O SR. ANTONIO RUSSO (Bloco/PR - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a democracia é uma das maiores conquistas de qualquer nação, especialmente se falarmos de países que já sofreram, como o nosso, o cerceamento do direito do voto, a livre manifestação de pensamento e a liberdade.

            Estamos assistindo, de certa forma, ainda estarrecidos, aos últimos acontecimentos no Paraguai.

            Quero ressaltar que sou um profundo defensor do Estado democrático de direito, dos princípios da soberania popular e da divisão dos Poderes. Por isso mesmo, nobres colegas, discordo da decisão do Governo brasileiro de não reconhecer o novo Presidente do Paraguai, Frederico Franco, Vice-Presidente eleito com Fernando Lugo. Concordo, sim, que a decisão relâmpago do Congresso paraguaio foi tomada em uma espécie de rito sumário, mas não podemos dizer que houve ruptura da ordem democrática no país vizinho.

            Tanto o é que a Corte Suprema de Justiça do Paraguai rejeitou hoje a ação de inconstitucionalidade movida por Fernando Lugo contra o julgamento político que o destituiu do cargo. O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do país não vai antecipar as eleições presidenciais. A Corte afirma que Franco é Presidente legítimo e deve completar o mandato até agosto de 2013.

            Também precisamos considerar as declarações do novo Presidente. Franco promete respeitar os direitos humanos, a Constituição e as instituições democráticas.

            Fernando Lugo sofreu impeachment na última sexta-feira devido ao seu completo isolamento político. Ele também não parecia ter aprovação popular. Caso contrário, o povo não teria aceitado a decisão dos Congressistas.

            Acredito que o Brasil, como País mais importante do continente, deve, sim, manifestar-se como defensor ferrenho da manutenção da democracia em toda a América do Sul. O que não podemos é interferir na soberania paraguaia e nem prejudicar as nossas relações comerciais.

            Acho que a nossa diplomacia deve aproveitar a oportunidade para discutir com o novo Presidente Frederico Franco questões essenciais no campo econômico, como as parcerias comerciais, as relações que dizem respeito à Itaipu Binacional e, especialmente, a busca de uma solução para os conflitos agrários envolvendo brasileiros que vivem no Paraguai, nas proximidades da fronteira com o Brasil.

            Os conhecidos "brasiguaios" estão, há alguns anos, sofrendo com a falta de segurança jurídica para continuar produzindo e desenvolvendo suas atividades agrícolas e pecuárias no país vizinho. E isso não pode continuar acontecendo.

            No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, temos 400 quilômetros de fronteira seca com o Paraguai. Nós somos muito sensíveis ao que ocorre no país vizinho, porque vemos uma grande influência cultural e econômica de ambos os lados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também ocupo esta tribuna hoje para falar sobre um problema que, infelizmente, se repete em praticamente todos os grandes aeroportos do País já há alguns anos. Desde o final do século passado, o cenário tem sido de crise quase permanente no setor aéreo.

            Grandes companhias existentes no ano 2000, caso de Varig, Transbrasil, Vasp, bem como pequenas, caso de Pantanal e Rico, desapareceram. Outras, como a BRA, entraram e saíram do mercado muito rapidamente.

            Houve, ainda, dois grandes acidentes aéreos: um, em 2006, em que 154 pessoas morreram após o choque, no ar, entre um Boeing 737-800 e um jato executivo; outro, em 2007, quando um avião derrapou na pista do aeroporto de Congonhas, com a morte de 199 pessoas.

            Em outubro de 2006, foi registrado o chamado apagão aéreo, quando atrasos em pousos e decolagens aconteceram devido aos efeitos da operação padrão deflagrada por controladores de voo. A situação continuou pelos meses seguintes, inclusive com falhas no funcionamento dos radares do Cindacta 1 e 2. Em março de 2007, houve greve dos controladores de voo e tumultos por todo o País. Em abril e maio, foram instaladas Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

            O cenário se tranquilizou um pouco depois de algumas medidas tomadas pela Anac, mas periodicamente situações emergenciais se repetem. Em agosto de 2010, 53% dos voos de uma empresa aérea atrasaram. Em setembro do mesmo ano, voos de outra empresa foram cancelados, e a Anac determinou a suspensão da venda de bilhetes da empresa. Inúmeros atrasos se seguiram nos meses e anos seguintes.

            Em suma, desde 2000, o cenário do setor aéreo é de crise permanente.

            Não podemos desconsiderar, no entanto, estimativa da Associação Internacional de Transporte Aéreo que afirma que a América Latina terá o triplo de passageiros em 2030. Serão 438 milhões comparados aos 145 milhões de 2010.

            Infelizmente, no entanto, o Brasil não tem feito o suficiente para assegurar o desenvolvimento do transporte aéreo. E o grande problema diz respeito à estrutura aeroportuária ineficiente, inadequada e, sobretudo, insuficiente para atender às demandas brasileiras das próximas décadas.

            Assim, se considerarmos que a crise no setor aéreo se inicia com a sua desregulamentação na década de 90, caminhamos para quase 20 anos de crise, que tem sido agravada em razão da ampliação do número de usuários. O número de passageiros saltou de 71 milhões, em 2003, para 192 milhões, em 2014 - e a expectativa é de que a curva de crescimento continue.

            Há, pois, um claro descompasso entre o crescimento do número de passageiros e a infraestrutura existente, que é composta de três elementos principais: pistas de pouso e decolagem, pátios para estacionamento de aeronaves e terminal de passageiros.

            Infelizmente, ao longo dos anos, a Infraero, a empresa pública responsável pela infraestrutura aeroportuária, não realizou os investimentos necessários. Além disso, a ausência de estratégia ou de planejamento traz inúmeros prejuízos.

            As ações do Governo têm sido de natureza emergencial, para resolver situações críticas. Dessa forma, Brasil não está se preparando para criar uma estrutura capaz de atender às necessidades do País daqui a 30, 40 ou 50 anos.

            O último movimento do Governo Federal foi depositar, na iniciativa privada, as esperanças de bem administrar os aeroportos brasileiros.

            Sou inteiramente favorável à privatização de aeroportos e, também, de outras instalações de infraestrutura, como os presídios.

            Muitas vezes, a lentidão e a burocracia do Governo resultam em má administração de grandes empreendimentos. Basta observar a brutal melhoria nos serviços de telefonia após a privatização das telefônicas estatais ou a diferença de qualidade das rodovias privadas, muito superiores quando comparadas às suas congêneres mantidas sob Administração Pública.

            Tenho dito que o Estado como operador direto de infraestrutura é um modelo superado. O papel do Governo Federal deve estar no planejamento, na regulação e na fiscalização.

            No entanto, é preciso observar que a mera transferência para a iniciativa privada não é suficiente para que haja melhoria na qualidade dos serviços de infraestrutura. É preciso mais.

            Primeiro, cabe ao Governo definir exatamente o que ele deseja. Não podemos, também, focar nossas preocupações apenas nos grandes eventos esportivos que estão por vir, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

            Quais são os cenários desejados para daqui a 50 anos? Qual é o papel do setor aéreo no Brasil? Em outras palavras, o que pretende o Governo? A partir desse passo, é preciso estabelecer as estratégias necessárias para cumprir o plano.

            Os primeiros aeroportos leiloados foram três dos maiores do País - Guarulhos, Brasília e Viracopos -, e os vencedores não foram empresas operadoras de grandes aeroportos no mundo. De um lado, houve a temeridade de começar o novo modelo pelos grandes aeroportos, quando o ideal seria começar pelos médios,a fim de verificar o que funciona ou não. De outro lado, exigências maiores deveriam ter sido feitas nos editais, para assegurar que a experiência em gestão aeroportuária fosse elemento importante para se participar dos leilões.

            Relatório da agência de classificação de risco Fitch Ratings considera que a concessão dos três terminais à iniciativa privada permite o que eles chamam de ‘margem limitada de erro”, ou seja, pouca probabilidade de atender a demanda da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A agência Standard & Poor's também já enfatizou o urgência de o Brasil eliminar seu déficit de infraestrutura para atender grandes eventos esportivos.

            É de se perguntar se o modelo adotado pelo Governo Federal foi realmente dos mais felizes, haja vista que pairam dúvidas sobre a capacidade de gestão dos vencedores do leilão.

            As sociedades de propósitos específicos criadas para a gestão desses aeroportos concedidos começaram mal porque dos doze representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração e Fiscal, apenas dois possuem experiência em administração aeroportuária.

            Acredito que a privatização de aeroportos é uma boa estratégia. Feita, evidentemente, de modo organizado, com um modelo que incentive a participação de empresas experientes e dispostas a investir no setor.

            No entanto, o meu temor é que os governos têm repetidamente falhado em apresentar esse marco regulatório para o setor aéreo. O resultado se materializa nas quase duas décadas de caos, apagões, acidentes, passageiros prejudicados, danos materiais e morais de grande monta, enfim, uma seqüência de erros, falhas, equívocos, que são imensamente prejudiciais ao interesse do País e de nosso povo.

            Infelizmente, presenciamos diversos modelos convivendo simultaneamente. Há resquícios dos governos militares, com propósitos nacionalistas junto com ideais liberais da década de 90, bem como iniciativas esparsas levadas adiante neste século para resolver problemas pontuais. Agora, há também as concessões cuja eficiência ainda é uma incógnita.

            O Governo deve agir. O resultado da omissão ou da inação atuais é o fracasso. A continuar sem direção, permaneceremos, para voltar à minha digressão inicial, a ser o eterno País do futuro, promessa incapaz de concretizar os seus sonhos de progresso e desenvolvimento.

            Finalizo, Sr. Presidente, falando de outro assunto: a Rio+20. Apesar das críticas ao texto final do encontro, acredito que o documento deve ser encarado como um ponto de partida para grandes avanços no futuro, em busca de novas estratégias para a real implantação do desenvolvimento sustentável e da economia verde. A preocupação ambiental não pode estar fora da agenda de nenhuma nação.

            Era o que eu tinha a dizer, Presidente.

            Muito obrigado.