O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wellington Dias; minha líder, Senadora Lídice da Mata; amanhã, devo me juntar à Conferência do Rio sobre Desenvolvimento Sustentável.

            Aproveito esta tarde de hoje para fazer um balanço da experiência do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá e a Rio+20. Governei o Amapá de 1995 a 2002 e, naquela ocasião, nós pautamos, como veremos mais na frente, as políticas públicas nas teses do desenvolvimento sustentável, que tinha acabado de nascer da Conferência do Rio em 1992.

            Eu queria dizer ao Senador Wellington que também tenho preocupações em relação às comunidades originárias deste País, aos povos originários, que merecem um tratamento respeitoso e, principalmente, que sejam reconhecidos nesses séculos e séculos de sofrimento e de massacres. Agora, temos que tratá-los como é devido. Acho que se trata também, além de um reconhecimento político, de uma necessidade humana, de um relacionamento com a diversidade.

            Eu confesso que me sinto recompensado com a abertura da Rio+20, pois o desenvolvimento sustentável está na ordem do dia. Há 17 anos, quando comecei a aplicar o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA), transformando as preocupações ecológicas e ambientais em plano de governo, a minha proposta foi pouco compreendida, quando não muito criticada.

            Ontem mesmo, em conversa com Carlos Siqueira, Secretário-Geral do Partido Socialista Brasileiro, ele fez referência à incompreensão que a proposta gerou naquele período. Estou falando de 1995 a 2012. Nós estamos em 2012, vinte anos depois da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Hoje, a questão ambiental é um tema que está diariamente presente nos meios de comunicação nacionais e internacionais.

            A crise ecológica está cada vez mais visível, e suas conseqüências sobre as sociedades e os seres vivos estão cada vez mais em evidência. A questão é motivo de preocupação de uma parte significativa dos habitantes do planeta. As mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, o esgotamento dos recursos naturais e a poluição dos diversos meios naturais são os quatro riscos que sintetizam a crise ecológica atual, desafio que nós temos de enfrentar, e não apenas as gerações futuras, pois não há mais tempo a perder.

            A crise ambiental veio para ficar. Nós podemos vencer as crises políticas e já vencemos tantas; também superar as crises econômicas, até mesmo as crises éticas, mas a crise ambiental é definitiva, não tem retorno. O que está feito não tem mais como ser corrigido. O que podemos fazer é mudar de rumo, mudar de atitude, mudar esse padrão de consumo e de produção, que norteia a sociedade global.

            A formulação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá inspirou-se diretamente na reunião da ONU sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, e também no exemplo dado por Chico Mendes, que terminou sendo barbaramente assassinado no Acre em defesa de outra relação com a floresta. Chico Mendes acreditava que, defendendo a floresta, estava defendendo o emprego dos seringueiros e que poderia, além de preservar a floresta, de manter a floresta em pé para preservar os empregos, diversificar as atividades econômicas, utilizando os recursos madeireiros e não madeireiros da floresta.

            De fato, dois anos e meio após a Eco 92, decidi adotar o desenvolvimento sustentável como matriz das políticas de governo. Durante sete anos e três meses, em que pese incompreensões e críticas, esse programa foi posto em prática, mobilizando progressivamente diversos segmentos da sociedade amapaense, especialmente os excluídos - e aí estavam os índios como grandes parceiros dessa nova aventura humana. A despeito das dificuldades enfrentadas, as conquistas foram inegáveis. Graças a esses êxitos, o Amapá foi descoberto pelos meios de comunicação e foi colocado no mapa do País, com notícias de projetos extremamente positivos.

            O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Amapá foi composto por seis diretrizes básicas que orientaram todas as ações de governo.

            A primeira diretriz foi a valorização das vantagens comparativas do Estado do Amapá frente a outras regiões, ou seja, tirar partido da diversidade de ecossistemas, da extraordinária capacidade de produção de biomassa vegetal e animal, das áreas com biodiversidade intacta, dos locais de notável beleza natural, além do acesso estratégico aos centros de comércio internacional.

            É bom lembrar que o Amapá faz fronteira com a região Guiana, que é uma região do Estado francês e que faz parte da União Europeia. Tem até uma situação muito interessante: quando eu era governador, juntei-me com meu homólogo da Guiana, Antoine Karam, que era o Presidente do Conselho Regional, e nos apresentamos no Comitê de Região da Comissão Europeia, presidida por um governador de uma região da Alemanha.

            Fomos ali reivindicar um direito que era atribuído, naquele momento, aos países fronteiriços da União Europeia. O alemão ficou surpreendido quando soube que o Brasil também era um país fronteiriço e que também poderia acessar aqueles fundos que eles tinham destinado a incentivar a ampliação da União Europeia. Foi uma situação até cômica, porque o governador desse Estado alemão tinha muita dificuldade para entender que, do outro lado do Atlântico, havia um país fronteiriço com a União Europeia.

            Portanto, essas são as vantagens comparativas do Amapá, que está na linha do Equador; a maior parte do território do Amapá está no hemisfério Norte.

            Outra diretriz básica do PDSA era a sustentabilidade que procurava o equilíbrio entre os aspectos econômicos, sociais e ambientais das atividades produtivas.

            Essa equação de combinar fatores econômicos com equidade e com preservação dos recursos naturais é uma dificuldade que desembocou no desenvolvimento sustentável. E, hoje, nós nos debruçamos, no Rio, no debate sobre desenvolvimento sustentável, sobre economia verde e sobre combate à pobreza. Ou seja, não há como preservar os recursos naturais convivendo com a pobreza do lado.

            Procurou, também, fortalecer a economia local através da agregação de valor aos produtos da biodiversidade vegetal e animal da Amazônia, fortalecendo a dinâmica local e regional, distribuindo renda. Também significou transferir, desenvolver e adaptar a tecnologia disponível aos grupos sociais locais e estabelecer critérios de utilização e de retorno social e ambiental para os investimentos.

            Isso está na ordem do dia. Nós da Amazônia, que somos beneficiários do Fundo Constitucional do Norte, que é gerenciado pelo Banco da Amazônia, temos que nos sentar para debater a aplicação desse Fundo.

            Eu, já em 2003, quando estive no Senado, propus uma lei para que nós dividíssemos, de uma maneira mais equilibrada e mais sustentável, a aplicação desses recursos, destinando uma parte desses recursos para o adensamento da cadeia produtiva dos produtos da biodiversidade amazônica, outra parte para a produtividade das atividades tradicionais, para produtividade da pecuária, para melhorar a utilização dos espaços já reflorestados, antropizados, investindo em novas tecnologias, e uma parte para pesquisa, 20%, sobre os potenciais econômicos, para desenvolver novos produtos da biodiversidade amazônica.

            Portanto, nós daríamos uma direção, teríamos um programa, porque os recursos do FNO hoje são significativos. Uma vez definindo uma linha de aplicação desse recurso, estaríamos definindo um projeto de sustentabilidade para a Amazônia.

            A equidade social, que era outra diretriz do PDSA, visou o atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras, através da ampliação da cidadania e do cumprimento do dever do Estado de promover e manter a dignidade social.

            Esse ponto visou evitar a concentração das riquezas, modelo de exploração econômica que sempre foi dominante na Amazônia. É característica do desenvolvimento da Amazônia a fundamentação em grandes projetos, que atraem multidões que terminam se aglomerando sem condições mínimas.

            Temos um exemplo disso ainda no Amapá e no Pará, na fronteira dos nossos dois Estados, em função de um desses grandes projetos, o projeto Jari, que atraiu mais de 100 mil pessoas para aquela área sem oferecer condições mínimas de assentamento, de alojamento, de oferecimento de escolas. Lembro que, em 1995, quando assumi o governo do Amapá, 50% das crianças daquele Município estavam fora da escola. Para que pudéssemos trazê-las para a escola, foi necessário desapropriarmos quatro ou cinco boates e transformá-las em escolas, dividi-las, colocar os professores, colocar cadeiras e mesas para poder colocar 100% das nossas crianças na escola. Ainda assim, esses grandes projetos têm um impacto ambiental e social enorme, sem uma divisão justa da riqueza.

            Outra diretriz importante foi a descentralização das atividades. O Brasil é um país muito centralizado até hoje. O Governo Federal retém uma parcela significativa da energia produzida pela sociedade. O Brasil tem uma carga tributária elevada, situa-se entre a Alemanha e o Canadá nesse quesito, e a maior parte dessa carga tributária fica no plano federal, sendo que pelo menos 40% daquilo que nós pagamos vai para honrar o serviço da dívida pública, para o pagamento de juros e do principal, o que é muito para um país que precisa se desenvolver, que precisa desses recursos para fazer investimentos.

            Por falar nisso, amanhã a Presidenta Dilma anuncia R$10 bilhões para investimentos - os Governadores estão vindo para cá. O Brasil precisa de investimentos, e nós deixamos de investir para pagar a dívida pública, ao longo de muitos e muitos anos. Isso tem, definitivamente, atrasado o desenvolvimento do nosso País.

            Finalmente, a municipalização, através de parcerias com as prefeituras, visou à geração de empregos e de recursos financeiros para desenvolver os Municípios e apoiá-los principalmente nas ações de educação, saúde, merenda escolar e obras públicas.

            Hoje, estamos em uma situação bastante diferente. A Reunião Rio+20, atualmente em curso, retoma os compromissos assumidos sob a égide do conceito de desenvolvimento sustentável, com seus três pilares de sustentação: sustentabilidade social, sustentabilidade econômica e sustentabilidade ambiental. Trata-se de uma retomada em que se reconhece que, em virtude de avanços insuficientes na implantação do desenvolvimento sustentável, os problemas ecológicos, econômicos e sociais só se agravaram desde então.

            Na esfera econômica, a sucessão de crises econômico-financeiras coloca em xeque a capacidade de expansão econômica do modelo convencional de crescimento econômico. Em termos ecológicos, os riscos saíram da bibliografia e dos debates científicos e técnicos para ganhar espaço no âmbito da sociedade civil.

            Eu me lembro muito bem de que, só muito recentemente, começou a associação entre essas grandes tragédias ambientais e a ação humana. Mas, ainda assim, coloca-se em dúvida se realmente os impactos são provocados pelas atividades humanas.

            Ouço, com satisfação, o Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Na hora que achar mais oportuno, gostaria que me concedesse um aparte, Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Ouço V. Exª agora, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Capiberibe, o senhor é conhecido, está na história e tem ganhado muitos prêmios recentemente por conta da sua luta pela transparência na Administração Pública, por conta do seu projeto de forma de licitar, que, se não impede totalmente, faz com que seja muito difícil haver qualquer tipo de superfaturamento, de corrupção, de dinheiro por baixo do pano, tudo isso. Pouca gente, talvez, saiba da importância que o senhor tem como percussor no meio político da visão de um desenvolvimento alternativo, de um desenvolvimento que estão chamando de sustentável - eu, pessoalmente, ainda acho que a gente ainda vai ter de inventar o nome certo. E o senhor foi um dos primeiríssimos - há 30 anos, começou a se convencer disso, numa época em que muitos de nós da esquerda falávamos apenas em luta de classe, em distribuição da renda -, entre as pessoas de hoje, a falar sobre a necessidade de pensar nas próximas gerações. E trouxe para o debate político a ideia da ecologia, do meio ambiente, da sustentabilidade. Mas, mais do que isso, poucos sabem que a única real experiência brasileira, entre as raríssimas experiências do mundo - daí os prêmios que o senhor recebe -, pôs em prática, a partir de um governo de Estado, políticas de sustentabilidade. Tive o privilégio de acompanhar seu trabalho como Governador do Amapá. Faço questão de citar aqui uma figura formidável, que era sua admiradora, a Srª Danielle Mitterrand, que perdemos no começo deste ano. Ela tinha a maior admiração por ver no Amapá um Estado que faz fronteira com a França, que é o país dela. Além disso, ela tinha um compromisso com o local, tinha um compromisso com o natural, tinha um compromisso com as etnias. E ela via, no seu Governo - e acompanhei isso - uma experiência que, de fato, trazia os problemas da globalidade do Planeta para a gestão local, que é o que falta hoje. Primeiro, pouquíssimos têm a visão do problema planetário; outros até têm essa visão, mas, por razões eleitorais, não têm a ousadia que o senhor teve no seu Governo de tentar o novo, de tentar o diferente, de ser capaz de substituir as misturas fabricadas pelo uso de castanha e de outros produtos locais, de procurar soluções sintonizadas com a cultura do povo. Fico muito feliz de estar aqui, na véspera da Rio+20, debatendo com o senhor, porque o senhor não é apenas um daqueles que, em primeiríssimo lugar, despertaram para o problema. Não, o senhor é mais que isso, é um daqueles que, na hora de exercer o poder, soube pôr em prática aquilo que sonha, aquilo que pensa, que é o modelo de desenvolvimento sustentável.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador Cristovam. Tivemos a felicidade de ser contemporâneos na governança: eu a exerci no Amapá, e V. Exª, em Brasília. Bebi muito dessa fonte de experiência que foi seu Governo, na construção do novo. Do novo não tem de onde você tirar a informação, tem de construir. Naquele momento, Brasília vivia uma experiência muito rica com o Governo Cristovam, quando, por várias vezes, intercambiamos experiências e conhecimentos na construção do desenvolvimento sustentável.

            Senador Cristovam, V. Exª nos acompanhou, há poucos dias, numa recepção que fizemos ao Prof. Alain Ruellan. O Prof. Alain Ruellan é filho de Francis Ruellan, que foi o geógrafo que comandou uma equipe no processo de identificação e demarcação do que é Brasília hoje. Em 1947, quando o Prof. Francis Ruellan coordenou os geógrafos que fizeram essa pesquisa na área que depois veio a ser a Capital Federal, Alain Ruellan tinha 16 anos.

            Hoje, lamentamos profundamente porque perdemos o Prof. Ruellan. Ele partiu e, evidentemente, deixa-nos muita saudade. Ele deixou uma obra extensa, muitos trabalhos realizados na Amazônia. Ele foi um grande divulgador da luta dos povos excluídos, da luta pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia.

            Portanto, lamentamos a perda do Prof. Alain Ruellan, que nos deixou hoje e que foi encontrar sua companheira, Françoise Ruellan, e também Danielle Mitterrand, que nos deixou há pouco tempo.

            Quero finalizar, dizendo que a Rio+20 abre espaço para a reflexão sobre as experiências passadas de práticas de desenvolvimento sustentável para corrigir as deficiências do conceito. Como acabou de falar o Prof. Cristovam, talvez a expressão “desenvolvimento sustentável” não seja suficiente para definir o desejo de transformação, de mudança e de caminhada rumo a uma nova sociedade.

            O Amapá, como foi dito, foi pioneiro na adoção desse modelo. Portanto, levamos para a Rio+20 a experiência de quem colocou a mão na massa, de quem transformou teses de desenvolvimento sustentável em políticas públicas. Confesso que é um grande embate, é uma luta árdua convencer que é possível construir o novo.

            Finalmente, temos de apresentar soluções a essa crise que se avoluma e que exige respostas urgentes. A Rio+20 é uma tentativa mundial para buscar soluções. Ela é um viveiro de ideias para se reinventar um novo mundo, um novo Planeta. As soluções são numerosas e complexas. Há muitas alternativas, e eu me permito citar algumas, sem especificar prioridades.

            A redução ou a mitigação dos impactos das mudanças climáticas dependem de um ambicioso programa mundial, visando à descarbonização da produção e ao consumo de bens e serviços. Não é uma tarefa fácil quando sabemos que 85% da energia primária consumida no Planeta são de origem fóssil, principal responsável pelo efeito-estufa. Diversificar as fontes de energia é uma das alternativas, mas não é suficiente. O incentivo ao consumo irresponsável e desenfreado de bens deve ser combatido. É necessário encontrar soluções para as grandes cidades, desestimulando o uso do transporte individual.

            É uma coisa absurda uma única pessoa usar um veículo. Até me recusei a usar, eu sozinho, um veículo. Isso não é possível. Você vê nas ruas um cidadão isolado dentro de um veículo. Em São Paulo, já se definiu uma rotatividade. Então, metade dos veículos não circula em São Paulo todos os dias. Chegará o momento em que haverá uma proibição e em que nenhum veículo poderá circular apenas com o motorista. Ou vão estabelecer uma lotação mínima de quatro pessoas por veículo, porque senão a cidade vai parar. Em Brasília, hoje, às 13h30, eu estava perdido em um engarrafamento. Vamos ter de pensar em uma nova maneira de viver.

            O desenvolvimento sustentável passa, obrigatoriamente, por um processo de aproximação da esfera da produção de bens e de serviços com a esfera do consumo desses mesmos bens e serviços.

            Enfim, vou à Rio+20, sabendo que vamos sair de lá maiores, sabendo que aquilo que debatíamos - e ressalto o preconceito que enfrentávamos para construir o novo há 15 anos -, hoje, está muito mais reconhecido. O conceito de desenvolvimento e esse equilíbrio da ação produtiva com a ecologia e com a equidade são muito mais reconhecidos pela sociedade.

            Se não se chegar a um acordo com as lideranças globais, vai ficar uma forte lembrança do esforço de povos do mundo inteiro reunidos no Rio de Janeiro. O desenvolvimento sustentável será debatido durante muitos anos em nosso País, e muita coisa concreta virá pela frente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.