Pela Liderança durante a 112ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Balanço dos resultados da Rio+20 e exposição dos desafios do País rumo ao desenvolvimento sustentável.

Autor
Armando Monteiro (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PE)
Nome completo: Armando de Queiroz Monteiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
  • Balanço dos resultados da Rio+20 e exposição dos desafios do País rumo ao desenvolvimento sustentável.
Publicação
Publicação no DSF de 28/06/2012 - Página 28329
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
Indexação
  • COMENTARIO, RESULTADO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CRITICA, AUSENCIA, EFICIENCIA, PROJETO, FALTA, PROPOSTA, INSTRUMENTO, INVESTIMENTO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGISTRO, DIFICULDADE, REALIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ELOGIO, PRORROGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE, MAR, ANALISE, ESTABELECIMENTO, COMPROMISSO, SETOR PRIVADO, GOVERNO, SOCIEDADE, ATUAÇÃO, BRASIL, MEDIAÇÃO, INTERESSE, PAIS ESTRANGEIRO, EUROPA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REFERENCIA, COMPROMETIMENTO, INDUSTRIA NACIONAL, SUSTENTABILIDADE, ECONOMIA, MOVIMENTAÇÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, FORNECIMENTO, ENERGIA RENOVAVEL, MELHORIA, DISTRIBUIÇÃO, RENDA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, DEMOCRACIA, NECESSIDADE, ATENÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, DEMANDA, REGIÃO, CARENCIA, DISCUSSÃO, RENOVAÇÃO, METODO, PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO, NATUREZA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, decepcionou os que esperavam resultados mais palpáveis. Na visão dos críticos, o encontro apenas repetiu promessas e adiou ações. Considerado tímido, o documento “O Futuro que Queremos” deixou para 2015 a definição das metas sociais e ambientais - os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que deveriam substituir as atuais Metas do Milênio.

            Adiou-se a decisão sobre o mecanismo de financiamento ao desenvolvimento sustentável e o acesso a tecnologias mais limpas. Economia verde aparece no texto finai do documento apenas como um dos “instrumentos” para o desenvolvimento sustentável, mas sai da Rio+20 sem um conjunto rígido de regras. Como disse o chefe do Pnuma, Achim Steiner, a meta exige dos países ricos que descasem desenvolvimento e consumo e, dos demais, que cresçam de “maneira verde”. Não é um desafio simples.

            O acordo global sobre a proteção da biodiversidade em alto-mar foi igualmente postergado, bem como não houve consenso para que o programa ambiental da Onu se tornasse agência independente, com contribuições de todos os países-membros, pleito especial da França e de países africanos. O Presidente François Hollande prometeu continuar a luta pela mudança de status da agência e pela proposta de criação de uma taxação sobre transações financeiras para mobilizar recursos para a chamada economia verde.

            O Secretário-Geral do encontro, Sha Zukang, viu como conquista os compromissos voluntários firmados entre o setor privado, governos e a sociedade. Ele contabilizou 705 acordos, que irão direcionar R$1,6 trilhão ao desenvolvimento sustentável nos próximos dez anos.

            O Governo brasileiro anunciou a decisão de destinar R$2 bilhões para projetos de inovação sustentável em empresas, por meio de linha de fomento. O crédito visa estimular o setor privado a desenvolver produtos que consumam menos energia. O Programa batizado de Brasil Sustentável funcionará no âmbito da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). O valor destinado às inovações “verdes” equivale a um terço do orçamento previsto para a instituição neste ano, que é de R$6 bilhões.

            Cinco bolsas de valores assinaram documento voltado à promoção de investimentos sustentáveis de longo prazo em seus mercados. Tomaram a iniciativa com a expectativa de que investidores e as mais de 4,6 mil empresas listadas em seus mercados irão aderir a práticas de governança corporativa, social e ambiental.

            A Presidente Dilma Rousseff prefere ver o encontro como “alicerce” para futuro avanço.

            Como disse, um ponto de partida e não de chegada. O Brasil, País anfitrião, trabalhou mediando interesses diversos da Europa e Estados Unidos em temas complexos, considerando o atual ambiente de crise mundial. Não se pode deixar de registrar que a reunião ocorreu em momento complexo e difícil tanto para as economias desenvolvidas como para as economias emergentes.

            Mas não é pouco o processo instaurado - e a ser solidificado - que a Rio+20 deixou como legado. A Assembléia Geral da Onu deverá criar ainda em 2012 grupo de trabalho que dará prosseguimento aos compromissos firmados. O cronograma mais elástico não exime o Brasil de já trabalhar para ter uma estratégia de captura das oportunidades da economia verde. Podemos fazer muita coisa, se nos posicionarmos para esse cenário, que é inevitável.

            Fechada a rodada de negociações multilaterais, precisamos avançar na agenda global rumo ao desenvolvimento sustentável. Esse é o momento para dar maior precisão aos conceitos, identificar mecanismos e aperfeiçoar o sistema de governança global.

            Caros Senadores, prezados companheiros, o setor privado está comprometido com o desenvolvimento sustentável e inclusivo. No documento “A Indústria Brasileira frente à Rio+20”, levado ao encontro pela Confederação Nacional da Indústria, foram apontadas as oportunidades que emergem para o desenvolvimento dos negócios, as necessidades de aprimoramento do ambiente regulatório e de políticas públicas no Brasil.

            A indústria brasileira espera a adoção de conceitos que tenham potencial mobilizador e que reforcem o equilíbrio entre as três dimensões da sustentabilidade. Não é aceitável sacrificar qualquer uma dessas facetas em detrimento das demais, mas, antes, buscar mecanismos e soluções para compatibilizá-los.

            Se na Rio 92 foi considerado vitória se falar em meio ambiente e desenvolvimento, o documento da Rio+20 pontua que a erradicação da pobreza é central na agenda ambiental. Matriz energética limpa e políticas contra a pobreza são desafios já antecipados pelo Brasil e prioridade do Governo, como frisou a presidente Dilma Rousseff no recente Fórum Nacional de Mudanças Climáticas, evidenciando que o País potencialmente pode fazer muito mais do que seus pares nessa área, por características que lhe são próprias e que envolvem o mérito das lideranças brasileiras.

            O Brasil precisa desenvolver e gerar riqueza para incorporar segmentos expressivos de sua população aos benefícios de um mercado de consumo de bens industriais. O desenvolvimento nacional impõe, assim, um crescimento dos níveis de produção e de consumo que responda aos objetivos de distribuição de renda prioritários em uma sociedade democrática.

            Cabe a essas empresas criar o progresso econômico e contribuir para a geração de empregos e renda de forma responsável e sustentável. A inclusão social de uma grande faixa da população dos países emergentes e em desenvolvimento, até então sem acesso aos mercados de consumo de massa, será um dos principais fatores de dinamismo da economia global nos anos que se seguem.

            O setor privado quer igualmente o aperfeiçoamento do modelo de governança global e a implementação efetiva de mecanismos operacionais de financiamento e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento. Ressalta ser importante avançar nas novas métricas e indicadores de desenvolvimento.

            O cenário internacional de crise desfavorece “saltos institucionais” significativos. Mas não deve gerar imobilismo. Pode-se avançar e aperfeiçoar, processo que deve ter como eixo a criação de incentivos e a remoção de obstáculos para a transição rumo a novos padrões de produção e consumo.

            Srªs e Srs. Senadores, a introdução de barreiras às importações de produtos intensivos no uso de energia, água e em emissões de gases de efeito estufa vem sendo discutida em países desenvolvidos. Essa hipótese, se concretizada, pode gerar novos focos de conflito comercial entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem qualquer benefício palpável para o enfrentamento dos desafios ambientais e daqueles associados à mudança do clima.

            Um dos desafios mais relevantes na esfera global consiste no desenvolvimento de novas métricas que respondam às especificidades do desafio do desenvolvimento sustentável. A indústria brasileira entende que a definição de metas e de padrões de comparabilidade entre países, setores e empresas demanda a formação de bases de dados de referências sólidas e confiáveis que respeitem especificidades regionais e setoriais.

            O Brasil conta com uma combinação de recursos - biodiversidade, potencial de geração de energia limpa, disponibilidade de recursos hídricos, patrimônio florestal sem comparação no Planeta, abundância de terras férteis, dentre outros - que o coloca em posição privilegiada para desenvolver-se de forma economicamente viável, ambientalmente sustentável e com inclusão social.

            É fato que as transformações requeridas pela agenda de desenvolvimento sustentável dependem de investimentos públicos e privados, além de métodos inovadores na gestão dos negócios. O contexto doméstico é hoje dominado pelas preocupações crescentes com a perda de competitividade da indústria brasileira. Para aprofundar sua contribuição ao desenvolvimento sustentável, a indústria precisa contar com ambientes regulatórios e institucionais favoráveis às transformações produtivas e aos investimentos requeridos.

            Os temas relacionados à sustentabilidade dos padrões de produção e consumo ainda não foram adequadamente integrados à agenda de política industrial e de inovação do Brasil. Em consequência, estas políticas não geram incentivos para que as empresas privadas incorram nos custos e riscos inerentes aos investimentos necessários à transição para uma produção sustentável.

            Já irei concluir, Srª Presidente.

            Pesam as distorções do sistema tributário brasileiro; os elevados custos e as dificuldades de acesso ao crédito de longo prazo no Brasil; os escassos instrumentos da política de Pesquisa e Desenvolvimento para a sustentabilidade; a instabilidade, inadequação e administração dos marcos regulatórios na área ambiental; a insuficiência e precariedade dos serviços de infraestrutura; a insuficiência dos investimentos em educação e em qualificação dos trabalhadores; bem como a obsolescência da legislação do trabalho.

            Srª Presidente, para finalizar, ressalto que devemos encarar e discutir a questão ambiental dentro de perspectiva mais ampla que a do desenvolvimento nacional e dos interesses nacionais. Há uma dimensão que é da humanidade.

            Em um contexto marcado pelos impasses nas agendas internacionais, o grande desafio é manter vivo o espírito de negociação e cooperação que tem gerado, ainda que com muitas dificuldades, compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento no enfrentamento de desafios globais, como a erradicação da pobreza e da miséria, a mitigação da mudança climática, entre outros. Já não se questiona a idéia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável.

            Torçamos para que essa ideia se traduza em ações concretas e que assim possamos garantir às gerações futuras o legado de um Planeta mais justo, próspero e ambientalmente equilibrado.

            Muito obrigado, Srª Presidente. Agradeço pela tolerância.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/06/2012 - Página 28329