O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Lindbergh Farias, quero desejar ao Senador Inácio Arruda boa sorte no seu desempenho neste desafio em Fortaleza. Nós, que somos de Partidos irmãos e que em tantos Municípios deste País estamos coligados, assim como na base de sustentação do Governo da Presidenta Dilma, temos tido por V. Exª um respeito muito grande e, sobretudo, uma atitude de construção.

            Nesse sentido, inclusive, assim como estou propondo ao candidato Fernando Haddad, em São Paulo, do PT, também proponho aos candidatos em Fortaleza e em todos os Municípios brasileiros que considerem seriamente a transição do Programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania, que, inclusive, está prevista na Lei nº 10.835.

            Gostaria até de assinalar que hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós tivemos uma excelente exposição por parte do Prof. Guy Standing, da Universidade de Bath, autor do livro The Precariat: The New Dangerous Class. Ele é cofundador da Rede Mundial da Renda Básica - Basic Income Earth Network - e um grande entusiasta desta proposição.

            Ali, dialogou hoje com o Prof. João Sabóia, que fez uma análise muito interessante sobre os efeitos da política do salário mínimo sobre a economia brasileira. Também houve ali a exposição do primeiro Prefeito brasileiro, José Augusto de Guarnieri Pereira, da maneira como resolveu apresentar à Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal um projeto de lei para instituir, por etapas, a critério do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania, a instituição da renda básica de cidadania neste Município de 6,6 mil habitantes, uma estância climática.

            Então, se é possível realizar este sonho em Santo Antônio do Pinhal, quem sabe em Fortaleza e em todos os Municípios do Brasil. Boa sorte!

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Fora do microfone.) - Vai ser a primeira capital!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quem sabe.

            Sr. Presidente, ontem eu estive no Campus da Universidade Estadual Paulista, a Unesp, em Marília, a convite do Prof. Giovanni Alves, para participar da abertura do VIII Seminário Internacional sobre Trabalho, Educação e Políticas Públicas do Século XXI. Do evento, que vai por toda esta semana, participaram os conferencistas Kevin Doogan e Guy Standing, professores das universidades inglesas de Bristol e Bath, respectivamente.

            Impressionou-me que, durante o tempo que ali dialoguei, com o auditório lotado com mais de 200 professores e estudantes vindos dos mais diversos lugares do Brasil, de inúmeros campi, pude aquilatar o difícil momento vivido por alunos, professores e servidores em face da greve deflagrada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

            A greve dos professores das universidades federais começou em 17 de maio e, segundo o Sindicato Nacional (Andes), atualmente professores de 57 instituições federais de ensino superior paralisaram as atividades; 49 universidades, cerca de 90% do total; e cinco dos 40 Institutos ou Centros Federais de Educação Tecnológica estão parcial ou totalmente parados. Estudantes de pelo menos 19 das 46 universidades também entraram em greve para pedir melhores condições de ensino. Segundo o Andes, a greve afeta mais de um milhão de alunos.

            Os professores pleiteiam carreira única, com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis, a partir do piso para regime de 20 horas, correspondente ao salário mínimo do Dieese, atualmente calculado em R$2.329,35, e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho. A principal reivindicação dos docentes é, portanto, a revisão do plano de carreira.

            Em acordo firmado no ano passado, o Governo prometeu um reajuste de 4%, a incorporação de parte das gratificações e a revisão do plano para 2013. Os dois primeiros pontos foram atendidos, mas não houve avanço na revisão da carreira.

            O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem dito que todos os acordos firmados em 2011 com os professores universitários da rede federal foram cumpridos pelo Governo e, nesse cenário, não vê justificativa para uma greve da categoria neste momento. Assim, o Ministério da Educação considera a greve precipitada, já que, na avaliação do Ministro Aloizio Mercadante, há tempo suficiente para reformular a carreira antes que seja fechado o projeto de Lei Orçamentária para 2013, o que ocorrerá até 31 de agosto.

            Mas aqui quero registrar o sentimento daqueles que estão nessa luta de reivindicação, inclusive para a melhor definição de sua carreira.

            Há poucos dias, recebi, em São Paulo, a visita da Presidente da Unifesp, Profª Virgínia Junqueira, que me encaminhou um breve comunicado, mostrando o ponto de vista dos professores.

            Diz a Professora Virgínia Junqueira que:

Em agosto de 2011 o Acordo 04/2011 foi firmado entre representantes dos Ministérios da Educação e do Planejamento e o Andes, sindicato nacional que representa os docentes. Esse acordo instituiu, por portaria, um grupo de trabalho sobre a carreira, cujo prazo final foi fixado em 30 de março de 2012.

Algumas reuniões e oficinas foram realizadas em 2011. No entanto, o prazo de término dos trabalhos foi descumprido pelo Governo Federal. Em 2012, a primeira reunião desse grupo de trabalho chamada pelos representantes dos dois Ministérios, se realizou apenas em 29 de março, sem a apresentação de uma proposta nessa data. Foram realizadas mais duas reuniões e, em 15 de maio, os representantes do Governo apresentaram uma proposta que pouco diferia daquela que havia sido trazida à mesa de negociação pelo Governo em dezembro de 2010 e considerada inaceitável pelos docentes.

Diante da falta de perspectivas, no dia 17 de maio de 2012, docentes das Instituições Federais de Ensino Superior iniciaram greve por tempo indeterminado, reivindicando reestruturação da carreira docente, com valorização do piso (tomando como piso de referência, para calcular a retribuição por titulação e o regime de dedicação exclusiva, o fixado nacionalmente pelo DIEESE para 20 horas), valorização do regime de dedicação exclusiva e incorporação das gratificações (uma única linha no contracheque), bem como melhoria das condições de trabalho docente.

No dia 28 de maio, a negociação prevista foi cancelada pelo Governo. No dia 12 de junho houve um encontro entre o Andes e os representantes dos dois ministérios, quando esses últimos pediram que a greve fosse suspensa por 20 dias para que o Governo pudesse organizar uma proposta. Esse pedido foi obviamente rejeitado pelo Andes [segundo a Professora Virgínia Junqueira, obviamente]. No dia 19 de junho novamente a negociação foi suspensa pelo Governo, cujos representantes disseram que ainda não tinham uma proposta.

Até o momento [hoje], 26/06, não há nenhuma reunião agendada entre o governo e o Comando Nacional de Greve/ANDES-SN. Apesar do que foi veiculado na imprensa. Apesar do que foi veiculado na imprensa, não há qualquer comunicado oficial sobre uma proposta do Governo a ser apresentada esta semana.

Os professores seguem mobilizados! A cada semana outras universidades e institutos Federais aderem ao movimento. Somos agora mais de 80% dos professores federais em greve. Reivindicamos que o Governo apresente uma proposta e negocie efetivamente! Queremos um desfecho para a greve e o atendimento de nossas reivindicações.”

            Quero aqui transmitir ao Andes e aos professores, inclusive à Professora Virgínia Junqueira, que ainda hoje tentei falar com o Ministro Aloizio Mercadante. Tenciono verificar a possibilidade de com ele dialogar inclusive sobre os episódios que têm acontecido ali na Universidade Federal de Guarulhos. Há poucos dias, na Folha de S. Paulo, um professor da Unifesp, de Guarulhos, escreveu um artigo dizendo da preocupação dos docentes daquela universidade com respeito ao campus,. Há seis anos havia sido previsto que iria ser construído em condições adequadas, mas isso ainda não aconteceu, o que acabou resultando numa greve não apenas dos professores, mas dos estudantes dali que dura mais de três meses.

            Quero até sugerir, se possível, uma visita do Ministro Aloizio Mercadante ao campus da Unifesp, juntamente com o Prefeito de Guarulhos, Almeida, e com o Reitor Walter Manna Albertoni, para que possam ver as condições em que se encontra aquela unidade da Universidade Federal de São Paulo, uma vez que ali foi criado um sentimento de insatisfação muito aprofundado.

            Eu tenho a convicção de como o Ministro Aloizio Mercadante deseja acertar as coisas, para que o ensino, nos mais diversos níveis - desde as creches, mas também o ensino de 1º grau, de 2º grau e ensino superior -, seja o melhor possível, assim como o ensino profissional no Brasil.

            Quero também informar que, ainda há pouco, conversei com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que, juntamente com a Ministra Miriam Belchior, é a pessoa que tem cuidado de realizar esses encontros, de dialogar com os professores, com os reitores das universidades. E ele me disse que há, presentemente, um esforço dos diversos níveis de governo, porque, para a definição do plano de carreira, que é desejado pelos docentes e pelo Andes, faz-se necessário o diálogo com os Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Educação e até mesmo com a Presidenta da República. Eu soube que o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estava em diálogo com a Presidenta da República na tarde de hoje - até por isso não pôde me atender - e acredito que esteja justamente tratando da solução para este problema.

            Então, considero muito importante que o Governo Federal apresente, o mais rapidamente possível, uma proposta de plano de carreira, não só para os docentes das universidades federais, como também para os servidores destas instituições, pois, com 50 dias de paralisação, como ocorre em diversas delas, caso a negociação não se inicie e seja exitosa, nossos estudantes estarão com o semestre perdido. Num País em crescimento como o Brasil, onde existe uma enorme carência de profissionais qualificados nas áreas técnicas, é de fundamental importância termos professores bem pagos e motivados para exercício de suas funções.

            Eu, que sou professor na Fundação Getúlio Vargas, sei o quão importante é para todos os meus colegas professores estarem estimulados para realizar o seu trabalho da melhor maneira e com a maior dedicação possível.

            Avalio, inclusive, que o teto remuneratório do serviço público nacional possa ter como base não os vencimentos de Ministro do Supremo Tribunal Federal, mas, sim, o salário dos professores, pois estes são os verdadeiros suportes de crescimento e do desenvolvimento justo de nossa Nação.

            Assim, Sr. Presidente Lindbergh Farias, aqui quero estimular o Ministro Aloizio Mercadante, a Ministra Miriam Belchior, o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e a própria Presidenta Dilma Rousseff, nos quais todos temos a maior confiança, a chegar a uma solução de bom-senso para a superação dessa greve nas universidades federais.

            Inclusive, Presidente Walter Pinheiro, hoje, em Ouro Preto, estão reunidos todos os reitores da Andifes, que, certamente,estão preocupados com a solução desse problema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.