O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, há uma preocupação que percorre todas as pessoas lúcidas e bem intencionadas do País no que diz respeito aos desdobramentos desse escândalo do Cachoeira. De um lado, os descaminhos percorridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito até este momento, que desagradam aqueles que confiam na possibilidade de uma investigação de profundidade e de lisura. Há também o desencanto em relação a algumas notícias oriundas do Poder Judiciário de que seria possível anular as provas colhidas pela Polícia Federal durante quase três anos de um trabalho árduo de investigação. Há indícios de que existe essa possibilidade. E, como decorrência dessa especulação ou dessa hipótese aventada nos últimos dias, através da imprensa do País, ouviu-se também que com isso a CPI estaria desvalorizada, porque não poderia valer-se de provas recolhidas pela Polícia Federal.

            Penso diferente. Entendo que, se, de fato, a justiça, por alguma razão, decretar a ilegalidade das provas, a CPI poderá validá-las ao trazer os investigados para depoimentos e aproveitar os elementos acumulados pelas investigações realizadas pela Polícia Federal e, ao final, depois de deliberação da maioria da CPI, encaminhar ao Ministério Público um relatório consistente, com todos os elementos, indícios e provas documentais e testemunhais, e o indiciamento daqueles que eventualmente se envolveram nos ilícitos praticados a partir do comando do Sr. Carlos Cachoeira.

            Portanto, não há por que jogar a toalha, não há por que desistir. Em que pese o desencanto com determinadas atitudes, com determinadas posturas, na CPI e fora dela, no Congresso e no Judiciário, há que se insistir, persistir, buscar, oferecer à sociedade brasileira a resposta que ela espera, deseja e exige para um evento que tumultuou o País nos últimos dias.

            Vou trazer agora informações oficiais, que demonstram a importância de convocarmos para depor, urgentemente, na CPI Cachoeira, o Sr. Pagot e o Sr. Fernando Cavendish. Vou demonstrar, com números, nomes, valores, que há uma conexão indesmentível do Governo Federal, especialmente através do Dnit, com a empresa Delta, do Sr. Fernando Cavendish, e desta com a empresa Alberto & Pantoja, do Sr. Carlos Cachoeira, e da Alberto & Pantoja com integrantes da quadrilha comandada pelo bicheiro.

            E há aqueles que dizem não encontrar razões para a convocação de Pagot e de Fernando Cavendish.

            Sr. Presidente, tenho aqui um gráfico colorido que mostra exatamente o link que parte do Governo Federal para a empresa Delta, da empresa Delta para a Alberto & Pantoja, e desta para empresas laranjas, para familiares e integrantes da quadrilha do Sr. Carlos Cachoeira.

            No primeiro círculo, a Delta ganha licitação com preços baixos. É a estratégia adotada pela empresa: disputa oferecendo preços menores e ganha a concorrência. Depois, no segundo círculo, assina os contratos com os governos, desde governo municipal, governo estadual e, principalmente, Governo Federal, onde há o maior volume de recursos. Depois, no outro círculo, a Delta apresenta vários aditivos. São aditivos que se sucedem. E depois, evidentemente, esses aditivos são concedidos em razão do poder de influir de um traficante de influência que, além de bicheiro, passou a ser um grande lobista ou um sócio oculto da Delta: o Sr. Carlos Cachoeira.

            Portanto, depois dos aditivos, os recursos chegam à Delta. Aliás, a Delta, depois dos aditivos, simula serviços fictícios com laranjas. Os recursos saem do Governo Federal para a Delta, da Delta para as empresas laranja, especialmente essa Alberto & Pantoja, e dela para os destinatários finais.

            Aqui está, Sr. Presidente e Srs. Senadores, algumas das contas da Delta, destinatárias dos recursos do Governo Federal. São basicamente duas contas: uma conta no Banco Bradesco, na Agência Empresarial Centro Rio de Janeiro, é a conta corrente nº 1002902; a outra conta é no Banco Safra, Agência nº 0006, na Candelária, também no Rio de Janeiro, o número da conta corrente é 386975.

            Apanhamos aqui um período que vai de maio de 2010 a abril de 2011, portanto, um período de um ano. E fomos investigar os recursos repassados pelo Governo Federal para a Delta, com depósitos efetuados nessas duas contas. E chegamos a mais de R$729 milhões nesse período. Nas duas contas que escolhemos para essa amostragem. Os valores recebidos pela Delta do Governo Federal são muito superiores, mas estamos apresentando uma amostragem, no período de um ano, em duas contas bancárias, ambas no Rio de Janeiro.

            Depois do ingresso desses valores nas duas contas no Rio de Janeiro, em nome da Delta, fomos verificar o caminho desses recursos, que saíram dessas duas contas da Delta para uma conta da Alberto & Pantoja, que é uma empresa ligada ao Sr. Carlos Cachoeira. Foram R$29.995.967,43. Portanto, dos recursos repassados pelo Governo Federal, a partir do Dnit, para as duas contas da Delta no Rio de Janeiro, R$29.995.000,00 foram repassados para a Alberto & Pantoja. Temos aqui, também, o número da conta da empresa Alberto & Pantoja, que recebeu esses valores.

            Depois da Alberto & Pantoja, a distribuição dos recursos. Não vamos citar todos os nomes, mas apenas aqueles que já se tornaram conhecidos nesses meses de investigação. Por exemplo, o Sr. Geovani Pereira da Silva, que é o contador de Carlos Cachoeira, recebeu um cheque, em maio de 2010, no valor de R$531 mil. Depois, em junho, recebeu mais R$1.788.000,00. Em junho de 2010, a JR Construções recebeu R$1.246.000,00. O Sr. Luiz Carlos de Almeida Ramos, que é irmão do Sr. Carlos Cachoeira, recebeu, em junho de 2010, R$100 mil. A Brava Construções, no mesmo momento, R$95 mil. Depois vamos para Geovani Pereira da Silva novamente, mais R$1.877.000,00 em julho. Isso em julho. Em julho, a JR, mais R$585 mil; o Sr. Luiz Carlos de Almeida Ramos, mais R$19.650,00 no mês de julho. Depois passamos para Geovani Pereira da Silva em agosto, R$1.325.000,00; a JR, em agosto, R$571 mil; a Mapa Construtora, R$477 mil; Sebastião Alves de Morais Filho, também parente do Sr. Carlos Cachoeira, R$27,5 mil; Geovani Pereira da Silva, no mês de setembro,: R$1,37 milhão - portanto, o contador Geovani era o que recebia o maior valor mensalmente -; Wladimir Garcez Henrique - este é o ex-vereador, que estava preso em Goiânia até há poucos dias e que, aliás, quis fazer uma graça dizendo que era amigo do Senador Paulo Paim...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - E do Mário Covas, do Lula...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. É porque esteve lá fazendo uma palestra, e isso foi usado de má-fé, evidentemente.

            Wladimir Garcez também recebeu, em setembro, R$11,72 mil. Depois, o Geovani, em novembro, R$1.176.000,00 - o Geovani recebia todo mês mais de um milhão de reais -; Wladimir Garcez Henrique, R$12 mil - esse era mais modesto, recebia menos - no mês de novembro; Geovani, em dezembro de 2010, R$295 mil - depois outras somas menores -; Sebastião Alves de Morais Filho, em dezembro, R$6 mil; Wladimir, de novo, R$ 5 mil.

            E vamos para 2011. Em 2011, a Mapa Construções, R$267 mil; Lenine Araújo de Souza, que esteve para depoimento na CPI e ficou calado, disse que era inocente, tentou passar uma imagem de vítima e reclamou das condições da prisão. Lenine Araújo está aqui, recebendo também recursos dessa conta da Alberto & Pantoja, em fevereiro de 2011, R$22.782,75; a conhecida Excitante cujo sigilo bancário foi quebrado também na última reunião da CPI, recebeu, em abril de 2011, R$250 mil. E, depois, em maio, o Sr Geovani recebe os seus R$196 mil; depois, mais R$196 mil; depois, mais R$207 mil, mais R$207 mil, mais R$648 mil, mais R$648 mil; aí volta a Excitante, em maio de 2011, mais R$400 mil. Enfim, estou citando alguns que são mais conhecidos e deixando os menos conhecidos. O total alcança R$29.992.929,00, neste ano, de recursos que tiveram origem no Governo Federal, no Dnit, passando pela Delta, chegando à Alberto & Pantoja, e depois com essa distribuição a que me referi.

            Nós temos aqui também a distribuição dos recursos entre as duas contas, a conta de 24 de junho de 2010, na Agência 3369, lá no Rio de Janeiro, a conta 100290, recebeu R$602.500,00; depois no dia 30 de março de 2011, recebeu R$1.044.775,00 - essa mesma conta da Alberto & Pantoja. Depois, a outra conta, a 006, que é em outro banco, 38697, 13 de maio, R$638.700,00. Cito apenas para ilustrar esses repasses que são de valores expressivos e que, na soma de todos os repasses para essas duas contas, tivemos o repasse de pouco mais de R$29 milhões para a conta de Alberto & Pantoja.

            Apresento esse trabalho, Srs. Senadores, para comprovar que não se pede por pedir, não se exige simplesmente pelo gosto da exigência, mas porque é necessário ouvir, para adotar providências posteriores, o Sr. Fernando Cavendish e o Sr. Luiz Antonio Pagot, ex-Diretor do Dnit, que, aliás, surpreendentemente afirmou ter sido derrubado do cargo que ocupava pelo bicheiro Cachoeira e pelo empresário Fernando Cavendish.

            Eu digo surpreendentemente porque a empresa Delta era beneficiada, privilegiada com contratos generosos e aditivos expressivos, através do Dnit, onde estava Pagot. Se ele faz essa queixa, certamente não era o responsável principal pela concessão desses aditivos. Obviamente, estaria recebendo ordens para que esses aditivos fossem concedidos. Por que temem o depoimento dele? Por que não desejam ouvi-lo? Se há uma predisposição de Pagot de vir à CPI, sem receio, e de contar o que sabe, por que impedir? O que revela essa postura é medo ou é desejo de colocar debaixo do tapete toda sujeira existente? E por que não convocar o Sr. Fernando Cavendish, que liderou a turma do guardanapo branco nas festas de Paris? Por que não convocá-lo? Ele que disse e reiterou que não tinha problemas com licitações, porque comprava políticos e que com seis milhões compraria um Senador. Por que não convocá-lo? Por que esperar? Por que adiar? Nós já temos aqui a prova oficial, material, documentada das relações do Governo Federal com a empresa Delta e desta com o Carlos Cachoeira. O passeio do dinheiro demonstra que há uma relação de promiscuidade de agentes públicos com agentes privados e com os criminosos. Portanto, não há razão alguma que justifique a não convocação de Pagot e de Cavendish.

            Sr. Presidente, ao final, para concluir, desta tribuna e de forma oficial, estamos formulando um apelo ao Presidente Vital do Rêgo, que tem procurado conduzir com habilidade essa Comissão Parlamentar de Inquérito, e ao Relator, o Deputado Odair, para que convoquem reunião administrativa como prioridade, a fim de que possamos deliberar sobre esses requerimentos e redirecionar a CPI, recolocá-la nos trilhos da investigação, evitando encenações, subterfúgios, mistificação e fuga à responsabilidade. Queremos ouvir, sim.

            Aqui, há material suficiente que comprova a necessidade desses depoimentos. São números oficiais, resultantes da quebra de sigilo bancário. E nós os estamos apresentando porque o Supremo Tribunal Federal revogou o segredo de Justiça desse inquérito. É por isso que nós podemos, da tribuna do Senado Federal, revelar informações que são sigilosas. Que eram sigilosas, porque o Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido da CPI e revogou o segredo de Justiça para o inquérito decorrente da Operação Monte Carlo. Portanto, a atitude que adotamos hoje está respaldada na decisão do Supremo Tribunal Federal e é, portanto legal.

            Queremos enfatizar o apelo que formulamos ao comando dessa CPI, que é governista, já que não houve o compartilhamento das responsabilidades com a oposição; estamos formulando um apelo para que, numa próxima reunião administrativa - e que seja urgente -, possamos recolocar os requerimentos que convocam Fernando Cavendish, a quebra do seu sigilo bancário, fiscal e telefônico, e o requerimento que convoca também o Sr. Luiz Antonio Pagot para depoimento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.