O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, o Senado está promovendo, nestes dias, um fórum chamado Senado Brasil 2012, que cuida de vários aspectos, como por exemplo, “O Apolitismo, a Maior Ameaça à Democracia”, “O Consenso na Democracia”, “A Igualdade, a Unanimidade e a Legitimidade” e outros temas.

            Fiquei bastante preocupado - e já é uma preocupação constante minha - com o que foi dito por um cientista político, aliás, um filósofo. A frase dele é a seguinte: o desinteresse por política ameaça a democracia. O nome desse filósofo é Francis Wolff. Ele é professor da Escola Normal Superior de Paris e abre o fórum do Senado hoje.

            Segundo ele, o povo sonha com o poder quando é governado por tiranos, mas se recusa a assumi-lo quando alcança a democracia.

            Isso realmente é uma verdade. Se analisarmos, veremos que quando há uma ditadura, um regime de exceção em que as garantias individuais e a liberdade de expressão são suprimidas, o povo vai às ruas, como está acontecendo no Oriente Médio, desde o Egito até a Síria, onde estamos vendo o povo se mobilizando nas ruas, nas redes sociais contra os tiranos. Mas, quando há democracia, o povo se desinteressa pela política, porque acha que política é uma coisa perniciosa, que todo político é igual, é corrupto e não presta. Portanto, tanta faz como tanto fez.

            Estamos em ano de eleições municipais de Norte a Sul, de Leste a Oeste deste País, para eleger Vereadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos. E esse desinteresse pela política leva a algumas coisas. Primeiro, aquelas pessoas de bem acham que não devem entrar para a política, porque é um jogo sujo, que uma eleição só é ganha se se comprar o voto do eleitor e que só ganha a eleição quem tem dinheiro para pagar bons marqueteiros, bons produtores de propaganda eleitoral. Por isso, não se metem. Ora, ao não se envolverem os bons, o que eles estão fazendo? Estão abrindo caminho, escancarando as portas para que os maus prosperem, para que os maus cada vez ganhem mais espaço.

            E o cientista diz exatamente isso aqui. Os povos mais politizados, nos períodos de transição, como foi o Brasil nos anos 80, reagiram à ditadura, ao chamado regime militar. Porém, depois de passado esse período, depois do Movimento pelas Diretas Já etc, o que aconteceu, Senador Paim, o que ouvimos até de amigos próximos? Que não tem jeito, que é isso mesmo.

            Então, lemos na imprensa que o Senado e a Câmara custam muito, gastam muito dinheiro. Portanto, se não houvesse Câmara e Senado, seria beleza. Não tendo Câmara e Senado, teríamos o quê? Um ditador, uma ditadora. E esse ditador, sem a fiscalização do Senado ou da Câmara e manobrando o Poder Judiciário, como acontece em vários países mundo afora, o que faria? Nenhum cidadão e nenhuma cidadã teriam segurança para fazer nada. A lei é feita, portanto, por uma pessoa ou por um grupinho de pessoas, e a execução dessa lei, pior ainda.

            Então, é muito importante que as pessoas que querem o bem deste País se interessem, sim, pela política. Que, inclusive, acompanhem, de fato, tanto o trabalho das Câmaras Municipais, para as quais agora vamos eleger Vereadores ou reeleger alguns, como das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Deputados Federais e do Senado.

            Hoje mesmo recebi algumas mensagens reclamando do aumento do preço da tarifa de energia elétrica. Essa é uma atribuição do Poder Executivo, mas, como o povo não analisa profundamente a política, não se aprofunda na Constituição etc., acha que o aumento é ocorre porque os Parlamentares não se preocupam em evitar o aumento.

            Há também o exemplo do aumento de salários. V. Exª acabou de falar aqui sobre aposentadoria. Nós estamos lutando aqui há quanto tempo para acabar com fator previdenciário e não conseguimos? E não conseguimos por quê? Porque, infelizmente, temos um modelo no qual não há efetivamente equilíbrio entre os Três Poderes, como deve acontecer no regime republicano.

            Quero chamar atenção para este artigo. Aqueles que puderem lê-lo...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, permita-me interrompê-lo antes de V. Exª iniciar o artigo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Gostaria apenas de registrar a presença entre nós dos alunos de Relações Públicas da Universidade Federal de Goiânia. Sejam bem-vindos!

            Temos o Senador Mozarildo na tribuna e o Senador Alvaro Dias no plenário, esperando para fazer o seu pronunciamento. Com certeza, vocês estão assistindo ao discurso de um grande Senador e assistirão ao discurso de outro grande Senador, que vai falar em seguida.

            Sejam bem-vindos.

            Senador Mozarildo com a palavra.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - É uma honra ter uma plateia tão seleta aqui neste momento, porque não estou falando para uma categoria apenas de brasileiros. Aquelas pessoas mais intelectualizadas têm de ter uma atitude menos egoísta e ir além do pensamento “Eu estou cuidando de mim”. Não, vamos cuidar também do vizinho, do amigo, do seu empregado, daquele que talvez não tenha tido oportunidade de estudar, de se informar melhor, e mostrar a importância, por exemplo, do voto.

            O voto não pode ser uma mercadoria negociável. Há, aliás, uma frase que vem aparecendo muito no Facebook: “Voto não tem preço, tem consequência.” Votos mal dados têm consequência e, nesse sentido, pergunto a vocês: quem compra voto, quem usa de mecanismos outros para se eleger, que compromisso moral tem com o Município, com o Estado ou com o País? Nenhum! E, se a população se desinteressa da política, evidentemente isso só vai piorar.

            Então, está na Constituição que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Mas, para emanar do povo, é preciso que o povo escolha adequadamente os seus representantes. Pode errar? Pode, eventualmente pode errar, mas também pode, em seguida, tirar. É verdade que, nas campanhas políticas, as coisas hoje são tão bem fabricadas que se vendem imagens que, depois, não se revelam verdadeiras. Mas a essência do regime democrático é que ninguém é eleito para mandato vitalício, mas com mandato certo.

            Quero aqui também fazer o registro, Senador Paim, de algumas matérias de jornais do meu estado. Esteve em visita ao meu Estado a Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que disse que “O Tribunal Superior Eleitoral não vai tolerar a compra de votos”. Muito oportuno que ela tenha dito isso em Roraima, porque, na última eleição, o que se viu foi uma desavergonhada e escancarada compra de votos na eleição. Denunciado, o Governador foi cassado lá e foi absolvido no TSE, aqui, por uma questão de processualística, de erro formal do processo, mas está com outros processos para serem julgados.

            A Presidente disse que ter tolerância zero com a compra de votos, e os dirigentes de entidades que irão fiscalizar entidades da sociedade civil dizem que não acreditam em tolerância zero nas eleições de 2012. Por quê? Porque não viram isso na eleição de 2010. Mas, na minha cabeça de médico é o seguinte: você não pode perder a esperança diante de um quadro que pode parecer sem jeito, de um paciente que está desenganado; se você não insistir, ele morre mesmo. Então, nós temos que lutar, temos que brigar para que, de fato, a nossa democracia se consolide, que avance cada vez mais e que se aprimore cada vez mais. Mas depende, sim, Senador Paim, depende, Senador Álvaro Dias, da conscientização do eleitor.

            É verdade que se diz que camadas vulneráveis, aquelas pessoas que estão passando fome, ficam realmente a mercê desses favores, mas eu também conheço muita gente rica que negocia voto, que participa e, inclusive, financia fraudes.

            Eu gostaria de frisar, aqui, que, por coincidência, hoje haverá um jantar em homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira das Estações de Rádio e Televisão e também homenageando os 90 anos de rádio no Brasil. E, já que estou falando de democracia, não pode haver democracia se não houver liberdade de imprensa. É preciso haver a ampla liberdade de imprensa para que aqueles profissionais possam, de fato, fiscalizar todos os agentes públicos.

            Se não fosse a imprensa, não teria vindo à tona aquele escândalo do seu Waldomiro com o seu Cachoeira, lá atrás, que deu origem à CPI dos Bingos. O seu Cachoeira já estava ali envolvido. Eu fui Vice-Presidente da CPI dos Bingos, e o seu Cachoeira foi indiciado. Bem, indiciado não é o caso, mas seu nome foi relacionado e enviado para o Ministério Público. E de lá se desencadeou uma série de investigações. E o que se descobriu agora? Uma verdadeira metástase de corrupção pelo Brasil todo. Desculpem-me o termo médico metástase. É o espraiamento, o agigantado da doença, no País todo, provocado por um conjunto de empresas.

            Veja, Senador Paim, se não fosse a democracia, essas coisas seriam descobertas? Não! É evidente que não, porque essas empresas corruptas estariam beneficiando o ditador ou a ditadura de plantão, como aconteceu nesses países de que estamos vendo recentemente saírem os tiranos, que estavam ali há décadas, milionários, com contas fabulosas, palácios e propriedades imensas. Então, é muito importante que o povo entenda que está nas mãos dele, por meio do voto, a possibilidade de mudar para melhor este País.

            Eu quero encerrar, para não me estender muito, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição das matérias a que me referi e também de uma matéria referente à história da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

            É muito importante que a Abert esteja atenta e na luta para evitar qualquer artifício de controle da imprensa através do nome que se queira dar, mas é melhor uma imprensa livre, que cometa até excessos - para o que existe a lei -, a uma imprensa amordaçada ou uma imprensa “chapa-branca”, que só diga aquilo que agrada a quem esteja no poder. Não estou falando, aqui, do atual Governo; estou falando, em tese, de uma questão da democracia e do Estado brasileiro.

            Portanto, acho muito importante e oportuno que o Senado esteja fazendo esse ciclo de palestras, esses seminários. É importante mesmo que discutamos, que tragamos esse tema aqui para a tribuna e que levemos, Senador Paim, para os jovens, para as camadas sindicais e para todos os setores da sociedade a importância de mantermos a democracia, porque, como disse, aqui, esse filósofo, o povo sonha com o poder, quando é governado por tiranos, mas se recusa a assumi-lo quando alcança a democracia. É interessante essa frase, que significa que, quando estamos oprimidos, o povo quer assumir o poder, mas, quando alcança a democracia, relaxa e deixa a coisa correr frouxa.

            É por isso que fiz questão de fazer este pronunciamento, hoje, quando se comemoram os 50 anos da Abert e os 90 anos de existência do rádio no Brasil. Portanto, o pedido de transcrição.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

- História da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;

- Desinteresse por política ameaça a democracia;

- Dirigentes de entidades não acreditam em “tolerância zero” nas eleições;

- Em Roraima, presidente do TSE diz que não vai tolerar compra de votos;