O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros. O primeiro é um registro que considero importante. É fundamental que a Rádio Senado, a TV Senado, que as redes sociais, que os segmentos de comunicação no nosso País, a quem quero saudar, tornem público que a partir de hoje começa a ser pago o novo valor do Bolsa Família, com a complementação do Programa Brasil Carinhoso, que eleva em R$ 70,00, per capita, a ajuda àquelas famílias que recebem recursos do Bolsa Família e que têm crianças de zero a seis anos. Portanto, é um passo importante para melhorar a renda de quem mais precisa.

            Pelas contas do Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 40% das pessoas que estão num nível de pobreza extrema sairão desse nível por conta desse reforço de recursos. Serão gastos mais de R$10 bilhões, até 2014, nessa complementação. A Presidenta Dilma lançou há poucos dias o Programa Brasil Carinhoso. Fizemos questão aqui de registrar o programa e elogiar a proposta. Além da complementação dessa questão do Bolsa Família, existe um amplo programa de construção de creches e pré-escolas, que são muito importantes para complementar a atuação social junto a essas crianças de até seis anos de idade.

            Então, é muito importante que a gente possa registrar e informar à população que ainda não procurou as prefeituras, que ainda não se cadastrou, que ainda não teve condição de reforçar esse atendimento com os recursos do Brasil Carinhoso, para que essas pessoas, essas famílias, essas mães possam procurar as prefeituras e se informarem, se têm filhos de zero a seis anos, exatamente para complementar a renda do Bolsa Família, que começa a ser paga a partir de hoje.

            Eu queria fazer este registro, porque é de extremo cunho social, Senador Paulo Paim. Sem dúvida nenhuma, o Brasil tem, nos últimos anos, no governo do Presidente Lula e, agora, no Governo da Presidenta Dilma, feito um esforço muito grande para resgatar da pobreza uma população que vive em condições de miséria. Essa população nessas condições tem diminuído ano a ano, exatamente porque programas vencedores, programas sérios, programas inclusivos, como o Brasil Sem Miséria, como o Bolsa Família, como o Pronatec, como o ProUni, enfim, como várias ações que se complementam, resgatam da pobreza extrema ou da condição de falta de recursos para o seu desenvolvimento as famílias, trazendo, na mobilidade social, milhões de pessoas para a nova classe média brasileira.

            Então, eu queria fazer esse registro e queria registrar também outro ponto. Estaremos, na quarta-feira, no encontro da Rio+20, seguindo a programação do Governo brasileiro, na comitiva do Governo brasileiro: serão cinco Senadores e eu serei um desses que estarão nessa comitiva. Sem dúvida nenhuma, esperamos que, com os debates que ocorreram durante toda esta semana, com a ampliação do processo de coordenação assumido pelo Governo brasileiro, pelo Brasil, nós possamos construir documentos e proposições que avancem na proteção ambiental, no desenvolvimento autossustentável, na defesa do meio ambiente de forma responsável, não só nas regiões de mata, mas também nas cidades.

            Na verdade, temos alguns desafios pela frente. Eu tenho me batido aqui, eu tenho pregado que é preciso, na questão das cidades, termos um enfrentamento da questão do lixo urbano. É preciso que tenhamos condição de fazer um PAC dos Resíduos Sólidos, um Programa de Aceleração do Crescimento de investimentos e de apoio junto às prefeituras.

            Conversei isso com o Ministro das Cidades, exatamente para que os Municípios pequenos e médios possam cumprir a lei ambiental de resíduos sólidos que nós aprovamos aqui no Congresso e que prevê o fim dos lixões até 2014.

            As cidades grandes, que têm instrumentos financeiros, já estão tomando providências. Várias cidades já estão encaminhando suas soluções, mas, sem dúvida, as cidades pequenas e médias, que não têm recursos e vivem um problema de achatamento no recebimento do FPM, exatamente pela redução de impostos, de IPI e imposto de renda, têm dificuldades.

            Então, eu espero que na discussão da Rio+20, tenhamos condição de debater assuntos como estes: a questão do meio ambiente nas cidades, a questão do meio ambiente rural, a questão do reaproveitamento das áreas degradadas.

            O Senador Raupp falou, aqui, no desmatamento zero, mas é muito importante que nós tenhamos condição de financiar programas de recuperação de áreas que já estão desmatadas, para que essas áreas possam produzir de forma consciente e responsável ao meio ambiente.

            Então, são assuntos como esses que pretendo levar à discussão da Rio+20, como um dos representantes do Senado, do Governo brasileiro nesse debate.

            Agradeço a oportunidade, Senador Paulo Paim, de fazer esses dois registros e deixo aqui, novamente, um aviso às famílias brasileiras, às famílias de baixa renda para que procurem os Municípios, procurem as sedes das prefeituras, os programas Bolsa Família, para se inteirarem e se enquadrarem nessa fórmula que vai ampliar a transferência de recursos do Bolsa Família para as famílias que têm crianças de zero a seis anos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.