O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside esta sessão.

            Quero cumprimentar também o Senador Eduardo Suplicy, o prefeito e o professor de São Paulo, que nos honram com as suas presenças.

            Quero registrar a participação brilhante da Senadora Vanessa Grazziotin na 1ª Cúpula Mundial de Legisladores e nos eventos paralelos à Rio+20; a reunião da Comissão de Mudanças Climáticas com os representantes dos países amazônicos, que cumprem um papel importantíssimo do ponto de vista do debate internacional sobre a preservação de florestas.

            Subo à tribuna, na tarde de hoje, Senadora Vanessa Grazziotin, em primeiro lugar, para comentar a decisão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tomada há cerca de uma semana ou pouco mais atrás, que modifica os critérios de fixação do teto salarial no serviço público, no meu entendimento, de forma equivocada e regredindo no sentido de termos um ambiente de austeridade no serviço público brasileiro.

            É importante registrar que o Congresso Nacional, há alguns anos, fixou o teto salarial com o objetivo de acabar com uma série de abusos que existiam no serviço público, especialmente nos Municípios, nos Estados e também no plano federal. E, para um País onde existem diferenças de renda astronômicas, nós precisamos focar, priorizar a redução das desigualdades sociais, a redução das desigualdades salariais.

            Portanto, entendo que nós devemos, neste momento, fazer todo o esforço para atender, por exemplo, categorias profissionais que são indispensáveis ao desenvolvimento brasileiro, como os professores, por exemplo - todos os professores, não apenas os professores de Ensino Superior, mas também os professores de Ensino Básico -, e outras categorias profissionais, que buscam a melhoria salarial procurando uma equidade entre as categorias.

            Portanto, entendo que, ao acabar com a fixação do teto nos Estados e nos Municípios, a Comissão está produzindo um retrocesso, e um retrocesso inadmissível, especialmente em um momento em que o mundo todo se preocupa com uma crise econômica em que temos que buscar austeridade, temos que buscar reduzir os gastos em custeio para ampliar os gastos em investimentos; investimentos em infraestrutura, investimentos em logística, investimentos que venham aumentar a capacidade produtiva do País e a capacidade de gerar empregos.

            Espero que essa PEC pare ali na Comissão Especial e que não prospere, porque entendo que ela significa um retrocesso dentro do objetivo de reduzir as diferenças sociais e as desigualdades salariais no nosso País.

            Quero aqui, mais uma vez, manifestar, também, a minha posição favorável à adoção do voto aberto nas votações feitas pelo Congresso Nacional.

            Quero lamentar porque, há duas semanas, constava na pauta do plenário a apreciação das propostas de emenda à Constituição que implementam o voto aberto. Naquele momento, nós não tínhamos nenhuma medida provisória trancando a pauta, mas a reunião de Líderes entendeu que nós deveríamos apreciar essa matéria apenas depois da realização da Rio+20, e hoje nós temos três medidas provisórias trancando a pauta do Senado Federal.

            Mas quero aqui registrar e fazer um apelo ao conjunto de Senadores - temos visto várias manifestações favoráveis à adoção do voto aberto -, para que, na primeira oportunidade, na primeira semana em que a pauta não esteja bloqueada por medidas provisórias não apreciadas pelo Senado Federal, possamos apreciar a PEC do voto aberto.

            Quero registrar que é importante reconhecer os avanços que a democracia vem conquistando no Brasil nos últimos anos. Um País que muito recentemente saiu de uma ditadura, e nós estamos vendo a cada dia as revelações dos processos de tortura que aconteceram há 30 anos em nosso País, o que torna ainda mais relevantes as conquistas democráticas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, como a Lei da Transparência, como a Lei da Ficha Limpa, como a Lei de Acesso à Informação Pública, que está permitindo trazer à tona todas essas informações de interesse da sociedade, a própria instalação da Comissão da Verdade. São todas decisões que caminham e consolidam o aprofundamento da democracia no nosso País.

            O próximo passo, passo importante a ser dado pelo Congresso Nacional é a adoção do voto aberto.

            Nas diversas manifestações populares que tivemos no nosso País, na mobilização da população no sentido de contribuir para o combate à corrupção, manifestando sua indignação contra recursos, que, em função da corrupção, são drenados da saúde, da educação, da segurança, para o bolso de particulares, uma das grandes bandeiras dessa população é pela adoção do voto aberto.

            Entendo que a nossa democracia amadureceu o suficiente para que todo eleitor possa ter a convicção, o conhecimento de como vota o seu representante no Congresso Nacional.

            Portanto, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer esse apelo aos líderes partidários para que, na primeira oportunidade, na primeira semana em que não tivermos medida provisória trancando a pauta, possamos definitivamente apreciar a PEC do voto aberto no âmbito do Senado Federal.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.