A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Davim, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, eu estava acompanhando, como de nossa obrigação, o Twitter e encontrei uma matéria importante da sempre bem informada jornalista Cristiana Lôbo, relatando que o Ministro Ricardo Lewandowski, relator revisor do processo do mensalão, acaba de entregar seu parecer.

            Portanto, há um indicativo de que no dia 2 de agosto possa ser iniciado esse que é um dos mais importantes julgamentos envolvendo a participação de grande número de protagonistas do Parlamento, Deputados especialmente envolvidos nesse rumoroso caso conhecido como mensalão, a maior crise política vivida pelo governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Louve-se a iniciativa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, que teve uma atitude exemplar, muito sintonizado com a ansiedade da população brasileira, temendo haver a procrastinação desse processo e um eventual arquivamento sem o devido exame de uma matéria tão relevante quanto essa. 

            É uma notícia muito positiva que o Supremo Tribunal Federal, em nosso País, esteja dando uma resposta que a sociedade estava aguardando. Então, cumprimentos não só ao ato do Ministro Ricardo Lewandowski, mas sobretudo à ação do Ministro Presidente Ayres Britto nesse processo. Tudo deve ser, como foi, respeitado: dado o prazo de defesa dos acusados, dos denunciados, dos suspeitos, enfim. Teremos, então, de acompanhar esse processo.

            Outro tema que entrou na pauta nesta semana foi, claro, o que aconteceu no Paraguai. Ontem aqui vários Senadores se manifestaram. Fui a primeira a ocupar esta tribuna para falar da importância de que tenhamos com o Paraguai um senso de responsabilidade, porque não podemos, de forma alguma, interferir na soberania de um país independente, de um país democrático, com o Congresso e as suas instituições funcionando.

            E não nos cabe também interferência indevida, nem, como disse o nosso Líder Francisco Dornelles, que o Brasil tenha uma atitude, uma ação policialesca sobre o Paraguai. Seria um ato de indignidade e de inconstitucionalidade que feriria todos os princípios das boas relações diplomáticas.

            A propósito desse tema, caro Senador, hoje ouvimos alguns Parlamentares paraguaios numa reunião informal da Frente Parlamentar da Agricultura, quando eles disseram que o Paraguai está aberto a que qualquer Parlamentar brasileiro, Deputado ou Senador, ou de qualquer outra natureza ou interessado, vá ao país conversar com as instituições para ver como aquilo aconteceu.

            Há sempre uma transparência total. Já é uma disposição de colaborar e querer mostrar isso. A cobrança é que os representantes do Paraguai não puderam se credenciar para a reunião do Mercosul que se realiza em Mendoza, na Argentina, nos Andes argentinos, grande centro produtor de vinhos. E não tiveram, segundo os Parlamentares paraguaios, um minuto para a sua defesa a respeito do processo. No entanto, o próprio governo argentino condena o prazo dado ao ex-Presidente Lugo para a defesa que ele teve no processo de impeachment que ocorreu na sexta-feira.

            Então, são as peculiaridades de um processo muito delicado, em que temos de ter muita cautela.

            A propósito disso, Sr. Presidente, eu gostaria da transcrição nos Anais desta Casa dos editoriais do jornal Folha de S.Paulo de hoje, com o título “Paraguai soberano”; do jornal O Globo de hoje também: “Crise paraguaia requer sensatez”; e também do jornal Correio Braziliense: “Respeito ao Paraguai”.

            Gostaria, então, da transcrição desses três editoriais, dos três diferentes jornais Folha, O Globo e Correio Braziliense, bem como os artigos “Golpe ou impopularidade?”, de Hélio Schwartsman, publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo; “Isolamento calculado”, da jornalista Eliane Cantanhêde, também na Folha de S. Paulo; e “Democracia representativa” do jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo.

            Queria, portanto, a transcrição desses editoriais e desses artigos, que estão muito bem sintonizados com tudo o que aconteceu no vizinho país, ressalvando, ainda, que o Governo brasileiro tenha prudência, sensatez e cautela no exame dessa questão, porque os interesses brasileiros, sobretudo na preservação dos 300 ou 400 mil brasiguaios, muitos dos quais do meu Estado do Rio Grande do Sul, lá estão construindo a riqueza do país, que transformou o Paraguai no quarto maior produtor de soja da região latino-americana e um dos maiores produtores. E toda essa exportação de soja é por portos brasileiros.

            E para encerrar, Sr Presidente - tenho cinco minutos - queria saudar a muito útil e produtiva audiência pública no âmbito da Comissão Mista que examina a Medida Provisória 571, que trata do Código Florestal, com a presença de Ministros de Estado, Izabella Teixeira, Mendes Ribeiro Filho, Pepe Vargas e também do Presidente da Embrapa e da agência reguladora de águas, a ANA, presentes nesse debate com o Relator, o Senador Luiz Henrique, e o Presidente da Comissão, Deputado Elvino Bohn Gass. Foi extremamente produtivo porque muitas questões que ficaram pendentes foram respondidas por todos os expositores na manhã de hoje, inclusive o Advogado-Geral da União, Dr. Luís Adams. Por isso poderemos avançar com muita celeridade nesse processo para ter um Código Florestal agora ajustado ao que convencionou o Poder Executivo, editando a Medida Provisória 571, que trata dessa matéria.

            Por fim, eu queria dizer a V. Exª que hoje, pela manhã, tive o prazer de promover um primeiro contato das lideranças do setor industrial da pesca no sul do meu Estado com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que recomendou uma atenção especial do Presidente do Ibama, Volney Zanardi, para este tema. Estavam presente neste encontro o Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco; o Vice-Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, a Fiergs, e Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca, Torquato Pontes Netto, e o coordenador do Fórum Permanente de Pesca Marinha do Sul do Brasil e também representante do Sindicato dos Armadores da Pesca Jorge Luis Melo.

            Ainda pela manhã, a comitiva foi recebida pelo Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que também ouviu o relato sobre a situação dos pescadores.

            Todas as autoridades garantiram que irão, nas próximas horas, avaliar a situação que atinge cerca de 10 mil trabalhadores e que, se for mantida, pode resultar num grave problema social, já que aquela região do Rio Grande, a cidade de Rio Grande e a cidade de São José do Norte, tem na pesca uma das principais atividades econômicas.

            Queria registrar em plenário que considero um grande avanço e um passo importante para a construção de uma solução para os pescadores dessa região, porque, desde a semana passada, tenho tratado desse assunto aqui no Senado com prioridade, pois a indústria da pesca, que reúne os proprietários dos barcos pesqueiros e os pescadores desses dois Municípios, está enfrentando prejuízos muito graves.

            Depois da norma do Ibama que proibiu o uso de rede de superfície e fundo com comprimento de 2,5 quilômetros, os pescadores praticamente pararam de trabalhar e já tiveram prejuízo de cerca de R$5 milhões somente no setor da produção.

            Acontece que esta norma foi baixada para a defesa do cação na região Nordeste e foi estendida a todo o País com erro de redação. O correto seria limitar o comprimento da rede apenas à superfície, e não ao fundo.

            Portanto, Sr. Presidente, este é um agradecimento que faço à iniciativa da Ministra Izabella Teixeira, do próprio Ministro Marcelo Crivella, no trato de uma questão que tem grande interesse social.

            Por fim, mas não menos importante, vários Senadores aqui, Senador Cyro Miranda, manifestaram-se com relação à questão do voto aberto, quando vieram ao plenário, e ao Conselho de Ética, que, ontem, definiu, por unanimidade - 15 votos favoráveis - o início do processo de cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, do seu Estado de Goiás.

            Quero dizer que já reafirmei publicamente que sou defensora do voto aberto para esses casos de cassação de mandato.

            Lamentavelmente, aqui será mantido o voto fechado, voto secreto. Porém, imagino que todos os Senadores que abertamente declaram o seu voto não terão nenhum problema e vão ser coerentes, votando da mesma forma quando o voto for secreto aqui.

            Eu, de minha parte, votarei também pela cassação do mandato para defender esta instituição. E vou continuar defendendo que o voto seja aberto nas votações que teremos para várias matérias no Congresso Nacional.

            E quero também registrar, como disse o Senador Rodrigo Rollemberg, que fez muito bem o Senador José Sarney, Presidente desta Casa, tendo colocado na semana passada em votação as três propostas de emenda à Constituição que tratam de voto aberto para várias decisões, desde a escolha de dirigentes das agências reguladoras, Presidente do Banco Central, Ministro do Supremo Tribunal Federal, cassações de mandatos e derrubadas de veto.

            Temos de abrir para que toda a sociedade saiba como os Senadores estão votando.

(Interrupção de som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O voto aberto é o voto mais democrático, mais transparente e é também o voto mais responsável.

            Obrigada, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matérias referidas:

- “Paraguai soberano”, Editorial do jornal Folha de S.Paulo;

- “Crise paraguaia requer sensatez”, Editorial do jornal O Globo;

- “Respeito ao Paraguai”, Editorial do jornal Correio Braziliense;

- “Golpe ou impopularidade”, Artigo de Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo);

- “Isolamento calculado”, Artigo de Eliane Cantanhêde (Folha de S.Paulo);

- “Democracia representativa”, Artigo de Merval Pereira (O Globo).