O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tudo, queria dizer que acabo de chegar do meu Estado do Acre, onde pude cumprir uma agenda com o Governador Tião Viana, com o Prefeito Raimundo Angelim. Estivemos também participando das convenções, como os vários colegas Senadores e Senadoras estão fazendo nos Estados.

            E no Acre, não está diferente. Ainda temos mais algumas convenções a serem realizadas até o próximo final de semana. Tanto eu, o Senador Anibal, o Governador Tião Viana, o Prefeito Angelim, lideranças do PT, da Frente Popular, estamos reunindo nossos candidatos para fazer uma boa disputa e fazer um bom uso dessa conquista democrática do Brasil, que é a eleição de prefeitos e prefeitas.

            No caso de Rio Branco, a candidatura do engenheiro Marcos Alexandre foi homologada pela Frente Popular. São 11 partidos. E nós temos uma expectativa de fazermos uma campanha programática, obviamente procurando ter a confiança dos eleitores para dar sequência ao trabalho do Prefeito Angelim, em parceria com o Governador Tião Viana.

            Mas, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna, e que me motivou a fazer minha inscrição no dia de hoje é falar sobre o evento que realizamos, hoje, aqui no Senado Federal, presidido e conduzido pelo Presidente Sarney, onde recebemos, da mão da Comissão de notáveis, a proposta do novo Código, ou a proposta básica, que vai ser a base do debate aqui, no Senado, para o novo Código Penal.

            É impressionante, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quem nos assiste pela TV Senado, quem nos ouve pela Rádio Senado e quem nos acompanha pela Internet, como o Brasil vive uma verdadeira guerra urbana não assumida. Os temas que decorrem da não adequação da legislação vinculada a crimes no Brasil nos colocam numa posição vergonhosa diante do mundo. Não é possível que o Brasil siga, do ponto de vista penal, tomando como base algo que foi feito na década de 40. Não é possível que o Brasil siga se balizando num emaranhado de legislações que, exatamente por estarem dispersas, são absolutamente ineficientes.

            Refiro-me ao fato de que, hoje, existem aproximadamente - ouçam e vejam, senhoras e senhores que nos assistem -, no Brasil, 117 leis penais em vigor.

            Hoje, numa atitude do Presidente do Senado, que decorre de um requerimento do Senador Pedro Taques, do qual fui um dos signatários... Tive o privilégio de estar presente numa das audiências do Senador Pedro Taques, junto ao Presidente Sarney, em que houve a proposta de instalação da Comissão de elaboração do novo Código, que foi tão bem conduzida pelo Ministro Gilson Dipp. Depois de um trabalho intenso, bem feito, essa legislação, que envolve, abriga 1.757 tipos penais, passa, agora, a ter 600 artigos. Houve uma economia de 40% da legislação, uma consolidação. É um Código.

            Trabalhei e sigo trabalhando com o Senador Luiz Henrique no Código Florestal, mas é lamentável que, não só por isso, mas também por isso, por conta de uma lei ineficiente, confusa e que não penaliza os que merecem pena maior - são 117 leis penais no Brasil -, o Brasil, hoje, seja recordista de números que nos envergonham a todos.

            Vou passar a ler alguns deles. Nos últimos 30 anos, no Brasil, foram assassinadas 1 milhão e 90 mil pessoas - 1 milhão e 90 mil pessoas nos últimos 30 anos. Nenhuma guerra, nada chegou perto da matança que nós tivemos e seguimos tendo aqui no Brasil. Na campanha falava-se que o Brasil precisa ter uma lei, um Código Penal melhor, mas também tem que saber tratar melhor a população, as pessoas de bem, aqueles que querem tranquilidade e paz para viver. E parar de tentar tratar bandido como se não fosse bandido; bandido tem que ser tratado como bandido, com a dignidade e o respeito que qualquer ser humano deve ter, mas com absoluto rigor das leis. Mas a nossa lei não faz a diferenciação.

            Pasmem, senhores! Vou passar aqui, neste pronunciamento, a mostrar e a ler um rápido depoimento do Ministro do STJ, Gilson Dipp. “Hoje”, diz o Ministro, “a falsificação de uma pomada para a pele ou a alteração de um componente de produto cosmético pode fazer a pessoa ser condenada a uma pena mais grave do que aquela pessoa que pratica um homicídio”, ou seja, a pessoa pode ter uma pena maior se alterar uma pomada para passar na pele, Senador, ela tem uma pena maior do que se tirar a vida de uma pessoa. Está na lei.

            Aliás, eu tenho dito: para ficar dez anos preso, dez anos preso em regime fechado no Brasil, tem que matar quatro pessoas, tem que tirar quatro vidas. Essa é a lei a que nós estamos subordinados.

            Srª Presidente, nós estamos matando... Nós, porque nós somos legisladores, nós ocupamos cargo público. São 50 mil homicídios, 50 mil pessoas que perdem a vida todos os anos no Brasil. Esse é um recorde que nos envergonha!

            O Brasil tem 3% da população do Planeta, mas é responsável por 12% dos homicídios no mundo!

            No Brasil, para cada 100 mil habitantes, todo ano, 26 pessoas são assassinadas; na Argentina, são 5; no Uruguai, 6. Isso para não falar de países desenvolvidos. No Chile, para cada 100 mil pessoas, no Chile, na França, na Itália, no Reino Unido, é inferior a 2 o número de homicídios. No Brasil, volto a repetir, são 26 assassinatos. E não se faz nada, porque os números estão crescendo.

            Vamos pegar o histórico dos últimos 30 anos, Srª Presidente. Pelos dados atualizados e disponibilizados no sistema de informação do Ministério da Saúde, o Brasil passou de 13.910 homicídios em 1980, para 49.932 homicídios em 2010, um crescimento de mais de 259%, contra um crescimento de 4,4% ao ano do País.

            Queria, também, Srª Presidente, dizer que, no Brasil, país sem disputas territoriais, sem movimentos emancipatórios, sem guerra civil, sem enfrentamentos religiosos... Temos problemas sim, algumas questões graves, éticas e raciais, que ainda estamos procurando resolver, porque o país é um país da tolerância e é um país que tem que equilibrar a harmonia, mas aqui no Brasil foram assassinadas 192.804 pessoas. Isso é mais do que a soma dos 12 maiores conflitos armados que o mundo vive hoje.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, fui convidado hoje pelo Presidente Eunício para compor a Comissão que vai receber a proposta do novo Código Penal da mão do Presidente Sarney. E, junto com o Senador Aloysio, com o Senador Pedro Taques e outros colegas da CCJ, vamos fazer um trabalho, ouvindo a população, levando em conta que temos que pôr fim a esta matança que acontece em todas as regiões do País.

            Concluo aqui, Srª Presidente, as minhas palavras, dizendo que já que agora faço uso das redes sociais, tenho um Twitter, tenho também um site, na minha fan page abri hoje uma busca de colaboração e de informação da população para que possamos fazer um bom trabalho na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça, ouvindo a população, porque ou nós vamos aumentar a pena mínima e aumentar a pena máxima ou, então, volto a repetir, vamos seguir contando os mortos e com essa estatística vergonhosa de que para uma pessoa ficar presa dez anos no Brasil ela tem que tirar a vida de quatro pessoas. Então, nós precisamos de uma profunda e rápida mudança no Código Penal.

            Graças a Deus, felizmente, sou Senador hoje, quando o Senado inaugura, seriamente, a partir da decisão do Presidente Sarney, uma objetiva construção de uma proposta que, certamente, mudando o Código Penal brasileiro, vai salvar vidas no Brasil, e o Brasil vai deixar de ser uma vergonha no mundo nesse tema.

            Muito obrigado, Srª Presidente.