O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, a partir deste mês, os produtores de leite de todo o Brasil terão como planejar melhor suas atividades e também terão melhores condições para negociar o preço do leite com os laticínios. Isso porque o Vice-Presidente da República, Michel Temer, no exercício da Presidência, sancionou, no último dia 19 de junho, a Lei n° 12.669, que obriga os laticínios a divulgarem, até o dia 25 de cada mês, o preço a ser pago pelo litro de leite aos produtores. O objetivo é que os produtores possam se programar. Não estamos interferindo no mercado ditando o preço do leite, mas, sim, dando ao produtor a oportunidade de saber quanto ele vai receber pelo produto que está entregando todo mês. Hoje, o nosso produtor de leite entrega o seu produto sem saber quanto vai receber por ele.

            Essa lei é um pedido antigo dos produtores de leite de todo o nosso País, que nos chegou por meio das audiências públicas que fizemos, Senador Paim, em várias cidades brasileiras. Os produtores nos pediam, primeiro, o aumento do preço do leite. Mas, se não há como aumentar, por uma questão de mercado, que se saiba o valor que será recebido. O produtor entrega seu produto e não sabe quanto vai receber. Após 30 a 45 dias da entrega, no dia do recebimento, ele saberá quanto valeu seu produto.

            Portanto, é uma matéria muito importante e da qual fui Relator aqui no Senado. Em nome dos produtores de leite de todo o Brasil, principalmente do meu Estado de Rondônia, quero registrar um agradecimento especial ao Vice-Presidente, Michel Temer; à Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Gleise Hoffmann; à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e, é claro, à nossa Presidenta Dilma Rousseff, que tiveram a sensibilidade de atender a essa reivindicação dos pequenos e médios produtores de leite, trazendo, assim, mais equilíbrio e justiça social para esse mercado que é tão importante para o nosso País.

            Agradeço também aos Senadores membros da Comissão de Agricultura, que enriqueceram muito o debate sobre o tema; e a todos os demais Senadores que votaram pela aprovação da matéria aqui no plenário.

            A proposta original, o PLC nº 80/2011, é do Deputado Reginaldo Lopes (PT - MG), a quem parabenizamos pela iniciativa, Sr. Presidente.

            Com a nova legislação, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 20 de junho, o produtor de leite terá condições de negociar o preço com os laticínios, escolher melhor o comprador, fazer o planejamento da produção e também planejar melhor as suas contas, as suas despesas, em função exatamente da sua receita. Como aumentar ou reduzir o uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo/benefício, e receber um valor justo pelo trabalho, um valor mais justo pelo seu produto.

            Com as medidas definidas por essa nova lei, os agricultores poderão optar pela empresa que pagar mais. Antes, eles só eram avisados do valor no momento de receber o pagamento. A determinação vem ao encontro das medidas incentivadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para aumentar a qualidade do leite e a rentabilidade dos produtores dentro do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite.

            É bom destacar que o preço do leite no supermercado, para os consumidores, não deverá sofrer alterações de preço por conta dessa nova medida.

            A nova lei atende a uma antiga reivindicação dos produtores de leite de todo o País. Ela estabelece uma data para a divulgação do preço do leite, o que faz uma grande diferença para o pequeno produtor, que não tinha mais nenhum poder de negociação com relação a esse produto. Ela permite que o produtor saiba com antecedência o quanto poderá produzir e o que terá de receita, minimizando a relação desigual entre os grandes laticínios e os pequenos produtores.

            Durante o trabalho de relatoria da matéria aqui no Senado, em diversas audiências públicas que realizamos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e lá em nosso Estado de Rondônia (Alvorada do Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Nova Brasilândia), constatamos que os pequenos e médios produtores de leite, principalmente nos Estados onde esses produtores não estão organizados em coopertativas, ou onde não existe o Conselho Estadual do Leite (Conseleite), o controle do preço do leite é definido de forma unilateral, apenas pela indústria de laticínios, e geralmente o valor do litro de leite está bem abaixo da média nacional, o que prejudica muito os nossos produtores.

            É o que ocorria em Rondônia, onde o preço médio do leite é de R$0,55. O valor pago pelos laticínios varia de R$0,40 a R$0,60. No Paraná, o preço médio é R$0,87; em São Paulo, R$0,90 e, em Minas Gerais, é de R$0,80 o litro do leite.

            Entendemos que, ao estabelecer uma data para a divulgação do preço do leite, não estamos impondo mecanismos de controle para o setor, mas apenas estabelecendo uma data para que os produtores e os laticínios possam negociar os preços. Se isso não ocorrer em determinado Estado, a indústria local terá que pagar o maior preço praticado no mercado nacional.

            A sanção dessa lei é um grande avanço para o setor, mas ainda não resolve todos os problemas. Por isso, vamos continuar discutindo o tema na Comissão de Agricultura do Senado e também na Câmara, como fizemos na última sexta-feira, em Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, quando participamos de uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara, numa iniciativa do Deputado Federal Carlos Magno, do nosso Estado.

            A audiência contou com a participação do Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios, Paulo Roberto; dos Deputados Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais e Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul; além do Secretário de Estado da Agricultura de Rondônia, Anselmo de Jesus; do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Edson Vicente; do Secretário Executivo da Emater, Elisafan Sales; e do Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro), Lázaro Dobri; e de muitos agricultores e produtores de leite do Estado de Rondônia.

            Ouvimos os representantes de toda a cadeia produtiva de leite: produtores, laticínios, entidades sindicais, além de representantes dos Governos Estadual e Federal, com o objetivo de traçar estratégias para a construção de uma política integrada para o setor.

            Em Rondônia, estamos trabalhando em parceria com o Governo do Estado e com os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para organizar a cadeia produtiva em nosso Estado. E essa nova lei é uma grande conquista para os produtores.

            Rondônia produz, atualmente, 2,3 milhões de litros de leite por dia e temos um potencial para crescer ainda muito mais. Para isso, é preciso, por exemplo, que o Governo brasileiro estabeleça limites nas importações de leite da Argentina e do Uruguai, para manter o equilíbrio dos preços. Ou seja, temos que resolver nossas distorções internas e cuidar para que as diferenças existentes no Mercosul não prejudiquem nossos produtores e nossa indústria. Produtores esses, Sr. Presidente, tanto do Rio Grande do Sul quanto de Rondônia. Todos podem sofrer com o excesso de importação de leite, que vem mudar e mexer no mercado brasileiro.

            Uma das questões internas, que cada Estado tem que resolver, é a criação e o fortalecimento do Conseleite. Esse Conselho tem que funcionar para que haja equilíbrio no mercado, pois é a instância onde deve ser discutido o preço do leite.

            Temos que estabelecer também incentivos para a produção na entressafra, acelerar o processo de regularização fundiária para que os produtores possam obter crédito e realizar investimentos de forma segura, ampliar a eletrificação rural, levar novas tecnologias para o campo, além, é claro, de organizar o setor em cooperativas e associações. Esse é o nosso trabalho, e é isso que queremos para os produtores do nosso Estado de Rondônia.

            O produtor de leite vinha sofrendo muito em nosso Estado. Hoje, estamos vivendo um novo momento com essa ação integrada entre os Governos Federal e Estadual e o apoio da Bancada Federal e dos prefeitos.

            Estamos no rumo certo, num trabalho que, aos poucos, está dando bons resultados. E quem ganha com isso é o produtor, é a economia do Estado de Rondônia e, principalmente, o consumidor.

            Conforme a Associação Brasileira dos Produtores de Leite, o setor fechou 2011 com uma produção total próxima de 31 bilhões de litros em todo o País. Para 2012, o volume deve subir para 32,3 bilhões de litros, um avanço de 4%.

            Os preços pagos aos produtores tiveram uma boa recuperação no último ano, com variação nominal positiva de 17%. Apesar disso, o ganho foi neutralizado pelo aumento dos custos de produção, que variaram cerca de 20%, segundo a Embrapa.

            O Brasil tem tudo para ser um grande exportador de lácteos, e esse ciclo somente não acontecerá se o setor continuar virando de costas para o mercado externo, achando-o fora do seu alcance.

            Este é o maior desafio da pecuária leiteira nos dias atuais: ter no mundo globalizado uma presença agressiva e permanente, e não marginal como tem sido até agora. Temos que enfrentar os desafios do mercado nacional e internacional com criatividade, organização e, sobretudo, com união.

            A nova lei que discutimos e aprovamos no Congresso Nacional e que foi sancionada pelo Vice-Presidente, bem como as discussões em torno do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite, são evidências de que poderemos alcançar patamares ainda mais elevados de organização para o fortalecimento desse mercado.

            Era o que tinha a dizer.

            Agradeço sua compreensão com relação ao tempo, Sr. Presidente.