Discurso durante a 40ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da importância de se discutir o pacto federativo a partir de suas diversas nuances.

Autor
Walter Pinheiro (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Walter de Freitas Pinheiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA INDUSTRIAL.:
  • Registro da importância de se discutir o pacto federativo a partir de suas diversas nuances.
Aparteantes
Ana Rita.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2012 - Página 7599
Assunto
Outros > POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • REGISTRO, NECESSIDADE, DISCUSSÃO, SENADO, PACTO FEDERATIVO, IMPORTANCIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ASSUNTO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), IMPORTAÇÃO, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, REDUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, INDUSTRIA NACIONAL, DEFESA, ACORDO, COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, ESTADOS.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - São 600 mil agricultores em meu Estado que agora enfrentam uma dificuldade: não puderam plantar, Suplicy. Então, não vão colher? Por isso, nós estamos trabalhando pelo Seguro Safra.

            Portanto, Senadora Ana Rita, estou falando de algo que não encerra em si e somente em si no aspecto do ICMS Importação. Ele é muito mais abrangente. Por isso, nós temos de enxergar isso como uma porta de saída e precisamos resolver essa questão do ICMS Importação, meu caro Armando Monteiro. V. Exª, que é dessa área, sabe mais do que eu. Ora, essa quebradeira da indústria vai nos arrebentar de modo cada vez mais virulento.

            Portanto, não é uma questão de querela contra um Estado ou contra quem quer que seja. Nós precisamos agora tramar, de forma conjunta e orquestrada, contra toda e qualquer possibilidade de continuidade de uma política que pode nos jogar, tanto do ponto de vista da arrecadação do ICMS, do FPE, do FPM, do comércio eletrônico, dos royalties, petróleo e setor mineral, em uma dificuldade extrema. Se continuar essa escalada, vai bater na ponta! Quantas cidades em Pernambuco, Senador Armando Monteiro, sobrevivem exclusivamente do FPM? A quebradeira da indústria diminui o FPM; a quebradeira da indústria diminui o FPE; a quebra no consumo impacta diretamente sobre os produtos industrializados e, consequentemente, nessa cadeia. Nós temos de começar. Não dá para olhar tudo isso e dizer que só vamos fazer quando tivermos condições de fazer todos. Ou começamos por esse ou não chegaremos naquele que é exatamente a ponta do nosso interesse, que é o Município.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2012 - Página 7599