A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu queria cumprimentar o Senador Eunício Oliveira pelo pronunciamento feito aqui, demonstrando a sua preocupação com a infância e a adolescência brasileira, mostrando a sua preocupação com o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes, que, infelizmente, apresentam altos índices no Estado do Ceará.

            Quero cumprimentar também, registrando a sua presença, o nosso amigo Mauro Benevides, Deputado Federal, que já foi Presidente do Senado Federal. Seja bem-vindo, nosso grande amigo. Parabéns também pela sua iniciativa de estar sempre acompanhando o trabalho no Senado Federal, além de desenvolver um excelente trabalho na Câmara dos Deputados.

            Mas eu vim aqui falar hoje, Senadora Ana Amélia, nossa Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, de uma questão que é de extrema importância em nosso País e que foi alvo de uma matéria extensa no programa Fantástico. Trata-se da mobilidade urbana e da acessibilidade.

            Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada no mês passado mostra claramente que, em 95% dos domicílios urbanos brasileiros, não há rampas de acessibilidade. Se considerarmos que, no Brasil, existem hoje 45 milhões de habitantes com alguma deficiência - deficiência visual, auditiva, intelectual, motora -, esse número corresponde hoje a 24% da população.

            Srs. Senadores, o Censo de 2010 mostra que a deficiência mais frequente na população brasileira hoje é a visual, com cerca de 35 milhões de pessoas, 18%, que sofrem dificuldade visual.

            No contexto de deficiências, quero destacar que a educação e a capacitação das pessoas criam um problema muito mais sério em nosso País: a deficiência intelectual, que exige de todos nós uma atenção especial.

            A deficiência intelectual, como todos nós sabemos, é a presença de alguma dificuldade de cognição ou de escolaridade.

            Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), 10% da população mundial tem hoje algum tipo de deficiência. E, desses, 50% são indivíduos com deficiência intelectual.

            No Brasil, os deficientes intelectuais são 13 milhões de pessoas, boa parte dos quais poderiam estar trabalhando. Entretanto, apenas 2% estão empregados. Isso mostra que pessoas com essa deficiência, em geral, não são absorvidas pelo mercado de trabalho formal.

            Entre as regiões brasileiras, o Norte, a nossa região Norte, apresenta menos deficientes mentais e intelectuais. Roraima aparece ao lado de Santa Catarina, como os dois Estados brasileiros onde há menores incidências de deficiência.

            Eu quero resgatar aqui esses números, Srs. Parlamentares, por ocasião da passagem de 10 anos da criação do Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257, que esta semana, aqui no Senado, foi objeto de audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), comandada pelo nosso companheiro o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH.

            O Estatuto da Cidade, sancionado em 2001, aprovado neste Congresso Nacional depois de 11 anos de tramitação, trata, entre outras coisas, do “pleno desenvolvimento das funções sociais das cidades” e visa garantir “o direito a cidades sustentáveis”.

            Dito de outra forma, o Estatuto da Cidade trata do direito de todos os indivíduos à terra, à moradia, ao transporte, ao saneamento básico, ao trabalho, ao lazer e aos demais serviços públicos. E, com o princípio de direito à cidadania, o Estatuto das Cidades regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, notadamente o ordenamento e o controle do solo, prevenindo a população urbana dos problemas da poluição e da degradação ambiental.

            Com tantos avanços e com apenas 10 anos de vigência, ainda assim, o Estatuto da Cidade requer mudanças urgentes. O crescimento econômico e a explosão demográfica que o País vem registrando, nos últimos anos, aliados ao aumento dos problemas sociais, ambientais, econômicos e territoriais, estão a cobrar modificações no Estatuto da Cidade. Na audiência pública realizada esta semana na Comissão de Direitos Humanos, especialistas convidados trataram das falhas que a lei tem e apresentaram propostas de mudanças para o aprimoramento da lei.

            A mobilidade urbana foi apontada como uma necessidade diária, fundamental para a garantia da qualidade de vida da população. E a solução para se ter mobilidade urbana seria as autoridades brasileiras - federais, estaduais e municipais - investirem em transporte coletivo eficiente, confortável e rápido, que seja melhor que o automóvel, porque, meu nobre amigo, ninguém vai deixar um automóvel em casa, se nós temos um transporte urbano coletivo de péssima qualidade. Então, há a necessidade de investimento maciço do Poder Público para que o transporte coletivo seja de qualidade, e, dessa forma, possamos melhorar a mobilidade urbana nas cidades do nosso País.

            O jornalista Carlos Penna, que participou dessa audiência pública e é mestre em Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia, também falou sobre a mobilidade urbana, defendendo mais investimentos na área, como uma questão estratégica.

            Nesse processo todo, a garantia de acessibilidade das pessoas aos espaços e vias públicas é o que mais está pautando o debate sobre a mobilidade urbana. Acessibilidade!

            Quero, portanto, destacar a questão da falta de acessibilidade das pessoas com deficiência, pois esse é o problema que está a exigir de nós, legisladores, atenção especial, não só de nós, legisladores, mas de toda a administração pública: dos prefeitos, dos governadores, dos agentes públicos.

            Dos administradores públicos, este tema está a exigir políticas públicas que garantam à população com deficiência o direito de ir e vir, por meio de acesso a transportes e edificações.

            A causa da acessibilidade ganhou notoriedade desde que a ONU reconheceu, por meio de Convenção, 1981 como o Ano Internacional dos Deficientes.

            No Capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, o art. 227 da Constituição Federal determina, em seu § 2º, que "a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência".

            Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, estamos em ano de eleições municipais, e o desafio maior dos candidatos e candidatas a prefeitos e vereadores será, com certeza, o de convencer o seu eleitorado, de forma clara e inequívoca, que compreendem a acessibilidade como direito de todo cidadão e cidadã. Um direito, aliás, não apenas ao exercício físico de ir e vir, mas também de crescer junto com o resto da população de seu Município, de seu Estado e de nosso País.

            Por oportuno, vale lembrar iniciativas relevantes do Governo Federal que buscam promover a igualdade e a acessibilidade. É o caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, que garante a construção de casas adaptadas, com todas as características de acessibilidade.

            Para minha satisfação, este recorte de acessibilidade numa política pública tão relevante de nível federal se baseia em demandas que apresentamos nesta Casa.

            Nesse programa, o eixo Acessibilidade prevê a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas às pessoas com deficiências.

            Em Roraima, por exemplo, nosso compromisso com a acessibilidade das pessoas assegurou que os conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida destinassem uma parcela das unidades habitacionais a pessoas com deficiências.

            Essa experiência bem-sucedida, que transformamos em projeto de lei nesta Casa, é agora incorporada ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

            Portanto, Srª Senadora, reforço a importância de adequação do Estatuto da Cidade à realidade atual, ratificando o que afirmou a própria gerente de projeto do Departamento de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, de que esta lei necessita de mudanças. E, de acordo com a gerente, um dos desafios do Estatuto é promover a acessibilidade urbana, como forma de garantir a inclusão social das pessoas com deficiência.

            Não é sem razão. A população que tem alguma deficiência está atenta e vai cobrar a implementação de rampas e trilhas para deficientes, calçadas lisas e niveladas, bicicletários públicos e privados, e vestuários públicos. Também cobram mais investimentos em ônibus coletivos, vans, Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), que também são medidas que o especialista indica para diminuir o número de automóveis dentro das cidades.

            Para concluir, Srª Presidente, lembremos que todas as garantias legais conquistadas aqui se deram não como dádivas do Governo e de parlamentares, mas, sim, como fruto da mobilização política dos atores sociais envolvidos na causa das pessoas com deficiência.

            Enfim, para destacar aqui, o binômio mobilidade urbana/acessibilidade é o assunto que está na vida das pessoas e que exige de nós, legisladores, uma grande atenção.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.