O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, agradeço a gentileza de seu cumprimento, hoje pela manhã, pelo meu aniversário, e a todos que me telefonaram ou cumprimentaram pessoalmente, como o Senador Mozarildo e a Senadora Ana Amélia.

            Gostaria de transmitir aqui a importância do evento que aconteceu nesta última semana, nos últimos dez dias, e que se concluirá amanhã, no Rio de Janeiro, a Conferência Rio+20, que tem uma importância extraordinária, uma oportunidade para que os povos do mundo possam refletir sobre como, efetivamente, prover sustentabilidade para as suas nações. Como fazer com que possa ao mesmo tempo cada sociedade construir os meios de efetiva solidariedade, de realização de justiça, de erradicação da pobreza, combinados às formas de efetivamente proteger e melhorar o meio ambiente.

            Gostaria de agradecer e cumprimentar o Ministério de Relações Exteriores, o Itamaraty, o Ministro Antonio Patriota, pela extraordinária realização deste evento.

            Quero também cumprimentar a Presidenta Dilma Roussef, que ontem no seu pronunciamento para todos os Chefes de Estado ali disse algumas palavras que vou aqui registrar, pedindo para que seja transcrito na íntegra este pronunciamento da nossa querida Presidenta Dilma:

Quero, inicialmente, expressar meu profundo agradecimento aos chefes de Estado, de governo e de delegações que honram o Brasil com sua presença nesta bela cidade do Rio de Janeiro. Estendo esse reconhecimento aos milhares de representantes da sociedade civil global que nos acompanham nesse debate da mais alta relevância para o futuro da humanidade. A todos as mais calorosas boas-vindas do Governo e do povo brasileiro.

Somos governantes deste Planeta. Pelas nossas mãos passam decisões políticas que impactam o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Temos a responsabilidade, perante a História e perante os nossos povos, de fazer da Rio+20 o momento de firmar compromissos para o futuro que queremos: o compromisso com a vida, com o bem-estar das pessoas, com o bem-estar de milhões de homens e mulheres que habitam este Planeta. Compromisso que será concretizado com o desenvolvimento sustentável que se pode traduzir em três palavras: crescer, incluir e proteger.

O desafio da sustentabilidade se apresenta em razão de uma perspectiva de futuro, mas as tarefas que ele impõe são do presente. Não tenhamos dúvida: tempo é o recurso de maior escassez.

Estamos reunidos no Rio de Janeiro para dar passos audaciosos, para mostrar coragem, para assumir responsabilidades.

Estamos aqui porque o mundo demanda mudança.

            Aliás, é interessante que a adolescente de 17 anos, que, representando todas as crianças e jovens, ontem, justamente disse que a Conferência ainda tinha 72 horas para tomar decisões que fossem realmente relevantes para ela própria, para todos os seus filhos e filhos de seus filhos e assim por diante.

A Conferência de 92 estabeleceu um consenso mundial em torno do desenvolvimento sustentável nos seus princípios e sobre os quais temos de atuar. A afirmação de que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável colocou a erradicação como requisito indispensável da ação política. Esse princípio ligou, de forma indissolúvel, a agenda ambiental à necessidade de realizar reformas estruturais, capazes de incluir as multidões de homens, mulheres e crianças que viviam e ainda vivem na pobreza e exclusão [Quero aqui concordar 100% com esse parágrafo de nossa Presidenta Dilma].

Acordamos que o bem-estar das gerações presentes não poderia ser construído em detrimento das gerações futuras e que, para esse fim, a proteção ambiental deveria ser parte integrante do processo de desenvolvimento.

Consagrou-se o princípio de que, na construção do desenvolvimento sustentável, os Estados têm responsabilidades comuns, porém, diferenciadas. E reconheceu-se a necessidade de eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo.

Esses princípios vieram para ficar. Eles iluminaram a ação de muitos governantes e movimentos sociais, mas ainda devem ser incorporados de maneira efetiva nas decisões políticas e econômicas de todos os países.

A transferência das indústrias mais poluentes do Norte para o Sul do mundo colocou as economias desenvolvidas no rumo de uma produção tida como mais limpa, mas deixou pesada carga e conta socioambiental para os países em desenvolvimento.

A promessa de financiamento do mundo desenvolvido para o mundo em desenvolvimento, com vistas à adaptação e mitigação, ainda não se materializou nos níveis prometidos e necessários, apesar do esforço de algumas nações.

O compromisso de redução de emissões, firmadas no âmbito do Protocolo de Kyoto, não foram atingidos.

O princípio fundamental das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e consagradas na Rio-92, tem sido muitas vezes, recusado na prática.

Sem ele não há consenso possível na construção de um mundo mais justo e inclusivo, no qual seres humanos possam estar no centro de nossas preocupações. [...]

O Brasil reconhece que há várias conquistas de 1992 que ainda permanecem no papel. Nós, chefes de Estado e de Governo, temos a responsabilidade de agir para mudar esse quadro.

Resultados novos exigem novas práticas. A crise financeira e as incertezas que pairam sobre o futuro da economia mundial dão uma significação especial à Rio + 20. Neste momento em que nos reunimos, o mundo atravessa os efeitos da mais grave crise econômica e financeira internacional do pós-Segunda Guerra mundial. Estamos com importantes economias com crescimento muito lento, quando não estão em recessão e sofrem abalos em suas contas públicas e em seus temas financeiros. Políticas de ajustes atingem a parte mais frágil da sociedade. Os trabalhadores, as mulheres, as crianças, o imigrante, o aposentado, o desempregado, sobretudo quando se trata de jovens, são modelos de desenvolvimento que esgotaram a sua capacidade de responder aos desafios contemporâneos.

Nessa experiência, nas crises similares, vividas nos anos 80 e 90, a América Latina mostra que políticas indutoras de crescimento de emprego constituem a única via segura para a recuperação da economia. É certo que países em desenvolvimento passaram a responder por parcela cada vez mais significativa do crescimento mundial. Mas nós estamos conscientes e temos a certeza de que a recuperação, para ser estável, tem de ser global. Em um momento como este, de incertezas em relação ao futuro da economia internacional, é forte a tentação de tornar absolutos os interesses nacionais. A disposição política para acordos vinculantes fica muito fragilizada. Não podemos deixar isso acontecer.

Tenho convicção[disse a Presidenta Dilma] - e esta Conferência é disto uma prova - de que é grande a nossa vontade de acordar. Nesta Conferência uma visão de futuro, consolidada em Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que nos comprometemos a negociar em áreas de especial relevância.

[...]O Brasil tem procurado fazer a sua parte. Com democracia, realizamos uma transformação radical no funcionamento da nossa economia. Temos avançado com determinação em nosso modelo de desenvolvimento sustentável. Estamos crescendo com inclusão e justiça social. Mais de 40 milhões de pessoas ascenderam às classes médias e dezenas de milhões deixaram a pobreza e miséria. Criamos 18 milhões de empregos formais e expandimos a renda dos trabalhadores.

Temos mantido uma matriz energética limpa. As fontes renováveis respondem por 45% de toda energia que consumimos. Estamos crescendo e ampliando nossas áreas de proteção ambiental. Setenta e cinco por cento das áreas de proteção criadas no Planeta desde 2003 estão no Brasil. Estamos produzindo mais riquezas e reduzindo o desmatamento na Amazônia. A área desmatada ilegalmente decresceu 77% entre 2004 e 2011. Mais de 80% da cobertura original da floresta amazônica está preservada.

Somos uma potência agrícola que contribui para alimentar o mundo. Nossa produção aumentou 180%, enquanto, nesse período, nossa área plantada cresceu pouco mais de 30%. Fizemos isso com novas tecnologias; [...] com insumos mais eficientes; [...] com equipamentos mais modernos.

            Sr. Presidente, aqui estão mais algumas páginas para registrar as palavras tão significativas de nossa Presidenta Dilma, que, com energia e coragem, para mudar o dia de hoje, quer conquistemos o direito de esperar algo muito melhor para o amanhã.

            Peço que seja transcrito o discurso para que possa eu ter tempo de comentar alguns dos painéis e diálogos dos quais participei, como, por exemplo, o painel relativo à sustentabilidade, à questão do desemprego, do trabalho decente e das migrações.

            Nesse primeiro painel do qual eu participei, o 1º Secretário-Geral da Conferência de Estocolmo e da Conferência do Rio, Maurice Strong, ressaltou a importância de termos o conceito de participação societária de todos em cada país. Da mesma maneira que, em uma corporação, os acionistas têm o direito de receber dividendos, deveriam os habitantes de cada país ter o direito inalienável de participar da riqueza da nação, um conceito que foi tão bem expresso um dia por Thomas Paine, o maior ideólogo das revoluções americana e francesa, em seu texto clássico denominado Justiça Agrária.

            E, obviamente, esse conceito é inteiramente consistente com aquele que aqui defendo, da aplicação, da instituição de uma renda básica de cidadania, não importa a sua origem, raça, sexo, idade e condição civil, ou mesmo socioeconômica.

            Nesse mesmo painel, Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes, ressaltou a importância de, em cada país, se assegurar o direito de todos a uma renda suficiente para atender as suas necessidades vitais, o que também foi colocado com clareza por pessoas como a Srª Sharon Burrow, Secretária-Geral da Confederação Sindical Internacional, e por James Galbraith, filho de John Kenneth Galbraith, o grande economista que, por mais de 40 anos, dedicou-se a defender a garantia de uma renda para todos os habitantes de cada nação.

            Eu também participei do painel em que estava presente o economista Jeffrey Sachs, diretor do The Earth Institute da Universidade de Columbia, sobre desenvolvimento sustentável como resposta às crises econômicas e financeiras, e de que também participaram, entre outros, o Sr. Fábio Barbosa, presidente executivo da Abril S. A.; a Srª Marcela Benitez, fundadora e diretora da associação Responde, da Argentina; o Sr. Enrique Iglesias, Secretário-Geral Ibero-Americano e ex-presidente do BID; a Srª Kate Raworth, pesquisadora da Oxfam; e outros. Todos estiveram, também, de acordo com a relevância da erradicação da pobreza através de uma renda suficiente para a sobrevivência de cada pessoa.

            Da mesma forma, no outro painel sobre desenvolvimento sustentável para o combate à pobreza, nós tivemos as contribuições muito significativas da Srª Severn Cullis-Suzuki, da Fundação David Suzuki; também, do Peru, da indígena Srª Lourdes Huanca; da nossa ex-Ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes; de Boaventura Santos, que há tempos defende uma renda básica como um direito à cidadania; e o Sr. Victor Trucco, da Argentina, Presidente de honra; e ainda o Marcos Terena, Presidente da Comissão Intertribal. Enfim, muitas pessoas que ali estiveram de acordo com a relevância de instituirmos uma renda básica de cidadania.

            Também no painel do qual participei sobre Cidades Sustentáveis e Inovação, na noite de segunda-feira, ali, em especial, pude dialogar com uma dos participantes, justamente o Sr. Henrique Ortiz, ex-Presidente da Habitat Coalition Internacional, que me deu um texto sobre a cidade sustentável para o México, em que ressalta, ali está claramente definido, que a Cidade do México, hoje, defende o direito de todos receberem uma renda como um direito à cidadania, que equivale exatamente à renda básica de cidadania.

            Ressalto que, no México, já está em prática o direito de toda e qualquer pessoa acima de 60 anos de receber uma renda básica de cidadania. Refiro-me à Carta de La Ciudad de México por el Derecho a la Ciudad, de setembro de 2011, por Nuestros Derechos a La Ciudad, em que está expresso no item 3.4.1 que:

TEXTO EM ESPANHOL QUE, RETIRADO PARA TRADUÇÃO, SERÁ PUBLICADO POSTERIORMENTE

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Srª Presidenta Ana Amélia, permita que eu possa concluir a minha fala com um convite a todos os Senadores e a todos os que se interessam, para poder acompanhar: na próxima terça-feira, dia 26, haverá a segunda audiência pública conjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, a partir das 10 horas da manhã, para debater a diretriz principal do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, de erradicar a pobreza absoluta, o Programa Brasil sem Miséria e o Programa Brasil Carinhoso.

            Na ocasião, estarão presentes, como debatedores, o Professor Guy Standing, co-fundador e co-presidente de honra da Basic Income Earth Network (BIEN), Rede Mundial da Renda Básica; e Professor da Universidade de Bath (Reino Unido); o Professor João Sabóia, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Augusto Guarnieri Pereira, Prefeito de Santo António do Pinhal, no Estado de São Paulo, primeiro a apresentar e fazer com que fosse aprovada, por consenso de seus nove vereadores, uma lei que instituirá a renda básica de cidadania para os seus 6.600 habitantes.

            A primeira audiência pública ocorreu em 20 de setembro de 2011 com a presença da Srª Tereza Campello, Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e da então Secretária Extraordinária de Erradicação da Pobreza do Ministério, Ana Fonseca.

            A terceira audiência provavelmente faremos em dezembro de 2012, se possível com a presença do tão distinto Prof. Philippe Van Parijs, que estará no Brasil, em 6 e 7 de dezembro próximo, convidado pela Universidade de São Paulo, e da Prof. Lena Lavinas.

            Essas audiências decorrem da aprovação do Requerimento n° 3 de 2011, da CAE, de iniciativa dos Senadores do PT, mas que foi aprovada por consenso prevendo a realização de audiências públicas conjuntas para debater as políticas públicas do Governo da Presidenta Dilma Rousseff que visam ao combate à fome e à erradicação da pobreza absoluta.

            Na ocasião, foram listados 20 convidados, dentre os quais os Prof. Philippe Van Parijs, Guy Standing, Lena Lavinas, Ana Fonseca, Fábio Waltenberg, Marcelo Nery, João Sabóia e a Ministra Tereza Campello e tantos outros.

            Assim, eu gostaria de finalmente concluir informando que, no dia de ontem, no Rio de Janeiro, tive a honra e a possibilidade de dialogar com o diretor Lotfi Kaabi, do Instituto de Estudos Estratégicos da Tunísia, e com o Ministro de Desenvolvimento Regional e de Planificação, Jamel Eddine Gharbi, e ainda com a Srª Ministra do Meio Ambiente daquele país, e ali pude explicar a eles toda a evolução dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e a perspectiva, no Brasil, conforme prevê a Lei nº 10.835, de em breve estarmos instituindo uma renda básica de cidadania para todo e qualquer brasileiro e brasileira, inclusive para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, como um direito inalienável de todos participarmos da riqueza da Nação, o que contribuirá muito para prover dignidade e liberdade real a todos os habitantes de nosso País.

            Quem sabe possa o Brasil, por ocasião da próxima conferência de natureza semelhante à Rio+20, dar um exemplo ainda melhor, mais eficaz, da aplicação de um instrumento tão eficaz quanto a renda básica de cidadania, como acontece na experiência de 30 anos do Estado do Alasca, que se tornou, após pagar por 30 anos um dividendo igual a todos os seus habitantes, hoje 700 mil, uma renda igual para todos, o que fez daquele Estado o mais igualitário dos 50 Estados norte-americanos. Possa o Brasil dar o exemplo nesta mesma direção.

            Um abraço a todos.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matéria referida:

- Apontamentos sobre a Rio+20