O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Cyro Miranda, nosso Partido completa 24 anos. E, no marco dos 24 anos de existência do PSDB, eu gostaria de destacar o patrimônio - que é um legado para o País - da estabilidade monetária, da sustentabilidade financeira, da responsabilidade fiscal e da competitividade da economia. São legados memoráveis deixados pelo Partido da Social Democracia Brasileira.

            A estabilização trazida pelo Plano Real reduziu a proporção de pobres de 40% para cerca de 30% da população total do País. No período presidencial seguinte, nova redução para aproximadamente 20%. E como nos ensina Fernando Henrique Cardoso, “a redução da pobreza não foi resultado automático do crescimento; políticas também foram adotadas com esse fim. Exemplo, o aumento real do salário mínimo de 48% entre 1995 e 2002 e de 60% nos oito anos posteriores.”

            A estabilidade econômica gerou o perfil de um Brasil diferente, em que as remarcações de preços foram banidas das preocupações diárias das famílias brasileiras. A vida passou a ser mais bem planejada, e a inflação deixou de corroer a renda dos trabalhadores e dos assalariados.

            É mister destacar que tudo foi feito de forma transparente, sem congelamento de preços nem confisco de depósitos bancários nem qualquer outro ortodoxismo econômica. A população foi informada de cada passo, trazendo pedagogia democrática ao País.

            A despeito de amnésia seletiva que acometeu muitos em passado recente, é impossível olvidar os desafios enfrentados por Fernando Henrique Cardoso para erradicar o monstro bravio da inflação. Foi graças ao seu empenho pessoal - diria até que visceral -, somado a sua capacidade de gestão e articulação amparada por excelente equipe de auxiliares, que o Brasil se livrou da hiperinflação crônica que implodia a vida de milhões de famílias, levando-as ao desespero de não poder enxergar o futuro de filhos e netos.

            O intelectual, o sociólogo de projeção internacional abriu mão de trajetória segura e consagrada na academia para trilhar os tortuosos e insondáveis caminhos da política; reservou, sem qualquer rastro de dúvida, os seus melhores talentos ao povo brasileiro.

            Egresso da academia, laureado em universidades de primeira linha mundo afora, migrou para o ativismo político levando sua inestimável bagagem acadêmica. Em que pese a ter sido silenciado pelo regime militar, retornou ao Brasil nos anos de chumbo e, mesmo sob a égide do Ato Institucional nº 5, que o atingiu, permaneceu na vanguarda crítica à ditadura vigente, contribuindo preponderantemente com seu acervo de ideias e proposições para a construção de uma transição política para a democracia.

            Sua enorme engenhosidade - que, diga-se de passagem, sempre soube renovar -, passou a direcionar decisivamente o curso da História brasileira a partir do instante em que assumiu a pasta da Fazenda no governo do presidente Itamar Franco.

            O Presidente Itamar, apoiando e prestigiando seu ministro, lançou, com grande coragem, a autêntica revolução econômica no Brasil, que seria implantada em 1º de julho de 1994. Era criado o padrão monetário que estabilizaria a economia brasileira: o Real.

            Fernando Henrique capitaneou todas as etapas, da idealização à implantação, daquele que foi muito além que o mais bem-sucedido plano de combate à inflação crônica: foi um divisor de águas. Representou uma mudança radical de atitude que permeou toda a população brasileira; trouxe previsibilidade à economia; recuperou a fé da população no valor de sua moeda; restaurou a confiança internacional no Brasil e representou para todos nós o otimismo e a capacidade de planejar racionalmente.

            A eleição de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República, que se daria em 1994, foi uma conseqüência natural de sua grande atuação na pasta da Fazenda. Seu governo não apenas aprofundou e consolidou o Plano Real, mas também buscou a modernização do País, por meio de reformas capazes de eliminar estruturas atrasadas e injustas que travavam as potencialidades nacionais. Sua exitosa gestão saneou os inúmeros ralos que carcomiam as finanças públicas e deu início a um processo irreversível de atração de capital privado para setores que outrora eram monopolizados pelo Estado brasileiro.

            As conquistas não foram alcançadas sem o esforço hercúleo de seus dois governos. Engenho e arte estiveram entrelaçados nas suas administrações, sem trégua nem concessões para o retrocesso.

            O Plano Real dotou-nos do grande vértice na moderna vida econômica: uma moeda que se estabilizou e que tem possibilitado melhorar a vida de milhões de brasileiros. O retorno gradativo dos capitais e dos investimentos que possibilitou ao País singrar novos mares e traçar novos rumos aconteceu na esteira das reformas estruturais e de marcos históricos da Era Fernando Henrique Cardoso. Como exemplo, cito a disciplina dos gastos estatais estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os administradores públicos em todos os níveis.

            Tive a primazia de ser o Relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Presidente Fernando Henrique.

            É crucial ressaltar que o fiador dessas mudanças foi a estabilidade econômica. Leia-se: Fernando Henrique Cardoso, o governante do timão de um plano de bordo que mudou o Brasil.

            A competitividade de nossa economia foi alçada a diferentes e promissores patamares. Como o próprio Fernando Henrique escreveu - e estamos sempre a postos, atentos às suas lições -, eis alguns exemplos:

Nos idos de 1995, havia montadoras de veículos somente nos Estados de São Paulo e Minas; em 2002, não apenas estas tinham aumentado a produção, como também outras se haviam espalhado pelo País, no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Goiás e na Bahia.

            Outro exemplo:

A Petrobras, em 1995, não chegava a produzir 700 mil barris/dia; em 2002, ultrapassou 1,5 milhão de barris/dia. E assim por diante, sem esquecer a expansão das telecomunicações, da indústria aeronáutica ou mesmo da indústria naval, que começou a tomar ímpeto em 1999, com a encomenda, pela Petrobras, de 22 navios.

            A partir desse salto, a economia brasileira é impulsionada e não pararia mais de crescer, malgrado as crises financeiras de origem internacional que só deixaram de nos afligir em 1996 e em 2000. Nesse contexto, o período presidencial seguinte colheu os frutos do fortalecimento advindo da consolidação do Plano Real, sem falar de um momento excepcional vivido pela conjuntura internacional entre os anos de 2003 e 2008. A redução da pobreza foi uma resultante paralela do crescimento econômico.

            A disciplina fiscal dos gastos estatais estabelecida pela Lei de Responsabilidade para os administradores públicos em todos os níveis só foi possível pela estabilidade econômica.

            Não posso deixar de mencionar que programas sociais que se originaram no Comunidade Solidária - de inspiração da saudosa Drª Ruth Cardoso - e que hoje atendem a milhões de brasileiros que vivem na linha de miséria só foram possíveis porque houve a estabilidade e houve a organização da economia.

            A valorização da moeda nacional não é fruto de nenhuma virtude de governos, mas, sim, do controle vigilante das contas públicas que a implantação do Plano Real tornou possível.

            Em quase um quarto de século de existência do PSDB, não podemos perder de vista que “um Estado moderno será julgado por sua eficiência para ampliar o acesso à educação, à saúde e à previdência social, bem como pela qualidade da segurança que oferece às pessoas”. Baseado nesse pensamento lapidar do presidente Fernando Henrique, cabe ao PSDB continuar lutando e ocupar a vanguarda nas lutas por esses objetivos.

            A nossa crença, a nossa fé inabalável repousa no povo brasileiro. Reproduzindo Fernando Henrique, “é melhor manter um otimismo cauteloso e, sem embarcar em ufanismos enganosos, acreditar que a vitalidade dos brasileiros nos levará a melhores rumos”.

            Ao completar este pronunciamento, Sr. Presidente Cyro Miranda, as nossas homenagens aos militantes do PSDB, àqueles que organizam o partido com os jovens brasileiros de todas as partes do País, que se reúnem na juventude do Partido da Social Democracia Brasileira, e às mulheres. Aliás, Ulysses Guimarães é que gostava de afirmar, com sua sabedoria, quando via auditórios lotados de mulheres e jovens, que, quando as mulheres e os jovens se somam, a consequência é a vitória. Por isso, a nossa homenagem especial aos jovens e às mulheres que organizam o PSDB de hoje, mas também a todas as lideranças de todos os Municípios brasileiros: as lideranças municipais e estaduais, os líderes nacionais do nosso partido, governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, vereadores, militantes dos diretórios municipais. As homenagens pelos 24 anos do Partido da Social Democracia que cumpre uma trajetória em meio às circunstâncias nacionais em que a vida partidária brasileira vai se tornando artificial, com partidos sem identidade programática, siglas para registro de candidaturas. Em que pese vicejar nesse cenário de contradições gritantes, o PSDB procura cumprir o seu papel, sendo um instrumento político na oposição responsável pela apresentação de uma proposta alternativa de poder para este País.

            Nós combatemos o modelo praticado atualmente, um modelo que estabeleceu o aparelhamento do Estado brasileiro de forma promíscua e, como consequência, sustenta uma relação desonesta com o setor privado por meio de empresas que vicejam à sombra do poder. Esse modelo que é combatido pelo PSDB na oposição tem que ter uma alternativa competente, responsável e eficiente que só pode ser apresentada à Nação pelo Partido da Social Democracia, pela sua experiência, pela sua história e pela sua força de representação popular.

            Eu gostaria, aproveitando o que resta do meu tempo, Sr. Presidente, de registrar mais uma das preocupações do nosso Partido nos últimos dias: a desindustrialização do País, fazendo eco a preocupações também da Confederação Nacional da Indústria, que lança o slogan: “A indústria tem pressa, o Brasil não pode esperar”. Em boa hora, essa campanha é liderada pela Confederação Nacional da Indústria.

            A perda da competitividade do setor industrial é alarmante. As empresas brasileiras trabalham em média 13 vezes mais que as concorrentes estrangeiras somente para pagar impostos. Não podemos esquecer que a cobrança de vários impostos nas diversas etapas da cadeia de produção inibe os investimentos e aumenta os preços para o consumidor.

            No site “A Indústria tem pressa”, estão elencadas as ações necessárias para resgatar a capacidade de competição da indústria brasileira. As propostas estão divididas em doze áreas consideradas prioritárias. São estratégicas as áreas selecionadas pela Confederação que representam fatores de competitividade e devem ser destacadas: segurança jurídica, educação, inovação, infraestrutura. O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura - um terço do que é gasto na China e no Chile e metade do que é investido na Índia.

            O País precisa melhorar urgentemente sua infraestrutura. Aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, oferta de energia, saneamento e portos decentes e modernos são fundamentais para uma indústria e um Brasil fortes. Elevar a capacidade de planejamento e execução, reduzir prazos e burocracia nos processos licitatórios, estabelecer regras claras para o licenciamento ambiental são igualmente fundamentais para eliminar a precariedade da infraestrutura brasileira.

            Elencamos também o comércio exterior, a burocracia. Há mais de dez milhões de negócios informais no Brasil, contra cinco milhões de negócios formais. Uma das causas da alta informalidade da economia brasileira é o excesso de burocracia. Tudo funciona melhor quando há capacidade de formulação e de planejamento.

            Um destaque para a micro e pequena empresa.

            Tributação e gasto público. Os gastos públicos são exagerados em razão do modelo perdulário que foi adotado nos últimos dez anos, em que a estrutura da administração pública é loteada entre os partidos que oferecem apoio político ao Governo.

            Tributo. De 1993 a 2008, a carga tributária cresceu de 25,7% para 35,8% do Produto interno Bruto. O aumento de impostos e a incidência de várias taxas sobre uma mesma base reduzem a atração de investimentos, inibem a internacionalização de empresas e elevam os preços para o consumidor. Simplificar a estrutura tributária e desonerar também as exportações são algumas das propostas para aumentar a produtividade.

            Peço a V. Exª, Senador Cyro Miranda, que autorize a publicação nos Anais da Casa do inteiro teor deste pronunciamento, que ainda aborda questões referentes à macroeconomia, alto crescimento, relações do trabalho, meio ambiente e financiamento, destacando, sobretudo, a dificuldade de acesso ao crédito e, ainda, em razão das elevadas taxas de juros, que são problemas enfrentados pelas empresas brasileiras, a ausência de planejamento estratégico.

            Enfim, Sr. Presidente, registramos, nos Anais do Senado Federal, preocupações que são do nosso Partido, mas que alcançam também as lideranças empresariais brasileiras, localizadas, sobretudo, na Confederação Nacional da Indústria.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as iniciativas inteligentes e bem articuladas em prol do Brasil merecem ser amplificadas e aplaudidas. Registramos com satisfação a campanha recém-lançada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) cujo slogan é: A indústria tem pressa, o Brasil não pode esperar

            Em boa hora a CNI decide conclamar a sociedade e abre um espaço na Internet no qual os cidadãos internautas poderão enviar sugestões e assinar o manifesto em favor do aumento da competitividade da indústria brasileira.

            A perda de competitividade do setor industrial nacional é alarmante. As empresas brasileiras, por exemplo, trabalham em média 13 vezes mais que as concorrentes estrangeiras somente para pagar impostos. Não podemos esquecer que a cobrança de vários impostos nas diversas etapas da cadeia de produção inibe os investimentos e aumenta os preços para o consumidor.

            No site http://aindustriatempressa.com.br estão elencadas as ações necessárias para resgatar a capacidade de competição da indústria brasileira. As propostas estão divididas em 12 áreas consideradas prioritárias para a CNI.

            São estratégicas as áreas selecionadas pela confederação e representam fatores de competitividade e por isso devem ser aqui destacados:

            Segurança Jurídica

            Um ambiente de incerteza, seja política, econômica ou jurídica, compromete a tomada de decisões e afugenta investimentos.

            Uma efetiva reforma política, edição de normas complementares à Constituição Federal e restrição do uso de Medidas Provisórias são algumas das propostas da CNI para que o Brasil adquira mais segurança jurídica e cresça.

            Educação

            Produtividade e inovação dependem de pessoas qualificadas. Para se tornar mais competitivo nos mercados nacional e internacional, o Brasil precisa investir em mais educação. São 14 milhões de analfabetos no país, um número assustador, que coloca o Brasil com a nona maior taxa de analfabetismo na América Latina e Caribe.

            Inovação

            A inovação é altamente estratégica para qualquer empresa. No ranking global da inovação da Comunidade Européia, o Brasil ocupa a 41a posição, entre 47 países. Se o país pretende se tornar uma das principais economias do mundo, precisa ampliar a prática da inovação nas empresas, tanto em produtos quanto em processos.

            Aumentar em 50% a subvenção em Pesquisa e Desenvolvimento do setor privado e dar prioridade à inovação nas políticas de compra do setor público são algumas das propostas para tornar a indústria brasileira mais inovadora e competitiva.

            Infraestrutura

            O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura, um terço do que é gasto na China e no Chile e metade do que é investido na índia. O país precisa melhorar urgentemente sua infraestrutura. Aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, oferta de energia, saneamento e portos decentes e modernos são fundamentais para uma indústria e um Brasil fortes.

            Elevar a capacidade de planejamento e execução, reduzir prazos e burocracia nos processos licitatórios e estabelecer regras claras para o licenciamento ambiental são igualmente fundamentais para eliminar a precariedade da infraestrutura brasileira.

            Comércio exterior

            A participação brasileira no comércio internacional continua muito baixa. O país está entre as dez maiores economias do mundo, mas ocupa apenas o 20° lugar entre os principais exportadores e caiu para o 28° lugar quando se consideram apenas as vendas externas de manufaturas.

            Simplificar os procedimentos aduaneiros, ampliar a defesa comercial e os financiamentos à produção destinada à exportação são algumas das propostas da CNI.

            Burocracia

            Há mais de dez milhões de negócios informais no país, contra cinco milhões de formais. Uma das causas da alta informalidade na economia brasileira é o excesso de burocracia. Tudo funciona melhor quando há capacidade de formulação e de planejamento. Já passou da hora de simplificar os procedimentos da gigantesca máquina governamental, seja a federal, estadual ou municipal.

            Estabelecer uma política de redução da burocracia conduzida por um órgão ou comitê ligado diretamente ao presidente da República é uma das propostas apresentadas nessa campanha.

            Micro e pequena empresa

            Micro e pequenas empresas têm enormes dificuldades de acesso ao crédito e à informação. Pela sua capilaridade, agilidade e pelo número de empregos que absorvem, as chamadas MPEs são fundamentais na economia brasileira.

            Incentivar a formação de cooperativas de crédito e de aval e criar um Simples Trabalhista nos moldes do Simples Nacional, que reduziu e desburocratizou os impostos para as MPEs, são algumas das propostas para fortalecer o segmento,

            Tributação e gasto público

            De 1993 a 2008, a carga tributária cresceu de 25,7% para 35,8% do PIB. O aumento de impostos e a incidência de várias taxas sobre uma mesma base reduzem a atração de investimentos, inibem a internacionalização de empresas e elevam os preços para o consumidor.

            Simplificar a estrutura tributária e desonerar também as exportações são algumas das propostas para aumentar a produtividade.

            Macroeconomia do alto crescimento

            A chave para o crescimento da indústria e, consequentemente, da economia brasileira, é atrair mais investimentos nacionais e internacionais. Mas se não houver mudanças no sistema tributário, o Brasil pode ficar para trás.

            É indispensável manter fundamentos macroeconômicos sólidos e desonerar os investimentos para que o país continue em seu caminho para se tornar uma das principais economias do mundo.

            Relações do Trabalho

            O mundo passou por grandes transformações, especialmente na área do trabalho. O trabalho se moderniza com os novos tempos, tornou-se flexível, devido à velocidade da globalização da economia. A legislação trabalhista no Brasil, contudo, não acompanhou tais evoluções. Continua baseada na realidade dos anos 50. O resultado desse anacronismo é que as empresas têm alto custo para contratar.

            Reduzir os custos da folha de pagamentos é outra proposta para que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas.

            Meio ambiente

            Preservar os recursos naturais sem inibir os empreendimentos indispensáveis para promover o desenvolvimento e, dessa forma, melhorar a qualidade de vida, ampliar o emprego e a renda, é um desafio para todos os países. Inclusive para o Brasil.

            Tornar claros e rápidos os processos de licenciamento ambiental é uma das propostas para tornar o país mais sustentável.

            Financiamento

            A dificuldade no acesso ao crédito e as ainda elevadas taxas de juros são problemas enfrentados pelas empresas brasileiras, que reduzem o investimento e limitam o potencial de crescimento do país. Uma empresa que investe em sua modernização é mais produtiva e competitiva.

            Uma taxa de juros próxima das taxas internacionais, a redução da burocracia, a expansão do mercado de capitais são algumas das propostas para o fortalecimento da indústria brasileira.

            A campanha é meritória e os motes escolhidos são estratégicos e não podem ser relegados a plano secundário pelos atuais governantes. Os gargalos estruturais ou custo Brasil são entraves que comprometem o nosso presente e projetam um futuro pouco alentador.

            Não há planejamento estratégico. O governo opera de forma amadora. Uma gestão claudicante e que apresenta resultados pífios. Vejam, por exemplo, a preocupação manifestada recentemente pelo Tribunal de Contas da União no parecer emitido sobre as contas do governo federal em 2011, O baixo nível de execução dos projetos do governo preocupa sobremaneira o TCU.

            Vale ressaltar que o baixíssimo nível de execução dos projetos do governo - apenas 20% das ações relacionadas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - é apenas uma das ressalvas elencadas no parecer do TCU.

            É preciso retomar o debate dos grandes temas nacionais sem recorrer ao discurso elaborado pelos marqueteiros a serviço do governo. O governo que aí está logo mais completará uma década no poder. Chegou a hora de assumir sua responsabilidade diante dos descaminhos da gestão pública.