O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, proponente desta sessão solene em homenagem aos 50 anos do Acre, Estado; Sr. Governador Tião Viana, a quem tenho a honra de substituir na segunda cadeira do Estado do Acre aqui no Senado da República; Srs. ex-Governadores Nabor Teles da Rocha Júnior e Binho Marques; Senador Sérgio Petecão, do querido Estado do Acre; Senador Wellington Dias e Senadora Ana Amélia; senhores. ouvintes e telespectadores da TV Senado, esta sessão está sendo muito esperada no Estado do Acre. Por onde quer que passamos nesse final de semana de uma extensa agenda com o Governador Tião Viana, as pessoas estavam na expectativa desta sessão. Pessoas de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre, Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa, Jordão, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Thaumaturgo, Porto Walter. E temos também um grupo de apaixonados pelo Acre lá na cidade de Perdigão, no interior de Minas Gerais, que é a cidade natal do nosso pai do Acre Estado, José Guiomard dos Santos, que também está nos acompanhando pela TV Senado.

            Eu não costumo fazer menção particularizada das autoridades porque sempre acabamos cometendo injustiças, mas hoje vou ter que correr esse risco, porque é muito importante citar cada uma das pessoas que estão aqui presentes prestigiando este ato.

            Então, cito o Ministro Ilmar Galvão, do STF, que nos honra com sua presença; o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim; temos também aqui presentes os Procuradores Cosmo Lima de Souza e Sammy Barbosa, que nos honram muito com suas presenças; temos o Vereador Juracy Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco; o Deputado Helder Paiva, que representa a Assembleia Legislativa do Estado; o Sr. Osmir Lima, que é um dos integrantes do Movimento Autonomista, a quem devemos a vitória da elevação do Acre a Estado; o Procurador do Estado, Roberto Ferreira; a Procuradora e hoje Chefe da Casa Civil, Márcia Regina; o jornalista Hélcio Martins, que é um contador dessa história e que nos honra muito com sua presença; empresários da comunicação, como Narciso Mendes e Ely Assem; o companheiro Helder, que está aqui e que também deu grandes contribuições, como bom acriano, em bons momentos de luta.

            Então, que todas essas pessoas se sintam cumprimentadas e, em nome delas, todas as outras - como o Taumaturgo, nosso representante do Incra no Acre, aqui presente, e o Raimundinho, da Caixa Econômica Federal. Que todos se sintam cumprimentados, porque este momento tem uma especial importância para nós, povo do Acre, que ficou muito bem expressa na interpretação desse hino, com as diferenças rítmicas que tentam traduzir o quão amplo e o quão diverso é o nosso Estado do Acre. Ele tem uma diversidade cultural, ele tem um enfrentamento político sempre presente, mas este momento traduz uma espécie de pacificação do Acre, porque todos, diferentemente de posições partidárias, estamos a comemorar a liberdade de podermos votar e de escolher nossos destinos.

            Então, senhores e senhoras aqui presentes, celebramos, hoje, nesta sessão solene, um marco histórico para o povo do Acre. Há 50 anos, em 15 de junho de 1962, o Presidente João Goulart assinava a Lei nº 4.070, que elevou o então Território Federal do Acre à categoria de Estado, dando aos acrianos a esperada autonomia política e administrativa e marcando o apogeu de uma batalha autonomista travada ao longo de décadas antes de ter esse desfecho vitorioso.

            A origem do Acre remonta a momentos de dificuldades extremas enfrentados por boa parte da população do Nordeste, especialmente do Estado do Ceará, que, no final do século XIX, buscou refúgio na Amazônia. Essa migração provocou uma reviravolta sem precedentes na história política, econômica, territorial e social das populações que habitavam a região mais ocidental do Brasil.

            O Acre é hoje um Estado brasileiro, graças ao empenho e à vocação em superar as diversidades do seu povo. Para ser brasileiro, o povo acriano tem, em sua história, uma trajetória de lutas iniciadas há mais de um século pelo Coronel gaúcho José Plácido de Castro e por um exército de seringueiros determinados a conquistar essa extensa área de Floresta Amazônica para o Brasil.

            Mas eles não foram os primeiros: antes deles, já tivemos o movimento liderado por Galvez, com a República de Galvez; tivemos o movimento dos poetas também, no sentido de conquistar aquelas terras para o Brasil.

            Após anos de conflitos, em 17 de novembro de 1903, com a atuação do diplomata e negociador José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, foi assinado o Tratado de Petrópolis, e o Acre tornava-se territorialmente integrado ao Brasil. Mas essa vitória não garantiu ao Acre o direito de ser reconhecido como Estado. Foi declarado apenas como Território brasileiro, o que, na prática, subtraía dos acrianos o direito de expressarem a sua vontade, de votarem em seus governantes, que, àquela época, eram todos nomeados pelo Presidente da República, e, invariavelmente, distantes da realidade e das necessidades do povo acriano.

            No entanto, a vocação autonomista do Acre permaneceu latente. Municípios como Cruzeiro do Sul, hoje a segunda maior cidade acriana, Sena Madureira e Rio Branco, a capital do nosso Estado, assumiram a vanguarda das manifestações autonomistas.

            Vale ressaltar que a presença do nosso Prefeito da capital aqui, Raimundo Angelim, nos honra muito, principalmente porque é o representante de todos os prefeitos do Acre, da Associação dos Municípios do Acre.

            Esses Municípios assumiram a vanguarda das manifestações autonomistas, até que, na década de 30, agremiações políticas protagonizaram a disputa das primeiras eleições legislativas para o Congresso Nacional na história acriana. A partir de 1934, o Acre passou a ter direito de eleger representante no Congresso Nacional e fez dois Deputados na Câmara Federal. Em meados dos anos 50, o ex-Governador do Território, José Guiomard dos Santos, cujo neto, Lauro Santos, temos a honra de ter presente aqui, elaborou um projeto que transformava o Acre em Estado, o que finalmente aconteceu em 15 de junho de 1962, por meio da lei de sua autoria, de número 4.070, sancionada pelo Presidente João Goulart, sob o testemunho do primeiro Ministro Tancredo Neves, um mineiro que deixou sua parcela de contribuição para o povo acriano.

            A partir daí, a Bandeira brasileira ganhou mais uma estrela, e o Acre saiu em busca da consolidação de seu papel na história econômica e social do País.

            Após seis décadas de luta autonomista, o povo do Acre pôde finalmente eleger seu primeiro governador, mas José Augusto de Araújo, que assumiu em 1963, não conseguiu concluir seu mandato por conta do golpe militar de 64. Novamente, os acrianos voltaram a conviver com governadores nomeados pelo governo central. Foram necessários quase 20 anos para que a volta da democracia tornasse possível a eleição, em 1982, de Nabor Teles da Rocha Júnior, que também nos honra com sua presença na mesa desta solenidade, o segundo governador eleito pelo voto direto da população acriana.

            Foi também nesse período que, graças à democracia, o Acre teve o privilégio de ter, pela primeira vez na história nacional, uma mulher governadora de Estado, exatamente substituindo o Governador Nabor Júnior, que foi Iolanda Lima, Vice-Governadora, que assumiu pelo fato de Nabor Júnior ter se desincompatibilizado para candidatar-se ao Senado da República.

            Com a normalidade democrática restabelecida, outros personagens da história política acriana também foram escolhidos pelo voto popular para comandar os destinos do Estado.

            Cito aqui o ex-Governador Flaviano Melo, que, ao se desincompatibilizar para disputar o Senado, foi substituído pelo Sr. Edson Cadaxo, que também nos honrou depois, como Vice-Governador, na chapa de Jorge Viana, eleito em 1998; cito Edmundo Pinto, que, ao ser assassinado no hotel Della Volpe em São Paulo, foi substituído por seu Vice, Romildo Magalhães; e também Orleir Cameli, o primeiro entre os governadores eleitos a concluir os quatro anos de mandato.

            Além de um povo politizado, fruto em grande parte do acirramento das disputas eleitorais, a história do Acre é marcada por movimentos sociais que contribuíram para a formação de um capital social que é ímpar em todos os Estados da Amazónia. Entre eles, vale mencionar o movimento socioambiental liderado por Chico Mendes, assassinado no dia 22 de dezembro de 1988, na cidade de Xapuri.

            O legado de Chico Mendes tem sido fonte inesgotável de inspiração para os governos da Frente Popular, iniciados por Jorge Viana em 1989. Com o Governo da Floresta e seu ideário da florestania, houve um importante trabalho de resgate da identidade histórica e cultural do Estado, somada à potencialização de sua vocação florestal.

            É nessa forma de governar, que começou com o ex-Governador e hoje Senador Jorge Viana e que teve continuidade e avanços com o ex-Governador Binho Marques e com o atual Governador, Tião Viana, que o Estado do Acre está transformando, para melhor, a realidade econômica e social de seu povo.

            A Estrada do Pacífico, que liga o Acre ao Peru, abrindo caminhos para mercados andinos e orientais, já é uma realidade. A BR-364, que corta todo o Estado, ligando o Acre ao restante do Brasil, já está quase toda pavimentada e deve ser concluída neste ano de 2012, o que vai unir, de forma definitiva, os vales do Acre, onde está Rio Branco, ao Vale do Juruá, onde está a cidade de Cruzeiro do Sul, que é a segunda maior cidade do Estado.

            Temos hoje, graças a iniciativas dos governos estaduais da Frente Popular, os salários do funcionalismo público pagos em dia; professores da rede pública com formação profissional em ensino superior; faculdades de ensino superior em várias cidades; e escolas de ensino médio presentes em todos os 22 Municípios.

            Investimentos em saúde estão garantindo um atendimento mais eficiente e humanizado ao cidadão acriano, e a conquista de recursos tecnológicos de ponta reduziram a necessidade de deslocamento dos pacientes para outras cidades do País, diminuindo, consideravelmente, os gastos com tratamento fora de domicílio. Porque, hoje, Graças a Deus e ao empenho dos nossos dirigentes, temos um atendimento de saúde que tem procurado dar a resposta necessária para os problemas mais graves enfrentados pelo nosso povo.

            As finanças públicas saneadas permitiram e permitem grandes investimentos em saneamento básico, com a transformação de áreas urbanas degradadas em parques de bem-estar para a população.

            Temos grandes obras de infraestrutura, como pontes, recuperação de prédios públicos e pavimentação de ruas em todo o Estado. O desafio lançado pelo Governador Tião Viana é de que todas as ruas urbanas dos Municípios do Acre sejam pavimentadas e tenham saneamento básico até 2014.

            O Acre, que agora completa meio século como Estado da Federação, está mais preparado para enfrentar e construir o futuro que sempre desejou.

            Temos pela frente outros desafios que contam com a determinação do governo e da brava gente acriana em superar as dificuldades e fazer desse distante Estado da Amazônia um motivo de orgulho para todos nós.

            É lá, no Acre, onde está a terra de Chico Mendes, do saudoso jornalista Armando Nogueira, dos ex-Ministros Adib Jatene e Jarbas Passarinho, da escritora Glória Perez, do poeta e político brasileiro J. G. de Araujo Jorge e de José Vasconcelos, grande ator, diretor, produtor e radialista.

            É grande a lista dos grandes acrianos que fizeram e fazem a história do Brasil, e muitos deles continuam destacando-se nas artes, na literatura, na música, nos esportes e na política regional e nacional.

            Lembramos aqui da grande cantora Nazaré Pereira, do músico João Donato, de Carlão, capitão da Seleção Brasileira de Vôlei, que conquistou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Barcelona, na Espanha, em 1992. Destacamos a ex-Senadora Marina Silva, companheira, inesquecível aliada de luta de Chico Mendes.

            Senhoras e senhores, a última estrofe do belo Hino acriano, que todos ouvimos com muita atenção, entoada pelo povo do Acre, resume o sentimento do Estado, que está presente na confiança do povo acriano em dias melhores.

            Às vezes somos criticados por falar com certo entusiasmo exagerado a respeito dos avanços que o Acre teve ao longo desses 50 anos de sua transformação em Estado. Isso não quer dizer que não temos problemas. Temos muitos problemas e temos muitos desafios pela frente. Mas desde quando o povo do Acre contou com facilidades?

            O povo do Acre sempre enfrentou dificuldades, desde os seus primórdios. O povo do Acre se tornou Brasil por opção, mesmo contra a vontade do governo central. A revolução acriana foi feita por um exército de seringueiros comandado por um gaúcho, sem o reconhecimento da força nacional.

            Então, nesse sentido, temos a dizer aqui: os desafios existem, mas eles não nos amedrontam. Vamos continuar de cabeça erguida, enfrentando cada um dos problemas que, por ventura, o Acre vai continuar enfrentando. E certamente vai continuar enfrentando porque, no dia em que os problemas acabarem, também a história acaba. E a história da humanidade é a história dos próprios desafios que a humanidade enfrenta para se superar. E o povo acriano tem sido um povo heróico na superação dos seus desafios.

            E exatamente por isso termino dizendo:

Triunfantes da luta voltando,

Temos n'alma os encantos do céu

E na fronte serena, radiante

O imortal e sagrado trofeu,

O Brasil a exultar acompanha

Nossos passos, portanto é subir,

Que da glória a divina montanha

Tem no cimo o arrebol do porvir.

            Em nome do povo acriano, agradecemos ao Brasil por ter finalmente nos acolhido como irmãos de Pátria.

            Parabéns ao Estado do Acre! Parabéns ao povo do Acre! Viva cada um dos acrianos que lutaram para sermos o que somos hoje: orgulho para o Brasil e para o mundo!

            Muito obrigado. (Palmas.)