Pronunciamento de Romero Jucá em 23/03/2012
Pela ordem durante a 44ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro sobre a necessidade de cobrança por parte do Senado em relação a Câmara dos Deputados para que cumpram a emenda constitucional sobre a tramitação de medidas provisórias.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL, JUDICIARIO.:
- Registro sobre a necessidade de cobrança por parte do Senado em relação a Câmara dos Deputados para que cumpram a emenda constitucional sobre a tramitação de medidas provisórias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/03/2012 - Página 8151
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL, JUDICIARIO.
- Indexação
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- REGISTRO, NECESSIDADE, COBRANÇA, SENADO, RELAÇÃO, CUMPRIMENTO, CAMARA DOS DEPUTADOS, FATO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero registrar que precisamos cobrar da Câmara dos Deputados a emenda constitucional de tramitação das medidas provisórias, porque agora, na verdade, o rito vai ser cumprido e é
fundamental que o Senado tenha prazo também para apreciar, discutir, emendar, enfim, fazer todo o debate em torno de cada medida provisória.
Então, já que nós estamos ajustando os mecanismos da medida provisória, nada mais do que justo que a Câmara dos Deputados dê prosseguimento. Já há um relator designado, é o Deputado Ricardo Berzoini.
Então, é importante que as lideranças do Senado e o Presidente Sarney cobrem do Presidente Marco Maia a tramitação dessa emenda constitucional, para que tenhamos condição de exercer plenamente a nossa atividade no tocante às medidas provisórias