O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, não deixando de fazer, logo de antemão, o cumprimento devido ao belíssimo pronunciamento do Senador Pedro Taques, porque corroboro as ideias aqui expressadas, reitero a manifestação, porque espero que semana que vem, inadiavelmente, nós possamos apreciar, aqui no plenário do Senado, a proposta de emenda constitucional que põe fim ao voto secreto. Seria bom que nós não tivéssemos mais sessões sob o manto do voto secreto aqui no Senado da República.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria fazer um rápido comentário sobre o conjunto de greves que ocorrem hoje pelo País, em primeiro lugar as greves dos servidores e professores das universidades públicas federais, minha categoria, à qual me associo e com a qual me solidarizo com muito orgulho, e também as greves de professores nos Estados da Federação, muitas das quais ocorrendo desde o último abril.

            Nas universidades federais, os docentes, técnicos administrativos e estudantes, mais de 90% das Ifes - Instituições Federais de Ensino Superior, estão em greve. Dessas categorias, a primeira a deflagrar o movimento foi a dos professores. Eles estão em greve há mais de um mês e tentam negociar com o Governo uma proposta de plano de carreira. É a única categoria que não teve sua carreira estruturada.

            É bom lembrar que hoje um professor universitário de qualquer país europeu recebe, no começo da carreira, dez vezes mais que qualquer professor universitário no Brasil. Qualquer professor universitário de país europeu recebe, no final de carreira, de vencimento, vinte vezes mais que qualquer professor universitário brasileiro.

            Um país que é a quinta economia do Planeta, um país que quer se arvorar e se incluir entre as chamadas nações desenvolvidas não alcançará essas metas enquanto, em primeiro lugar, menos de um terço de sua população não tiver acesso a ensino superior e, também em primeiro lugar, concorrendo com o primeiro item, os seus professores, os profissionais responsáveis por pesquisa, ensino e extensão não forem valorizados.

            Portanto, quero manifestar, desta tribuna, a minha irrestrita solidariedade, bem como a do meu partido, a todos os docentes que se encontram em greve desde o último dia 17 de maio, e quero apelar para o Governo, pela importância, para que sente e dialogue com o movimento.

            Não é difícil imaginar o que sente um professor de uma universidade pública que ganha um salário que não chega à metade da remuneração dos servidores que integram as chamadas carreiras típicas de Estado, principalmente das áreas de arrecadação e fiscalização, e que têm, para o Estado brasileiro, um papel tão importante quanto essas ditas carreiras típicas.

            Os Ministérios da Educação e do Planejamento receberam os grevistas, mas não apresentaram uma contraproposta, e as negociações continuam sem desfecho.

            Acredito, Srª Presidente, que recursos no Orçamento federal existem e muito, porém a prioridade, lamentavelmente, continua sendo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira e o financiamento da redução das áreas sociais.

            A Presidenta da República anunciou, na semana passada, um pacote de incentivo, através do BNDES, aos Governos estaduais e tomou uma medida, uma iniciativa com que nós aqui exultamos, e a cumprimentamos, qual seja, enfrentar a crise econômica com mais crédito na praça, com liberação de financiamento a baixas taxas de juros, através do BNDES, e com redução. Alguns setores do Governo falam, e espero que esses setores triufem no Governo: com redução do superávit primário. Mas poderíamos acompanhar a carona dessas medidas também com radical processo de incentivo e valorização das atividades do exercício da profissão, do mister do magistério por parte dos professores.

            É inadmissível que a educação, o ensino, a pesquisa e extensão, a saúde, a previdência social, o meio ambiente, dentre outras áreas estratégicas para o desenvolvimento, sofram arrocho salarial e sofram discriminação.

            A greve dos docentes, Srª Presidente, alcança mais de 90% das universidades. Os professores, mais do que qualquer outro segmento, têm pressa em resolver o impasse criado. São milhares e milhares de estudantes sem aulas em todo o País, e o único culpado nessa história é a condição de desvalorização da carreira do magistério, da carreira dos professores.

            Não é o caminho não atender e não ouvir a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, o sindicato nacional.

            É importante registrar, que desde 2010, a questão essencial para a categoria é a reestruturação da carreira com a incorporação de diversas gratificações, ou seja, os professores, na verdade, estão reivindicando até aquém do que eles merecem e deveriam.

            No contexto dessas mobilizações, os professores estaduais do meu querido Amapá estão em greve há quase dois meses.

            O problema da educação, portanto, não está somente nas universidades. A educação básica também sofre com a limitação de verbas para o setor, e em vários Estados, como no Amapá, ocorreram greves neste ano.

            A falta de valorização do magistério é um ponto crucial que precisa ser enfrentado. Repito, um professor recebe apenas 60% do que é auferido para profissionais com igual formação.

            Nós não construiremos um país justo, não construiremos, por mais que nós continuemos a nos vangloriar, a exultar a condição de quinta economia do Planeta. Ao exaltar os índices sociais alcançados na última década, como a erradicação da mortalidade infantil, nós deixamos de destacar outros índices que padecem de vergonha.

            O Brasil é um dos países da América Latina que ainda não decretaram seu território livre do analfabetismo. Assim já o fizeram Nicarágua, Bolívia, Venezuela e Cuba. O Brasil ainda tem um horrendo índice de quase 9% de sua população padecendo de analfabetismo, e ainda padece, complementarmente a isso, de pagar os piores, alguns dos piores salários para professores das universidades federais e do ensino básico de toda a América Latina, para não fazer comparativos com a Europa e com os Estados Unidos, porque aí a situação ficaria vergonhosa demais.

            Essa situação provoca uma desmotivação, torna a profissão de professor, a mais nobre e necessária das profissões para um país se desenvolver... Quero destacar aqui o exemplo do Japão, que logo após a Segunda Guerra, arrasado que foi, aumentou os investimentos de seu produto interno bruto para mais de 10% em educação, ou seja, apostou na educação como caminho, alternativa para o desenvolvimento.

            Temos, no País todo, ausência de professores de física, química e biologia, por exemplo. E isso porque essas áreas não têm sido atrativas para esses profissionais. Esta Casa aprovou, há pouco tempo, um piso salarial nacional para o magistério. Quero cumprimentar o Ministro da Educação por defender este piso nacional. Essa lei, a do piso nacional, continua sendo questionada e descumprida pela maioria dos Estados e Municípios brasileiros.

            Sem valorizar o magistério, seja melhorando a sua formação, seja aumentando de forma continuada seus salários, seja estabelecendo carreiras atrativas, não será possível dar um salto de qualidade na educação. Valorizar professor é tarefa fundamental, peça-chave para a melhoria da educação, para a melhoria dos nossos índices sociais.

            Repito: no meu Estado do Amapá, os professores estão em greve desde o dia 20 de abril, completando, na próxima quarta-feira, dois meses de paralisação. A reivindicação dos docentes amapaenses não difere das demandas dos professores das universidades federais e da educação básica, quer seja uma carreira estruturada... Eles também reivindicam uma carreira estruturada e, em especial, o pagamento do piso salarial nacional, um direito mais do que declarado pelas duas Casas do Congresso Nacional.

            O piso salarial de um docente do Amapá em início de carreira é de R$1.085, é distante demais do piso nacional, que é de R$1.451. Temos aí uma diferença de 33,7%. Desde o dia 4 deste mês, a greve dos professores do meu Estado foi decretada ilegal pela Justiça estadual. Ora, o Senador Pedro Taques, que me antecedeu na tribuna, falou que, num Estado democrático de direito, decisão judicial deve ser cumprida, mas em Estado democrático de direito decisão judicial também não é ditadura. Não estamos sob ditadura de toga. Decisão judicial tem também que ser questionada. Tem que também ser enfrentada, e principalmente por representantes do povo, que habitam os poderes legislativos, as assembleias legislativas, as câmaras municipais, a Câmara Federal, o Senado.

            Ora, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, se é ilegal a greve pela reivindicação do piso, também ilegais não são os Governos estaduais que não pagam o piso definido por lei pelas duas Casas do Congresso Nacional, que não respeitam o piso nacional salarial, uma conquista de todos os professores, uma conquista da educação brasileira?

            É um equívoco gravíssimo tentar criminalizar movimentos e professores, sejam os do meu Estado, sejam os professores das universidades federais, sejam os professores que buscam o cumprimento de uma meta que o nosso País está longe de alcançar: garantir o acesso à educação a todos, erradicar de vez o analfabetismo, ampliar em mais de 50% o acesso à educação pública superior.

            As reivindicações dos professores do meu Estado nada mais são do que o que já está pacificado na lei: a aplicação do piso salarial nacional, rumo ao piso do Dieese; defesa de eleição direta para diretores de escola, defesa da carreira docente, ampliação das escolas públicas, melhores condições de trabalho e aprovação dos 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública imediatamente, tal qual fez o Japão após ter saído de um conflito mundial nos anos 50.

            Parecem reivindicações mais do que justas e que têm a ver com a responsabilidade não só do Governo estadual, mas também do Governo Federal.

            Aliás, o Governo Federal propôs passarmos de 5,1% do PIB de investimento direto em educação para 7% em 2020. Em 2001, esse percentual era de 3,9%. Desde 2001, a sociedade civil, os professores defendem que alcancemos essa meta de 10% do Produto Interno Bruto de investimento em educação.

            Seja na greve dos docentes das universidades federais, seja na greve dos professores do Amapá, nós temos um lado, que é o lado da defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. O que significa apoio a essas lutas, justas. Ilegal não é a greve, ou as manifestações por essas bandeiras. Ilegal é não cumprir o que as duas Casas do Congresso Nacional já decidiram.

            É verdade: esta semana, eu quero reiterar aqui, a Presidente da República chamou os governadores de Estado e anunciou um pacote de incentivos para enfrentar a crise. A estratégia é correta. A crise econômica tem que ser enfrentada com mais crédito, com mais investimento. Não é com a receita de mercado mínimo, de menos Estado, de contenção de gastos, de arrocho dos salários de trabalhadores e servidores públicos que resolveremos a crise. Aliás, a Europa se aprofundou no caminho da crise por fazer e adotar os mecanismos dessa ortodoxia dita neoliberal.

            O caminho é mais crédito. O caminho é redução de superávit primário. Mas o caminho passa também não só por apoio a obras de infraestrutura, necessárias e indispensáveis para o Brasil; mas passa também por concretização de ações de justiça social.

            Valorizar professores, universalizar a educação, ampliar o acesso é uma meta que o nosso País, que é a quinta economia do mundo, já deveria ter alcançado há muito tempo. Nunca é tarde e poderíamos iniciar, Estados e Governo Federal, valorizando os professores.

            Obrigado, Presidente.