O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, no dia de hoje faz um ano que tomei posse como Senador da República pelo Estado do Paraná e venho à tribuna para, além de prestar contas à população paranaense e brasileira, apresentar algumas reflexões sobre esse período de meu mandato aqui no Senado Federal.

            Exatos 366 dias após minha posse, estou realizando, neste momento, o 61º pronunciamento no plenário do Senado Federal. Isso sem contar apartes e discussões de matérias aqui votadas. Foram 31 discursos em 2011 e 30 em 2012.

            Nesse período, apresentei, Srª Presidente, dezenove projetos de lei, sendo duas propostas de emenda à Constituição, e fui designado relator de mais de cem processos nesta Casa.

            Por designação do Líder do meu Partido, o PMDB, Senador Renan Calheiros, e de outros Líderes da Casa, componho, como membro titular, as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Aliás, no âmbito da CMA, tenho a honra também de presidir a Subcomissão da Água, do Senado Federal. Sou ainda suplente nas Comissões de Assuntos Econômicos, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Serviços de Infraestrutura e também, Srª Presidente, do Conselho de Ética do Senado Federal e da Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional.

            Em 2011, fui eleito Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, a CMMC, função que exerci até fevereiro passado. Agora, em 2012, tive a honra de ser eleito Relator dessa importante Comissão para a sustentabilidade, para o meio ambiente e, também, para o equilíbrio do Planeta, no que diz respeito aos cuidados quanto às emissões de gases de efeito estufa.

            Os trabalhos da CMMC, no ano passado, foram concluídos com a apresentação de um relatório final. Durante o processo de coleta de dados e informações para a construção do relatório, foram realizadas inúmeras audiências públicas aqui, no Congresso Nacional, além de três audiências regionais: uma, no Estado do Paraná e no Estado de Sergipe, e outra, no Estado de São Paulo.

            É interessante registrar que, desde o ano passado, parte considerável dos trabalhos da CMMC, como não poderia ser diferente, foi exatamente ocupar a construção da agenda e da pauta da Conferência das Nações Unidas Rio+20. E, portanto, é uma satisfação grande poder informar ao País que teremos duas audiências públicas da CMMC, Comissão Mista de Mudanças Climáticas, nos dias 19 e 21, no grande evento da ONU, no Rio de Janeiro.

            Tenho a convicção de que os debates e a própria participação da CMMC na Rio+20 serão de grande valia para elaboração do relatório que apresentarei ao final deste ano aos membros desta Comissão e também a todos os membros do Congresso Nacional.

            Voltando às proposições apresentadas por mim ao Senado Federal, gostaria de externar as preocupações e motivações que me orientaram a apresentá-las e, para tanto, procurarei segmentá-las em áreas: meio ambiente, administração pública, área social, civil, processual, eleitoral, penal, defesa do consumidor e educação.

            No que se refere ao meio ambiente, no intento de proteger as riquezas da nossa biodiversidade, apresentei o projeto de lei cuja finalidade é criar empresa pública com a função de controlar as pesquisas e as respectivas patentes originadas em todos os biomas nacionais.

            Naturalmente, nesse caso, nosso maior alvo é o bioma da Amazônia e também o combate à biopirataria.

            Na área de administração pública, Srª Presidente, apresentei cinco proposições. Uma delas estabelece a responsabilidade solidária do contratante nas terceirizações de serviços, no que se refere às obrigações previdenciárias e trabalhistas da contratada. Isso vai fazer com que o poder público selecione melhor as empresas que venham a prestar os seus serviços, garantindo os direitos a esses trabalhadores e também garantindo, de certa forma, a todo o povo brasileiro, uma melhor aplicação dos recursos; porque, uma vez que uma empresa não cumpre as suas obrigações contratuais, a administração pública é chamada junto ao Poder Judiciário a ser responsabilizada solidariamente, e este causa também um prejuízo a toda sociedade brasileira. Outra que destacaria é o PLS que atualiza dispositivos que julgo defasados na Lei de Improbidade Administrativa.

            Um terceiro projeto cria o licenciamento e o DUT para todas as máquinas pesadas e veículos agrícolas brasileiros.

            E, por fim, na área de administração pública, já em decorrência da minha participação como membro titular na CPMI Vegas, criada para investigar as práticas criminosas do Sr. Carlos Augusto Ramos Cachoeira, tema que voltarei a abordar com mais detalhes adiante, apresentei projeto que obriga o órgão público a rescindir contrato se houver fundados indícios de participação da empresa contratada em organização criminosa, repassando a parte remanescente do contrato à segunda colocada, para que não haja atraso nas execuções das obras de interesse público.

            Na área social, Srª Presidente, apresentei três proposições. Uma PEC que inclui a erradicação da pobreza nos princípios da ordem econômica, fazendo com que o assunto deixe de ser opcional e passe a ser uma obrigação constitucional a todos os governantes. A segunda proposição estende ao pai, que tiver sua companheira falecida no parto, um período de licença equivalente ao da licença maternidade, para que possa dar assistência à criança. E o último projeto obriga as empresas que operam frota de táxi com mais de 20 veículos a reservar 5% da frota para passageiros cadeirantes.

            Na área civil, apresentei cinco proposições. Entre as quais destaco a que disciplina o regime de bens na união estável; o que regulamenta o cheque pré-datado e o que aprimora a lei de locação de imóveis, cujo objetivo é introduzir novas alternativas para dissolução pactuada dos contratos, em razão de não terem sido previstas à época em que a lei foi criada.

            Na área processual, apresentei projeto com a finalidade de coibir recursos protelatórios na área do Direito do Trabalho.

            No Direito Eleitoral, foram apresentadas por mim três proposições. Uma delas aperfeiçoa o rito processual do resultado dos plebiscitos, de forma a tornar efetiva a vontade popular; outro projeto amplia as hipóteses da ação rescisória eleitoral, e o último aprimora o Código Eleitoral, estabelecendo a inelegibilidade por oito anos daqueles que tiverem suas contas de campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral - os chamados “contas-sujas”. Mas não sem verificarmos se essas contas são insanáveis e se nelas também se encontra aí a vontade de agir ou o dolo.

            Na esfera penal, apresentei duas proposições. A primeira delas estabelece multa para usuário de drogas e agrava as penas daquele que cometer crime sob o efeito premeditado de drogas. A segunda proposição dispõe sobre a maioridade penal para estabelecer que, na reincidência de infração equivalente a crime grave, o menor responderá de acordo com as penas previstas no Código Penal, portanto, acima do limite de três anos já previstos no ECA - o que afasta a sanção de impunidade.

            Na área de defesa do consumidor, o projeto que cria mecanismos por meio da Internet para o recebimento de reclamações e acompanhamento das denúncias dos usuários de transporte aéreo.

            E, por fim, na área da educação, apresentei um projeto que, a meu ver, relaciona-se diretamente com o momento delicado que o Congresso Nacional enfrenta na CPMI do Cachoeira. Trata-se da inclusão de duas disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: no ensino fundamental, a disciplina Cidadania Moral e Ética; e, no ensino médio, a disciplina Ética Social e Política.

            Para meu orgulho, esse projeto encontra-se, com parecer favorável do ex-Ministro da Educação, Senador Cristovam Buarque, pronto para votação pela Comissão de Educação.

            Falando em CPMI, Srª Presidente, fui honrado pelo meu partido com a designação como membro titular desta Comissão e, desde o início dos trabalhos, tenho defendido a tese de que, além da punição exemplar de todos os culpados e apuração de todos os fatos, esta Comissão, esta CPMI tem a responsabilidade de identificar as falhas do sistema, que possibilitaram os desvios apurados, e promover as alterações legislativas necessárias para corrigi-las.

            Tenho repetido que os delitos da organização criminosa comandada pelo Sr. Cachoeira são as consequências de um problema sistêmico que assola o País. Não podemos ignorá-los, porém temos também a obrigação de combater as causas.

            Nesse sentido, entendo que o projeto que apresentei na área educacional atua buscando incutir nos nossos jovens e nas nossas crianças a ética e os princípios morais de uma sociedade que prima pela cidadania, pela democracia e pelo respeito ao próximo. É fundamental acabar com o chamado “jeitinho brasileiro”, simplesmente porque, na prática, ele representa um atraso e um retrocesso para o Brasil.

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Ainda no combate às causas do escândalo Cachoeira, Srª Presidente, desde o início dos trabalhos da CPI, pareceu-me evidente a necessidade do aperfeiçoamento da legislação relativa às compras e licitações governamentais. Sendo assim, solicitei, junto à Consultoria do Senado, um estudo sobre a Lei n° 8.666. Na solicitação, demandei que o trabalho deveria comparar historicamente os fatores que inspiraram o assunto no tempo em que essa lei foi criada.

            Srª Presidente, esse estudo já chegou às minhas mãos e estou remetendo-o às lideranças partidárias, às Comissões, também à Presidência da Casa e à Casa Civil, para que nós possamos, o mais rápido possível, promover uma ampla reforma na Lei de Licitações.

            Srª Presidente, peço que seja transcrita a totalidade do meu pronunciamento em ata, tendo em vista o meu tempo ter-se esgotado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR SÉRGIO SOUZA.

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            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia em que faço 1 ano de mandato como Senador da República pelo Estado do Paraná, venho à tribuna para, além de prestar contas à população paranaense; apresentar algumas reflexões sobre esse período no Senado Federal.

            Exatos 366 dias após minha posse, estou realizando, neste momento, meu sexagésimo primeiro pronunciamento no Plenário desta Casa, isso sem contar apartes e discussões de matérias aqui votadas. Foram 31 discursos em 2011 e 30 neste ano.

            Nesse período apresentei 19 Projetos de Lei do Senado, 2 Propostas de Emenda à Constituição e fui designado relator de quase 100 proposições legislativas.

            Por designação do líder do meu partido e de outros líderes da Casa componho como membro Titular as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e Meio Ambiente Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Aliás, no âmbito da CMA tenho a honra de presidir a Subcomissão Permanente da Água -CMAGUA.

            Sou ainda suplente nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Ciência e Tecnologia, inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Serviços de Infraestrutura (Cl); no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e na Comissão Mista do Orçamento.

            Em 2011 fui eleito presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, a CMMC, função que exerci até fevereiro passado. Agora em 2012 tive a honra de ser eleito relator da mesma comissão.

            Os trabalhos da CMMC no ano passado foram concluídos com a aprovação de um relatório final. Durante o processo de coleta de dados e informações para construção do relatório foram realizadas inúmeras audiências públicas aqui no Congresso Nacional, além de 3 audiências regionais ocorridas em diferentes unidades da federação: São Paulo, Sergipe e Paraná.

            É interessante registrar que desde o ano passado, parte considerável dos trabalhos da CMMC, como não poderia ser diferente, foi exatamente acompanhar a construção da agenda e da pauta da Conferência das Nações Unidas Rio + 20 e, portanto, é uma satisfação grande poder informar ao país que teremos duas audiências públicas da comissão que serão realizadas nos dias 19 e 21 no grande evento da ONU.

            Tenho a convicção de que os debates e a própria participação da CMMC na Rio+20 serão de grande valia para a elaboração do relatório que apresentarei ao final do ano aos membros da comissão, e ao Congresso Nacional.

            Voltando às proposições apresentadas por mim ao Senado Federal, gostaria de externar as preocupações e motivações que me orientaram a apresentá-las e, para tanto, procurarei segmentá-las em áreas: meio ambiente, administração pública, social, civil, processual, eleitoral, penal, defesa do consumidor, educação.

            No que se refere ao meio ambiente, no intento de proteger as riquezas da nossa biodiversidade, apresentei projeto de lei cuja finalidade é criar uma Empresa pública com a função de controlar as pesquisas e as respectivas patentes originadas em todos os biomas nacionais. Naturalmente que nesse caso nosso maior alvo é o bioma amazônico.

            Na área de administração pública, apresentei 5 proposições. Uma delas estabelece a responsabilidade solidária do contratante nas terceirizações de serviços, no que se refere às obrigações previdenciárias e trabalhistas da contratada. Outra que destacaria é o PLS que atualiza dispositivos que julgo defasados na Lei de Improbidade Administrativa.

            Um terceiro projeto cria o licenciamento e o DUT, para todas as máquinas e veículos agrícolas.

            E por fim, na área de administração pública, já em decorrência da minha participação na CPMI do Cachoeira, tema que voltarei com mais detalhes adiante, apresentei projeto que obriga o Órgão Público a rescindir contrato se houver fundados indícios de participação da empresa contratada em organização criminosa, repassando a parte remanescente do contrato à segunda colocada na licitação.

            Na área social apresentei 3 proposições. Uma PEC que inclui a erradicação da pobreza nos princípios da ordem econômica, fazendo com que o assunto deixe de ser opcional e passe a ser uma obrigação constitucional a todos os governantes. A segunda proposição estende ao pai, que tiver sua companheira falecida no parto, um período de licença equivalente ao da licença maternidade, para que possa dar assistência à criança. E o último projeto obriga as empresas que operam frota de taxi com mais de 20 veículos a reservar 5% da frota adaptada a passageiros cadeirantes.

            Na área civil apresentei 5 proposições. Destaco entre eles: o que disciplina o regime de bens na união estável; o que regulamenta o cheque pré-datado; e o que aprimora a lei de locação de imóveis, cujo objetivo é introduzir novas alternativas para dissolução pactuada dos contratos, em razão de não terem sido previstas à época em que a lei foi criada.

            Na área processual apresentei projeto com a finalidade de coibir recursos protelatórios no processo trabalhista.

            No direito eleitoral foram apresentados por mim 3 proposições. Uma delas aperfeiçoa o rito processual do resultado dos plebiscitos, de forma a tornar efetiva a vontade popular. O outro projeto amplia as hipóteses da ação rescisória eleitoral. E o último aprimora o código eleitoral estabelecendo a inelegibilidade, por 8 anos, daqueles que tiverem suas contas de campanha desaprovadas pelai justiça eleitoral - os chamados "contas-sujas".

            Na esfera penal apresentei 2 proposições. A primeira delas estabelece multa para usuário de drogas e agrava as penas daquele que cometer crime sob o efeito premeditado de drogas. A segunda proposição dispõe sobre a maioridade penal para estabelecer que, na reincidência de infração equivalente a crime grave, o menor responderá de acordo com as penas previstas no código penal, portanto acima do limite de 3 anos hoje previstos no ECA - o que afasta a sensação de impunidade.

            Na área de defesa do consumidor o projeto cria mecanismos através da internet para recebimento de reclamações e acompanhamento das denúncias dos usuários de transporte aéreo.

            E por fim na área da educação apresentei um projeto que, a meu ver, relaciona-se diretamente com o momento delicado que o Congresso Nacional enfrenta na CPMI do Cachoeira. Trata-se da inclusão de duas disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação: no ensino fundamental, a disciplina "Cidadania Moral e Ética"; e no ensino médio, a disciplina "Ética Social e Política". Para meu orgulho, esse projeto encontra-se com parecer favorável do ex-ministro da educação, Senador Cristovam Buarque, pronto para votação pela Comissão de Educação.

            Falando em CPMI, fui honrado pelo meu partido com a designação como membro titular da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisa as Operações Vegas e Monte Carlo.

            Desde o início dos trabalhos tenho defendido a tese de que, além da punição exemplar de todos os culpados, a CPMI tem a responsabilidade de identificar as falhas, do sistema, que possibilitaram os desvios apurados, e promover as alterações legislativas necessárias para corrigi-las.

            Tenho repetido que os delitos da organização criminosa do Sr. Cachoeira são as conseqüências de um problema sistêmico que assola o país. Não podemos ignorá-los, porém, temos também a obrigação de combater as causas.

            Neste sentido entendo que o projeto que apresentei na área educacional atua buscando incutir nos nossos jovens a ética e os princípios morais de uma sociedade que prima pela cidadania, pela democracia e pelo respeito ao próximo. É fundamental acabar com o chamado "jeitinho brasileiro", simplesmente porque na prática ele representa um atraso para o Brasil.

            Ainda no combate às causas do escândalo Cachoeira, desde o início dos trabalhos da CPMI me pareceu evidente a necessidade de aperfeiçoamento na legislação relativa às compras e licitações governamentais.

            Sendo assim, solicitei junto à Consultoria do Senado estudo sobre a lei n° 8.666, de 1993, Lei de Licitações. Na solicitação demandei que o trabalho deveria comparar historicamente os fatores que inspiraram o assunto no tempo em que essa lei foi criada, com o momento atual, em que os avanços tecnológicos e outros fatores já demonstram a necessidade de uma atualização para uma nova Lei de Licitações, incluindo aí o pregão, o RDC e quaisquer outros aspectos julgados oportunos e convenientes pela Consultoria.

            Ressaltei ainda na solicitação do trabalho que seria importante apontar as fragilidades que hoje possam ser notadas na lei e que possam estar contribuindo para o elevado nível de corrupção envolvendo contratos públicos, sendo importante ainda verificar a viabilidade de incorporar na legislação mecanismos de controle interno e externo, e de transparência para fiscalização por ONGs ou outras entidades independentes.

            Em resposta recebi da Consultoria do Senado o excelente Estudo de 1046, de 2012, de autoria do Consultor Legislativo Renato Monteiro de Resende que atende todas as minhas demandas e detalha de forma clara a legislação atual e suas necessidades de aprimoramento.

            Diante de material tão relevante, decidi enviar cópias do trabalho para a Ministra Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, para o presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, e para a presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura desta Casa a Senadora Lúcia Vânia.

            Outro tema que entendo merece absoluta atenção, a partir das denuncias constantes da CPMI, corresponde à sistemática atual de financiamento de campanhas eleitorais. Diante das evidencias danosas constatadas na relação da quadrilha do Sr Carlos Cachoeira com várias campanhas políticas, e ainda, diante de outros escândalos relacionados ao mesmo tema, tenho defendido como solução ideal a adoção do financiamento exclusivamente público de campanha.

            Cumpre, inclusive, registrar que sou relator de uma proposição de autoria do Senador Cristovam Buarque que propõe criar o Fundo Republicano de Campanha e dispor sobre as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas para as campanhas eleitorais. E sendo assim, ao invés de apresentar proposição sobre o financiamento público de campanha pretendo, em conjunto com o autor do projeto, buscar uma solução que aprimore a sistemática atual.

            Há certamente mais temas que merecem nossa reflexão. No entanto, o que cumpre ressaltar, da minha parte, é que pretendo, a partir das convicções obtidas em relação aos aprimoramentos instrucionais identificados através dos trabalhos da CPMI, apresentar ao Congresso Nacional proposições que busquem fortalecer nossos instrumentos legais de fiscalização e evitar novos escândalos.

            Já iniciei este trabalho apresentando uma proposição, já citada, que busca a rescisão de contratos celebrados com empresas inidôneas.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, ao final de 12 meses de mandato, penso que, humildemente, pude dar uma contribuição efetiva para os debates e votações ocorridas no Senado Federai nesse período. Tenho atuado, e assim continuarei, de forma incessante na defesa dos interesses do meu estado e também na defesa do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado!