O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem participei de um seminário sobre saúde pública.

            Esse seminário, decorrente de uma audiência pública que realizamos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, surgiu para discutirmos as dificuldades em se interiorizar as ações de saúde no Brasil. E, desde debate, levantamos três questionamentos, que, no nosso entendimento, seriam pontos determinantes das dificuldades enfrentadas pelo Governo para solucionar esse problema de interiorização do médico no Brasil, que são, respectivamente, o subfinanciamento de saúde no Brasil, a ausência de uma carreira de Estado para a saúde e um dificultador a mais discutido nessa audiência pública, que foi o Revalida, a proposta do Governo em flexibilizar o exame Revalida, que se propõe a revalidar o diploma de médicos não formados no Brasil para trabalharem em território nacional.

            E, nesse debate que realizamos, ontem, dentro desse seminário, um seminário conjunto entre Senado e Câmara Federal, nós conseguimos juntar, num só ambiente, em vários painéis, durante todo o dia, profissionais da área, pessoas que conhecem profundamente o tema saúde pública, pessoas que conhecem do financiamento da saúde, pessoas que conhecem também as necessidades da sociedade brasileira no tocante à assistência de saúde.

            Quanto ao ponto de financiamento, que foi o tema que norteou praticamente todo o seminário no dia de ontem, existe uma conclusão quase que unânime de todos que debatem saúde pública de que realmente o Brasil passa por um processo de inanição quando se fala em financiamento de saúde. Porque, vejam só, no final do ano passado, discutíamos, aqui, no Senado Federal, a regulamentação da Emenda nº 29 e tínhamos, na ocasião, a esperança de que iríamos conseguir aprovar, aqui, nesta Casa, o Substitutivo do Senador Tião Viana, que destinaria 10% do PIB para a saúde pública. Infelizmente, não logramos êxito nesse nosso intento e, portanto, continuamos sofrendo um subfinanciamento crônico e que se agrava ano a ano. Na época, defendíamos 10% para a saúde, o que correspondia ao que era gasto da receita bruta da União em 1995. Em 1995, o Brasil investia 9,7%, aproximadamente, para a saúde; e, de 1995 até 2001, houve uma queda lenta e gradual no que se investe em saúde pública, numa média de 8,7%.

            Então, esse ponto ficou cristalizado como o ponto para o qual deveremos buscar sempre um aporte financeiro a mais, porque esse é um problema de consenso entre os que debateram, ontem, durante o dia, nesse seminário de saúde. Até porque, dois dias antes, a Câmara Federal aprovou os 10% do PIB para a educação nos próximos 10 anos.

            E ficamos um tanto quanto frustrados, Sr. Presidente. Não que não seja justo, claro que é justo, acho que a educação precisa realmente de 10% do PIB, mas por que não a saúde? O que faltou nos movimentos que lutam por mais aporte de recursos para a saúde para haver esse convencimento lá na Câmara quando foi apreciada a regulamentação da Emenda nº 29? Será que o aumento de mortalidade, será que o sofrimento do povo pobre que busca os serviços públicos de saúde não foram suficientes para dobrar a consciência dos Parlamentares e do Governo? Será que a forma precária com que o sistema público de saúde se apresenta para a sociedade não é convincente? Será que milhares de vozes de pessoas com conhecimento técnico ou não, que clamam por mais recursos, que clamam por um olhar diferente para a saúde não são suficientes para que a gente consiga um alento maior no sentido de conseguirmos mais recursos para a saúde? É um tanto quanto frustrante essa situação de todos nós profissionais da área da saúde. E cada vez mais, a cada dia, nós testemunhamos o desmonte da saúde pública no Brasil. Nós percebemos que o SUS é golpeado dia a dia com a crescente terceirização do sistema público de saúde.

            Mas é um tema por que vamos continuar lutando, por um maior aporte financeiro para a saúde. Estamos convencidos de que o Brasil precisa de um aporte que venha atender às demandas da sociedade, até porque investimos menos em saúde pública do que o Chile, do que o Uruguai, do que Portugal, do que os Estados Unidos da América, enfim, grande parte dos países. Investimos menos na saúde do que a média dos países da África. Então, esse é um fato real do qual não podemos fugir nem negar.

            Outro ponto é a necessidade de uma carreira de Estado para a saúde. Tenho dito reiteradas vezes que no Brasil tudo que é considerado prioritário rapidamente se transforma em carreira de Estado, sem maiores dificuldades. Assim aconteceu com a Magistratura, com o Ministério Público, com a área tributária, com a carreira de delegados e tantas outras carreiras que são consideradas de Estado, porque há uma compreensão de que elas são prioritárias e estratégicas para o Estado.

            Mas nós não conseguimos ainda fazer com que os governos enxerguem a saúde pública como prioridade, como uma parte estratégica para governo. Por isso mesmo, não conseguimos ainda sensibilizar a área econômica e os governantes para que se possa transformar a carreira dos profissionais de saúde em carreiras de Estado. E não vejo outra saída. Nós só resolveremos a carência de profissionais de saúde no interior do Brasil, na região Norte, na região Nordeste - que são as duas regiões de menor densidade de profissionais da área -, não a resolveremos de outra forma se não for instituindo a carreira de Estado para os profissionais da saúde.

            Porque eu duvido muito que um jovem seja aprovado em um exame para a magistratura e se negue a assumir o cargo de juiz de direito no interior. Isso não acontece. Da mesma forma, um jovem que é aprovado em um concurso para promotor de justiça ou um profissional, um jovem que é aprovado em um concurso para trabalhar na área tributária, em qualquer parte do Brasil. Ele vai, porque existe a perspectiva de ascensão profissional, existe a segurança jurídica, existe uma carreira estabelecida. Portanto, essas áreas não sofrem da eterna e crônica carência de profissionais. E é isso que nós queremos para a saúde pública no Brasil.

            Por último, outro ponto que também foi debatido ontem foi o Revalida. Nós entendemos que não há como ser flexionado ou facilitado o exame de Revalida. Os profissionais que são formados fora do Brasil precisam passar por um processo de revalidação de diploma, porque, se um jovem se forma em Medicina no Brasil, para qualquer país do mundo que ele vá, ele é submetido a essa avaliação ou revalidação. Não é uma entrada automática. Claro que não é. Existem realidades diferentes, etmologias diferentes, necessidades diferentes, particularidades regionais e demográficas diferentes, de país para país. Se a prioridade, em determinados países, é uma, em outro país, é outra, e isso tem que ser considerado.

            Além disso, a qualidade do curso médico no Brasil é uma qualidade extremamente satisfatória, se comparada com a de outros cursos de Medicina pelo mundo afora.

            E nós conhecemos que muitas das escolas médicas em alguns países são bastante deficitárias.

            Portanto, esse é um zelo que se tem com o povo brasileiro.

            Nesse afã de levar médico a todo o custo e a qualquer preço para o interior do Brasil, não se pode negligenciar na formação do profissional, até porque existe uma máxima no meu Estado, que diz o seguinte: quem está com uma doença tem um problema, mas quem está com uma doença e um médico mal formado tem dois problemas.

            Então, é exatamente isso. Não é porque é população pobre, no interior do Brasil, e está sem assistência médica que mereça ser colocado para ela, para a população, qualquer tipo de profissional, sem nenhum esmero, sem nenhum zelo na qualidade do próximo profissional que vamos oferecer para a sociedade, para aquele povo que já sobre pela ausência e passaria a sofrer pela presença de um profissional mal qualificado.

            Portanto, esses foram os três temas, Sr. Presidente, que nós debatemos. Passamos o dia inteiro, ontem, debatendo, nesse seminário conjunto, Senado e Câmara Federal, uma proposição nossa, lá da Comissão de Assuntos Sociais. Foi um seminário bastante proveitoso, profícuo, de onde extraímos diretrizes de encaminhamento de soluções para esses grandes problemas. Até porque o papel do Parlamento é tentar levar clareza para os temas que dificultam o dia a dia da sociedade.

            Portanto, era o que tinha a informar na tarde de hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.