O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

            Srªs e Srs. Senadores, hoje, tivemos mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira. Está presente no plenário do Senado o Senador Vital do Rêgo, que preside essa Comissão Parlamentar de Inquérito e que tem se esforçado para que ela alcance seus objetivos, cumprindo o dever do Parlamento de investigar um escândalo que ganhou enorme proporção, provocando indignação nas pessoas de bem deste País. Mas é preciso que essa CPI seja redirecionada para que possa responder a questões que são suscitadas no dia a dia pelos brasileiros que acompanham esse lastimável escândalo que teve origem em operações realizadas pela Polícia Federal, e prossegue com as investigações dessa CPI no Parlamento brasileiro.

            O que dissemos hoje durante a reunião é que fica patente existir uma organização, além dos limites do Parlamento, com o objetivo de selecionar aqueles que devem ser atingidos pela Comissão e aqueles que devem ser poupados, limitando o raio de ação daqueles que querem investigar o que é essencial para o País.

            E, neste momento, não há nada mais prioritário do que investigar corrupção na Administração Pública brasileira a partir da organização criminosa liderada por Cachoeira, com o envolvimento de empresas que operaram diretamente com o dinheiro público, com tráfico de influência, pagamento de propina, contratos privilegiados, sem licitações públicas, aditivos que extrapolam os limites possibilitados pela legislação vigente no País e, sobretudo, o superfaturamento de obras, através da empresa Delta, que encontrou em Carlos Cachoeira o grande traficante de influência junto ao poder público do Município, do Estado e da União.

            Enquanto ouvíamos, hoje, um arquiteto que nada tinha de relevante a dizer, que nenhuma contribuição tinha a oferecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, adiávamos a convocação de Fernando Cavendish e de Luiz Antônio Pagot, que são depoimentos essenciais nesta hora, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa aprofundar as investigações e avançar na direção de um relatório final que atenda às expectativas do País.

            Como não ouvir Fernando Cavendish? Tenho em mãos um relatório que buscou, em uma amostragem apenas, verificar o repasse de recursos da União, através do Dnit, à empresa Delta, com duas contas bancárias no Rio de Janeiro, e delas para uma conta bancária da empresa Alberto e Pantoja, que, por sua vez, repassava recursos a integrantes do esquema Cachoeira. E verificamos que, dos repasses de R$800 milhões, em determinado período, que vai de maio de 2010 a abril de 2011, R$800 milhões, repassados do DNIT para as duas contas da Delta, R$30 milhões foram transferidos à conta da empresa Alberto e Pantoja, que redistribuía esses recursos, pulverizando-os entre vários dos integrantes do esquema Cachoeira, que estão sendo investigados atualmente.

            Em outro relatório, pudemos verificar o crescimento exuberante da empresa Delta com contratos generosos e que passaram a ser celebrados com o Governo Federal a partir da influência de Carlos Cachoeira.

            De 99 a 2012, a empresa assinou contratos da ordem de R$5.785.452.228,11. Foram 610 contratos celebrados nesse período. O crescimento se dá, sobretudo, a partir de 2004, quando 73 contratos foram celebrados, no valor de mais R$484,5 milhões. Coincidentemente, no ano eleitoral, o valor dos contratos era elevado. Na véspera do ano eleitoral e no ano eleitoral. Veja, por exemplo, em 2009, véspera das eleições de 2010, tivemos R$1,42 bilhão em 43 contratos celebrados, e mais R$974 milhões no ano de 2010.

            Nas eleições de 2006, tivemos R$679.789.000,00 de contratos assinados pela empresa Delta com o Governo Federal. Portanto, nesse período, R$5.780.000.000,00. Com dispensa de licitação, foram R$384.560.000,00, em 69 procedimentos. Portanto, mais de R$380 milhões, sem licitações.

            A amostragem, composta de 80 contratos fiscalizados pela CGU, revelou que o valor contratado com a empresa Delta foi da ordem de R$1.710.000.000,00 em 80 contratos entre 2002 e 2011. E nesses 80 contratos tivemos R$196.180.000,00 de aditivos concedidos. Aditivos que extrapolam os limites possibilitados pela legislação vigente no País. Todos sabemos que a legislação autoriza aditivos de até 25% do valor original do contrato.

            Pois bem. Nos contratos com a Delta, tivemos aditivos de 51%, de 49%, de 45%, 41%, 42%, 39%, 46%, 51%, enfim, aditivos que privilegiam uma empresa, desrespeitando a legislação vigente. Em 80 contratos, repito, foram R$176 milhões de aditivos concedidos. Aliás, R$196 milhões concedidos como aditivos. As irregularidades somadas pela CGU alcançam a cifra de R$73.740.000,00 nesses contratos que foram utilizados como amostragem para a verificação das irregularidades.

            Portanto, diante desses fatos, acrescendo-se as informações prestadas por Luiz Antônio Pagot, ex-Diretor do Dnit,... Em seu período, tivemos aditivos que elevaram os contratos da Delta com o Governo em cerca de 60%. Em seu período, tivemos R$4,1 bilhões de empenho a favor da Delta. E apesar dessa generosidade do Governo, o Sr. Luiz Antônio Pagot afirmou que caiu do Dnit por força de um bicheiro e de um empreiteiro, que foi derrubado do Dnit pelo bicheiro Carlos Cachoeira e pelo empreiteiro Cavendish.

            Ora, Sr. Presidente, com todos esses benefícios, com todas essas concessões, com todos esses favores, ele responsabiliza os favorecidos pela sua demissão. Há algo estranho nessa afirmativa.

            Se não concordava com esses aditivos, certamente recebeu ordens para concedê-los. E deve dizer à Comissão Parlamentar de Inquérito de quem partiu a ordem para a concessão desses aditivos generosos.

            E, da mesma forma, o Sr. Fernando Cavendish, que afirmou comprar Senador por R$6 milhões, que com R$30 milhões conquistaria qualquer obra no Governo. É preciso que ele venha e diga. Mas é preciso que, além de dizer quem ele compra, quem ele consegue comprar, é preciso dizer que mágica que ele realizou para alcançar mais de R$5,7 bilhões do Governo Federal nesse período de governo.

            Nós somos obrigados a afirmar que há uma relação de promiscuidade que implica superfaturamento de obras...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Estou concluindo, Presidente.

            A concessão de aditivos desonestos, o tráfico de influência, o pagamento de propina. Enfim, a organização de um esquema de corrupção que leva o País a assistir impunemente à evasão de divisas com remessa para o exterior, de forma irregular, de recursos que têm origem nos cofres públicos.

            Portanto, a essência da investigação está na convocação de Fernando Cavendish e de Luiz Antônio Pagot e na quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do principal responsável por essa empresa, que fez milagres nos últimos anos, ao obter contratos extremamente favorecidos do Governo Federal, e de governos estaduais também, além dos governos municipais.

            É por essa razão que nós aguardamos também, e o Presidente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ...gravações que não chegaram à CPI, vídeos que, segundo especulações, trarão revelações importantes sobre esse esquema de corrupção, mas que não chegaram ainda à Comissão Parlamentar de Inquérito, e nós estamos aguardando.

            Obrigado, Sr. Presidente.