O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, saúdo a todos com meu cordial boa-tarde; também aos alunos que participam desta sessão nas galerias do plenário, minha saudação.

           É importante que estudantes conheçam atividades do Congresso Nacional, atividades do Senado, porque é na oportunidade da frequência à escola que se adquire conhecimentos e se forma o conceito a respeito da cidadania. É um prazer tê-los todos aqui.

           Sr. Presidente, como membro da Comissão de Relações Exteriores desta Casa e também como integrante do Parlasul, quero aqui, nesta oportunidade, manifestar-me a respeito da questão político institucional que está vivenciando o país vizinho, o Paraguai.

           Na data de ontem, em Santa Catarina, no meu Estado, dei várias entrevistas a respeito deste assunto, uma vez que a imprensa catarinense desejava conhecer a minha impressão pessoal a respeito deste episódio que resultou no afastamento do Presidente Fernando Lugo do cargo de presidente daquele país e, consequentemente, a posse do seu vice-presidente, que já foi reconhecido por várias instituições, por vários organismos internacionais como o presidente de fato e de direito do Paraguai.

           Na verdade, Sr. Presidente, eu tenho lido pela imprensa, tenho tomado ciência de algumas opiniões que são divergentes em relação à opinião que eu mesmo tenho com relação a esse assunto.

           Muitas opiniões dão conta de que o processo político e institucional que se desenvolveu no país vizinho está merecendo críticas porque foi um processo sumário, porque foi um processo que muitos até chamam de golpe processual, porque foi um processo em que não deu um amplo direito de defesa ao ex-presidente, porque foi um processo de medição de força política entre oposição e situação.

           Eu, pessoalmente, tenho uma opinião diferente. Considero que o processo que está hoje já consolidado no Paraguai foi resultado de um processo democrático, dentro das regras que estão em vigor naquele país.

           O Paraguai, como todos sabemos, é um país que vivenciou nessas últimas décadas várias circunstâncias, vários episódios do ponto de vista institucional e democrático, alguns no sentido do avanço e outros no sentido do retrocesso político. E por isso mesmo nós constatamos que aquele país ainda vive uma fase de fragilidades democráticas, sem dúvida nenhuma.

            Sabemos que a Constituição da República Paraguaia foi escrita depois do período de governo do Presidente Stroessner e, por isso, para muitos, ela é considerada uma Constituição um tanto quanto impositiva, não tão ampla e aberta como é a Constituição brasileira. Não é uma Constituição que concede e prevê tantos e tão amplos direitos, como é o caso da Constituição brasileira.

            Mas, sem dúvida nenhuma, é a Constituição do Paraguai e, como tal, serve aos paraguaios e, como tal, orienta as ações políticas e institucionais daquele país.

            Não nos cabe, e nem pode caber ao Brasil, o direito de questionar a legislação paraguaia. Não nos cabe e não podemos aqui julgar o poder do Congresso paraguaio. Se o fizermos, estaríamos questionando o nosso próprio poder como Congresso, como Casa Parlamentar do Brasil. Afinal de contas, é no Congresso, é nas Casas Parlamentares que se manifesta a vontade do povo, de um país, não somente no período em que o povo escolhe seus representantes, mas, também durante o exercício do mandato, porque ao parlamentar é dada a possibilidade, a oportunidade, de conhecer permanentemente a manifestação da população, a manifestação da nação em relação aos interesses do país.

            E se lá no Paraguai nós vimos um presidente ser afastado por uma decisão política, congressual, resultante de um processo de impeachment previsto na Constituição do país, é óbvio que os parlamentares paraguaios assim procederam porque estavam ouvindo a opinião da sociedade, a opinião do povo daquele país.

            E, pelas informações que temos, o povo do Paraguai não se encontrava bem atendido e bem comandado, pelo Presidente Fernando Lugo, que fez sua campanha eleitoral baseada em propostas, em ideias, em promessas, que, ao final, não conseguiu implementar e cumprir. E, por mais que se possa querer encontrar justificativas para algum equívoco na decisão tomada pelo Congresso daquele país, na verdade, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é preciso observar que muitos foram os equívocos na gestão daquele presidente.

            Mais de vinte vezes o Congresso daquele país tentou implantar processos de análise através de impeachment para o afastamento do presidente, e, nesses mais de três anos de sua gestão, muitos foram os conflitos no interior do país, principalmente com relação às questões agrárias.

            Eu mesmo, na tribuna deste Senado, falei em outra oportunidade acerca da vida e das dificuldades dos brasiguaios que lá produzem, que lá plantam, que contribuem com o desenvolvimento do país e que estavam vivendo momentos de tensão por conta do movimento de forças, de militâncias organizadas por movimentos dos sem-terra, que, ao contrário desses que temos no Brasil e que eram mais vigorosos há poucos tempos, Senador Casildo Maldaner, lá impunham armas e intimidavam proprietários e produtores, sem que o governo estabelecesse regras e impusesse a ordem no país. Brasileiros, que, naquele país, trabalham, estavam vivendo momentos de tensão, de preocupação, e nós, brasileiros, compartilhávamos dessa preocupação.

            O Paraguai é um país importante para o Brasil, é como o nosso irmão, o irmão mais novo, o irmão que precisa de assistência, o irmão que precisa de apoio, o irmão que nos atende e que nos ajuda muitas vezes, também é preciso dizer. O oeste catarinense, por exemplo, utiliza muito da produção agrícola paraguaia, principalmente do milho, para sustentar a nossa atividade agropecuária, a nossa atividade da suinocultura, da avicultura, como também, no Estado do Paraná, por exemplo, há uma demanda muito grande de produtos paraguaios, principalmente a soja, pelo porto de Paranaguá, como nós, do Brasil inteiro, dependemos do funcionamento regular da usina de Itaipu, que fornece 20% da energia de que o Brasil precisa.

            Por isso mesmo, entendo, pessoalmente - e quero aqui externar minha opinião -, que a questão paraguaia deve ser resolvida, do ponto de vista institucional e político, pelos paraguaios. Não nos cabe opinar, não nos cabe questionar, não nos cabe aplaudir, não nos cabe nada; cabe-nos apenas procurar, no limite das nossas forças e da competência da diplomacia brasileira, manter a boa relação com aquele país para preservar estes interesses: a vida dos brasileiros que lá vivem, a vida dos paraguaios que para cá vêm, os negócios bilaterais que temos, e, com certeza, assim construiremos a continuidade de uma boa relação comercial, institucional, política e até cultural.

            Ouço, com prazer, o aparte que me pede o Senador Casildo Maldaner, pedindo ao Presidente a benevolência de mais um minuto para tanto.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Serei breve, Sr. Presidente. Caro Senador Paulo Bauer, a preocupação de V. Exª é, sem dúvida alguma, estribada dentro de uma precaução. Eu diria que penso em aderir a um pensamento nessa linha porque acredito que, na questão econômica, não é interessante o Brasil se envolver numa decisão que o Congresso Nacional teve, por sua independência, resolver e segundo a própria Constituição, segundo o Regimento do Congresso paraguaio. Dois senadores e um deputado federal estão aqui no Brasil e conversaram, hoje, com vários Srs. Senadores e Srs. Deputados e ainda vão procurar se reunir, logo mais à tarde, com parlamentares do Mercosul, para expor a situação. Também estão formulando um convite para que uma comissão daqui vá até o Congresso paraguaio. Eles querem expor o é que vem ocorrendo. Como é que eles fizeram? Seguiram estritamente o que prevê o próprio Regimento Interno do Congresso paraguaio, até porque havia estímulos, por parte do Presidente do Paraguai, Lugo, e a motivação de alguns governadores para que as forças cercassem o Congresso paraguaio e, inclusive, o fechassem, até à força, havia condições nesse sentido. Eles dizem que nós cumprimos o nosso ritual e o nosso rito...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - ...prevê a própria Constituição. E, ainda mais, no campo econômico, não é interessante para o Brasil nem para o Paraguai. Nós exportamos muito mais do que adquirimos do Paraguai. Como disse muito bem V. Exª, há a questão de Itaipu, há a questão de parcerias e há a questão de milhares e milhares de brasileiros que lá residem, que têm filhos e netos e estão lá situados, produzindo, principalmente no agronegócio. Usam, inclusive, os portos do Brasil para exportarem. Então, há uma situação no campo econômico. A precaução do Governo brasileiro é fundamental neste momento, para não se precipitar. Eu sei há governos da América do Sul, talvez, com medo ou com algum receio de que os congressos de alguns países possam imitar o Paraguai. Não há preocupação em relação a isso. Não há problema em relação a isso. Eu acho que o Governo brasileiro tem que ter cautela, analisar com cuidado, discutir. O Paraguai é sócio disso. É dissenso neste momento, mas acho que a participação dele no Mercosul, ele que ajudou a fundar o Mercosul, mesmo que seja não consenso, mas um dissenso, é democrático também esse dissenso, no Mercosul. Por que não permitir que use a palavra e participe, eu defendo essa tese de que participe, procurando expor o seu lado, para que se faça a análise? Eu acho que esse é o caminho mais correto. Finalmente, quero cumprimentar V. Exª pelo tema que levanta.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª e quero acrescentar ainda, Sr. Presidente, que não podemos questionar a forma de exercício da democracia no Paraguai, assim como não se questiona a decisão, por exemplo, no governo da Venezuela, recente, de fechar empresas e organismos de comunicação, de imprensa. Isso foi feito lá, naquele País, e muita gente que hoje critica o Paraguai pela prática do impeachment e pelo afastamento do Presidente como um ato antidemocrático achou que o ato do Hugo Chávez na Venezuela foi democrático ao fechar um organismo de imprensa. Quer dizer, não há coerência quando alguém se posiciona de forma tão antagônica.

            Por isso, eu considero: é melhor deixarmos os problemas do Irã no Irã, os problemas da Venezuela na Venezuela, os problemas do Paraguai no Paraguai, porque já temos problema que chega para resolver no Brasil, e muitos. Nós temos problemas no Brasil que nos ocupariam o tempo todo. Então, vamos cuidar deles antes de emitir opinião ou de querer fazer julgamento a respeito das ações e das decisões de nossos vizinhos, de países irmãos, como é o caso do Paraguai, que queremos que se encaminhe para o progresso, para o desenvolvimento e para a normalidade constitucional e institucional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.