A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos assuntos que mais impactam a opinião pública nacional é o que diz respeito ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

            A mim o tema sensibiliza especialmente. Há 16 anos, como Secretária Nacional de Assistência Social, no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, e dentro dos novos paradigmas da Assistência Social que se implantavam, lancei um dos primeiros programas de combate ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes. Na oportunidade, começamos com o atendimento de cerca de dois mil adolescentes na cidade de Manaus.

            Na semana passada, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes lançaram a campanha Faça Bonito - Proteja nossas Crianças e Adolescentes. Meritoriamente, a campanha tem o objetivo de alertar a sociedade para a proteção das nossas crianças contra a violência sexual. Essa violência alcança um terço de todas as denúncias de violações dos direitos desse segmento, segundo dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100.

            Os números são dantescos. Os dados do Disque 100 mostram que, entre janeiro e abril de 2012, em relação ao mesmo período de 2011, houve um aumento de 71% nas denúncias, ou 34.142 ligações.

            Por outro lado, a Polícia Rodoviária Federal, através do Programa Mapear, que mostra no mapa do Brasil os pontos críticos de violência sexual contra crianças nas estradas brasileiras, é uma ferramenta estratégica de gestão de políticas públicas de enfrentamento do problema.

            Há um grande clamor de toda a sociedade contra esse grave desrespeito à dignidade desses jovens. Essa mesma sociedade precisa estar atenta e denunciar qualquer caso de violência contra as crianças e adolescentes, pois é necessária a participação de todos para combater a violência sexual contra essas vítimas ainda em processo de formação física, emocional e psicológica.

            Como agentes públicos, precisamos garantir a atuação eficaz dos Conselhos Tutelares, que necessitam de pessoal, recursos e equipamentos para o cumprimento de sua nobre missão.

            A esse respeito, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 3.754, de 2012, de minha autoria, que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. E aqui foi relatado, de forma eficiente e competente, pelo Senador Gim Argello, que com seu prestígio consegue, na próxima semana, colocá-lo em votação definitiva, aqui no Plenário do Senado, para que haja a sanção da Presidência da República. O texto em andamento também aumenta o mandato dos conselheiros de três para quatro anos.

            Se nós, que temos responsabilidade política, não oferecermos condições sociais, educacionais, econômicas e institucionais para o desenvolvimento equilibrado de nossas crianças e de nossa juventude, o Brasil pode até mesmo tornar-se uma das maiores economias do mundo, mas continuará como um país subdesenvolvido do ponto de vista social, político e humano.

            O Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2011, aprovado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do ilustre Senador Renan Calheiros, merece todo o nosso apoio, pois representa uma iniciativa oportuna e meritória para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Turismo, ampliando e tornando mais efetivo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

            É um projeto de extrema oportunidade, quando estamos vivendo a expectativa de grandes eventos, de amplitude nacional e internacional: a Conferência Ambiental Rio +20, que estamos vivenciando neste momento; a Copa das Confederações, de futebol, em 2013; a Copa do Mundo, de futebol, em 2014; além das Olimpíadas, em 2016. Todos são eventos que carrearão grandes correntes turísticas para o nosso País, exigindo, portanto, uma atenção especial para afastarmos desses eventos o turismo sexual.

            O PLS nº 495, de 2011, amplia a tipificação penal da facilitação de exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive pela Internet, e aumenta as penas, mínima e máxima, em dois anos, o que deverá desestimular a prática desses delitos e reduzir a impunidade.

            Quero lembrar a meus Pares que o PLS n° 163, de 2003, de minha autoria, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e institui a comunicação obrigatória de casos de maus-tratos contra crianças ou adolescentes à entidade local. A educação e a dignidade das crianças e adolescentes são assuntos que trato com muito respeito, carinho e dedicação, com a mais elevada prioridade, no exercício do mandato que me conferiu o povo do meu Estado de Goiás.

            Diante de todos esses projetos, tenho a convicção de que, nesse caso, o Legislativo está cumprindo o seu papel, criando leis que muito poderão contribuir para evitar a impunidade e para possibilitar um futuro mais digno e promissor para nossas crianças e adolescentes.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância do tempo.