O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Pimentel, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre a Rio+20, eu queria apenas fazer aqui uma referência também à crise do Paraguai.

            Eu tive a oportunidade, Senador Requião, Senador Walter Pinheiro... Agradeço a presença do Deputado Gilmar Machado, grande líder, que visita o plenário do Senado.

            Eu não quero entrar no mérito, mais uma vez, dessa questão do Paraguai, do impedimento, do impeachment do Presidente Lugo. Acho até que o Presidente Lugo é um homem bom, que venceu democraticamente as eleições no Paraguai, mas também não quero questionar os acontecimentos, porque não conheço a Constituição e o Regimento do Congresso paraguaio. É uma pena que o Presidente Lugo não tenha conquistado nem o apoio do Parlamento, uma vez que obteve apenas pouquíssimos votos, menos de 5% dos votos do Parlamento, nem o apoio, pelo que está aparecendo, da opinião pública. Então, fica um tanto difícil.

            Quero louvar a atitude da Presidente Dilma, que esteve - eu falava sobre isso no pronunciamento na segunda-feira à tarde - reunida com a diplomacia brasileira, com o Chanceler brasileiro, nosso Ministro do Itamaraty, e tomou a decisão sábia, acertada de não retaliar, de não aplicar embargos ao país vizinho, o Paraguai. O Brasil, como a sexta economia do mundo, podemos dizer que é uma potência da América do Sul, não poderia agir de outra maneira. Acho que agiu corretamente, não aplicando sanção alguma, não ao país, mas ao povo paraguaio. O problema é que as sanções não atingiriam apenas os governantes daquela nação, mas, sim, o povo do Paraguai.

            Eu conversava, ainda há pouco, com o Senador Requião, que é especialista em Paraguai, vizinho e governador que foi de uma potência também do Sul, que é o Estado do Paraná. Governou três vezes o Estado do Paraná e conhece profundamente a República do Paraguai, até porque faz fronteira, uma longa fronteira com o Paraguai.

            Então, parabenizo o Senador Requião por estar também neste momento atuando para que essa crise do Paraguai não possa ter desdobramentos piores. Temos de defender os brasileiros, os brasiguaios que lá estão, que são mais de 350 mil. E tem gente de todos os Estados brasileiros dentro do Paraguai, produzindo, fazendo com que a economia do Paraguai, nos últimos anos, tenha crescido a uma taxa de 15% ao ano.

            Só o Paraguai e o Catar - é uma economia pequena e, então, não está tendo grandes reflexos, mas é uma coisa importante -, só o Paraguai e a República do Catar crescem a esta taxa de 15% ao ano. Nem a China, no melhor momento, quando cresceu até 11%, 12%, atingiu esse crescimento de 15%.

            Então, nós temos de continuar defendendo e ajudando, para que o Paraguai possa reerguer-se e sair dessa crise.

            E uma coisa que acho importante, Senador Requião, é que daqui a nove meses teremos eleições. E, se o Presidente Lugo tiver um forte apoio popular, o seu partido poderá novamente voltar ao governo, a comandar o Paraguai, e aí não tem como o Congresso paraguaio fazer novamente um impeachment em cima de um presidente do mesmo partido ou do mesmo grupo partidário, eleito pela segunda vez.

            Então, vamos aguardar esses nove meses, que no ano que vem o Paraguai já tem eleições para presidente da República.

            Mas, entro agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no meu pronunciamento sobre a Rio+20. O documento final adotado pela plenária de alto nível da ONU, na Conferência Rio+20, intitulada O Futuro que Nós Queremos, deixou no ar certo desapontamento.

            De fato, Sr. Presidente, não foram poucas as críticas ao perfil alegadamente genérico do relatório, que pecaria pela insuficiência de ações concretas, com objetivos e prazos bem determinados.

            Organizações não governamentais, talvez não totalmente desprovidas de razão, bateram na tecla de que o texto não atende aos reclamos do desenvolvimento sustentável, não garante a segurança alimentar, não contempla os justos anseios de determinados segmentos da sociedade e, em contrapartida, reflete alguns interesses corporativos menos legítimos e menos nobres.

            De minha parte, senhoras e senhores, ainda que reconhecendo a consistência de muitas dessas reclamações, o que posso dizer é que prefiro colocar-me ao lado dos otimistas.

            Afinal, como bem lembrou o chefe de comunicação da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, compatibilizar os interesses de centenas de países, cada um com suas realidades e desafios específicos, é lidar "com uma peça de porcelana muito fina", que pode quebrar com a mínima falta de cuidado.

            Ciente dessas circunstâncias, o Secretário-Geral da ONU fez questão de elogiar a forma como o Brasil conduziu as negociações. Em suas próprias palavras, "o documento final da Rio+20 fornece uma base sólida para a promoção do desenvolvimento sustentável".

            A ONU também considerou muito positivo, Sr. Presidente, o fato de governos, lideranças empresariais, entidades filantrópicas e a sociedade civil como um todo terem intensificado a troca de ideias, a oferta de financiamentos e o estabelecimento de parcerias.

            Basta dizer que, durante a Conferência, foram anunciados mais de 500 compromissos voluntários de desenvolvimento sustentável, assumidos por instâncias do setor público, da iniciativa privada e do terceiro setor.

            De modo, Srªs e Srs. Senadores, que tendo a concordar com a Presidente Dilma Rousseff quando afirma que "o documento aprovado não retrocede nas conquistas que o mundo teve sobre desenvolvimento sustentável, mas, ao contrário, avança", na medida em que pode exibir resultados como o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

            Nesse sentido, por sinal - no sentido do embate que se trava entre o ideal e o possível -, não há como fugir a um paralelo entre o documento final da Rio+20 e o Novo Código Florestal recentemente aprovado em nosso País.

            Também nesse caso, Sr. Presidente, tivemos de chegar a um documento que contemplasse situações as mais diversas, as mais particulares, num território de dimensões continentais.

            E penso que foi aqui, no Senado Federal, que produzimos o texto mais apropriado, um texto que, entre outros méritos, esclareceu conceitos fundamentais, respeitou a singularidade das situações regionais, teve a sensatez de separar os dispositivos permanentes dos transitórios e introduziu importantes inovações referentes ao Cadastro Ambiental Rural e ao Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente.

            O meu Estado está vivendo uma euforia, porque 95% são agricultores familiares - até 240 hectares -, que estão dispensados de reflorestamento, reflorestando apenas as margens de rios, as nascentes para proteção das nossas águas. A regularização fundiária, o Cadastro Rural, o georreferenciamento, a titulação das terras, tudo isso vai valorizar as pequenas propriedades, que são 95%, repito, no meu Estado. A reforma agrária em Rondônia funcionou, e funcionou bem. Mas o Código também não discrimina os grandes. Ele dá também o direito para que possa haver a compensação dentro do mesmo bioma, para que eles possam também ter os seus direitos tanto de documentação quanto de preservar o meio ambiente.

            O texto que aprovamos foi modificado na Câmara dos Deputados, o que obrigou a Presidente Dilma Rousseff a vetar algumas disposições do projeto que lhe foi encaminhado para reaproximá-lo da votação aqui concebida.

            Eu quero parabenizar os Relatores no Senado: o Senador Luiz Henrique, do meu Partido, de Santa Catarina, ex-Governador, que também produziu um código florestal moderno no seu Estado, que deu até base para outros Estados e para o País; e o Senador Jorge Viana. Da mesma forma, parabenizo os Relatores nda Câmara: em especial, o Paulo Piau, também do meu Partido, do Estado de Minas Gerais, que também fez um grande relatório; e o Líder Henrique Eduardo Alves, que conduziu a Bancada do PMDB para a aprovação desse projeto tão importante para o País.

            De certa forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que é com esse espírito, o mesmo espírito que nos levou a aprovar, no Senado Federal, o projeto do novo Código Florestal, que leva em conta as diferenças entre o sonho e a realidade, que devemos contemplar o relatório, o futuro que nós queremos.

            Fica, sim, um pouco de frustração.

           Fica o sentimento de que poderíamos ter avançado mais, ousado mais, talvez até arriscado mais.

            Mas fica também a constatação, Srªs e Srs. Senadores, de que foi essa a negociação possível. Conforme o comunicado da ONU, “[...] o documento deve ser visto como uma base, não como um teto”. Compete a todos nós, com muita sabedoria, com muito cuidado, mas sem esquecer a ousadia, erguer os próximos patamares.

            Sr. Presidente, queria ainda, ao encerrar este pronunciamento, elogiar os governos. Primeiramente, o Governo Federal, que ajudou a dar segurança a todas as autoridades e à população - tanto aos residentes no Rio de Janeiro, como àqueles que por lá passaram, milhares, talvez milhões de pessoas de todo o mundo, mais de 100 chefes de Estado, mais de 100 nações lá envolvidas.

            Quero parabenizar também o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Governador Sérgio Cabral, que tem feito um grande trabalho na área da segurança pública. Eu lhe falava, quando ele foi eleito Governador no primeiro mandato - porque já foi reeleito -, que, se ele resolvesse o problema de segurança no Rio de Janeiro, estaria preparado para ser Presidente da República, Senador Requião. E o Governador Sérgio Cabral está conseguindo, está resolvendo, pacificando as favelas, transformando o Estado do Rio de Janeiro, que recebe eventos e mais eventos. Vai receber, agora, a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a Copa das Confederações; recebeu a Rio+20, os jogos militares do mundo todo, sem que tenha acontecido praticamente nenhum incidente.

            Então, temos de elogiar o Governo do Rio de Janeiro e também a Prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do Eduardo Paes, dois companheiros do meu Partido que têm orgulhado o PMDB e o nosso País.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.