A SRª. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente Senadora Marta Suplicy.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiras e companheiros, desde ontem, Srª Presidente, na cidade do Rio de Janeiro, está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Acredito ser extremamente importante fazermos, neste momento, um balanço dos avanços do nosso País - berço da primeira conferência, realizada em 1992, quando o Presidente do Brasil era o Senador Fernando Collor de Mello, que aqui está - a respeito dos êxitos e da evolução em relação à política ambiental que experimentamos nesses 20 anos.

            Quero aproveitar essa oportunidade, Srª Presidenta, para falar também, mesmo que rapidamente, a respeito de algumas das atividades que nós teremos durante a Conferência, entre elas a realização de uma audiência pública pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, pela Comissão de Relações Exteriores desta Casa e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que será uma de tantas atividades que realizaremos lá, mesmo porque, Srª Presidenta, já foi anunciado que na semana que vem não teremos sessões deliberativas; somente sessões para pronunciamentos, visto que muitos Senadores e Senadoras estarão participando das atividades da Conferência Rio+20.

            Portanto, Srª Presidenta, passo a fazer, neste momento, um breve balanço e não um balanço completo. A própria Presidenta Dilma ontem, durante sua participação na Conferência, se encarregou de falar dos avanços e da importância de mais esse evento das Nações Unidas, que trata de meio ambiente.

            Desde a realização da ECO 92, ou Rio 92, a legislação ambiental brasileira sofreu consideráveis avanços, que a tornaram uma das mais modernas do mundo, ou seja, que deram ao Brasil a condição de um dos países que mais se preocupa com o meio ambiente. Além dos Decretos n° 2.519, n° 2.652 e n° 2.741, todos de 1998, que promulgaram as convenções resultantes da ECO 92, foram aprovadas várias leis, que visam à preservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável.

            Eu destaco entre essas leis que nós aprovamos ao longo desses vinte anos, a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 9.795, de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.

            Recentemente, aprovamos o novo Código Florestal brasileiro, que é também uma das leis mais importantes dentro do sistema de proteção ambiental do Brasil. Essa lei teve alguns dos seus dispositivos vetados pela Presidência da República, que, imediatamente, publicou uma nova medida provisória suprindo uma série de lacunas decorrentes do seu próprio veto. Uma comissão mista de Deputados e Senadores já está formalizada para analisar tal medida provisória e tem trabalhado no debate dessa questão tão polêmica, mas tão importante para o nosso País.

            Todas essas leis a que eu me referi, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, deixam claro que, no aspecto legal, estamos todos bem afinados com os compromissos assumidos na Eco-92. Quanto às leis para as práticas ambientais, também registramos avanços importantes.

            Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que analisa periodicamente, por amostragem, fotos tiradas por satélites das nossas florestas, revelam que, nas duas últimas décadas, houve um grande esforço do Governo brasileiro para reduzir o desmatamento.

            Por exemplo, na Amazônia, que é a minha região, dados de 2010 do IBGE mostram que, entre 1997 e 2004, o desmatamento ficou estagnado, e, após esse período, entrou em queda, atingindo, em 2009, menos de um terço da área desmatada no ano de 2004.

            A tendência de queda foi observada em todos os Estados da Amazônia Legal e mais acentuada em alguns deles. Mas, mesmo assim, a área total desmatada hoje se aproxima dos 20% da área florestal original da região amazônica, ou seja, 739.928 km², o que é um dado preocupante, pois a velocidade com que o processo de desmatamento ocorre infelizmente ainda é muito alta, Srª Presidente.

            No aspecto da manutenção da diversidade biológica, foram estabelecidos dois tipos de unidades de conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. E há ainda as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

            O número de áreas protegidas no nosso País tem crescido de forma significativa nos últimos anos. Considerando apenas unidades de conservação federais e estaduais que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, chegamos ao fim de 2009 com 923 unidades, entre as quais 304 são federais e 619, estaduais, que ocupam uma área de aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

            Segundo o IBGE, entre os biomas brasileiros, a Amazônia detém a maior área protegida, com quase 17% de sua área total em Unidades de Conservação Federal, das quais 8% de proteção integral. Sobre isso, gostaria de destacar o papel do modelo Zona Franca de Manaus, principal responsável pela preservação de 98% da cobertura florestal do meu Estado, o Amazonas, que tem o maior índice, o maior percentual de preservação. E eu me refiro aqui não só ao maior Estado da Amazônia, mas ao maior Estado do Brasil. O Estado do Amazonas tem aproximadamente 1,5 milhão de quilômetros quadrados, é a maior unidade da Federação e dispõe, na sua totalidade, de mais de 95%, 96% da sua área protegida.

            Com respeito às emissões de gases de efeito estufa, informações revelam que houve um aumento geral das emissões entre o ano-base de 2000 e o ano-base de 2005. Entretanto, devemos observar que a Lei n° 12.187, de 2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima, regulamentada pelo Decreto n° 7.390, de 2010, prevê a elaboração de Planos Setoriais para a redução de emissões até 2020. A formulação dos Planos Setoriais servirá de base para a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas deste ano, um dos instrumentos previstos para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

            Entre os Planos Setoriais já elaborados para a redução de emissões, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal prevê como ações estratégicas: primeiro, o Ordenamento Fundiário e Territorial; segundo, o Monitoramento e Controle; terceiro, o Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis.

            Nesse aspecto, Srª Presidenta, o parâmetro necessário é a medida necessária para que continuemos vitoriosos na política brasileira de consolidação entre o desenvolvimento, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e a preservação ambiental.

            Devemos observar que, em razão da ECO 92, o compromisso global para o desenvolvimento sustentável parte de um novo patamar caracterizado por elementos importantes para um processo de práticas sustentáveis de desenvolvimento.

            Na Eco 92, o consenso internacional foi traduzido em um documento político, a Agenda 21, e resultou também na Convenção nº 4, das Nações Unidas, sobre a mudança do clima e na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica.

            Todavia, apesar das medidas tomadas pelo Brasil e pelo resto do mundo, atualmente se tornam agudos alguns elementos que indicam uma urgência na mudança de muitas práticas, Srª Presidente.

            Dessa forma, peço que V. Exª dê como lido o meu pronunciamento como um todo, dizendo que todos nós, não só os brasileiros e as brasileiras, mas o mundo inteiro espera resultados concretos dessa Rio+20, no sentido de caminharmos para a adoção de novas práticas e principalmente para...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ...políticas que ao mesmo tempo sejam inclusivas, de diminuição da miséria, da pobreza, e respeitosas ao meio ambiente, porque se vivemos numa sociedade sadia queremos que as futuras gerações vivam ainda momentos melhores do que os de hoje. Para isso precisamos muito proteger o nosso meio ambiente.

            Muito obrigada, Senadora Marta.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr.Presidente; Srs. Senadores e Srªs Senadoras começa esta semana, na cidade do Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Acredito ser extremamente importante fazermos um balanço dos avanços que o nosso país, berço dessa Conferência, alcançou nesses 20 anos. Vou aproveitar a oportunidade para falar também da audiência pública que a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) vai realizar dentro da Rio+20.

            Vamos ao balanço: desde a realização da ECO 92, a legislação ambiental brasileira sofreu consideráveis avanços, que a tornaram uma das mais modernas do mundo. Além dos Decretos n° 2.519, n° 2.652 e n° 2.741, de 1998, que promulgaram as convenções resultantes da ECO 92, foram aprovadas várias leis, que visam à preservação do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável.

            Com respeito às emissões de gases de efeito estufa, informações revelam que houve um aumento geral das emissões entre o ano-base de 2000 e o ano-base de 2005. Entretanto, devemos observar que a Lei n° 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), regulamentada pelo Decreto n° 7.390, de 9 de dezembro de 2010, prevê a elaboração de Planos Setoriais para a redução de emissões até 2020. A formulação dos Planos Setoriais servirá de base para a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas deste ano, um dos instrumentos previstos para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

            Dentre os Planos Setoriais já elaborados para a redução de emissões, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, prevê como ações estratégicas: o Ordenamento Fundiário e Territorial; o Monitoramento e Controle; e o Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis.

            Devemos observar que, em razão da ECO 92, o compromisso global para o desenvolvimento sustentável parte de um novo patamar caracterizado por elementos importantes para um processo de práticas sustentáveis de desenvolvimento.

            Na ECO 92, o consenso internacional foi traduzido em um documento político, a Agenda 21, e resultou também na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica.

            Destaco entre elas: a 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; a 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituidora da Política Nacional de Recursos Hídricos e criadora do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; a 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999 instituidora da Política Nacional de Educação Ambiental,

            Essas leis, senhores senadores e senhoras senadoras, deixam claro que no aspecto legal estamos bem afinados com os compromissos assumidos na ECO 92. Das Leis para as práticas ambientais também registramos avanços.

            Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, que analisa periodicamente, por amostragem, fotos tiradas por satélites das nossas florestas, revelam que nas duas últimas décadas houve um grande esforço do Governo brasileiro para reduzir o desmatamento.

            Na Amazônia, por exemplo, dados de 2010 do IBGE mostram que entre 1997 e 2004 o desmatamento ficou estagnado, e após este período entrou em queda atingindo, em 2009, menos de 1/3 da área desmaiada em 2004.

            A tendência de queda foi observada em todos os estados da Amazônia Legal, e mais acentuada em alguns deles. Mas mesmo assim a área total desmaiada hoje se aproxima dos 20% da área florestal original da Amazônia ou 739.928 km2. O que é um dado preocupante, pois a velocidade com que o processo de desmatamento ocorre ainda é muito alta,

            No aspecto de manutenção da diversidade biológica foram estabelecidas dois tipos de Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. E ainda as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

            O número de áreas protegidas tem crescido de forma significativa nos últimos anos, Considerando apenas unidades de conservação federais e estaduais que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, chegamos ao fim de 2009 com 923 unidades (304 federais e 619 estaduais), que ocupam uma área aproximada de 1,5 milhão de km2.

            Segundo o IBGE, entre os biomas brasileiros a Amazônia detém a maior área protegida, com quase 17% de sua área total em Unidades de Conservações Federais, das quais 7,9% de proteção integral. Sobre isso, gostaria de destacar o papel do modelo Zona Franca de Manaus, principal responsável pela preservação de 98% da cobertura florestal do meu Estado, o Amazonas.

            Todavia, apesar das medidas tomadas peio Brasil e pelo resto do mundo, atualmente tornaram-se agudos alguns elementos que indicam uma urgência na mudança de muitas práticas.

            Foi atingida a marca dos sete bilhões de habitantes, dos quais cerca de 1,6 bilhão vivem com menos de R$ 66 mensais. A fome e a insegurança alimentar, o trabalho precário, as doenças, as guerras, o tráfico de drogas entre outros problemas, marcam o cotidiano de populações inteiras. É crescente a desigualdade entre os países e entre as pessoas. O padrão de consumo, os sistemas de informação e comunicação e de ciência e tecnologia, entre outros, muitas vezes são inconsistentes com o desenvolvimento sustentável.

            A devastação das florestas, a poluição das águas, dos solos e do ar agravou-se. O derretimento das camadas de gelo dos polos, o aumento dos fenômenos climáticos extremos, a escassez de terras agricultáveis e de água potável e a diminuição da diversidade biológica são alguns dos sintomas crescentes dos limites objetivos da natureza.

            Apesar da taxa de desmatamento da floresta amazônica ter diminuído nos últimos anos, o processo de redução da área total de florestas continua. Além disso, a principal razão pela qual o Brasil é o quarto maior emissor de gases causadores de efeito estufa no mundo é o desmatamento por queimadas.

            A proteção da diversidade biológica apresentou alguns avanços, com o aumento do número das áreas de conservação e a formulação de um novo arcabouço legal que permitirá a exploração racional e sustentável das florestas. Entretanto, a maior parte das áreas de proteção se encontra na região amazônica e os outros biomas presentes no Brasil estão menos protegidos.

            Estão aí postos alguns dos desafios para a Rio+20!

            E na linha de buscar respostas a estes desafios, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) vai realizar dentro da Conferência, mais especificamente no dia 21 de julho, no Parque dos Atletas, audiência pública - da qual participaremos - com o objetivo de debater a OTCA e a cooperação regional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

            O Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) foi assinado em 3 de julho de 1978 pelo Brasil, Bolívia, Colômbia,Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo de promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da Bacia Amazônica. Os países membros assumiram o compromisso comum com a preservação do meio ambiente e o uso racional de recursos naturais da Amazônia.

            Entre os projetos desenvolvidos pela OTCA está o de Monitoramento do Desflorestamento, Aproveitamento Florestal e Mudanças de Uso do Solo na Floresta Pan-Amazônica.

            A OTCA, como nós, tem a convicção de que a Amazônia, por possuir um dos mais ricos patrimônios do planeta, é estratégica para impulsionar o desenvolvimento sustentável do planeta.

            É importante destacar também que a Amazônia não terá papel coadjuvante na Rio+20. Recentemente participei do Fórum dos Governadores da Amazônia que resultou na Carta do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira, documento que conta com nosso apoio integral porque propõe criar o Conselho de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, composto pelo conjunto de Estados amazônicos em parceria com a União, municípios e representantes da sociedade civil da região, para ser o espaço permanente de diálogo e compromissos com a região amazônica,

            A Carta da Amazônia deixa claro que governadores e parlamentares da Amazônia estarão na conferência tomados pela disposição de participar ativamente das decisões que dizem respeito ao futuro do planeta, até porque, certamente, ele passa pela nossa região. Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente!