O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, entre os dias 13 e 22 deste mês de junho, com o nosso Estado do Acre atento aos debates, contribuindo com a exposição de suas experiências de sustentabilidade, assistimos a um evento que colocou o Brasil no centro das atenções da questão ambiental no Planeta.

            A cidade do Rio de Janeiro, que, 20 anos atrás, havia sido palco da Conferência Eco-92, voltou a ficar efervescente e a atrair milhares de pessoas de todos os continentes e mais de uma centena de chefes de Estado para debater quais seriam ou são as fórmulas a serem adotadas na construção do desenvolvimento sustentável com vistas ao futuro do Planeta Terra.

            A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, aconteceu movida pelas mesmas questões e expectativas que moveram a Conferência daquele longínquo ano de 1992, no que diz respeito à sua envergadura e importância geopolítica, econômica, social e ambiental.

            Agora, assim como na Eco-92, apesar das críticas, foram produzidos resultados satisfatórios, com a previsão da realização a médio e longo prazo de ações promissoras quanto ao equilíbrio social, econômico e ambiental do mundo em que vivemos.

            Como bem avaliou a Presidenta Dilma Rousseff, que encerrou a Rio+20, orgulhosa de tê-la realizado, seria muito pobre reduzir a Conferência apenas àquilo que foi o documento final, duramente criticado. Além do que o documento aponta como mudança de cultura e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, a Rio+20 vai ter de ser julgada e avaliada pelo conjunto da energia, das mobilizações e dos debates que promoveu.

            Há de se lembrar que a Conferência Rio+20 ocorreu em um cenário de agravamento da degradação ambiental do Planeta e de crise econômica e social que atinge diversos países, inclusive aqueles que apresentavam uma solidez, que parecia torná-los imunes a esses sobressaltos.

            Mesmo em meio a tudo isso, a Conferência Rio+20 se pautou pela preocupação de apontar alternativas ao atual modelo de produção, distribuição e consumo. Além disso, como disse o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em seu artigo “Participação Social na Rio+20”, a Conferência teria de reafirmar “o compromisso de governos e da sociedade com os pilares do desenvolvimento sustentável”.

            O Brasil teve uma oportunidade única, em seu papel de anfitrião, de acolher as diversidades, de auxiliar na convergência de ideias e de propostas e de promover o diálogo. E assim foi feito. Como lhe competia, o Brasil fez a sua parte. A Presidenta Dilma Rousseff, eleita por unanimidade Presidenta da Conferência, também cumpriu o seu papel como estadista que é, ciente de que esse foi um momento que exigia e exige quebra de paradigmas.

            Aspectos como o atual cenário internacional de crise econômica e social e o agravamento da degradação ambiental do Planeta tornam a mobilização ocorrida em torno da Rio+20 motivo de enaltecimento não apenas pelo resultado que produziu, mas, sobretudo, pela participação social e pelas consequências que virão no longo prazo.

            Há de se destacar aqui a participação da sociedade civil na Rio+20 e a pacificidade das manifestações durante as duas semanas da Conferência. Mesmo com todos os sobressaltos, o que se observou foi uma festa democrática, com absoluta liberdade, em que o Governo não ajudou apenas na organização e mobilização, mas abriu as portas e foi para o diálogo.

            Aos resultados da Conferência dos chefes de Estado e de governos somam-se os diálogos e avanços da cúpula dos povos, do fórum das mulheres, da participação de movimentos sociais e organizações não governamentais.

            Durante os três dias de discursos oficiais e de reuniões de chefes de Estado, houve muitas divergências, mas, ao final, consensos históricos foram construídos com a adoção oficial do documento intitulado O Futuro que queremos.

            Sob esse aspecto, a Presidenta Dilma Rousseff elogiou o trabalho dos diplomatas brasileiros, que conseguiram amarrar um consenso para que o documento final da Conferência fosse aprovado. Um documento da ONU é de costura muito difícil. Bastaria um país dos 192 países integrantes da ONU se recusar a assinar, e não haveria documento.

            Como declarou a nossa Presidenta, o documento aprovado ao final da Rio+20 não retrocede em relação às conquistas da Rio-92, não retrocede em relação a Johanesburgo, não retrocede em relação a nenhum dos compromissos assumidos nas demais conferências das Nações Unidas. Ao contrário, o documento avança, e, assim como em 1992, a Conferência terá um efeito transformador para a sociedade.

            Foram tomadas decisões importantes durante a cúpula, como a luta pela erradicação da pobreza e pelo respeito aos direitos humanos fundamentais. As bases de uma agenda para o séc. XXI estão assinaladas.

            Em seu discurso de encerramento da Conferência, a Presidenta Dilma afirmou também que nenhum país deve ficar aquém do que foi acordado no documento final da Rio+20. Entretanto, os pontos que foram consenso entre os chefes de Estado na Conferência não devem ser tomados como limite nos esforços de promover o desenvolvimento sustentável, mas como ponto de partida.

            Segundo a Presidenta Dilma, merecem menção especial os esforços dos países em desenvolvimento que assumiram compromissos concretos em relação ao desenvolvimento sustentável, mesmo sem a contrapartida financeira prometida por países desenvolvidos.

            Nesse quesito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco aqui que devemos reconhecer que o Brasil fez a sua parte.

            A Presidenta Dilma Rousseff encerrou a Rio+20 com o anúncio de investimentos em fundos para a causa ambiental.

            Não resta duvida de que a atitude é um sinal claro do Brasil para estimular os países a contribuírem. A questão do financiamento internacional foi a tônica de toda a Conferência. Enquanto os países em desenvolvimento pediram a criação de um fundo de US$30 bilhões, os países ricos se recusaram a se comprometer com tais doações.

            Portanto, Sr. Presidente, quero aqui aplaudir os países em desenvolvimento que assumiram compromissos, mesmo com a ausência de financiamento. O Brasil fará sua parte com a doação de US$6 milhões para o fundo do Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma) para ajuda a países em desenvolvimento. Também foi acordado o investimento de US$10 milhões para enfrentar mudanças do clima na África e em pequenas ilhas. A China anunciou também na Rio+20 o investimento de US$6 milhões para o desenvolvimento sustentável em países mais pobres.

            Para se ter uma ideia, o Brasil deu US$10 bilhões para o Fundo Monetário Internacional (FMI) contra a crise econômica e já recebeu mais de US$100 milhões em doações para o Fundo Amazônia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abro aqui um parêntese para lembrar que a questão ambiental que hoje norteia as discussões em torno do desenvolvimento sustentável do Planeta Terra e de seu futuro, no que concerne às questões econômicas e ambientais, também teve a contribuição do Movimento Socioambiental, iniciado nas décadas de 70 e de 80, no Estado do Acre.

            O assassinato do líder sindical e ambientalista Chico Mendes, em 22 de dezembro de 1988, foi um acontecimento trágico que desencadeou um processo crescente de conscientização acerca da questão ambiental e o estabelecimento da quebra de paradigmas que contemplassem a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas à contemplação do desenvolvimento socioambiental autossustentável.

            Não por acaso, o legado de Chico Mendes passou a nortear as políticas públicas, visando ao desenvolvimento sustentável, que teve início com Jorge Viana no Governo do Estado do Acre a partir de 1999.

            Foi naquele ano de 1999 que o Governador Jorge Viana, então em início de seu primeiro mandato, deu início à elaboração do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), idealizado como um instrumento capaz de nortear o planejamento e a execução de políticas públicas que oferecessem oportunidades de crescimento econômico e de uso dos recursos naturais.

            Para isso, foi elaborado um documento que foi construído com a participação da sociedade civil, levando em conta seus anseios, seus sonhos e suas necessidades concretas.

            Nesse contexto, o Acre optou por um modelo de crescimento que concilia os três pilares do desenvolvimento sustentável, que contempla as dimensões do econômico, do social e do ambiental. Também foram colocadas em discussão as dimensões da política, da cultura e da ética, tentando contemplá-las, com o uso econômico das riquezas da floresta, com a valorização do patrimônio sociocultural e ambiental, para crescer com inclusão social e com sustentabilidade.

            Passados 13 anos dessa quebra de paradigma, decidida corajosamente pelo Governo Estadual, hoje o Secretário de Meio Ambiente do Acre, Prof. Carlos Edegard de Deus, faz uma análise otimista e promissora da participação do Acre na Rio+20.

            Embora a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável não tenha chegado ao final com os resultados esperados, sem definir e estabelecer metas para uma economia verde inclusiva e como os países devem operar os processos de construção do desenvolvimento sustentável, o Acre participou do evento, demonstrando o que vem fazendo ao longo dos últimos 13 anos na promoção da inclusão social e da proteção ao meio ambiente, deixando claro que, “enquanto o mundo pensa, o Acre realiza”.

            É importante destacar também que, no mês em que está comemorando os seus 50 anos de emancipação político-administrativa, o Estado do Acre encerrou sua participação na Rio+20, celebrando o protagonismo feminino na construção de políticas socioambientais na Amazônia.

            Em uma mesa-redonda promovida no Parque dos Atletas, a ex-Ministra e ex-Senadora Marina Silva reconheceu os desafios superados pelo Acre e apontou estratégias futuras para alcançar o desenvolvimento sustentável com a participação ainda mais ativa das mulheres.

            O Governador Tião Viana se expressou, de forma enfática, na abertura do Dia do Acre na Rio+20, que foi exatamente na última quarta-feira, dia 20 de junho. Ele disse:

“Este momento nos permite exercitar o que está sendo discutido no mundo. No Acre, a nossa preocupação é ter uma floresta habitada, produtiva e conservada. Felizmente, nos últimos cinco anos, avançamos muito e obtivemos os menores índices de áreas desmatadas. Não ficamos só no discurso. Por isso, conquistamos indicadores econômicos excelentes.”

            Esses resultados alcançados no nosso Estado do Acre, Sr. Presidente, contribuem, de alguma maneira, para os avanços obtidos no Brasil nos últimos 35 anos. Oitenta e três por cento da Floresta Amazônica e mais de 60% de toda a cobertura florestal do País estão preservados. Nenhum país no mundo tem isso. O desafio agora é fazer esse diferencial ser a favor da qualidade de vida do nosso povo. Nesse aspecto, o documento final da Rio+20 traz avanços que conciliam desenvolvimento com erradicação da pobreza e com preservação ambiental.

            Vejamos: pela primeira vez, ficou incluída entre os pontos do documento final da Conferência a necessidade de se criar um índice de crescimento alternativo ao Produto Interno Bruto (PIB). Entrou no texto final o §38, reconhecendo que o Produto Interno Bruto não deve ser medida de progresso das nações. Os países pedem às Nações Unidas que lancem um programa para a formulação de um novo índice, levando em conta também aspectos sociais e ambientais.

            Para se ter uma ideia, a palavra “pobreza” aparece 68 vezes no texto da declaração. A redução da pobreza é apontada como objetivo principal e mais urgente do desenvolvimento sustentável. O termo “economia verde”,

também alvo de debates difíceis ao longo da conferência, virou “economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”.

           A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apontou o estabelecimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como um dos grandes pontos do texto. Com eles, a partir de 2014, serão traçadas metas e prazos para medir e indicar o desenvolvimento dos países.

           Para isso, o Governo aponta como avanços a criação de um fórum de alto nível e de grupos de trabalho para criar mecanismos de financiamento e metas para as três áreas centrais do desenvolvimento sustentável: social, ambiental e econômica.

           Desse modo, Sr. Presidente, podemos afirmar com segurança que, apesar dos percalços, das críticas e dos descontentamentos de segmentos ambientalistas, a consciência ambiental do mundo aumentou e que o balanço do evento foi, sem dúvida, positivo.

           A Rio+20 aumentou a consciência global de que todos temos de fazer nossa parte, para que haja um Planeta melhor e mais saudável para as futuras gerações.

           Nesse sentido, Sr. Presidente, concluo minhas palavras, cumprimentando a Presidenta Dilma, cumprimentando a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e cumprimentando o povo brasileiro.

           No nosso País, 83% da Floresta Amazônica e mais de 60% da cobertura florestal estão preservados em toda a sua extensão territorial. Essa é uma prova inequívoca de que o Brasil está procurando fazer sua parte. O Brasil está convocando os demais países para também fazerem sua parte, a fim de que atinjamos os objetivos de um desenvolvimento sustentável, com equilíbrio ambiental, com erradicação da pobreza, com maior inclusão social e com a garantia de um Planeta mais saudável para as futuras gerações.

           Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado pela tolerância do tempo.