O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, Sr. Presidente, faço algumas considerações sobre a Rio+20.

            A mim parece que a tese da sustentabilidade é semelhante a sonharmos com a existência de um canibal vegetariano. A sociedade capitalista de consumo é absolutamente incompatível com a preservação da natureza.

            Outro dia, na nossa Comissão do Parlasul, o economista Carlos Lessa citava um fato ocorrido com a unificação das Alemanhas. Não estou fazendo a defesa da Alemanha Oriental, que foi uma campeã de predação da natureza, um exemplo terrível a ser conhecido e criticado no mundo inteiro. Mas as fábricas de lâmpada da Alemanha Oriental produziam lâmpadas de extraordinária duração - segundo Lessa, eram lâmpadas que poderiam durar 25 anos. Com a unificação, a primeira coisa que as empresas ocidentais produtoras de lâmpadas fizeram foi comprar essas fábricas para fechá-las. A produção capitalista de lâmpadas, embora as lâmpadas possam ter uma duração fantástica, programam sua obsolescência, para vender novas lâmpadas aos consumidores.

            É muito difícil acreditar que esse capitalismo brutal de consumo, que vive da obsolescência daquilo que produz, possa se compatibilizar com a preservação da natureza. Isso me leva a acreditar que a Rio+20 se torna um fracasso anunciado.

            Imaginar esse desenvolvimento sustentável protegendo a natureza é como imaginar que alguém resolvesse curar um câncer que o tivesse acometido mudando o corte de cabelo e o penteado, porque a predação e o consumo são inevitáveis em uma sociedade capitalista selvagem de consumo, como aquela em que vivemos. O modelo capitalista da forma como se apresenta hoje no Brasil e no mundo é incompatível com a preservação.

            Eu lia, outro dia, uma projeção da existência de automóveis no Brasil. Em dez anos, teremos 70 milhões de automóveis. E esses automóveis serão guardados onde? Transitarão por que estradas? E eu lia também que, embora as cidades ocupem 2% da superfície da Terra, é nas cidades que se consomem 75% do que o Planeta produz.

            É absolutamente incompatível com a sobrevivência, sustentada ou não sustentada, do Planeta a existência de mais países com a capacidade de consumo dos Estados Unidos, de países europeus, do Japão e da China, mas todos os países se pretendem países desenvolvidos com grande consumo. E todo o programa de governo do Brasil se sustenta em cima da ampliação do consumo, embora tenhamos esquecido a produção e estejamos primarizando a nossa economia.

            Portanto, fica aqui uma observação a meu ver definitiva: não vamos a lugar algum se o modelo econômico não for modificado. Mas não quero transformar este meu pronunciamento em um pronunciamento pessimista. Acredito que, mais cedo ou mais tarde, o instinto de sobrevivência da humanidade vai, necessariamente, pôr fim a esse modelo.

            Por enquanto, os governos estão profundamente ligados às grandes corporações, ao interesse econômico e aos grandes bancos, que não enxergam nada. Enquanto isso, espécies animais, espécies vegetais e insetos estão sendo exterminados. No processo de sobrevivência, adaptação e modificação, essas espécies exterminadas se transformam em uma perda absolutamente irreparável, até porque o estudo dessas espécies, da forma com que vivem, da resistência brutal, por exemplo, de um crocodilo às infecções, poderiam assegurar a sobrevivência da humanidade daqui para frente. Mas eu acredito que as providências serão tomadas mais cedo ou mais tarde, porque o modelo é rigorosamente insustentável.

            Quero fazer, Presidente, outra observação, sobre o funcionamento do nosso Senado Federal. Acho que as pessoas estão sendo induzidas a acreditar que tudo aquilo que o Líder do PSDB diz aqui neste plenário é verdade, porque, em um Senado com 81 Senadores e lideranças do Governo, dos partidos que apoiam o Governo, lideranças bem nutridas de cargos em comissão e de técnicos, quando o Líder da Oposição diz o que quer, critica quem quer e como quer e não é contestado. A opinião pública é levada a acreditar que tudo que esse Líder diz é verdade.

            Eu mesmo passo, como não tenho essa estrutura toda para contestar números e dados, a acreditar que, talvez, o Senador Alvaro Dias, Líder do PSDB, seja o arauto da verdade e da redenção do País. Ele desconsidera a Presidente da República, desconsidera o Lula, desconsidera todos os quadros e ações do Governo, de uma forma genérica.

            Não estou dizendo que, a meu ver, ele não tenha acertado algumas vezes, porque não existe um governo perfeito, e a oposição crítica é essencial para a sobrevivência da democracia, mas quero dizer que não existe contraposição no Plenário do Senado às acusações que vêm sendo feitas pelo Líder da Oposição.

            É estranho que um governo rigorosa e absolutamente sem liderança continue ganhando nas votações. Como é que funciona isso, então? O debate não existe ou não é necessário, e tudo funciona com a liberação das emendas, as nomeações e a distribuição de ministérios? Não é essa República dos meus sonhos, e não foi para um governo dessa natureza que me empenhei tanto durante a campanha eleitoral.

            No entanto, não estou aqui para fazer o papel do Alvaro Dias de criticar tudo, como se fosse o divo da oposição, incensado pela Globo, com aparições constantes e olímpicas no Jornal Nacional. Eu quero dar a minha contribuição, e a minha contribuição de hoje vem na forma de um projeto de lei complementar - poderia ser, se o Governo assim quisesse, uma medida provisória - que dispõe sobre a execução de planos de ações especiais e confere a Estados e Municípios que se encontram com dívidas para com a União a faculdade de celebração de convênios com esta para a aplicação especial das parcelas de pagamento de suas dívidas.

            Vou iniciar aqui o meu relato com a justificativa. Vou ler a justificativa, Senador Paim.

            Um dos entraves ao desenvolvimento nacional tem sido a incapacidade econômico-financeira dos entes federados de impulsionar a economia local, em especial das Unidades da Federação. Esse fato decorre, em grande parte, de dois fatores: a crescente participação da União no total da carga tributária nacional em detrimento da participação dos Estados e Municípios e o elevado endividamento dos Estados, que impõe um desembolso mensal que varia entre 11% e 13% dos valores a eles devidos a título de Fundo de Participação - é um “nhoc” do Governo Federal em cima do FPM.

            Estudos do Ministério da Fazenda sobre a carga tributária total do País entre 2003 e 2007 revelam o declínio da participação relativa dos Estados no total da receita, de 26,8%, em 2003, para 25,6%, em 2007 - e eu transcrevo aqui, na justificativa do projeto, uma tabela.

            Conforme já mencionado, essa tendência de redução relativa da participação dos Estados na receita tributária total nacional, aliada ao crescimento da população - e ao consequente aumento das demandas sociais por serviços públicos -, produz nos Estados um crescente déficit de prestação dos serviços quando contrastada a demanda com a capacidade econômica daqueles entes de atendê-las.

            Agrava a situação o fato de que não há, no horizonte de curto, médio ou longo prazo, qualquer perspectiva de melhoria nas contas estaduais.

            Já disse aqui desta tribuna que, em dez anos, a dívida real foi abatida em 5,5%, o que nos leva à projeção de que as dívidas de Municípios e Estados só seriam abatidas em duzentos anos, ou seja, rigorosamente jamais seriam abatidas com o modelo de amortecimento que existe até hoje. Elas sacrificam a capacidade de investimento dos Estados e são absolutamente não resolvíveis dessa forma.

            Ao contrário, a população continua crescendo, as demandas também e a arrecadação relativa diminuindo, e a diminuição da arrecadação tem a tendência de continuar se agravando, mormente diante do quadro interno e externo de arrefecimento da atividade econômica, o que afeta frontalmente a receita nas duas principais fontes dos Estados: Fundo de Participação e ICMS.

            Pela Constituição de 88, a principal receita da União, que era uma receita partilhada com Estados e Municípios, era composta de Imposto de Renda e ICMS - 80% da receita da União tinha essa composição; e 20% as tais contribuições financeiras não compartilhadas e não compartilháveis. Hoje, essa situação se inverteu. Na Constituição se colocou um dispositivo que permitia a criação dessas contribuições financeiras, e elas, de 20%, subiram para 60%, enquanto o Imposto de Renda e o IPI caíram, de 80%, para 40% derrubando a receita de Estados e Municípios, só desta forma, pela metade.

            A única solução que se pode encontrar para tal cenário é a formação de um programa que permita que entes federados, em lugar de transferir para a União as parcelas das dívidas anteriormente contraídas e que foram objeto de refinanciamento, ter a faculdade de utilizar das respectivas parcelas das dívidas para aplicar em criação de serviços públicos novos ou no aperfeiçoamento da máquina pública, e investimentos em infraestrutura também.

            Daí porque propomos esse projeto de lei que estabelece essa faculdade e, ao mesmo tempo, determina a aplicação de recursos em novas ações de saúde, segurança e educação. Com isso contribuirá, a um só tempo, para alavancar a economia de cada Estado e para melhorar significativamente a qualidade e o potencial quantitativo dos serviços prestados. O que a União vai fazer com o dinheiro arrecadado dos Estados e Municípios? Mormente agora que, com a redução dos juros, a sua dívida pública arrefeceu, diminuiu significativamente. Ainda é enorme, mas diminuiu em relação a um superávit primário orçado, presumido, previamente estabelecido.

            Pois muito bem. O meu projeto de lei, que é uma lei complementar.

Art. 1º. Esta lei estabelece normas sobre a execução de Planos de Ações Especiais - PAE e confere aos Estados e Municípios que se encontram com dívidas para com a União a faculdade de celebração de convénios com esta, para aplicação especial das parcelas de pagamentos de suas dívidas.

            Esse é o primeiro artigo.

Art. 2º. Constituem créditos a favor da União cujos pagamentos estão submetidos à presente lei as obrigações decorrentes de contratos firmados entre, por um lado, a União, e por outro lado, os Estados e Municípios, decorrentes da aplicação das seguintes normas.

            Daí eu faço uma seleção das normas que constituiriam esses créditos a serem utilizados na forma dessa lei: Lei n° 7.976, de 27 de dezembro de 1989; Lei n° 8.727, de 5 de novembro de 1993; Lei nº 8.727, de novembro de 1993; Lei nº 9.496, de 11 de novembro de 1997; Medida Provisória nº 2.185-35, de agosto de 2001, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade também dos Municípios.

Art. 3º. Ficam os Estados e Municípios que têm dívidas para com a União de que trata o art. 2^o desta Lei [essas leis e essa medida provisória que já citei] autorizados a aplicar os valores das prestações de pagamentos das dívidas nas seguintes finalidades [estabeleço metade para não fazer uma modificação abrupta no regime de arrecadação]:

I - cinquenta por cento para despesas destinadas:

a. à construção, ampliação, reforma e modernização de postos de saúde e hospitais;

b. à construção, ampliação, reforma e modernização de escolas e demais unidades de prestação de serviços educacionais;

c. ao reaparelhamento dos órgãos de segurança pública;

II - cinquenta por cento em ampliação de outras despesas correntes e incremento dos quadros de servidores das áreas fins das funções de:

a.     saúde;

b.     educação; e

c.     segurança pública.

            Estabeleço aqui um parágrafo:

§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, a União firmará com os Estados e Municípios convênios em que ficarão definidas as formas de aplicação dos recursos das parcelas de pagamento dos empréstimos.

            Mais parágrafos:

§ 2º. Como vista à aprovação do respectivo convénio, o Estado ou Município interessado elaborará um Plano de Ação Especial, a ser submetido ao Legislativo correspondente, na forma de projeto de lei de crédito especial.

§ 3º. Nos anos seguintes ao ano de criação de cada dotação, as despesas em que serão aplicados os recursos de que trata esta Lei constarão das Leis Orçamentarias Anuais, na forma de dotações cujo título será acrescido do termo “PAE” [é o programa especial que estamos criando].

            Mais um inciso:

§ 4^o Mesmo antes de aprovado e sancionado o projeto de lei de que trata o parágrafo anterior, o Estado ou Município interessado apresentará o respectivo Plano ao Ministério da Fazenda, que examinará a adequação do conteúdo aos fins previstos no caput deste artigo.

§ 5^o Aprovado o Plano, será firmado convénio entre a União e o respectivo Estado ou Município interessado.

            Mais um artigo, Presidente Paim:

Art. 4^o Até o quinto dia de cada mês, os Estados e Municípios que tenham firmado os convénios de que trata o § 4^o do artigo anterior apresentarão ao Ministério da Fazenda a listagem de pagamentos efetuados para verificação da destinação nas finalidades previstas no respectivo Plano de Trabalho.

Parágrafo Único. Atestada pelo Ministério da Fazenda a utilização dos valores nas finalidades de que trata o caput do art. 3º, a Secretaria do Tesouro Nacional promoverá a redução do pagamento das prestações com vencimento no mês seguinte, no montante efetivamente atestado.

            Mais um artigo:

Art. 5^o O Ministério da Fazenda regulamentará a presente lei em até 90 dias após sua publicação.

No entanto:

Art. 6^o A Controladoria Geral da União fará as auditorias nos Estados e Municípios para acompanhar a execução e aplicação dos recursos de que trata a presente a lei;

Art. 7^o Os convênios de que trata esta Lei não estarão subordinados às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101, de maio de 2000 -, nem às da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art. 8^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            O principal problema que o Governo Federal tem hoje não é de caixa. Embora o PIB esteja recuando, a formalização da economia fez aumentar sensivelmente a arrecadação. Se não me engano, este ano, em 15%; em anos anteriores, em mais do que isso.

            A nota fiscal eletrônica, a formalização da economia está compensando o arrefecimento das atividades econômicas. Mas, depois de uma série de Ministros afastados por suspeitas de corrupção, os Ministérios estão desestruturados. Mas, depois de anos de uma visão neoliberal do Estado mínimo, os Ministérios estão sem engenheiros, sem planejadores, sem economistas, sem arquitetos, e não estão conseguindo gerar projetos.

            Há onze meses, o Ministério dos Transportes não realiza com sucesso uma licitação. Há onze meses! E nós vemos que o Ministério dos Transportes não chegou, no trimestre ou nos dois primeiros trimestres, a 6,9% das necessidades reclamadas no projeto inicial do PAC.

            O gasto do PAC no Brasil inteiro, se não me engano, chega a 15% do seu valor em seis meses; chegaria, talvez, a 30% até o final do ano. Com essa descentralização, uma vez que a União quando recebe dinheiro dos Estados, ela não distribui entre os seus acionistas, como se fosse uma empresa privada, ou faz valorizar as suas ações no mercado. Ela tem que investir. E a necessidade de investimento em infraestrutura, em atividades fins por parte da União é crucial para assegurar a brutal queda do Produto Interno Bruto, que, diga-se de passagem, queda que não diz mais respeito apenas e tão-somente a situação global, queda que diz respeito ao descontrole da economia pelo Banco Central.

            Depois de um PIB de 7,5% ao ano, o Banco Central, executando a política do Governo, resolveu baixar esse PIB para 4,5%, porque achou que seria um crescimento do PIB sustentável para que a produção crescesse paralelamente, evitando o processo inflacionário.

            Pois muito bem! Os erros do Banco Central levaram a uma queda do PIB para 2,7. Hoje, as projeções oficiais são terríveis, 1,8, 1,9 o PIB do ano, sendo que alguns economistas independentes acreditam que o nosso Produto Interno não chegará a 1%. Isso tudo com o caixa alto do Governo Federal.

            A Presidenta Dilma Rousseff propôs um empréstimo de 20 bilhões para Estados e Municípios, sem dizer bem como esse empréstimo seria feito.

            Como, Senadora Ana Amélia, por exemplo, o Rio Grande do Sul, que está endividado até o pescoço, não consegue pagar o que deve, poderia assumir mais um empréstimo, parte desses R$20 bilhões, sem inviabilizar definitivamente as futuras gestões? Com que velocidade e com que mecanismo?

            Eu, na verdade, estou propondo uma alternativa para dar velocidade aos investimentos da União. A União não perde um tostão, porque o dinheiro que ela recebe deve ser investido, que é o que reclama o momento econômico. Simplesmente está utilizando os braços executivos de Estados e Municípios para resistir a queda do Produto Interno Bruto e a deblaque da economia nacional.

            Eu pedi ao Vice-Presidente Temer que apresentasse esse projeto ao Ministério do Planejamento e à Presidenta. Resultou em nada, porque veio o empréstimo que eu acho absolutamente inconsistente e impossível de ser assumido por Estados e Municípios.

            Então, para isso seja debatido e o Governo possa refletir com mais tempo e muita consciência, apresento a proposta na forma de um projeto de lei, o qual estarei dando hoje entrada à Mesa do Senado Federal.

            Eu concedo, com prazer, um aparte a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Roberto Requião, foi V. Exª muito feliz no pronunciamento e nessa iniciativa desse projeto de lei que terá o meu apoio. Eu gostaria de assinar, porque precisa do apoio de 27 senadores. Eu quero ser a primeira signatária desse projeto. E V. Exª aborda e cita até o meu Estado porque é, talvez, um dos mais endividados, já com a sua situação financeira debilitada pelo comprometimento muito grande com todas as obrigações. Aumentar o endividamento é agravar o problema, daqui a dois ou três anos estaremos renegociando a dívida, com benesses. Então, isso não é a verdadeira solução. A criatividade dessa sua proposta me parece bastante razoável porque o setor público, como disse V. Exª, está paralisado com o investimento. E nesta hora de crise é o setor público que terá que dar uma resposta mais rápida, para que, como fez o Barack Obama, nos EUA - e sempre citado - exatamente ativou as obras públicas como forma de enfrentamento a crise; isso lá em 2009. Agora, o Brasil precisaria dar esse choque de iniciativa de obras que estão paralisadas e que são fundamentais para a logística do País. Então, receba o meu apoio para esse projeto e tomar que o Governo tenha a sensibilidade de não criar mecanismos que agravem o problema do endividamento de Estados e Municípios; e que a própria União - a prima rica da federação - faça alguma coisa na conversão dessa dívida que V. Exª com tanta competência está propondo.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - Senadora este projeto está tem algum colorido do New Deal, do Franklin Delano Roosevelt, depois da crise de 1927 e 1929.

            Mas, lá como aqui, um projeto de grandes investimentos, não pode pretender resolver o problema de 30 anos do decréscimo da produção industrial brasileira. Mas, investimentos públicos, lá como aqui, podem devolver a esperança ao povo brasileiro e aos investidores.

            A iniciativa privada só investe quando existe demanda, e só investe quando o poder público dá uma sinalização positiva para a economia. Os EUA não saiu da crise em razão do New Deal, dos grandes investimentos em obras públicas, em ferrovias, em canais, em barragens, em hidrelétricas. Ele saiu depois. Na verdade, saiu com a guerra, com a retomada da produção industrial, com grande sacrifício da população. Mas é um começo e eu não vejo nem começo, nem meio e nem fim nas atitudes do Governo Federal até agora.

            Percebo que com toda a boa vontade do povo brasileiro para com a nossa Presidenta Dilma, fundamentalmente agora que ela mostra o que passou na sua juventude nas mãos da ditadura, não estamos vendo medidas positivas, sinalizações no caminho certo. São todas modestas, todas de pouca coragem e todas insuficientes. A Presidenta tem o apoio do Congresso Nacional para medidas mais profundas e mais duras. Mas não podemos continuar com essa visão neoliberal de respeito ao Banco Central - Banco Central no qual nem Delfim Netto acredita mais. Essa história de independência do Banco Central está fora de moda no planeta Terra. Vamos acabar sendo governados como a Itália, como a Grécia, como a Espanha, pela Goldman Sachs. Poderemos dispensar as eleições porque o capital tomará conta do País de forma cabal e definitiva. De repente, um povo amedrontado, como o da Grécia, renuncia à coragem dos 300 de Esparta e vota com os conservadores diante do medo do desastre. Na verdade, a Grécia poderia ter começado uma virada definitiva na economia do planeta.

            Senadora Ana Amélia, que substitui o Senador Paulo Paim, agradeço-lhe o tempo que me foi concedido.