A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no momento em que assistimos, preocupados, à crise econômica na Europa, já com reflexos no Brasil, há uma verdade repetida à exaustão: não há crescimento econômico e, consequentemente, desenvolvimento social sem um forte investimento em infraestrutura.

            O investimento em infraestrutura é defendido por todos e se coloca como uma verdade universal válida para qualquer país, que, a exemplo do nosso, necessite superar os obstáculos que se colocam entre um presente marcado por significativas carências sociais e um futuro que, por certo, se deseja mais próspero.

            Entretanto, essa também é uma verdade cujo conteúdo - avalizado por importantes especialistas, pela esmagadora maioria dos técnicos do setor, pelos mais respeitados formadores de opinião - não se concretiza na maneira pela qual o Governo Federal efetivamente vem definindo suas prioridades, seja no direcionamento do Orçamento público, seja no estabelecimento de estratégias eficazes para o gerenciamento do setor, que permitiriam agilidade no gasto do dinheiro público disponível.

            Essa distorção explica, em grande parte, os motivos pelos quais o Brasil ocupa patamares baixos no ranking mundial de infraestrutura, que foi publicado recentemente pelo Fórum Económico Mundial, em seu último Relatório de Competitividade Global. No quesito específico da infraestrutura, o País ficou na 104ª posição entre os pesquisados, sendo que, no quesito rodovias, ocupou o 118° lugar e, no de portos, a 130ª posição.

            Esse resultado não é de todo surpreendente, uma vez que o investimento brasileiro em rodovias, ferrovias e na navegação aquaviária é muito pequeno, girando em torno de 0,4% do PIB, segundo as estimativas da Confederação Nacional dos Transportes relativas a 2010.

            Para que se pondere a insuficiência desse número, basta dizer que o investimento chinês no mesmo período chegou a 4% do PIB; o russo, a 1,4%; e o indiano, a 1,2%, para mencionar apenas as economias emergentes mais importantes. A média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é mais que o dobro do índice brasileiro, sítuando-se próxima a casa de 1%.

            Paradoxalmente, Srªs e Srs. Senadores, investimos hoje, comparativamente, muito menos do que investíamos na década de 1980, um período marcado por fortes crises econômicas e pela extrema fragilidade da economia nacional.

            E, além de tudo, ainda investimos mal: o grosso dos recursos alocados no setor continua sendo direcionado para as rodovias, deixando em segundo plano os modais de transporte ferroviário e aquaviário, os mais estratégicos para nações que, a exemplo da nossa, possuem grandes dimensões territoriais e imensas áreas de fronteira econômica a integrar.

            Essa situação, porém, se estende para além das decisões de investimento. Relembrando um ponto também muito crítico, que abordei desta tribuna há pouco tempo, as decisões sobre marcos regulatórios de diversos setores não são tomadas, e os recursos privados disponíveis para essa finalidade estão imobilizados, aguardando o fim da insegurança jurídica que marca diversos setores da mais alta relevância. É o caso, hoje, dos portos, das ferrovias e da renovação das concessões para geração de energia hidrelétrica.

            E, embora não tenham faltado esforços de parte de muita gente - a exemplo dos empreendidos pela Comissão de Infraestrutura do Senado, colegiado que tenho a honra de presidir -, a resposta governamental tem se mostrado insuficiente e tímida, além de perigosamente fora de sintonia com o cenário de ameaças que vai se formando no horizonte à nossa frente.

            O que salta aos olhos, quando falamos dos modais de transporte do País, é que, embora tenhamos o Plano Nacional de Viação e o Sistema Nacional de Viação, que nos fazem lembrar o saudoso Senador mineiro Eliseu Resende, não se coloca em prática qualquer planejamento que prenuncie uma situação de interligação necessária entre os vários modais. Isto é, como se articulam os modais ferroviário, rodoviário, aquaviário e aeroviário do País, para que tenhamos uma mobilidade de cargas e pessoas pelo vasto território brasileiro que venha ao encontro das reais necessidades do País.

            Foi com essa preocupação que uma representação da Comissão de Serviços de Infraestrura teve, hoje, uma audiência com a Minista-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Essa audiência seguiu-se a outra que tivemos no Ministério dos Transportes.

            Em nossa pauta de discussão com a Srª Ministra Gleisi Hoffmann, levamos as questões mais relevantes que têm aflorado nas audiências públicas da Comissão de Infraestrura.

            Preocupam-nos questões como o acompanhamento físico das obras do PAC; o planejamento setorial das ações do Ministério dos Transportes; a articulação entre os órgãos federais afins; a falta de estrutura mínima das agências reguladoras; a lentidão na execução dos investimentos, embora os recursos estejam disponíveis; a questão dos investimentos privados em portos, que estão paralisados em função de alteração, via decreto, da Lei Geral dos Portos; e, por fim, a crucial questão da renovação das concessões do setor elétrico.

            Apenas para termos um exemplo concreto, vejamos a planilha financeira do PAC 2012: os recursos disponíveis, através do Orçamento Geral da União e da rubrica Restos a Pagar, alcançam R$80 bilhões. Entretanto, apenas R$900 milhões do Orçamento Geral da União e R$13 bilhões dos Restos a Pagar foram efetivamente pagos e usados nas obras. Portanto, em torno de R$14 bilhões, com uma disponibilidade de R$80 bilhões e já transcorrendo o sexto mês do ano.

            Se tomarmos o Programa Minha Casa Minha Vida, de crucial importância para as famílias beneficiadas e para a geração de emprego e renda, de R$11 bilhões do Orçamento, nada foi pago até agora. E dos Restos a Pagar, de um total de R$13 bilhões, foram pagos R$8 bilhões.

            No crucial setor da mobilidade, que são os transportes, de R$15,5 bilhões disponíveis no Orçamento, foram empenhados apenas R$4 bilhões e efetivamente pagos apenas R$219 milhões. Em Restos a Pagar, dos R$10,5 bilhões disponíveis, foram pagos apenas R$2,6 bilhões.

            Não queremos criticar por criticar. Os nossos contatos com as várias instâncias de governo, que já mencionamos, visam a busca de soluções que desemperrem a máquina gerencial e administrativa, a fim de que os gastos dos recursos já disponíveis sejam usados com a agilidade que o desenvolvimento do País exige.

            Com esse registro, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, finalizo o que entendo ser um saudável contraponto ao meu pronunciamento anterior sobre o tema da infraestrutura, ou, colocando em termos mais próprios, do descaso com a infraestrutura.

            Abordei os efeitos graves e negativos que essa inadequada postura governamental tem trazido às perspectivas nacionais de desenvolvimento econômico.

            Aqui tento demonstrar o outro lado dessa realidade, que precisa ser a todo custo mudada; tento demonstrar as lamentáveis consequências desse abandono na vida dos mais humildes, daqueles que já vivem em situação de grande exclusão econômica, de imensa fragilidade social e de injusto abandono por parte do Poder Público.

            Entretanto, a ausência de investimentos fragiliza o próprio processo de desenvolvimento brasileiro que, neste momento, não pode depender de ventos favoráveis externos. As nossas condições internas precisam ser otimizadas, e os investimentos em infraestrutura são fundamentais para que isso aconteça.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada pela tolerância do tempo.