O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes Rádio Senado, ocupo a tribuna na tarde de hoje para falar, principalmente, da agenda intensa que cumprimos no Estado do Acre, durante o fim de semana, neste período que é bastante especial para nós que ocupamos cargos eletivos. Temos de estar atentos às convenções partidárias, aos processos de formação das coligações e, daqui a alguns dias, aos registros das candidaturas que fazem parte deste momento da política nacional, da democracia brasileira.

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que essas andanças pelo Estado do Acre são feitas em localidades muito distantes e de difícil acesso. Na realidade, cumpre-se uma verdadeira maratona para poder estar presente em todos os locais. E sentimos alegria porque, em todos os lugares por onde passamos, sempre um ou outro cidadão faz referência às sessões no plenário do Senado e aos trabalhos das Comissões. Sempre há uma pessoa que, ligada à sessão pela antena parabólica, acompanha a atividade da TV Senado e, depois, faz questão de manifestar isso quando encontra um Senador da República.

            Foi isso que aconteceu, ontem à tarde, em Thaumaturgo, a última cidade brasileira, localizada na parte mais ocidental do Brasil. Estivemos na cidade de Marechal Thaumaturgo, num evento grande, muito animado, com muitas pessoas presentes. E várias pessoas se manifestaram para informar que acompanham as atividades no Senado pela TV Senado.

            Eu gostaria de ressaltar, Senador Paim, que é muito bonito a gente ver que a política mobiliza as pessoas de forma surpreendente, em pleno horário do futebol, em pleno horário do Campeonato Brasileiro, em que as pessoas gostam de assistir aos jogos. Reúnem-se plenárias bastante representativas de pessoas que manifestam seu desejo de participar da vida política, das decisões e dos passos que estão sendo dados em relação à definição das candidaturas.

            Sr. Presidente, eu gostaria de fazer, primeiramente, uma defesa da importância da participação política, que é algo que fez parte de anos de luta, até que se conseguisse essa liberdade de participação e de organização partidária no Brasil. Depois, vou entrar nos detalhes da programação de algumas convenções que já foram realizadas no Acre.

            O período compreendido entre o final do mês de junho e o início do mês de julho é marcado pelas convenções partidárias, pela finalização das alianças, pelas composições e pelo registro das candidaturas para as eleições municipais que acontecem no mês de outubro. A nossa agenda fica muito mais intensa, e as responsabilidades aumentam consideravelmente.

            A partir de agora, até o final de outubro, teremos de nos desdobrar para dar conta de nossas agendas institucionais, dos trabalhos nas Comissões, do acompanhamento das matérias legislativas, das sessões ordinárias deliberativas, das audiências ministeriais, das demandas objetivas dos Estados que representamos e das atividades de campanha, porque todos nós somos filiados a partidos políticos e temos a obrigação de acompanhar as atividades partidárias, ao mesmo tempo em que temos de cumprir com nossas responsabilidades parlamentares no Congresso Nacional.

            As eleições simbolizam o aspecto mais visível de nossa democracia. O direito ao voto direto é algo que mobiliza a população em todas as regiões do País. Ainda que nosso sistema eleitoral e nossa democracia representativa careçam de aperfeiçoamentos, apenas ensaiados pelas reformas política e eleitoral que muito pouco avançaram nesta Legislatura, mesmo assim, com todos seus problemas e fragilidades, a democracia brasileira pode ser comparada a um edifício em construção, sobre o qual todos nós estamos abrigados.

            A participação política, convenhamos, é algo absolutamente salutar, seja para quem faz a opção de cultivar uma filiação partidária e se colocar à disposição para disputar cargos eletivos, seja para quem atua fora dos cargos eletivos, mas, como cidadão, faz suas observações e críticas, sugere mudanças e cobra o cumprimento estrito das leis e o comportamento ético de seus representantes em todas as tomadas de decisão.

            A política, quando praticada da forma que deve ser praticada, é algo que faz muito bem para a sociedade. E, agora, com a vigência de leis como a Lei de Livre Acesso à Informação, com os novos mecanismos de transparência pública, com a eficiência dos órgãos de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União, os Tribunais de Conta, os Ministérios Públicos, Federal e Estaduais, o Conselho Nacional de Justiça, ficou muito mais fácil acompanhar os passos, os atos administrativos de nossos dirigentes, tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo e do Judiciário.

            O processo político é um pouco melhor a cada passo que damos, mas, sem dúvida, ainda estamos muito distantes do que seria o ideal, o que também é um assunto polêmico. O consenso é algo extremamente difícil, mas absolutamente necessário. Por isso, há tanto esforço para alcançá-lo, como aconteceu ao longo da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, cujos resultados foram avaliados de formas diversas em todos os sentidos. Enquanto boa parte dos editoriais de grandes publicações do Brasil fez um retrato desolador dos resultados da Rio+20, houve posicionamentos maduros e serenos, como o da Presidenta Dilma Rousseff e o do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, que procuraram enxergar na penumbra algum filete de luz.

            A Conferência Rio+20, se não tiver conseguido outros objetivos maiores, pelo menos contribuiu de alguma maneira para a elevação da consciência de que o nosso Planeta precisa de um desenvolvimento equilibrado e sustentável, pautado pelo crescimento econômico, com justiça social e com preservação ambiental

            Vale a pena ressaltar, Senador Paim, que o Governo do Acre procurou ter uma atuação presente, levando suas propostas para a Conferência Rio+20. Especificamente na quarta-feira, dia 20 de junho, aconteceu o Dia do Acre, na Conferência Rio+20, com um conjunto de atividades muito interessantes, muito bem organizadas. Toda a equipe do Governo do Acre participou dessa organização do Dia do Acre e merece nossos parabéns. As pessoas que visitaram o evento tiveram um impacto muito positivo e, ao final, puderam degustar um tacacá. Foi oferecido um tacacá às pessoas que nos visitaram. Foi algo muito bonito.

            Sr. Presidente, senhores telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, a minha intenção, neste pronunciamento, é a de ressaltar a importância da participação política, justamente para que possamos também realçar como temos dividido nossa agenda na participação das convenções partidárias de que temos participado nos últimos fins de semana.

            No último sábado, por exemplo, estivemos em Rio Branco, na Convenção dos Partidos que integram a Frente Popular do Acre: PT, PCdoB, PSB, PDT, PV, PR, PSDC, PRB, PTN, PTB. Nessa Convenção, foi homologada a candidatura de Marcos Alexandre, um engenheiro civil, e do professor Márcio Batista, do Partido dos Trabalhadores e do PCdoB, respectivamente, como candidatos a prefeito e vice-prefeito da nossa capital. Eles trazem na sua marca o slogan “Vamos juntos fazer o novo”. É uma chapa formada por dois jovens comprometidos com a luta social e democrática, que reúnem comprovada competência profissional e administrativa.

            Marcos Alexandre é um engenheiro civil. Já atuou como Subsecretário de Planejamento do Governador Jorge Viana e como Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), no governo Binho Marques e, agora, de Tião Viana.

            Estou falando de um jovem com menos de 40 anos de 
idade, que traz no seu currículo ter ajudado, durante cinco anos, as obras de construção da BR-364, incluindo todas as pontes que ligam o Município de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, sem contar com uma quantidade enorme 
de obras realizadas sob sua responsabilidade na cidade de Rio Branco, como a 4ª Ponte sobre o rio Acre e a avenida Amadeo Barbosa, que se constituem nos mais importantes cartões postais da nossa capital, Rio Branco. Inclusive, é exatamente o espaço onde acontecem os grandes eventos de grande concentração popular na cidade de Rio Branco.

            Marcos Alexandre é hoje uma pessoa profundamente conhecedora da cidade de Rio Branco. Talvez, depois do Prefeito Raimundo Angelim, seja quem mais conhece a cidade de Rio Branco, porque visita todos os bairros e tem feito um trabalho muito presente, como um dos responsáveis pela execução do Programa Ruas do Povo, do Governo do Acre, em todos os Municípios e também em Rio Branco.

            É uma pessoa que conhece profundamente a realidade da nossa capital e, por isso, acabou reunindo a unanimidade dos partidos da Frente Popular na defesa do seu nome.

            A pessoa escolhida para ser o candidato a vice-prefeito na chapa de Marcos Alexandre é o Prof. Márcio Batista, que ocupou, até poucos dias atrás, a Secretaria Municipal de Educação da Cidade de Rio Branco.

            Trata-se também de um jovem idealista, comprometido com a qualidade da educação, e que sempre esteve na luta em defesa das melhores causas de estudantes, professores e trabalhadores em geral. Márcio Batista já foi vereador e líder do prefeito da capital. Conhece com profundidade os problemas da cidade e, certamente, será um grande suporte técnico e político numa possível administração da Frente Popular.

            A convenção dos partidos que integram a Frente Popular do Acre, em Rio Branco, aconteceu no bairro Montanhês, na Escola Pedro Martinello. Além de ter a presença dos observadores da Justiça Eleitoral, foi aberta a todos os interessados em ouvir as propostas dos candidatos.

            Terminada a convenção em Rio Branco, nós tivemos um deslocamento para Cruzeiro do Sul, que é a cidade que fica no outro extremo, no Vale do Juruá. Em Cruzeiro do Sul, aconteceu, à noite, a convenção dos partidos que integram a Frente Popular também. Lá, o candidato a prefeito é do Partido Verde, o Deputado Federal Henrique Afonso. Ele foi também escolhido por unanimidade pelos partidos da Frente Popular. É uma pessoa que já tem uma experiência interessante, porque foi eleito três vezes Deputado Federal, foi Vereador na cidade de Cruzeiro do Sul, tem uma experiência importante e oferece o seu nome para ser apreciado pela população.

            O candidato a vice-prefeito, na chapa de Henrique Afonso, é o Prof. Marcelo Siqueira, professor da Universidade Federal do Acre, no campus de Cruzeiro do Sul. É muito jovem, talentoso, uma liderança em formação, que, certamente, vai atuar na vida pública a partir de agora com muito mais presença. Ele já tinha a sua participação política consolidada em Cruzeiro do Sul, porque é um militante ativo das causas daquela cidade. Tem participado da vida política e institucional da cidade de Cruzeiro do Sul há bastante tempo e, agora, foi homologado também como candidato a vice-prefeito.

            Então, a chapa em Cruzeiro do Sul ficou com o Partido Verde. Henrique Afonso como candidato a prefeito, e, o Partido dos Trabalhadores, Marcelo Siqueira, como candidato a vice.

            Vale ressaltar que é uma aliança que conta também com o PSB, com o PCdoB e com outros partidos que integram a Frente Popular, PSDC e outros. Os camaradas do PCdoB deram uma contribuição muito importante na formação e na conformação dessa chapa, inclusive abrindo mão da indicação do candidato a vice, que tem também o nome bastante respeitado na cidade, que é o militante Zequinha, que já foi Vereador na cidade de Cruzeiro do Sul, já foi candidato a vice na eleição anterior e, agora, ele abriu mão dessa condição de candidato a vice para apoiar o candidato a vice do Partido dos Trabalhadores, Marcelo Siqueira.

            Depois de realizada, no sábado, a convenção dos partidos da Frente Popular, nós tivemos a oportunidade de presenciar um ato comemorativo dos 84 anos da Igreja Assembleia de Deus, de Cruzeiro do Sul. E, aqui, quero fazer um cumprimento especial ao Pastor Carlos, que nos convidou para essa comemoração, esse culto em Ação de Graças pelos 84 anos da Igreja Assembleia de Deus em Cruzeiro do Sul. Estavam presentes vários convidados, entre os quais o Pastor Dário, que fez uma pregação muito forte, reforçando a importância de as pessoas se guiarem pela palavra de Deus e de terem a palavra de Deus como a orientadora, a linha mestra de condução da sua vida.

            E também nesse culto de 84 anos da Igreja Assembleia de Deus, em Cruzeiro do Sul, esteve presente o Pastor Vitorino Silva, que fez uma apresentação muito especial, porque se trata de uma pessoa muito talentosa, que canta com muita força, com uma voz estrondosa, de tal maneira que nos impactou muito.

            Imaginávamos que o nosso dia de sábado estava se concluindo com a convenção dos partidos da Frente Popular e acabamos sendo contemplados com esse convite, que nos proporcionou muita alegria, muita felicidade, muita realização por termos estado lá.

            É uma igreja muito bonita a Assembleia de Deus de Cruzeiro do Sul, muito bem organizada, muito bem administrada pelo Pastor Carlos e com um equipamento de som. Eu fiquei bastante impactado com a qualidade do som. Falávamos exatamente da forma normal como as pessoas conversam, mas o som saía com uma estridência impecável.

            Então, está de parabéns o Pastor Carlos por todo o trabalho que vem realizando em Cruzeiro do Sul, por todo o trabalho social e o comprometimento que tem com aquela comunidade.

            Fazemos questão de ressaltar que todas as congregações religiosas que desenvolvem seu trabalho social, que trabalham com dependência química, com pessoas portadoras de dependência química, com atendimento às crianças vítimas de todo tipo de violência, que essas Igrejas têm tido um papel fundamental, têm contribuído muito para o desenvolvimento de políticas públicas, inclusive na área de assistência, e por isso têm o nosso total respeito.

            E, no domingo, tivemos uma agenda bastante intensa também. Visitamos quatro Municípios. Visitamos Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Em todos esses Municípios houve convenções. Foram convenções bem organizadas. Em Mâncio Lima, tivemos homologada a candidatura a prefeito do Isaac; depois, tivemos, em Rodrigues Alves, homologada a candidatura do atual Prefeito Burica, candidato à reeleição. Estivemos lá também para levar o nosso abraço, a nossa solidariedade. Depois, estivemos em Porto Walter, onde aconteceu a convenção dos partidos da Frente Popular e foi homologado o nome do companheiro Anchieta. 

            Anchieta é uma pessoa profundamente conhecedora dos rios que estão ali, no entorno de Porto Walter. Conhece cada uma das comunidades, cada um dos igarapés, as comunidades indígenas. Ele tem um conhecimento profundo da realidade local e demonstrou isso no seu pronunciamento, um pronunciamento de bastante profundidade sobre como pretende administrar a cidade de Porto Walter.

            Então, foi um ato muito bonito também, e está de parabéns toda a população de Porto Walter, particularmente os militantes que ajudaram na organização da bonita convenção que aconteceu também numa escola do Município.

            Por último, nós estivemos em Marechal Thaumaturgo, que é a última cidade do Brasil, naquele extremo ocidente do País e do Acre.

            Vale ressaltar que a mobilização foi impecável. Estiveram presentes pelo menos umas 400 pessoas, num salão, num clube completamente lotado, e o clima era de animação total.

            Nesse sentido, faço questão de ressaltar o quanto a participação política mexe com as pessoas nesse período eleitoral. Eu acho muito bonito a gente poder estar presente, discutir ideias, debater propostas e tentar encontrar caminhos para a solução dos problemas que afligem a maioria dos Municípios.

            Todos os Municípios têm problemas. A população de cada um dos Municípios tem reivindicações específicas a fazer, e as pessoas que se propõem a governá-los, a administrar essas cidades têm de se submeter a esse rito de apresentação junto à população, de assumir compromissos, de celebrar pactos para poder seguir em frente.

            Então, nesse sentido, eu reforço muito o quanto foi importante a participação em cada um dos Municípios, particularmente em Thaumaturgo, onde a gente teve o desejo de mostrar a total disposição para entrar na campanha, para fazer esse movimento até o dia 07 de outubro, quando acontecem as eleições em primeiro turno. Esse trabalho vai continuar ao longo da semana.

            O Acre é um Estado pequeno. Temos esse privilégio, pois temos 22 Municípios. Foram realizadas convenções do PT e dos partidos aliados em nove Municípios, e, ao longo desta semana, até domingo, acontecerão 13 convenções restantes. Esta semana será de decisões importantes aqui no Senado. Assim sendo, não poderemos nos deslocar nem na terça-feira, nem na quarta-feira. Então, somente a partir de quinta-feira é que poderemos nos incorporar ao restante da agenda das convenções.

            Era, fundamentalmente, o que eu gostaria de passar em relação às convenções, Senador Paim.

            Por último, eu queria, no pouco tempo que me resta, dizer que estamos relatando o PLS nº 25, de 2007, matéria de autoria do ex-Senador e atual Governador Tião Viana, projeto que visa à certificação de sustentabilidade ambiental ser utilizada como critério de desempate.

            O Certificado de Sustentabilidade Ambiental poderá ser utilizado como critério de desempate em compras públicas. E os concorrentes em processo de licitação deverão ter o domínio de técnicas específicas de conservação sempre que a obra, o serviço ou o produto licitado envolver potencial dano à biodiversidade e ao ecossistema.

            Esse viés ambientalista está sendo proposto em Projeto de Lei do Senado nº 25/2007, do ex-Senador Tião Viana, que altera a Lei de Licitações nº 8.666, de 1993.

            A matéria já recebeu o nosso parecer favorável e está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

            A certificação ambiental exigida deverá ser emitida por entidade com competência reconhecida por órgão federal de metrologia, normalização e qualidade industrial. Como esse documento só irá valer como critério de desempate, e não de qualificação no processo licitatório, sua apresentação não criaria situação de desigualdade entre os concorrentes.

            Vale ressaltar que a preocupação do então Senador Tião Viana era justamente criar mecanismo de incentivo à economia verde, fazer com que cada um dos participantes da licitação que tiver os seus produtos a serem oferecidos para o Governo Federal, os Governos Estaduais ou Municipais, que essas empresas tenham uma preocupação ambiental no sentido de que seus produtos sejam ecologicamente adequados.

            Exatamente por isso, apresentamos o nosso parecer favorável e estamos na torcida para que o Projeto de Lei do Senado nº 25 entre em votação e seja aprovado terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça, para termos também o certificado de sustentabilidade ambiental como critério de desempate nas situações de licitação para compras públicas.

            Eram essas as minhas palavras, Senador Paim.

            Agradeço muito por sua atenção, e ficamos à disposição para mais uma semana de luta no nosso Senado da República.