O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Moka, Srªs e Srs. Senadores, ontem, vim à tribuna para falar sobre a gravíssima situação da violência no Brasil. Registrei aqui o quanto foi importante a atitude do Presidente Sarney quando instituiu e convidou notáveis juristas para elaborarem a minuta do novo Código Penal Brasileiro. Uma sugestão do Senador Pedro Taques. Tive o privilégio de acompanhar o Senador Taques em um dos encontros com o Presidente Sarney, quando propusemos que se criasse, que se colocasse este tema na agenda do Senado e do Congresso Nacional.

            Senador Moka, nosso País é de um povo bom, generoso, pacífico. Há mais de 100 anos o Brasil não tem conflitos com nenhum dos países vizinhos, mas mesmo não tendo conflitos graves internos, oficiais, mesmo não tendo entrado em guerras, o Brasil hoje é um dos campeões mundiais em homicídio. Nos últimos trinta anos, foram assassinadas um milhão e noventa mil pessoas no Brasil. Os números são assustadores e vergonhosos.

            Com a intenção de aproximar meu mandato da sociedade brasileira, que penso ser obrigação de todos nós, Senadores e Senadoras, e, ao mesmo tempo, de fazer e de colocar o meu mandato cada vez mais a serviço do povo acreano, agora estou fazendo uso das redes sociais. Tenho um Twitter; @JorgeVianaAcre, tudo junto; tenho um site, www.jorgeviana.com.br; e abri uma fan page: facebook.com/senadorjorgeviana. Lá, ontem, fiz algumas perguntas: “Você é a favor de aumentar a pena para quem comete um homicídio, um assassinato?”; “Você é a favor de aumentar a pena mínima para homicídios no Brasil?”; “Aumentar a pena máxima?”.

            Foi incrível a participação das pessoas. Hoje, nós ampliamos a pergunta, porque tem um artigo no jornal Folha de S.Paulo de hoje assinado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Setenta e cinco por cento dos homicídios no Brasil são praticados, Senador Moka, com armas de fogo. O desarmamento, o debate não surtiu efeito. A violência segue crescendo.

            Em 1980, Senador Moka, eram assassinadas 13 mil pessoas por ano no Brasil; agora são 50 mil, Senador. Vinte e seis pessoas são assassinadas para cada grupo de cem mil habitantes no Brasil. Sabe quanto é isso na Argentina, Senador Moka? Seis pessoas. No Uruguai, cinco, e no Chile, menos de duas. Não estou falando de países desenvolvidos, maiores e melhores que o Brasil; estou falando de vizinhos. Qual o sentido de termos isso?

            No meu Estado do Acre - trago até os números -, a situação foi muito mais grave do que ainda é. Vou dar alguns números.

            Na década de 80, no Acre, para cada grupo de cem mil habitantes, 50 pessoas eram assassinadas por ano. Cinquenta! Em Alagoas, hoje, são 70. Perto de 70 pessoas, para cada grupo de cem mil, são assassinadas em Alagoas todos os anos.

            Graças a Deus e às atitudes, o desmontar do crime organizado, à ação das instituições no Acre, temos conseguido derrubar os péssimos índices de criminalidade. Mas ainda é pouco. O Governador Binho fez a parte dele, o Governador Tião Viana está trabalhando muito para que isso aconteça. De 50 mortes por ano, para cada grupo de 100 mil, o Acre está com 19. É alto ainda, Senador Moka, mas é bem menos que a média nacional já.

            É um bom caminho. Sabem por que é um bom caminho? Porque, Senador Moka, no Sul e no Sudeste, os homicídios estão diminuindo, mas, no Norte e no Nordeste, estão aumentando. E a Acre, felizmente, está fazendo o caminho que todos nós sonhamos, da paz e da diminuição dos homicídios. É uma vergonha essa situação!

            Falei ontem e faço questão de registrar hoje para quem quiser nos ajudar. Agora, o anteprojeto está na CCJ e o Senador Eunício me convidou para fazer parte do grupo de trabalho, junto com o Senador Aloysio Nunes, com o Senador Pedro Taques e outros. Eu quero dedicar uma parcela enorme do meu projeto, porque, no Brasil, lamentavelmente, o crime compensa, a vida não vale nada. Para pessoa ficar presa dez anos, ela tem de matar quatro pessoas.

            Vou repetir aqui uma frase do Ministro Gilson Dipp, que presidiu o grupo que estudou a nova versão do Código Penal: se uma pessoa fraudar uma pomada cosmética para pele, ela pode pegar até dez anos de cadeia, mas, se tirar a vida de uma pessoa, pega seis anos e, com atenuantes, pode nem ficar presa. Essa vergonha nacional tem de ter fim. O Brasil é um país de paz, mas estamos vivendo uma verdadeira guerra.

            Enfim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna hoje e faço este reforço do que falei ontem, mas a minha intenção hoje aqui é cumprimentar o Governador Tião Viana, a Presidenta Dilma e o Prefeito Angelim pelo projeto habitacional que estão começando no Acre, a Cidade do Povo. A pedido do Governador Tião Viana, tive o privilégio de, com Wolvenar Camargo, ajudar a identificar uma área que fosse mais adequada para a implantação desse ambicioso projeto habitacional, que vai gerar milhares de empregos, mas que vai, essencialmente, priorizar diminuir os problemas habitacionais das famílias. Não tem nada mais nobre que ajudar as famílias a terem seus endereços, suas casas, Senador Moka.

            O projeto do Governador Tião Viana, que teve início na terça-feira, chamado Cidade do Povo, implica na construção de dez mil casas até 2014 - dez mil casas. É o mais ambicioso projeto da história do Acre. Aliás, são 10.659 casas, sendo 6.648 para as famílias de baixa renda. Dessas 6.648, 3.300 para as pessoas que vão sair das áreas de risco.

            Cumprimento o Ministro da Integração, a Defesa Civil Nacional, o Governo da Presidente Dilma, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, porque, com dedicação, o Governador Tião Viana montou, com a sua equipe, com o Secretário Wolvenar Camargo, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Habitação, um projeto que é um exemplo bom que prefeitos e governadores devem seguir.

            O projeto busca ter sustentabilidade. Ele é parte de um planejamento, mas tem sido atacado por pessoas da oposição por desconhecimento e tem sido questionado naquilo que ele tem de mais meritório. Quem dera que a expansão urbana no Brasil fosse feita como está sendo feito o projeto elaborado pelo Governo Tião Viana, chamado Cidade do Povo! Há condições excelentes de solo; drenagem; topografia adequada; área verde exemplar; proximidade de jazidas de minerais e de todo o material a ser usado, sem ter que danificar a cidade, sem ter que criar transtorno para a população; próximo de acesso à água; próximo da BR-364; uma área com um potencial enorme e dentro do plano de expansão, do Plano Diretor da cidade de Rio Branco. Então o projeto, concebido por um conjunto de técnicos, profissionais, é meritório. Ele traz a ideia da sustentabilidade, com ciclovias, com calçadas, com vias adequadas, usando bem a topografia.

            Sr. Presidente Moka, peço a compreensão de V. Exª para me conceder, pelo menos, mais um minuto para que eu possa concluir.

            Queria dizer que o Tião, como médico, está cuidando do projeto Cidade do Povo como um médico cuida de um paciente. É a primeira vez que nós temos uma área que certamente implica na presença de 60 mil pessoas - é isto que vamos ter nesse local ou perto de 60 mil pessoas -, com um projeto que está sendo feito dentro de critérios de planejamento.

            Peço aqui a compreensão dos profissionais que têm a obrigação de fiscalizar, que têm a prerrogativa constitucional de questionar, que o façam sem prejudicar o bom andamento do projeto.

            São as empresas acreanas que vão executar. É mais de R$1 bilhão de investimento, parte de uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal, mas é um sonho nosso de consolidar um endereço, uma casa para todas as famílias acrianas.

            Então, desta tribuna, quero registrar nos Anais do Senado os números. Peço, Sr. Presidente, que conste em meu discurso a nota técnica do Governo do Estado com os dados e informações da Cidade do Povo, para que aqui, nos Anais do Senado, possamos fazer desse trabalho do Governo do Acre uma referência para programas habitacionais do Brasil.

            Rio Branco tem a metade da população acriana e, com esse projeto, com o Cidade do Povo, três mil famílias que vivem em área de risco vão morar adequadamente e outras milhares, que também precisam de casa e de oportunidade, a partir desse projeto, terão o bem mais preciso de uma família: o lar, uma casa, uma casa bem feita, com planejamento, em uma área que vai ser referência para a urbanização no Acre, na Amazônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Nota Técnica do Governo do Estado com os dados e informações da Cidade do Povo”.