O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que acompanham a sessão do Senado pela TV Senado, pela Rádio e pela Internet, quero, neste momento, trazer aqui uma reflexão e, ao mesmo tempo, uma reclamação que tem sido, ultimamente, uma constante na sociedade.

            Quero falar a respeito das tarifas aéreas e dos serviços aéreos.

            Em todo o Brasil, as pessoas que viajam de avião estão indignadas com as inúmeras taxas abusivas que são cobradas pelas companhias aéreas.

            Milhares de reclamações chegam todos os dias nos escritórios das Procuradorias de Proteção e Defesa dos Consumidores, os Procons, e também nos Tribunais de Justiça.

            Ao comprar a passagem, o consumidor verifica que várias cobranças aparecem na transação, elevando o preço que esperava pagar inicialmente.

            Assim, ao adquirir um bilhete de avião, o candidato a viajante precisa estar atento para não ser enganado com certos pagamentos que não é obrigado a aceitar.

            De uma maneira geral, as companhias aéreas se aproveitam da falta de conhecimento do passageiro sobre o assunto e dos longos contratos com letras diminutas, que poucos, na verdade, leem ou conseguem ler.

            Normalmente, as empresas exigem taxas para embarque, para compra com parcelamento, para marcação de assento, seguro, compra pela Internet, remarcação de bilhete, entre outras.

            Só para citar um exemplo, determinada companhia aérea nacional está apresentando, na compra de suas passagens pela Internet, uma taxa de R$7,00 pela utilização do site e de R$4,80, quando a aquisição é parcelada. A mesma empresa, sem prestar nenhum esclarecimento ao passageiro, cobra R$5,00 pela reserva do assento e, de maneira igualmente sorrateira, apresenta mais uma taxa referente ao seguro viagem.

            Indagada sobre as cobranças suplementares que efetua, a companhia respondeu que pratica uma política de preços baixos em seus embarques, que trabalha com eficiência e que tem de cobrar, separadamente do usuário o que antes era embutido no valor final da passagem.

            Por sua vez, a empresa aérea Azul argumenta que é padrão mundial na indústria de aviação comercial oferecer aos clientes a venda de seguro viagem. Nesse caso, o passageiro pode adquiri-lo no valor de R$15,00 por pessoa. Todavia, se porventura o adquirente quiser desistir da transação, a empresa tem de devolver a quantia sem a cobrança de qualquer ônus.

            Como se não bastasse a quantidade de impostos que estão embutidos em cada produto que consumimos, a "derrama" de impostos que temos de pagar todos os dias, a voracidade dos bancos que impõem quantias absurdas por qualquer serviço, como se não bastasse tudo isso, ainda temos os mais essa, podemos assim dizer. Além disso tudo, há também os preços altos que são cobrados pelos estacionamentos; o dinheiro que somos forçados a deixar com o "flanelinha", que virou proprietário da área pública; as contas que são maquiadas nas lanchonetes e restaurantes e tantas situações desagradáveis que somos obrigados a enfrentar; as companhias aéreas completam o cerco da extorsão. Todos os dias, elas retiram dos bolsos dos seus usuários milhares de reais que não chegam sequer a serem contabilizados.

            Em 9 de março de 2010, com a publicação da Resolução n° 139, as empresas aéreas não podem mais cobrar um serviço adicional como se fosse parte do transporte aéreo. Dessa forma, no caso de pagamento de seguro viagem, comissão de agência ou qualquer outro canal de venda, a cobrança tem de ser comunicada ao passageiro com antecedência e ele tem todo o direito de aceitar ou não o serviço que está sendo oferecido a ele.

            No final de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou duas grandes empresas aéreas porque estavam induzindo os passageiros a comprar seguro viagem.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Lei n° 11.182, de 2005, em seu art. 49, estabelece que, na prestação de serviços aéreos regulares, prevalecerá o regime de liberdade tarifária.

            Portanto, segundo os ditames da Lei, as concessionárias poderão determinar suas próprias tarifas, devendo, no entanto, comunicá-las detalhadamente à Anac e aos seus consumidores, para que estes tenham pleno conhecimento dos pagamentos extras que deverão fazer.

            Apesar de contarem com essa regalia, as empresas aéreas não se contentam com os ganhos, continuam a agir de má-fé com os passageiros e abusam da cobrança de taxas de serviço.

            O caso da remarcação de passagem é um dos que chama mais atenção por ser um dos campeões de reclamação.

            Em muitas situações, se o cliente precisar remarcar a viagem, poderá gastar mais com as taxas do que o valor da passagem, incluindo as que são pagas no momento da aquisição do bilhete.

            Vários especialistas em transportes aéreos concordam que o somatório dessas taxas tem crescido muito.

            Para eles, caso não se tome nenhuma providência para conter essas cobranças abusivas que se verificam constantemente, em pouco tempo a situação ficará fora de controle.

            Em verdade, os consumidores são reféns das práticas desonestas das companhias aéreas, que não respeitam a lei, ignoram a fiscalização dos órgãos de controle, contam com a impunidade e exploram os usuários.

            Segundo relato de um passageiro que recorreu recentemente à Justiça contra uma companhia aérea, em maio de 2012, ele adquiriu uma passagem de ida e volta, de Belo Horizonte para Porto Velho, com data de ida para o dia 03 de agosto e data de volta para o dia 06 de agosto de 2012.

            Reforço aqui que ele fez essa reserva ou essa compra em maio de 2012, para voar no dia 03 de agosto, retornando no dia 06 de agosto, que ainda está por vir.

            Poucos dias depois da compra, ou seja, dois meses antes da partida, ele teve de alterar a data de embarque e lhe cobraram uma taxa de R$140,00. Com dois meses de antecedência, cobraram-lhe R$140,00 só para remarcar a passagem para outro dia. Naquele momento, a referida cobrança representava 35% do valor da passagem, sem contar as outras taxas. Trata-se de uma multa exorbitante, apesar de a mudança ter sido solicitada e avisada com dois meses de antecedência.

            Eu pergunto, neste caso: qual o prejuízo que a empresa, que a companhia aérea poderia sofrer com essa remarcação? Se fosse em 24 horas ou com menos de 24 horas, a companhia poderia alegar que, de repente, o lugar poderia não ser ocupado e ela arcaria com o prejuízo. Mas, dois meses antes, uma multa - vamos assim chamá-la - no valor de 35% da passagem?! Onde existe tal multa? Em lugar nenhum. Por isso, que eu coloco aqui e chamo de abusiva essa multa ou essa taxa, como queiram chamá-la. É importante dizer que, ao exigir essa cobrança, a empresa aérea ignorou decisões judiciais proferidas em favor de outros apelantes sobre a mesma questão.

            Então, Sr. Presidente; senhores e senhoras, a dois anos da Copa das Confederações, praticamente, e da Copa do Mundo a desorganização é generalizada nos aeroportos brasileiros: o atendimento é precário; a violação de bagagens figura entre as principais queixas; os extravios de malas ocorrem diariamente; os atrasos e cancelamentos de voos são comuns; os passageiros não dispõem de conforto satisfatório nas dependências dos aeroportos; os equipamentos são obsoletos; e os terminais de passageiros parecem mais uma estação rodoviária de centro de cidade grande do que qualquer outra coisa.

            Outras ocorrências frequentes também acontecem: os furtos, a prática do overbooking, que é a venda de passagem acima da capacidade suportada nos aviões, e, mais recentemente, o roubo, pela Internet, de milhas acumuladas pelos clientes das empresas de aviação.

            Em meio a essa confusão total, milhares de passageiros pagam dezenas de taxas às companhias aéreas, uma verdadeira espoliação institucionalizada, o que nada mais é do que uma forma de maquiar os preços das passagens aéreas.

            Quero acrescentar que, lendo a revista Veja, pude ver que a revista, na semana passada, na semana da Rio+20, divulgou matéria falando do comércio nos aviões. Eu não li a matéria, em função do trabalho na Rio+20, mas li os comentários feitos nesta semana, Sr. Presidente. Li as cartas que foram enviadas à redação, citando exatamente o comércio dentro dos aviões, onde não há concorrência, onde o preço é alto.

            Peguei voos em que um misto frio custava R$12,00, um lanche que, na verdade, nem era de excelente qualidade, um misto frio num brioche, um pão meio doce, do qual eu, particularmente, não gosto. Um copo de água estava sendo vendido a R$3,00. Então, há um abuso!

            Nessas cartas que li, uma pessoa contava que, num voo de uma empresa, as pessoas queriam comprar os produtos, mas não conseguiram, porque haviam acabado os produtos. O que foi oferecido, na verdade, não existia. Então, várias pessoas que queriam se alimentar durante o voo, mesmo querendo pagar caro, não conseguiram se alimentar. Quer dizer, isso traz um problema para algumas pessoas.

            Outra carta citou a questão das aeromoças, que, agora, mais parecem vendedores ambulantes. A pessoa chegou a fazer uma ironia, dizendo que logo a gente vai começar a ouvir as aeromoças, as atendentes, gritando, como nos trens: “Quem quer água, quem quer isso, quem quer aquilo?”. É brincadeira!

            Paga-se caro. Quando se quer pagar, não tem como fugir. Às vezes, não há o produto no voo. E, quando chega o produto, este, muitas vezes, não é de boa qualidade, não é uma coisa boa. Quem sofre sempre é o consumidor.

            Quero fazer esse registro, essa reclamação. Temos de estar atentos, realmente, às taxas.

            Quero fazer também um registro de memória.

            Lembro que, uma vez, discutindo na Câmara dos Deputados - creio que o Deputado José Pimentel estava junto comigo no mandato de 2007 a 2011 e deve se lembrar deste fato, quando discutíamos a alteração da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos -, uma Deputada citou que, em 1998, as taxas bancárias - pasmem! - eram equivalentes a 20% da folha de pagamento dos bancos. Isso se dava em 1998, quando a CSLL foi reduzida de 16% para 9%. As taxas bancárias eram equivalentes a 20% da folha de pagamento dos bancos. Foi no ano de 2008 que isso foi votado, se eu não estiver enganado. A CSLL foi reduzida a 9%, e nós estávamos tratando ali para alterá-la para 11%. A CSLL foi reduzida de 16% para 9%, e as taxas bancárias, que, em 1998, eram equivalentes a 20% da folha de pagamento dos bancos, em 2008, se eu não estou enganado, equivaliam a 120% da folha! Isso significa o seguinte: os bancos, só com as taxas bancárias cobradas, pagavam a folha toda, e ainda sobravam 20%. Isso é um absurdo!

            É muita taxa, é taxa bancária, é taxa de companhia aérea! Eu até conversava sobre isso. No menu do restaurante, o preço do prato é de R$50,00, mas não são pagos R$50,00, mas, sim, R$55,00, porque 10% são pagos ao garçom.

            Outro dia, eu almoçava num restaurante no Rio de Janeiro, e veio a taxa de 12%. Veio o valor, e eu disse: “Vocês erraram no cálculo. Aqui, o valor está maior do que 10%”. Ele disse: “Não, mas aqui nós cobramos 12%”. Eu disse: “Mas por que 12%?”. E ele respondeu: “É porque tem de dar para a cozinha também”. Então, daqui a pouco, tem de dar dinheiro para o cozinheiro, para o que lava o prato. E, daqui a pouco, haverá uma sobretaxa no preço de 15%, de 20%. Então, eu discordei e falei: “Vou pagar os 12% para não constranger, mas espere aí!”.

            Então, são taxas e mais taxas, e quem paga a conta somos nós.

            Ontem, já que, no relatório do nosso projeto de lei do passe livre, disseram que iriam onerar, falava o nosso assessor: “Poxa! Como é que pode? Já existe o passe livre para isso e para aquilo”. Isso foi dito pelo assessor, e eu concordo com isso. Na verdade, os empresários não vão ter prejuízo algum, porque eles vão fazer o rateio e vão embutir o preço para quem pode pagar, seja um centavo a mais por cada um. A verdade é que nunca o empresariado vai ficar com o prejuízo. Quem vai ficar com o prejuízo é o consumidor.

            Então, quero registrar essa reclamação, que tem sido uma constante, principalmente no que diz respeito à questão bancária e, agora, também no que diz respeito às companhias aéreas.

            Não sou contra a, de repente, você ter de comprar alguma coisa, mas que seja com qualidade, que seja de bom consumo.

            Finalizando, Sr. Presidente, aproveitando o tempo de que ainda disponho, quero, mais uma vez, registrar que, no dia de hoje, o Datafolha divulgou o crescimento do nosso candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, passando de 21 para 24 pontos, colocando-o, então, no segundo turno.

            O Celso Russomanno foi o único candidato que, desde o início, sempre cresceu. Ele nunca teve uma queda nas pesquisas. Ele saiu de 16 pontos e está, agora, com 24 pontos. No início deste mês de junho, ele tinha 21 pontos e, agora, chegando próximo ao final do mês, ele já está com 24%.

            Então, quero parabenizar o nosso Presidente, Dr. Marcos Pereira, que é o coordenador da campanha do Celso Russomanno em São Paulo.

            Quero parabenizar o próprio Celso Russomanno pelo seu desempenho. Eu o conheço, ele foi Deputado junto conosco também, Deputado sério, responsável, que trabalha sempre em favor do direito do consumidor.

            Então, parabenizo o Celso Russomanno e o PRB em todo o Brasil, porque vamos lançar candidaturas em todo o Brasil, inclusive na prefeitura de Salvador também. Na capital da Bahia, o nosso candidato é Márcio Marinho, que também está crescendo nas pesquisas.

            Contaremos com mais de 300 candidatos a prefeito em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, na minha cidade, no meu Estado, serão 16 candidaturas a prefeito e 25 candidaturas a vice.

            Então, parabéns ao PRB! Parabéns ao Celso Russomanno!

            Sr. Presidente, obrigado.

            Era isso o que eu tinha a dizer.