para dar ao mundo, porque temos uma das maiores e melhores agriculturas do Planeta e ainda preservamos 61% de todas as nossas florestas, de todos os nossos biomas nativos. Nós somos a maior agricultura do Planeta e conseguimos preservar as nossas águas. Nós temos mata ciliar em abundância. É claro que cometemos erros sim, cometemos equívocos, e eles serão corrigidos pela ciência ao longo do tempo. Ninguém tem perfeição, modelo perfeito para o seu país e para o mundo.

            Portanto, precisamos ter essa conscientização de que uma lei precisa ser resultado de um consenso social. Toda legislação que precisar de um exército para obrigar o seu cumprimento não é uma lei factível. A fiscalização precisa ser para aquela minoria contumaz descumpridora de lei. Mas quando precisamos de um exército para fazer 100% das pessoas cumprirem, alguma coisa há de errado com essa lei.

            Nós precisamos dos consensos sociais para que as leis sejam cumpridas naturalmente. Por isso, essa modificação da legislação ambiental se faz importante, porque ela vai sair desta Casa, que representa as pessoas, que representa o Brasil, em cada Estado da Federação.

            Eu, que represento o Tocantins na discussão do Código Florestal, trouxe minhas preocupações com relação ao cerrado, trouxe minha preocupação com relação ao nosso bioma mais importante, aos rios do Tocantins, às áreas ampliadas do Estado, ao desenvolvimento do meu Estado, que não pode ser paralisado. Todos aqui discutiram esse tema com muita profundidade e intensidade, representando os interesses legítimos de cada Estado.

            E nós vivemos numa democracia. Isso eu disse várias vezes na França, a semana passada, onde as pessoas querem exigir a votação da Presidente da República. Ela não está votando aqui dentro não. Nós somos autônomos, independentes para votar o Código Florestal. Assim como ela tem a prerrogativa de vetar, claro, e nós temos a prerrogativa de derrubar o veto. Essas pessoas precisam entender que nós optamos pela democracia, e que a Presidente da República, seja esta, Dilma Rousseff, ou qualquer outro Presidente, não vai mudar uma configuração do Congresso Nacional, mas precisa dar liberdade de atuação aos Parlamentares.

            Nós trouxemos nossas experiências da base. É claro que não vamos cometer irresponsabilidades para colocar o Governo brasileiro e todo o Brasil em dificuldade na linha internacional. Não estamos aqui propondo o fim das matas ciliares. Muito ao contrário, estamos propondo que as matas ciliares sejam implantadas mundialmente, e vamos intensificar esse debate na Convenção Rio+20. Vamos conquistar uma convergência de vários países para que, no mês de julho, na Rio+20, possamos ter a adesão de vários deles apoiando a legislação brasileira e também discutindo essa mesma legislação em seus países.

            Encerro, Srª Presidente, agradecendo a atenção de todos e solicitando que todos nós possamos votar o Código Florestal e continuar discutindo o meio ambiente, continuar prendendo o meio ambiente com especialistas, continuar colocando dinheiro no Orçamento da União para que a Embrapa e todas as instituições de pesquisa do Brasil continuem pesquisando, para que não cometamos erros e que os produtores do Brasil, que são os verdadeiros atores na preservação ambiental, estejam munidos de ciência, de conhecimento e de consciência. Ciência e consciência. É com esses dois fatores que vamos preservar o meio ambiente e continuar produzindo uma das melhores agriculturas do Planeta, preservando a água. Ninguém precisa mais de água no segmento econômico do que os produtores rurais para produzir não só grãos, mas também carne.

            Então, Sr. Presidente, eu conclamo todos os colegas para, na Rio+20, debatermos a questão da água e, com muita força, com muita altivez, com muita alegria e com muito orgulho, mostrarmos ao mundo que temos uma legislação que pode ser cumprida por todos, e não só pelos brasileiros.

            Eu chamo todas as ONGs, aquelas que criticam os produtores rurais todos os dias. Eu não vi nenhuma palavra de nenhuma ONG apoiando a implementação da APP no mundo todo. Eu vi, pelas redes sociais, críticas, dúvidas, desconfianças. Precisamos construir um país que trabalhe em favor de um time só, em direção ao mesmo gol, em que os produtores querem mostrar suas intenções verdadeiras, legítimas.

            O Código Florestal está para ser votado. Eu não precisava estar aqui ou em Marselha, na França, aderindo à APP mundial ou defendendo a água, a proteção das matas ciliares e também de nossas florestas. É porque isso é importante para a produção dos produtores que eu represento como Senadora e como Presidente da CNA. Não há como produzir com desequilíbrio ecológico; não há como produzir em terras com erosão; não há como produzir sem água.

            Então, é em defesa dos meus produtores que eu quero continuar, apesar de votar o Código Florestal, de o debate concluir sua primeira etapa, discutindo esse tema da maior importância para todos nós.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.