A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Cyro Miranda, que preside esta sessão, Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ouvimos um rebuliço de crianças... É muito bom isso! As crianças estão chegando para fazer uma visita ao plenário do Senado, e é uma alegria muito grande essas vozinhas todas, que nos são a esperança do presente e do futuro do Brasil. Bem-vindos todos da escola que está visitando o Senado neste momento, com as professoras e as coordenadoras.

            Sr. Presidente, estamos aí ante a expectativa da decisão do Conselho de Ética, que acontece no final desta tarde. V. Exª integra o Conselho de Ética. É uma decisão que todos nós aguardamos aqui para encerrar esse processo rumoroso e tão desgastante para a casa, para a instituição do Senado Federal. E, seguramente, assegurados todos os direitos de defesa dentro do processo do regime democrático, que aconteça isso com a rapidez possível dentro dos limites da lei.

            Mas, Senador, depois de uma semana onde assistimos à discussão do desenvolvimento sustentável, do crescimento possível com preservação do meio ambiente, num aparente congraçamento entre os participantes da Rio+20, tema referido aqui há pouco, nesta sessão da tarde, pelo Senador Fernando Collor e pelo Senador Rodrigo Rollemberg, quero comentar nessa tribuna a situação de crise inusitada, surpreendente que vive um dos nossos vizinhos e parceiros do Mercosul, o Paraguai, com o afastamento, por impeachment, do Presidente Fernando Lugo, ocorrido na sexta-feira.

            Sucessivos problemas políticos internos, também institucionais, levaram o Congresso paraguaio a um julgamento rápido, relâmpago até, com o afastamento do Presidente Fernando Lugo, decidido pela maioria do parlamento em apenas 30 horas. E o Vice-Presidente, Federico Franco, assumiu o poder logo após a decisão, na própria sexta-feira. Aliás, o próprio Fernando Lugo acatou a decisão do Congresso pela maioria dos votos e passou o cargo ao Vice-Presidente.

            Agora está montando, segundo informações que recebemos, um gabinete paralelo com os ministros que serviam ao seu governo para fazer um acompanhamento, exigindo o cumprimento de todos os compromissos que no seu governo havia.

            Claro que não vamos discutir as questões da soberania interna do país. O fato é que alguns países e representações, como o Vaticano, a Espanha, a Alemanha, já anunciaram o reconhecimento do novo governo paraguaio.

            Porém, a reação regional, a reação dos países latino-americanos foi diferente. Ontem, os governos dos países da região decidiram suspender o Paraguai do Mercosul e da União das Nações Sul-Americanas, pois consideram o impeachment um golpe de Estado, mesmo que o processo tenha cobertura da Constituição do Paraguai.

            A alegação principal é de que não houve tempo para a defesa do Presidente afastado.

            E, claro, esse afastamento das regiões do Mercosul e Unasul se dará até as eleições de 2013, quando o Paraguai elegerá o novo presidente.

            O Governo brasileiro analisa que, independente das reais razões que levaram o Congresso do Paraguai à decisão extrema, todos perdem com isso e nesse desfecho político dessa crise.

            O argumento recorrente na região é que, mesmo com a maioria parlamentar votando pelo impeachment, o direito de defesa não deve ser cerceado nem negado a ninguém.

            Com a crise do Paraguai, está perdendo o já enfraquecido Mercosul, bloco aduaneiro que parece já muito debilitado nos últimos anos por falta de soluções dos problemas comerciais que se impõem com a crise mundial e também regional.

            O Brasil, principal parceiro econômico do Paraguai, chamou o seu Embaixador, o competente diplomata Eduardo Santos, para consultas, o que, na verdade e no jargão diplomático, significa dizer que retira, por hora, o Embaixador da Embaixada brasileira no Paraguai, como um gesto de reprovação pela situação política atual.

            A Argentina e o Uruguai também retiraram seus respectivos embaixadores, alegando esperar pelo restabelecimento da ordem democrática nas eleições marcadas, como disse, para 2013.

            Os países que compõem a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também condenaram, em sua maioria, as mudanças políticas no Paraguai. A Venezuela chegou ao extremo de determinar a suspensão do fornecimento de petróleo ao país, e o Equador chegou a falar em fechamento de fronteiras, mesmo que o Equador não tenha nenhum limite de fronteira com o Paraguai.

            O fato é que a reação dos países da região latino-americana foi costurada com a mesma rapidez da votação do Congresso paraguaio que levou ao afastamento de Fernando Lugo. E isso, claro, chama muito a atenção. Uma reação que pode demonstrar até o receio que alguns governantes têm de que o impeachment paraguaio possa inspirar outros parlamentos da região, onde o povo parece descontente com a ação de alguns governos.

            A Argentina, por exemplo, vive um período muito delicado, com greves e protestos espalhados pelo país. Há três dias, 400 trabalhadores ocupam a jazida de Cerro Dragón, responsável por 15% da produção de petróleo da Argentina. Novas paralisações estão marcadas, e o setor financeiro também acompanha a crise, tendo 31 bancos com nota rebaixada por uma agência de classificação de riscos econômicos. Aliás, há também uma greve dos caminhoneiros, que eram antes aliados da Presidente Cristina Kirchner.

            O Brasil vive outro momento, é verdade, mas temos com o Paraguai parcerias estratégicas e alguns e sérios problemas a resolver. Somos sócios na importante hidroelétrica de Itaipu Binacional. Aliás, aprovamos no Senado, contra o meu voto, um contrato de reajuste que deu ao Paraguai uma quantia enorme, mais de US$300 bilhões de reajuste da energia que o Brasil compra do Paraguai, e não houve uma exigência de comprometimento, inclusive de atendimento dos brasiguaios que precisam do apoio do Governo brasileiro e assim estão aguardando. Temos um comércio importante com o Paraguai, com inúmeros acordos vigentes, e não podemos deixar de citar a questão dos brasiguaios, que são os produtores agrícolas brasileiros que vivem em terras paraguaias e lá produzem a riqueza daquele país. Esse grupo de brasileiros, que pode chegar a 100 mil pessoas, já se pronunciou a favor do novo governo e pede ao Governo brasileiro que reconheça o Governo de Federico Franco, ação considerada pelos líderes dos brasiguaios necessária para dar tranquilidade à comunidade brasileira que vive em terras paraguaias.

            Aliás, esse tema nos ocupou muito tempo aqui, e a delegação do Paraná, entre os quais o Senador Alvaro Dias e também o Senador Sérgio Souza, se envolveu nesse processo.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, é a propósito dessa afirmação de que os brasiguaios pedem o apoio do Governo brasileiro. Ontem, ainda, recebi telefonemas da faixa de fronteira, de Foz do Iguaçu, e também de brasiguaios, já no outro lado, no país vizinho, pedindo que adotemos aqui uma postura favorável à decisão paraguaia. É um assunto complexo, é evidente, mas é preciso considerar alguns pontos: primeiro, soberania nacional, há que se respeitar; e rito próprio - regimento, legislação, constituição. Se há essa possibilidade de agilidade em um procedimento dessa natureza, nós não podemos condenar. Se somos lentos demais, não podemos condenar, em determinados momentos, a agilidade que se impõe a determinados processos, desde que se assegure o amplo direito de defesa. E o que alegam é que houve o direito de defesa; que o Presidente Lugo, com seus advogados, teve a oportunidade de se defender. Foi uma decisão quase unânime do parlamento do Paraguai. Mesmo um Senador que votou a favor do Presidente Lugo reconheceu a transparência e a legalidade dos procedimentos adotados.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É, foi bom V. Exª... Desculpe.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - O próprio Presidente Lugo, a princípio, assimilou o impeachment, aceitou o impeachment. Depois, reagiu em função da solidariedade que obteve de alguns países, inclusive do Brasil. Portanto, nós temos que ter cautela. Nós não podemos avançar, como alguns, como Hugo Chávez, por exemplo - é do seu temperamento essa agressividade, esse impulso de decidir impulsivamente questões internacionais. O Brasil tem que ter a necessária cautela e, sobretudo, deve respeitar a soberania do país vizinho. É evidente que temos de ter a cautela também de observadores atentos, para verificar se houve abuso, se houve ilegalidade, se houve afronta ao Estado de direito democrático, mas, se, evidentemente, a constatação é de que não houve, de que há paz no Paraguai, e os brasiguaios, sobretudo, estão muito felizes com o que ocorreu, nós temos que respeitar também. Nós não podemos ousar em sermos juízes do povo do Paraguai.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª faz a referência a um dado importante: que, no Senado, foi apenas um voto favorável ao ex-Presidente Fernando Lugo e, na Câmara, quatro votos do total do Parlamento.

            Portanto, do ponto de vista da expressão da maioria, e como disse V. Exª, nós não podemos, o Brasil e nenhum outro país da região, tentar uma interferência indevida na soberania interna do Paraguai, por mais que tenhamos críticas a procedimento, mas, se foi dentro do processo da legalidade, não cabe ao Brasil determinar que um processo de impeachment tenha que ser em trinta horas ou quarenta horas, ou que tenha de ser em dois meses ou cinco meses, ou um ano.

            Essa é uma questão que V. Exª aborda com grande propriedade, porque nós não podemos ferir; temos que preservar sob todos os aspectos esses grandes interesses que estão envolvidos, sobretudo a questão relacionada à soberania.

            Em relação a Hugo Chávez, é surpreendente que ele tenha imediatamente tomado essa decisão, mas esteja ajudando a Síria, que está matando civis a torto e a direito, e tenha ajudado este país na manutenção de um governo que o mundo inteiro está olhando perplexo e que as próprias Nações Unidas retiraram a sua representação no acompanhamento daquele país.

            Então, é bom também fazer essa ressalva em relação aos direitos humanos e à proteção dos cidadãos civis, sejam eles sírios ou de outras nacionalidades que estejam naquele país.

            Quando vejo o calendário, percebo que a reviravolta política no Paraguai acontece às vésperas da reunião de cúpula do Mercosul, marcada para quinta-feira e sexta-feira próximas, em Mendoza, na Argentina.

            É nesse encontro que os próximos passos serão dados, não só em relação à crise, mas ao próprio processo que está vivendo o Mercosul, de grande fragilidade. O desafio começa na organização da lista dos participantes, já que o novo governo paraguaio liderado por Frederico Franco diz que estará presente para discutir com os membros do Mercosul a atual situação, no mesmo momento em que o ex-Presidente Fernando Lugo, que instalou governo paralelo, hoje, reiterou que também irá à Cúpula do Mercosul.

            Aí, só teremos um grande dilema a resolver, mas isso caberá aos líderes do Parlamento do Mercosul, que terão seguramente maturidade suficiente, como tem a Presidenta Dilma Rousseff, no encaminhamento dessa solução. Aliás, o Governo brasileiro imediatamente pediu a ação do Chanceler Antonio Patriota para entrar nessa ação política de uma costura e de uma engenharia extremamente delicadas neste processo, porque não podemos nem interferir, mas não podemos deixar que a região sofra algum colapso, digamos, de fragilidade institucional e política e também do ponto de vista democrático, considerando que esses países viveram em um passado recente processos relacionados a regimes de força.

            Os três países parceiros do Paraguai no Mercosul - Brasil, Argentina e Uruguai - vão precisar avaliar a situação de forma muito profunda.

            O Parlasul, que reúne os parlamentares do Mercosul, também tem agenda para os próximos dias. Estamos na expectativa da confirmação da primeira reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu. Seria muito oportuno discutir os atuais fatos no âmbito parlamentar e político.

            Considero o Parlasul um importante fórum de discussões, mas que, infelizmente, não tem sido usado, pois uma desatenção da Argentina, para dizer o mínimo, na indicação dos membros representantes, impediu que o parlamento do bloco aduaneiro do sul se reunisse.

            É hora de intensificar os esforços para que esta reunião do Parlasul aconteça. Em princípio, está marcada para segunda-feira, em Montevidéu, sob a presidência do nosso Presidente Senador Roberto Requião.

            E aqui faço questão, Presidente Cyro Miranda, de fazer a leitura da Nota da Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul sobre o processo de impeachment do Presidente Fernando Lugo e que foi assinada pelo Presidente, Senador Roberto Requião; pelo Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame; pela primeira Vice-Presidente, que sou eu, Ana Amélia Lemos; o segundo Vice-Presidente, Deputado Federal Dr. Rosinha, que é Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul.

            A Nota diz:

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, órgão de ligação entre o Congresso Nacional Brasileiro e o Parlamento do Mercosul (Resolução nº 1, de 2011-CN), vem manifestar-se sobre os acontecimentos políticos na República do Paraguai, envolvendo juízo político do Presidente Fernando Lugo, nos seguintes termos;

1. Reafirmamos nosso compromisso com os princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege em suas relações internacionais, consagrados no art. 4º da Constituição Federal;

2. Consideramos que a institucionalidade democrática deve ser preservada em qualquer situação;

3. Consideramos que o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), celebrado em 20 de dezembro de 2011, estabelecendo as bases mais amplas de uma cooperação responsável entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados do Mercosul, é uma referência importante para a cooperação entre nossos povos, para a promoção, defesa e proteção da ordem democrática, do Estado de direito e suas instituições, aperfeiçoando o Protocolo de Ushuaia, firmado entre os Estados Partes do Mercosul em 24 de julho de 1998;

4. Reafirmamos que o Parlamento do Mercosul é o órgão de representação dos povos do Mercosul (art. 1º do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul), pelo que instamos o Parlasul a se colocar em vigilância permanente neste momento de graves consequências para a história do Paraguai e para o esforço de união da América do Sul.

            Lida esta Nota oficial, não apenas pela situação do Paraguai, mas também temos que verificar que a situação conjunta da região pelos últimos problemas econômicos impostos por barreiras determinadas pelo governo da Argentina a produtos brasileiros, já seriam motivos suficientes para a realização dessa sessão do Parlasul.

            Participei, na última sexta-feira, Sr. Presidente, de um ciclo de palestras e debates na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, a Fiergs, coordenado pelo Deputado Renato Molling, que é o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Junto com lideranças industriais, Deputados Federais e Estaduais, autoridades do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e também do Governo do Estado e representantes das centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical, debati as perdas que o Brasil vem somando com a queda das exportações para o Mercosul. Uma redução de quase 11% nas vendas para aquele mercado.

            Uma das principais causas da forte desaceleração das exportações brasileiras para o Mercosul são as medidas protecionistas da Argentina. As barreiras impostas pelo país vizinho presidido por Cristina Kirchner criam problemas principalmente para o meu Estado, o Rio Grande do Sul .

            Só pra citar alguns exemplos - hoje, aliás, a imprensa nacional, o jornal Valor Econômico, faz referência a essa redução do comércio da exportação para a Argentina -, os setores produtores de calçados, carne suína, chocolate e móveis, estão empilhando prejuízos. As exportações de chocolates, desde o início do ano passado, caíram 24%. A indústria de móveis registrou, nos últimos três anos, uma queda de 60% nas vendas para a Argentina. Os suinocultores estão praticamente fechando as portas das suas propriedades depois que a Argentina suspendeu as vendas de carne, interrompendo de forma brusca, nos últimos meses, a relação comercial.

            Estamos ameaçados, inclusive, de perder indústrias instaladas nas nossas cidades gaúchas, indústrias de máquinas agrícolas que estariam se mudando para o outro lado da fronteira, para a Argentina, como as do setor de máquinas agrícolas e autopeças. O desemprego é a primeira consequência dessas barreiras.

            Esse assunto já foi alvo de debates em diferentes comissões aqui no Senado, como a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim, e a própria Comissão do Parlasul, presidida pelo Senador Roberto Requião, que ouviu dois parlamentares argentinos na última semana. Também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo Senador Acyr Gurgacz, debateu as assimetrias no Mercosul há mais tempo.

            Penso que o caminho correto para a solução dessas questões é um diálogo que precisa ser intensificado. O ideal seria haver complementaridade entre Brasil e Argentina, seguindo o objetivo básico do bloco do Mercosul.

            Nós queremos que as relações sejam de trocas e não de intransigências e disputas entre os dois países.

            Para isso, acordos precisam ser cumpridos para que as relações comerciais sejam construídas sobre uma base de confiança. E o que vejo até agora é um total desinteresse do governo argentino na construção desse caminho. O que vemos é a Argentina impondo cada dia mais barreiras e construindo prejuízos às indústrias brasileiras e eliminando empregos dentro do nosso território, gerando um problema social muito grave. E isso é inaceitável.

            De qualquer modo, as autoridades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior têm reafirmado que há um superávit favorável ao Brasil na exportação. Isso, claro, interessa muito à economia de São Paulo, mas, no meu Estado, Rio Grande do Sul, isso é dramático, pois já estamos perdendo e muito com essas restrições que a Argentina vem fazendo.

            Esperamos que o Governo brasileiro tenha um olhar especial nesse aspecto, para evitar um prejuízo muito grande e uma distorção séria nas relações comerciais e até diplomáticas e políticas com a Argentina, já que Brasil e Argentina são os maiores parceiros dentro do Mercosul.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.