A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Waldemir Moka, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, a primeira notícia é que tive hoje à tarde - e fiquei muito feliz -, um telefonema para São Paulo, ao nosso Colega Jarbas Vasconcelos, que se recupera de cirurgias de pontes de safena e mamárias.

            Mas fiquei muito feliz, porque ele estava com uma voz vigorosa, animado e brevemente deixará o hospital. Junto com ele, também, o Senador Luiz Henrique deu uma saudação, dizendo o quanto ele faz falta nesta Casa.

            Então, pronta recuperação, caríssimo Colega Senador Jarbas Vasconcelos, que honra tanto o Parlamento, e honra tanto a classe política brasileira.

            Tenho um grande orgulho de conviver com ele aqui, nesta Casa.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Eu queria somar-me a V. Exª. É incomum que a Presidência faça o aparte, mas queria dizer da minha amizade e da alegria que tenho de receber essa notícia.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Fico muito grata, Senador Moka. O protocolo e o Regimento têm de ser quebrados nessas horas.

            Também queria registrar e endossar inteiramente apoio à manifestação do Senador Pedro Taques, feita neste plenário, nesta tarde. Ontem, também, de forma magistral e muito competente, ele elogiou o trabalho desenvolvido pelo Juiz Paulo Augusto Moreira Lima na investigação de dois anos, que levou à prisão de Carlinhos Cachoeira e sua quadrilha.

            O Senador Pedro Taques lamentou que o juiz tenha pedido afastamento, na última quinta-feira, da 11ª Vara de Goiás e alertou para a necessidade de se esclarecerem quais os motivos de sua substituição por outro magistrado na ação penal contra Cachoeira.

            Coincidentemente, Senador Moka, quando o Senador Pedro Taques deixou a tribuna e veio até onde eu estava - porque eu estava presidindo a sessão -, eu lhe indaguei se, eventualmente, não havia, diante desse cenário tão dramático e tão policialesco, que envolve tantos crimes, tantos ilícitos, uma ameaça de morte. 

            Perguntei a ele instintivamente, porque o caso é tão rumoroso, tão incrível, diria até que é quase a ficção se misturando à realidade, é realmente inexplicável.

            Pois hoje, no jornal O Estado de S.Paulo - e imagino que o Senador Pedro Taques tenha feito a revelação -, o repórter Felipe Recondo mostra que o Juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que comandava essa Operação Monte Carlo, relata ser alvo de ameaças de morte e revela que homicídios podem ter sido cometidos por integrantes do esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira e pediu para ser retirado do caso.

            Então, a situação é mais grave e confirma as suspeitas levantadas ontem pelo Senador Pedro Taques, a quem eu renovo o apoio nessa matéria.

            Estou chegando agora, Senador Waldemir Moka, de uma reunião feita pelo Senador Roberto Requião, Presidente do Parlamento do Mercosul - sou Vice-Presidente desse Colegiado -, na sala de Comissões - está por terminar essa reunião, por isso não cheguei antes ao plenário -, trazendo a Senadora Laura Montero, do Senado argentino, que faz oposição ao governo de Cristina Kirchner, e um representante dos Deputados, Presidente da Comissão de Relações Exteriores dos Deputados da Argentina, Guillermo Carmona.

            Os dois fizeram um relato das iniciativas e das possibilidades negociais de manter uma boa convivência com a Argentina neste momento tumultuado de um contencioso comercial que afeta dramaticamente os Estados do Rio Grande do Sul, meu Estado, Santa Catarina e também o Paraná.

            Presentes os Embaixadores, representantes do Brasil, Samuel Pinheiro Guimarães, e também o Embaixador Ruy Pereira e Alessandro Teixeira, que deram os seus pontos de vista sobre a situação do bloco do Mercosul, registrando que o comércio intrarregional registrou, em 2011, um volume de US$53 bilhões, revelando uma vitalidade muito grande do comércio. Ninguém discute isso.

            O problema é que a Argentina está agora numa política de estimular, evidentemente, a sua produção interna, levando indústrias do Brasil para lá, no caso do meu Estado, indústrias de máquinas agrícolas, de uma forma não negociada, de uma forma pouco diplomática, para dizer o mínimo. Promessas feitas ao Ministro Mendes Ribeiro Filho de que haveria abertura do mercado argentino à carne suína brasileira não aconteceu. E outras atitudes: barreiras para calçados, setor moveleiro, máquinas agrícolas, tudo isso está levando a uma situação de absoluta desconfiança e enfraquecimento do Mercosul, embora as autoridades brasileiras reconheçam que o Mercosul é uma realidade, tem de ser estimulado.

            Nós também queremos isso, só que queremos que essa relação seja de trocas e não uma disputa que vai levar, no caso do Rio Grande do Sul, a perdas de quatro a cinco mil empregos, se essas indústrias, de fato, se transferirem para a Argentina, gerando um problema social muito grave.

            Então, temos de fazer a construção desse mercado. A área de transporte de cargas internacionais também está sofrendo as consequências. José Carlos Becker, presidente da ABTI, fala em uma queda de 30% nesse comércio, as barreiras não param de crescer e assim por diante. Algumas iniciativas interessantes na área, por exemplo, de uma cadeia produtiva de vinhos, que poderíamos ter discutido complementaridade, cooperação bilateral, parou no tempo.

            Há um ano e quatro meses, começamos esta Legislatura e ainda não houve nenhuma reunião formal do Parlamento do Mercosul, simplesmente porque a Argentina não indicou seus Deputados e Senadores para comporem essa comissão especial, este fórum que é o Parlamento do Mercosul, onde pretendíamos discutir essas questões. Como falta informação, levanta-se dúvida sobre a sinceridade nessas negociações. Então, vamos acompanhá-las.

            Queria renovar os cumprimentos ao Senador Roberto Requião, porque foi iniciativa dele, exclusivamente dele, pessoal, de convidar os parlamentares argentinos para vir à reunião de hoje, que foi muito produtiva do ponto de vista dos debates e da franqueza com que tratamos desse assunto.

            Agora, o tema, caro Presidente Waldemir Moka. Tenho certeza de que V. Exª, como eu e como a maior parte dos brasileiros, no domingo, quando assistiu ao Fantástico e viu aquela verdadeira maracutaia dos concursos fajutos, armados, montados para beneficiar apadrinhados políticos, sabe que isso deixou mais indignada ainda a sociedade brasileira e o contribuinte, que paga a conta, para ver tanta desfaçatez em um assunto tão sério quanto esse.

            Assim, desta forma popular, bem brasileira, quero dizer, uma maracutaia atrás da outra, o nível de corrupção que chegamos a ter nos concursos públicos de todos os Estados brasileiros é, no mínimo, revoltante.

            Um sistema organizado para evitar a contratação fraudulenta de funcionários no serviço público, o concurso, está sendo usado para passar a perna em milhões de brasileiros e oficializar o popular cabide de empregos.

            Se contratar parentes sem concurso não pode, a chamada prática do nepotismo nos governos é proibida por decreto desde 2010, os corruptos arrumaram um jeito de colocar esses parentes ou apadrinhados políticos de qualquer jeito no cargo que deveria estar sendo preenchido pelo candidato mais preparado, aquele que poderia exercer a função pública de forma correta e ser escolhido de forma democrática, que é o concurso público.

            Falo das recentes denúncias feitas por equipe de reportagem e veiculadas pelo programa Fantástico, da Rede Globo. São recentes as denúncias, mas é um velho jeito de passar a perna na lei, de enganar e roubar a confiança do povo brasileiro.

            O jornalista Giovani Grizotti, que conheço, mostrou que os concursos se transformaram em mais uma mancha no já desgastado serviço público. Na Bahia, foram registrados 36 casos de fraudes. No Mato Grosso, provas tinham questões já usadas em concursos no Pará. No Maranhão, um analfabeto foi aprovado para ocupar o cargo de servidor público em um Município.

            Recentemente, o concurso feito para esta Casa, o Senado Federal, também resultou em denúncias de irregularidades, com a utilização de questões de provas anteriores.

            A manipulação deslavada de provas e vagas em todo o País revolta todos.

            A reportagem, que foi ao ar no último domingo, mostrou também, com todos os detalhes, a ação de verdadeiros criminosos, principalmente nos Municípios do interior. De um lado, prefeitos, vereadores e secretários estaduais fazem de tudo para colocar nos gabinetes públicos a esposa, o sobrinho, a prima, seja qual parentesco for, ou um apadrinhado político. Em alguns casos, vejam só, os secretários estaduais garantem uma vaga para eles próprios, incluindo o próprio nome na lista de aprovados do concurso.

            Do outro lado do balcão desse negócio ilícito, estão as empresas que organizam e preparam essas provas tão fajutas. Durante o processo, essas empresas garantem certo número de vagas para as pessoas indicadas pelos políticos corruptos, trocam os cartões de respostas, ou seja, fazem o que for preciso para aprovar, a qualquer custo, o candidato envolvido no esquema, conforme o gosto do freguês - no caso aqui, o político. Por cada inclusão ilegal de nome na lista dos aprovados, as empresas podem cobrar até R$5 mil por candidato. Se não bastasse isso, Senador Moka, o funcionário da empresa ainda cobra propina por fora para montar a farsa e dá nota fiscal com recolhimento de imposto. É o máximo da desfaçatez! Ou seja, é um jogo de cartas e vagas marcadas.

            Um caso específico chama ainda mais a atenção: um prefeito não só vendia os cartões de resposta das provas do concurso para os supostos candidatos, mas também facilitava o pagamento, descontando o valor no salário do servidor envolvido em suaves prestações.

            Só na reportagem, foram denunciadas seis empresas organizadoras de concursos, localizadas nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

            No meu Estado, Srªs e Srs. Senadores, o Tribunal de Contas registrou, nos últimos meses, um crescimento de denúncias de irregularidades nos tais concursos públicos. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram registradas 201 ocorrências, praticamente o dobro de denúncias no mesmo período do ano anterior. Os concursos públicos estão hoje no topo da lista de queixas no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

            Mas o mal deve ser ainda maior porque o Ministério Público já investiga a ocorrência de casos semelhantes nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje, no Brasil, os concursos públicos mobilizam mais de 10 milhões de estudantes, de candidatos. É um setor que movimenta, segundo reportagem divulgada pela Folha de S.Paulo em maio do ano passado, cerca de R$50 bilhões a cada ano, entre venda de livros, aulas presenciais, aulas na Internet, inscrições e outros serviços.

            E o número de pessoas que tentam uma vaga no serviço público deve saltar para 20 milhões de pessoas até 2014, ou seja, praticamente 10% da população brasileira estudarão para algum concurso público no ano da Copa do Mundo.

            Trata-se, portanto, de uma indústria que vende o sonho do emprego perfeito, o que já é, por si só, um problema. E, como qualquer atividade comercial no País, essa indústria de concursos precisa de regulamentação séria e eficiente.

            O Decreto nº 6.944, do Governo Federal, publicado em 2009, criou normas gerais para os concursos públicos, mas não parece ser suficiente para conter a corrupção também nesse setor. Enquanto isso, a regulamentação dos concursos públicos é tema de vários projetos em tramitação no Congresso. Na Câmara, há pelo menos três projetos: o PL nº 252, de 2003; o PL nº 6.582, de 2009; e outro projeto de lei mais recente, o PL nº 749, de 2011, do Senador Acir Gurgacz.

            No Senado, outro projeto de lei, o PL nº 74, de 2010, também dorme nas gavetas, à espera de nossa atenção. Esse Projeto, que têm a relatoria do Senador pelo Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, está na Comissão de Constituição e Justiça e trata dos concursos em todos os níveis da Administração Pública da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal. O Projeto cria regras para a cobrança de taxa de inscrição, publicação do edital e aplicação das provas. A proposta ainda proíbe a realização de concurso só para formação de cadastro de reserva e garante a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital. A transparência da lei prevê ainda a divulgação dos nomes dos integrantes da banca examinadora, que irá corrigir as provas.

            Em novembro de 2011, uma audiência pública foi requerida pelos Senadores Rodrigo Rollemberg e Antônio Carlos Valadares. Essa audiência foi aprovada, mas ainda não foi realizada.

            O debate sobre os concursos públicos precisa acontecer o mais rápido possível, para que todas as regras e crimes sejam discutidos, para que possamos fazer justiça a esses milhões de estudantes brasileiros que dedicam horas de estudo e investem muito, na esperança de um futuro melhor.

            Hoje, a maioria dos candidatos está sendo enganada por verdadeiras quadrilhas, formadas com um único objetivo: roubar dos cofres públicos e perpetuar esse roubo, colocando parentes ou apadrinhados políticos no serviço público. Se não agirmos contra isso, quando iremos extrair de nossa sociedade esse mal da corrupção?

            Os Ministérios Públicos de todos os Estados e também o Ministério Público Federal e do Distrito Federal têm agora um desafio: buscar todos os responsáveis pela maracutaia dos concursos em todos os Municípios brasileiros e apontar os crimes praticados.

            Se a reportagem competente da equipe do Fantástico conseguiu mostrar o rosto de algumas pessoas envolvidas nessas fraudes, é esperado que o Ministério Público consiga ter aí a prova documental e facilitar a investigação.

            Enquanto discutimos na Capital Federal o destino de parlamentares, de governadores e de empresas supostamente envolvidos com ações de contraventores, estamos assistindo, nos Estados e nos Municípios, à ação dos futuros corruptos que, certamente, serão motivo de futuras CPIs no Congresso Nacional. O que está sendo denunciado é o que podemos chamar de “escola primária da corrupção”. Se admitirmos a contratação de pessoas através da compra de vagas no serviço público municipal, inevitavelmente, essas mesmas pessoas continuarão a praticar a mesma corrupção nos cargos que assumirem e, mais tarde, em posições de maior importância e relevo.

            É preciso acabar com a sensação de impunidade que a indústria da fraude tem produzido no nosso País. Já temos sinais suficientes da sociedade sobre a necessidade de transparência no serviço público. Se não matarmos esse mal pela raiz, não haverá Lei da Ficha Limpa ou Portal de Transparência que dê conta do combate à corrupção.

            Senador Moka e Senador Valdir Raupp, esse trabalho precisa ser feito em conjunto. É um cerco total contra os corruptos: o Congresso cria leis mais eficientes, o Ministério Público intensifica as investigações, e a sociedade mantém-se mobilizada, principalmente pelas redes sociais. Só dessa forma, poderemos um dia decretar o fim desse mal que vem corroendo as bases democráticas da nossa sociedade.

            Aproveito também para cumprimentar o repórter Giovani Grizotti, pela contribuição que deu nessa matéria, que é puro jornalismo investigativo.

            Eu queria dizer que o projeto do Senador Acir Gurgacz, o Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2012, estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta da União e dá outras providências; estabelece normas aplicáveis aos concursos públicos para a investidura em cargos públicos da Administração Direta e Indireta da União, bem como a empregos públicos no que couber; dispõe acerca dos requisitos e exige a observância de princípios constitucionais expressos e implícitos nos certames públicos; estabelece ainda que a banca realizadora do concurso seja obrigada a fornecer ao interessado, mediante requerimento escrito, informação ou certidão de ato ou omissão relativa ao certame; estabelece os ilícitos administrativos e os atos abusivos referentes aos concursos; dispõe acerca dos atos do concurso passíveis de exame judicial; estabelece também a forma de participação dos candidatos portadores de deficiência no concurso público; dispõe sobre as características, forma de publicação e conteúdo mínimo do edital do concurso público; dispõe também sobre o aproveitamento dos aprovados nos concursos e em outros órgãos. Está aí uma iniciativa que se soma às outras que estão em tramitação no Congresso Nacional.

            Por fim, recebo uma informação do repórter J. Mendes:

“Um projeto de iniciativa popular quer criar o Estatuto do Concursando.

Um projeto de lei de iniciativa popular que visa à regulamentação dos concursos públicos municipais deve chegar à Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, em breve.

De autoria da pré-candidata à Vereadora Luzi Pimentel [que, casualmente, é do meu Partido], a proposta tem o objetivo de criar um Estatuto do Concursando que padronize as regras que demarcam a realização dos processos seletivos de cunho público.”

            São iniciativas, portanto, que podem resolver essa chaga, essa doença que corrói a sociedade, essa doença chamada corrupção.

            Muito obrigada, Senador Waldemir Moka.