O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, tenho o prazer muito grande de vir aqui hoje à tribuna anunciar que na manhã de hoje a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o projeto de lei de autoria do Deputado Marco Maia, atual Presidente da Câmara dos Deputados, que permite o funcionamento de free shops ou lojas francas nas chamadas cidades gêmeas de fronteiras.

            É interessante, Senadora Marta, que são apenas 28 cidades do lado brasileiro. Coincidentemente, dessas 28, duas estão no meu Estado, um Estado pequeno, de uma economia ainda fraca. E o que acontece na prática? Os moradores de Roraima, de todas as cidades, tanto das cidades fronteiriças, que são Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, e do lado de lá tem a cidade gêmea de Santa Elena de Uairén, que tem uma zona franca; e do outro lado, na fronteira com a Guiana, temos do lado da Guiana a cidade de Lethem, onde também há uma zona franca, o que acontece com as nossas cidades do lado de Roraima - Bonfim, fronteira com a Guiana, e Pacaraima, fronteira com a Venezuela? Todo mundo vai trabalhar até ou comprar nessas cidades. Até da capital Boa Vista ou mesmo de outras cidades mais ao sul vão comprar na Venezuela ou na Guiana, porque vale à pena. Compram de tudo, do alimento ao material de higiene, eletroeletrônicos, tudo, porque tudo é infinitamente mais barato.

            Então, nós estamos perdendo duplamente: perdendo mão de obra, que vai para o lado de lá; perdendo divisas, porque o brasileiro vai gastar lá. E, enquanto isso, o Brasil teima em não instalar nem a área de livre comércio, por exemplo, de Bonfim, como outras áreas de livre comércio, como não quer permitir o funcionamento das lojas francas, ou free shops, nas chamadas cidades-gêmeas.

            Tenho aqui uma relação, Senadora Marta, em que estão explicitadas as cidades-gêmeas, que, como eu disse, são 28 e que abrangem vários Estados. Por exemplo: no Acre, temos quatro cidades, Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Santa Rosa do Purus; no Amazonas, temos Tabatinga; no Amapá, temos o Oiapoque; no Mato Grosso do Sul, do Senador Moka, temos Bela Vista, Corumbá, Mundo Novo, Paranhos e Ponta Porã; no Paraná, temos Barracão, Foz do Iguaçu

            E aqui quero fazer um comentário. Quem não sabe que, do outro lado de Foz do Iguaçu, Ciudad del Leste, os brasileiros, de todo o Brasil quase, vão lá fazer compras? E aí compram tanto lícita quanto ilicitamente. E o Brasil deixa, portanto, repito, de ganhar dinheiro do lado de cá, gasta do lado de lá, além de também o pessoal ir para lá trabalhar.

            Ainda no Paraná, temos Guaíra; em Rondônia, temos Guajará-Mirim; em Roraima, já disse, temos Bonfim e Pacaraima; e, no Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia - que é a relatora desse projeto na próxima comissão, que é a Comissão de Assuntos Econômicos -, temos Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja, Uruguaiana; e, em Santa Catarina, temos Dionísio Cerqueira. Portanto, 28 cidades apenas, Senadora Marta.

            E o que estamos vendo, ouvindo, pelo menos, nos bastidores - e já recebemos, inclusive, uma nota técnica da Receita Federal -, é que a Receita Federal, o Ministério da Fazenda é contrário à criação dessas cidades-gêmeas.

            Não acredito que o Legislativo... Já foi aprovado na Câmara dos Deputados; foi aprovado hoje, na Comissão de Relações Exteriores, o meu relatório favorável; e eu tenho certeza que o relatório da Senadora Ana Amélia que vai ser brilhante deverá merecer aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos. Espero e quero até aqui fazer um pedido mesmo ao Governo da Presidente Dilma, do qual nós somos aliados, que examine isso com outra lente e não com essa lente pequena apenas da questão do número que vai se deixar de recolher de imposto.

            Muito mais do que isso é o que nós estamos perdendo hoje, é que nós estamos perdendo, hoje, eu já disse, com o material humano, com o dinheiro que gastamos do lado de lá, com a falta de geração de empregos e essa faixa de fronteira que eu citei, essas 28 cidades, elas vão do Amapá, passando por Roraima, Amazonas, chegando até o Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia a quem eu vou ter o prazer de ouvir agora, neste momento.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Rapidamente, porque hoje o nosso tempo é mais curto, Senador Mozarildo Cavalcanti, para lhe agradecer em nome das cidades-gêmeas gaúchas que fazem fronteira com a Argentina e com o Uruguai pela relatoria na Comissão de Relações Exteriores. E o autor, o Deputado Marco Maia, fez um trabalho para resgatar exatamente uma isonomia, um tratamento de igualdade nos dois lados da fronteira, porque do jeito que está, como disse V. Exª, é impossível: um free shop do lado uruguaio e o comércio que está sofrendo as concorrências dessa consequência. A empresária Maria Ema Mendes, de Jaguarão, que é do lado de Rio Branco, atravessa o Rio Jaguarão e está em Rio Branco, hoje mandou uma mensagem exatamente dizendo dessas apreensões e da necessidade de urgentemente de ser aprovado o free shop do lado brasileiro e também para que haja essa igualdade, a chamada cidades gêmeas de fronteira. Eu espero que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal acolham não só o seu, mas também que da Comissão de Assuntos Econômicos igualmente seja aprovado. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço Senadora Ana Amélia, sei que esse é um projeto do bem, é um projeto benéfico, principalmente, para aquelas cidades que estão tão distantes dos grandes centros e que merecem ser olhado pelo Governo Federal.

            Senador Moka, ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, eu sou nascido em uma pequena cidade na fronteira do Brasil com o Paraguai chamada Bela Vista; e nós temos Bela Vista, Brasil, e Bella Vista Paraguai. Em Bela Vista é o Rio Apa, mas em Ponta Porã, por exemplo, nós temos uma grande cidade do outro lado, Pedro Juan Caballero, e é uma cidade em que ali comportaria tranquilamente um shopping, talvez não necessariamente um shopping, mas alguma coisa que pudesse, na verdade, fazer com que esse comércio fosse permitido. Eu quero dizer que Mato Grosso do Sul deve ser o segundo ou o terceiro Estado em quantidade de cidades-irmãs. Na fronteira temos inúmeras cidades, nós temos Corumbá, Porto Murtinho, do outro lado do rio Paraguai temos a Ilha Margarita, e assim por diante. Torço para que a Receita dê, e acho que nós temos que fazer um trabalho aqui, eu, V. Exª, a Senadora Ana Amélia, todos nós nos somarmos. Realmente, é uma ideia, é um projeto que vale a pena ser aprovado porque vai trazer só benefícios, conforme V. Exª já até mencionou.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - É verdade, Senador Moka. O Estado de V. Exª é o segundo que mais tem cidades-gêmeas. Só perde para o Rio Grande do Sul.

            Vejo que o Senador Valdir Raupp... não sei se ele quer pedir um aparte.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Não, não. Eu quero fazer, depois, para uma comunicação inadiável.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu gostaria.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Então, quero ouvir a Senadora Vanessa.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Eu já tive a oportunidade Senador Mozarildo, de fazer aparte em assunto semelhante que V. Exª tratava aqui - aliás, o mesmo assunto. E dizer da importância, também de vosso projeto. Citei como exemplo a cidade de Tabatinga, no meu Estado, gêmea, vizinha da cidade de Letícia, na Colômbia.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Exatamente.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - E estamos muito perto, Senador Moka, Senadora Ana Amélia, de termos uma cooperação entre os dois países, tendo em vista que já aprovamos um acordo fronteiriço especial entre essas duas cidades, para evitar esse tipo de problema. Isso, como V. Exª disse, teria não, tem de ser estendido para todas as cidades-gêmeas do Brasil. Conte também com minha participação nessa sua luta muito importante, Senador Mozarildo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Vanessa. Realmente, eu espero, ao finalizar, que o Governo Federal, que a Presidente Dilma converse e convença a nossa Receita Federal de que o povo, as pessoas que habitam essas 28 cidades da fronteira têm que ter um tratamento, realmente, especial. Principalmente, não dá para entender que, do outro lado se permita e do lado brasileiro não se permita, em prejuízo dos brasileiros.

            Eu peço a V. Exª que autorize a transcrição da matéria que faz parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Relação de cidades gêmeas na faixa de fronteira

- Lojas francas na faixa de fronteira