A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Waldemir Moka; Srªs Senadoras e Srs. Senadores; nossos telespectadores da TV Senado que nos acompanham; ouvintes da Rádio Senado, hoje, eu gostaria de mandar uma mensagem especial ao colega sempre presente, sempre atento, sempre dedicado, nosso Senador Eduardo Suplicy, que, hoje, faz mais um aniversário. Muitas felicidades, Senador! Que o senhor tenha sempre a iluminação para continuar sábio, ensinando-nos aqui a boa política!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Vindo de sua iniciativa, essa palavra é encorajadora. Eu a cumprimento, porque V. Exª tem dado contribuição muito significativa e tem honrado o povo do Rio Grande, que a trouxe para o Senado Federal. Meus cumprimentos a V. Exª!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu queria aproveitar a oportunidade para dizer que li uma declaração do seu filho Supla, que acompanho na revista Veja. Fiquei muito orgulhosa do que ele disse a respeito do pai. São gestos desse quilate que avaliam a diferença de políticos com integridade, com honestidade, com transparência. Parabéns, Senador!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Parabéns pela declaração do Supla a seu respeito!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Meu caro Presidente, na quarta-feira, participei da audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e da Comissão de Meio Ambiente, presididas, respectivamente, pelo nosso Colega Acir Gurgacz e pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Realizada por iniciativa de alguns Senadores, entres os quais a Senadora Kátia Abreu, o Senador Ivo Cassol, o Senador Jorge Viana, os próprios Senadores Acir Gurgacz e Rodrigo Rollemberg, essa audiência pública destinava-se a discutir questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo à preservação da água, que é uma questão crucial. Especialmente o Brasil, que é um País rico em recursos hídricos, não pode ser perdulário com relação a esse valor, que é também finito.

            Lá estavam especialistas. Houve a participação de um grande número de Senadores, entre os quais o Relator do Código Florestal nesta Casa, o ex-Governador Luiz Henrique da Silveira; o Senador Roberto Requião; o Senador Sérgio Souza. Compareceram vários Senadores, como o Senador Aloysio Nunes Ferreira e o Senador Eduardo Braga, que deram uma contribuição muito valiosa nas discussões que travamos. Foi um momento muito relevante como evento paralelo à Rio+20.

            Até falei muito da sua presença. O senhor teve uma articulação muito grande no Código Florestal. O Senador Valdir Raupp, presente também, explicou que o senhor estava cuidando da Casa. Muitos Senadores estavam lá, e o senhor estava presidindo a sessão aqui.

            Então, eu queria dizer-lhe que foi um momento muito importante. Nessa participação, discutimos os desafios do crescimento econômico e da produção agrícola, de olho na sustentabilidade, tema principal abordado também na reunião.

            Na verdade, caros Senadores, a Rio+20 iniciou com grandes desafios e se encerra ainda com eles. Primeiro, foi um desafio reunir todos os chefes de Estado, frustrado, é claro, em parte, pela ausência do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama; da Chanceler da Alemanha, Angela Merkel; e do Primeiro-Ministro britânico, David Cameron. Notaram-se essas ausências.

            Outro desafio, talvez o mais importante, foi o de chegar a um documento, apontando para os avanços na busca de um crescimento sustentável - avanços, é claro, mais vigorosos do que os que foram alcançados, há 20 anos, na Rio-92 ou na Eco-92, realizada também na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro.

            Há 20 anos, a conferência deixou legados como a Agenda 21, a Declaração do Rio, os princípios das florestas e as convenções do clima e da biodiversidade, uma agenda bem robusta para, agora, haver um documento pouco significativo.

            Duas décadas depois, com o Planeta Terra registrando cheias, períodos de seca prolongada em outras regiões, aquecimento global, aumento dos níveis dos oceanos, era de se esperar que os governos avançassem. Mas não foi o que o ocorreu. No meio do caminho, como diz a poesia, havia uma pedra. E essa pedra tem nome: chama-se crise econômica europeia, que se sucedeu à crise imobiliária dos Estados Unidos.

            Hoje, os países desenvolvidos, os países mais ricos do Planeta, passam por uma crise econômica séria e longa, talvez a mais profunda desde a crise de 1929. Desemprego, alta de inflação e queda de investimentos tiraram o foco ambiental de líderes como Europa e Estados Unidos.

            O Professor Jeffrey Sachs, Diretor do Instituto Terra, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, resume a situação da seguinte forma: a Europa tem sido, nos últimos anos, uma líder na ação de proteção ao meio ambiente, mas, no momento, a Europa está mal e mal funcionando. Aliás, Europa é o berço, é o nascedouro dos principais Partidos Verdes do Planeta.

            O resultado não poderia ser diferente. O documento final, negociado pelo País sede da Rio+20, o Brasil, não agradou nem mesmo o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que reconheceu que a Carta de Compromisso poderia ter sido mais ambiciosa.

            Os pontos polêmicos, que ficaram sem o sinal positivo dos países ricos, foram o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), os repasses financeiros dos países ricos e a criação de fundo para o desenvolvimento sustentável, definição de economia verde e transferência de tecnologia limpa para os países em desenvolvimento. Ou seja, ninguém tinha dinheiro para colocar à mesa e executar esses programas. Esse é o resumo dessa ópera com muita simplicidade, Senador Waldemir Moka.

            Todos os itens que dependem de compromissos econômicos e financeiros dos países ricos continuam sendo apenas projetos ou boas intenções, e disso o universo, o céu, o limbo e o purgatório estão cheios.

            Uma boa definição do documento final dessa conferência foi dada por um economista. O analista internacional do Banco HSBC, Nick Robins, em declaração para o jornal New York Times, definiu o documento final desta forma: “O que temos é um documento fragmentado, em sua maioria, reafirmando compromissos passados e reconhecendo antigos problemas, mas com pequenos avanços”.

            Na verdade, Senador Moka, nessa história, sou mais pé no chão. Não adianta fazer uma carta com propósitos ambiciosos e nada realizar. É melhor fazer um documento com propósitos menos ambiciosos, mas colocar todos em prática, gerando mais efeitos para o meio ambiente, do que ficar apenas na retórica, no bom discurso, no bonito discurso e com nada se comprometer. Vimos essa história com o Protocolo de Kyoto, muitos países fazem discursos bonitos, não assinam ou não honram aquilo que assinaram. Então, essa história já conhecemos.

            Acredito que o que se vê no momento é uma situação interessante, do ponto de vista histórico, e preocupante, do ponto de vista ambiental.

            A sociedade se mostra hoje mais conscientizada. Em muitos casos, exige postura dos governos em favor de uma política de proteção do meio ambiente. Os governos, por sua vez, estão cautelosos, ou por conta dos problemas econômicos, ou por conta de eleições próximas, e ficam mais na retórica e menos nas ações práticas.

            O Brasil, por sua vez, tem feito seu dever de casa, no que pode. Entramos para essa conferência com dados importantes, resultados de políticas públicas e privadas adotadas nos últimos anos.

            Registramos o menor índice de desmatamento da Amazônia Legal nos últimos 23 anos. Entre agosto de 2010 e julho de 2011, houve uma redução de 8% do desmatamento, quando comparado aos dois anos anteriores, 2009 e 2008.

            Ao todo, no País, são 63% de áreas cobertas por vegetação natural, mais da metade do território, Senador Moka! V. Exª sabe disso, é do Mato Grosso do Sul, um Estado muito rico em preservação.

            Conforme dados da Embrapa, a Europa, sem a inclusão da Rússia, hoje tem menos de 1% das florestas do Planeta - essa é a Europa que vem nos dar lições aqui sobre a questão ambiental -; a África tem apenas 3% das florestas; e a Ásia, somente 5% das florestas mundiais. Portanto, o Brasil tem razão de sobra para se orgulhar da sua posição. É claro que tem de fazer mais! Ainda não fizemos tudo que podemos, mas já é possível dizer que estamos fazendo nossa parte.

            São 544 milhões de hectares de florestas, que representam oito vezes o território de um país como a França, 15 vezes o território da Alemanha e 41 vezes o da Inglaterra.

            As empresas brasileiras estão procurando se adaptar às novas regras ambientais, exigência que se torna cada vez mais popular entre os consumidores atentos ao consumo sustentável.

            Aliás, Senador Moka, essa questão ambiental também está sendo usada como barreira não-tarifária. Os países, quando veem o Brasil ou os países do Mercosul, como a Argentina e o Uruguai, competindo em condições extremamente favoráveis, como eles não têm condição de acompanhar essa competitividade, acabam criando uma barreira não-tarifária, seja ambiental, seja social, seja de qualquer natureza. Por isso é que temos de fazer o dever de casa, até porque o consumidor brasileiro, hoje, está muito mais exigente e, por sorte, muito mais fiscalizador dos produtos que consome.

Hoje, parte significativa das empresas brasileiras está usando menor quantidade de energia para produzir, gerando emissões mais baixas de poluentes.

            Estamos na segunda fase do programa do etanol, nosso combustível verde, de tecnologia 100% nacional, que, inclusive, abastece os carros das autoridades que estão participando da conferência pela sustentabilidade no Rio de Janeiro, a Rio+20.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, há outro exemplo de combustível limpo, que, ao ser produzido, vem resolvendo um passivo ambiental sério, que é a casca de arroz que sobra na industrialização desse produto. O Rio Grande do Sul, como V. Exª sabe, é o maior produtor de arroz do Brasil. Então, essa casca de arroz, que entra em combustão muito facilmente, está sendo queimada para a produção de energia. E, agora, estamos discutindo com a Aneel como é que esse excedente pode ser jogado à rede a custo competitivo, porque a usina não usa toda a energia que produz. Hoje, pela tributação, o preço dessa energia produzida não é competitivo. Isso começou em Itaqui, depois se estendeu por Alegrete, por São Gabriel e também por outros Municípios. São Borja também está usando essa casca de arroz para a produção de energia.

            Existem estudos prontos e propostas, Senador Moka, para a produção de etanol, usando o arroz quebrado, que não serve para o consumo humano. Esse arroz quebrado é um subproduto que fica perdido praticamente e pode ser usado para a produção de etanol. São estudos que ajudam também o meio ambiente.

            Há outros projetos, como o que acontece em Santa Rosa, na região noroeste do Rio Grande do Sul, considerada o berço nacional da soja. Lá estão usando o óleo de cozinha descartado para a produção de combustível limpo, que pode mover ônibus e caminhões, melhorando, inclusive, as condições do ar das cidades.

            Em Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, uma grande empresa que fabrica celulose, matéria-prima do papel, gera 80% da energia necessária para a própria empresa a partir de resíduos da celulose, uma produção suficiente para atender uma cidade de até 200 mil habitantes. De novo, com isso, resolve-se um passivo ambiental. Onde ela colocaria os resíduos da celulose?

            Os produtores brasileiros de suínos também evoluíram no manejo dos dejetos, grandes inimigos dos córregos e rios, e aplicam hoje uma tecnologia avançada na formação dos biodigestores na geração de energia.

            Então, tudo demonstra que estamos fazendo o dever de casa.

            No estado do Acre, o programa de desenvolvimento sustentável, que é uma política florestal, também atento aos produtores rurais, é considerado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento como modelo para vários países.

            Em Santa Catarina, a Federação das Indústrias criou um ranking de empresas sustentáveis, estabelecendo regras como eficiência energética, energia renovável, valorização dos resíduos, saneamento e logística. A empresa pode acompanhar a posição que tem nesse ranking e, quando perde posições, poderá desenvolver planos de melhorias.

            Está em discussão final no Congresso Nacional provavelmente o mais rigoroso Código Florestal do mundo, estabelecendo Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, limites que não existem nos países concorrentes na produção de alimentos, como Estados Unidos, os países da Europa e até nossa vizinha Argentina e nosso vizinho Uruguai.

            Segundo artigo de Carlo Lovatelli, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, publicado na revista Política Externa do último trimestre, o Brasil é um dos poucos países que desenvolvem o cultivo direto da palha e o controle biológico de pragas, práticas consideradas conservacionistas.

            Aliás, o plantio na palha é também um grande absorvedor e um grande conservador da água na terra. Foi o que declarou ontem Maurício Lopes, da Embrapa, na palestra que fez durante a audiência pública das duas comissões na Rio+20.

            Produzimos mais alimentos com menos recursos naturais, três safras na mesma área e no mesmo ano.

            Segundo dados da FAO, órgão das Nações Unidas para tratar da agricultura, até 2030, o mundo vai precisar produzir 70% mais alimentos do que produz hoje para poder alimentar a população.

            E o Brasil tem papel relevante nessa missão. Teremos a responsabilidade de produzir 40% de todo esse alimento global.

            Os instrumentos para isso já estamos utilizando. Nos últimos 20 anos, aumentamos o índice de produção em relação a área da terra utilizada, graças ao uso da tecnologia de ponta, principalmente com o trabalho de excelência da nossa sempre elogiada Embrapa, pelo avanço tecnológico e pelo avanço da pesquisa propiciados pelos pesquisadores. Aumentamos a produção, e, na mesma proporção, a conscientização dos produtores rurais avançou, e o agronegócio passou a ser um protagonista na produção sustentável.

            Nós nos apresentamos ao mundo, na Rio+20, com a quinta melhor matriz de energia do mundo. A maior parte da nossa energia é produzida por hidroelétricas e biocombustível, não dependemos apenas de carvão e petróleo, como a maioria dos países. E, agora, também estamos investindo em energia eólica.

            Temos condições de aumentar esse índice se o Governo Federal confirmar os investimentos para a energia limpa, como o programa do etanol, dando a mesma importância que hoje é dada ao pré-sal, por exemplo.

            A mesma atenção precisa haver com a formação de uma política agrícola que congregue um seguro agrícola, garantindo a renda do produtor; avanços da infraestrutura no campo, como melhorias de serviço de telefonia e Internet e um sistema moderno e eficiente de irrigação, para enfrentarmos os períodos de seca, catástrofe que atinge hoje várias regiões brasileiras, como o meu Estado do Rio Grande do Sul e a Bahia do nosso Senador Walter Pinheiro, além de outras regiões do País. Isso acaba afetando dramaticamente a safra e a renda dos produtores, aumentando o êxodo rural e criando problemas sociais de grande monta.

            O desafio é generalizar as práticas já adotadas pelo Brasil e por outros países. O desafio é globalizar o trabalho de resgate do Planeta Terra.

            Como já sabemos, o relógio do meio ambiente está correndo contra nós. Ambientalistas e representantes de organizações não governamentais, que rejeitaram até agora o resultado obtido na Rio+20, não são mais parte de grupos isolados, que se revoltavam contra o corte de árvores e eram tratados como criminosos.

            Hoje, a sociedade está conscientizada, organizada e engrossa a ação desses grupos. O discurso da jovem neozelandesa Brittany Trilford não pode ficar marcado apenas pelo rosto bonito, simpático e até angelical da garota da Rio+20 e de mais uma garota preocupada com a defesa do meio ambiente. O apelo que fez para que deixemos um Planeta sustentável para as próximas gerações é genuíno. Precisa ser ouvido, principalmente pelos governantes, como se fosse a voz do próprio Planeta Terra , que agoniza diante das marcas que o ser humano deixa a cada dia no meio ambiente.

            Cada vez que nós jogamos fora um lixo inadequadamente, ou não cuidamos de fazer a coleta seletiva do lixo; cada vez que gastamos demais a água sem necessidade, como quando lavamos o carro ou a calçada com água tratada, estamos de alguma forma agredindo o meio ambiente, porque a água é um bem finito, Senador Waldemir Moka, e devemos cuidar dela muito bem.

            Eu queria aproveitar o tema, porque a questão do meio ambiente é também uma questão de sustentabilidade, é uma questão social. Não adianta falarmos do meio ambiente enquanto persistir a pobreza e os problemas relacionados à produção.

            Caro Presidente, encerro aqui este pronunciamento trazendo um problema grave a este Plenário, um relato que acabo de receber do Prefeito de Rio Grande, Fábio de Oliveira Branco, e do Secretário Municipal da Pesca, Carlos André Baptista ,sobre a situação dos pescadores profissionais da região sul do meu Estado do Rio Grande do Sul, especialmente dos Municípios de Rio Grande e de São José do Norte.

            Segundo o prefeito, o setor pesqueiro está paralisado. Os pescadores não saem para pescar, e os armadores, proprietários de barcos, estão sem condições de autorizar a saída desses barcos. A indústria pesqueira está prejudicada pela concorrência do peixe importado, já testemunhando a paralisia total do setor.

            Isso está acontecendo, de acordo com o relato do prefeito, porque dez mil pessoas envolvidas direta e indiretamente estão sendo prejudicadas por uma interpretação equivocada da norma de número 121/98, que surgiu para a defesa do cação no Nordeste brasileiro e que foi estendida a todo o País - como se cada região não tivesse uma biodiversidade de peixes diferenciada!

            O art. 1º da Portaria proíbe, Senador Moka, o uso e o transporte de redes de superfície ou de fundo, com comprimento superior a 2,5 quilômetros.

            O Sindicato dos Pescadores do Rio Grande ingressou na Justiça Federal contra o Ibama e a União para evitar a aplicação desse artigo. Conseguiu uma liminar, que já foi derrubada. Isso para a categoria inviabiliza a pesca na região Sul do País, cujo litoral é bem diferente do da região Nordeste. Não temos lagosta; a lagosta está no Nordeste. Então, esse peixe também não está lá.

            A expressão utilizada pelo Prefeito do Rio Grande é bem clara: estamos desesperados. A categoria considera que essa medida é uma intransigência do Ibama.

            Os pescadores e toda a cadeia produtiva pedem a adoção de medidas urgentes para os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, pois vários trabalhadores já perderam o emprego, e outros estão pensando em abandonar a atividade da pesca.

            E os prejuízos acontecem em cadeia. Se não há pesca, não há comercio do peixe, paralisando os mercados; se não há comercio do peixe, não há renda para os pescadores, e o comércio de outros produtos já sente a falta de consumidores de uma maneira geral, porque é da renda da área da exploração do peixe que acontece isso.

            A carta que relata a situação dos pescadores encerra da seguinte forma:

Existe um Comitê Técnico de Gestão Permanente questionando o ordenamento da pesca, mas, de forma lenta, morosa e arrastada, vem tratando do assunto. Urgem soluções rápidas, céleres e dinâmicas para o setor. O peixe não espera a ‘rapidez da burocracia’.

            Esse apelo dramático, que endosso plenamente, do Prefeito do Rio Grande, Fábio Branco, que é um jovem do seu partido, o PMDB, é exatamente a demonstração clara de como certas decisões podem impactar negativamente nas questões sociais e também ambientais. Somos defensores, sim, da proteção, somos favoráveis ao defeso, mas não se trata disso. Trata-se de aplicar uma norma que é de uma região em todo o litoral brasileiro, afetando dramaticamente aquela região, com consequências sociais e econômicas.

            Por fim, Senador Moka, eu queria fazer o que faço sempre nesta tribuna, falar mais uma vez, porque aposentados e ex-funcionários da Varig estiveram reunidos, hoje pela manhã, em frente ao Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, para mais uma manifestação de protesto pelos mais de seis anos de espera por uma definição, desde que o Fundo de Pensão Aerus Varig sofreu intervenção, em 2006.

            O manifesto foi organizado pelo Movimento Acordo Já. Com cartazes e faixas, manifestaram, por duas horas e meia, a sua indignação em relação ao descaso do Governo Federal e à demora, nem uma decisão que atenda aos direitos desses pensionistas. O objetivo foi aproveitar a movimentação da Rio+20 e chamar a atenção de todos para esse gravíssimo problema - também problema social.

            “Fomos à luta pelos nossos direitos que foram tirados de forma vil e cruel pelo Governo", dizem os aposentados no e-mail que me foi enviado, informando sobre o protesto pacífico desta quinta-feira no Rio de Janeiro.

            Já são pelo menos 640 aposentados que morreram sem que uma decisão fosse anunciada para solucionar esse grave problema social e resgatar os direitos desses que contribuíram para ter uma aposentadoria digna.

            Muito obrigada, Presidente Waldemir Moka.