O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Rio de Janeiro está recebendo, nesta semana, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a famosa Rio+20, muito aguardada por todos nós, por todos os brasileiros.

            Na abertura do evento, a nossa Presidenta Dilma afirmou que o Brasil é exemplo de que é possível crescer com sustentabilidade, e pediu para que todos os países do mundo assumam compromissos de proteção ao meio ambiente.

            De fato, o Brasil é uma prova real de que é possível crescer com sustentabilidade. Somos a sexta maior economia no mundo e o quinto no ranking da sustentabilidade. Somos o país com maior percentual de florestas preservadas, além de possuirmos uma matriz energética limpa e termos uma moderna legislação ambiental. O que falta para o Brasil é assumir, de fato, a responsabilidade em liderar as discussões sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do planeta.

            O fato de sediarmos, mais uma vez, esta conferência, Sr. Presidente, em que vamos discutir como conciliar a preservação ambiental com desenvolvimento econômico, já nos coloca numa condição de protagonista nesse tema. Mas precisamos ir além e assumir o papel de líder na governança global, que é a forma como os países estão se organizando para colocar o novo modelo de desenvolvimento sustentável em prática.

            Sábado, ao assumir a presidência da Rio+20 e o comando das negociações da Conferência, o Governo brasileiro deu um grande passo para se tornar esse líder na condução da política ambiental mundial. Ao menos assumiu a responsabilidade de evitar um fracasso no acordo mundial pelo meio ambiente, e principalmente na luta contra a pobreza mundial. A disposição é que os negociadores brasileiros apresentem sugestões, instituindo, nas definições de metas, recursos e transferências de tecnologias limpas dos países ricos para os países em desenvolvimento.

            Estamos no caminho certo e devemos aproveitar essa oportunidade para superarmos as interferências internacionais em nossas políticas internas. Precisamos conduzir a nossa política ambiental e promover a gestão dos nossos recursos naturais com base na nossa extraordinária capacidade científica e tecnológica com luz própria e, sobretudo, com soberania nacional.

            Vamos atingir o desmatamento ilegal zero a partir do nosso zoneamento ecológico-econômico, aperfeiçoado e atualizado, e da regularização fundiária de nossas terras, principalmente em nosso Estado de Rondônia e em toda a Amazônia Legal. Para que nós tenhamos o agricultor cuidando das florestas, é imprescindível que ele tenha documento da sua terra.

            Devemos continuar preservando as áreas já enormes que temos, protegidas por parques e reservas.

            Vamos desenvolver novas tecnologias de desenvolvimento sustentável para conservar a natureza de nosso País continente, porém incluindo o ser humano e respeitando o nosso sagrado dever de combater a pobreza.

            Em breve, seremos o maior produtor de alimentos do planeta. E vamos atingir essa marca produzindo de forma sustentável, com o plantio direto, com a integração lavoura/pecuária/floresta, e com uma produtividade das mais altas, reflexo de nossa capacidade de adaptar e desenvolver tecnologias.

            O Brasil é, e continuará sendo, um marco de referência mundial em preservação de cobertura vegetal nativa. Seremos, sem dúvida, uma grande potência econômica, mas devemos ser também uma referência mundial na gestão ambiental, na implementação de políticas ambientais e na condução desse debate em escala internacional.

            Entretanto, não adianta apenas o Brasil preservar suas florestas e o resto do mundo não assumir os mesmos compromissos, ou sequer possuir instrumentos de controle ambiental, como a reserva legal e as Áreas de Proteção Permanente (APPs), tão discutidas no processo de reformulação do Código Florestal Brasileiro.

            É esse o debate que a Comissão de Agricultura vai promover na Rio+20, no dia 20 de junho, às 10 horas, em audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, no espaço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Queremos que os compromissos assumidos na Rio+20 sejam para todos os países, respeitadas as peculiaridades e a soberania de cada nação.

            Não podemos abrir mão da soberania sobre nosso território e considerar, por exemplo, a Floresta Amazônica uma área de interesse internacional, como está sugerido na medida provisória editado pelo Governo. É bom lembrar que o Código Florestal que elaboramos é para o Brasil e para os brasileiros.

            Não estamos elaborando um código florestal para apresentá-lo na Rio+20, mas para dar condições a que o povo brasileiro possa produzir e proteger seus recursos naturais com dignidade, com inclusão social e com segurança jurídica.

            Sabemos da importância das APPs e da reserva legal para os nossos biomas, mas não podemos usar esses instrumentos para restringir a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável do nosso País.

            A sensibilidade dos sucessivos governos brasileiros às pressões externas motivadas por questões ambientais, por sinal, tem sido uma constante, desde o final da década de 1980 e, principalmente, após a Eco 92, a primeira Conferência de Meio Ambiente da ONU, também realizada no Rio de Janeiro.

            De lá pra cá, o Brasil tem feito uma série de concessões a interferências internacionais, com frequência, passando por cima dos interesses e das manifestações explícitas da sociedade brasileira, em várias de suas instâncias representativas.

            Essas pressões externas contra o Brasil, entretanto, não raro ultrapassam as fronteiras estritamente ambientais e, via de regra, têm como alvo questões comerciais, econômicas e tecnológicas. As retaliações nos fazem duvidar dos pretextos ambientais, sejam estes reais ou exagerados.

            Não podemos permitir que as investidas contra a agricultura brasileira, contra o Código Florestal e os projetos de infraestrutura do País atrapalhem as possibilidades do Brasil para se apresentar como protagonista global na reconfiguração da ordem de poder mundial que se encontra em curso. O Brasil tem a perspectiva concreta de se converter no maior produtor de alimentos do mundo, numa grande potência econômica e ambiental.

            Portanto, é mais do que passada a hora de o Brasil passar a atuar em linha de acordo com a grandeza real do País. As perspectivas e as responsabilidades colocadas sobre o Brasil, como protagonista global, exigem uma ação comprometida com a dinâmica histórica, baseada nos interesses maiores do nosso País.

            O Brasil precisa se manifestar com voz firme e unificada na Rio+20, mas sem se deixar levar pelas pressões internacionais que querem limitar o nosso desenvolvimento. Precisamos cuidar do planeta, cada país com suas competências, com seus compromissos, mas sobretudo com sua condição soberana, adaptando o seu projeto de desenvolvimento aos princípios da sustentabilidade, com proteção ambiental, crescimento econômico e, principalmente, inclusão social.

            Esse é um tema da maior importância para todos nós, brasileiros, Sr. Presidente. Mas devemos lembrar que precisamos não apenas continuar a produzir alimentos, mas aumentar a produção de alimentos no Brasil, para atender à demanda brasileira e, com o que produzimos além do que consumimos, poder alimentar outros povos de outros países que precisam de alimentos, e que não têm a capacidade de produzir que tem o nosso País.

            Portanto, produção com sustentabilidade é muito importante, é o que defendemos. E vamos estar lá no Rio de Janeiro, no dia 20, com a Comissão de Agricultura e a Comissão de Meio Ambiente, debatendo esse tema, que é da maior importância para todos nós, brasileiros, e, evidentemente, para todo o o planeta.

            Eram essas as minhas considerações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.