O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os que nos acompanham pela TV Senado e também pela Rádio Senado, volto a tocar num assunto que, por várias vezes, já usei esta tribuna para falar, que é a questão da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

            Nós tivemos uma reunião hoje, pela manhã. Eu mostro aqui a Transposição Já, uma organização do movimento organizado pela sociedade, que pede a transposição já, até 1991, conforme foi votado aqui, no Congresso Nacional, conforme foi sancionado pela Presidenta Dilma lá em Porto Velho há exatamente um ano. No dia 5 de julho de 2011, a Presidenta esteve em Porto Velho e sancionou, comprometendo-se naquele momento com a sociedade de Rondônia a, num prazo curto, resolver a questão da transposição.

            Há uma proposta para o fechamento do trabalho das usinas, no dia 5 de julho, pelo movimento organizado pela sociedade. Hoje, pela manhã, ou agora há pouco, à tarde, reunimo-nos com os presidentes dos sindicatos que estão aqui em Brasília. Eles adiaram esse fechamento do dia 5 de julho, atendendo a um pedido da bancada federal, um pedido que fizemos, para que nós não estiquemos a corda, não passemos a prejudicar uma obra tão importante para nós, de Rondônia, e para todo o País, que é a construção das usinas do Madeira. Vão gerar energia para o nosso Estado, para o nosso País. O Brasil precisa muito da conclusão dessas obras.

            Em atendimento a um pedido da bancada federal do Estado de Rondônia, o movimento organizado resolveu adiar, por mais dez dias, o fechamento do acesso às usinas do Madeira em Porto Velho, atendendo a um pedido e confiando no que disse a Ministra Miriam Belchior, em audiência pública com toda a bancada e com todos os líderes sindicais do Estado de Rondônia, de que resolveria essa questão da transposição até o próximo dia 30, ou seja até este final de semana. Mas esperamos que, na semana que vem, Presidente Paulo Paim, essa questão da transposição esteja resolvida.

            Em atendimento à bancada federal, sempre confiando na posição da nossa Presidenta Dilma, da nossa Ministra Miriam Belchior, os sindicatos adiaram essa mobilização, o que eu entendo que é importante.

            Nós precisamos resolver os nossos problemas e não criar outros problemas para a sociedade local e também para a sociedade brasileira, que é a construção das usinas do rio Madeira.

            Mas fica aqui o nosso apelo para o Ministério do Planejamento: que atenda essa reivindicação do Estado de Rondônia. Não é uma reivindicação somente dos trabalhadores, dos servidores públicos do Estado. Trata-se de uma reivindicação de toda a sociedade de Rondônia. Vamos fazer a transposição. Ela já foi votada, já foi sancionada; falta a regulamentação. Vamos assinar essa regulamentação. O processo está na AGU (Advocacia-Geral da União). Várias reuniões foram feitas na Casa Civil, na AGU, no Ministério do Planejamento, para resolver, para solucionar essa questão, o que esperamos que aconteça o mais rápido possível.

            Outro assunto que nos traz aqui, Sr. Presidente, é com relação ao sinal de alerta para os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Isso vem sendo dado há algum tempo por especialistas, pelo mercado, pelos políticos, inclusive aqui no Senado, onde fizemos esse alerta por várias vezes, em vários pronunciamentos. E o Governo brasileiro tem demonstrado que está atento às incertezas do mercado internacional e vem tomando, sistematicamente, medidas que estão vacinando a nossa economia contra essas oscilações e estão estimulando os investimentos na produção, na indústria e principalmente no agronegócio. O agronegócio é responsável pelo resultado positivo da balança comercial brasileira e gera milhares de empregos em todo o País. O agronegócio tem uma importância muito grande para economia do nosso País.

            O Brasil está reagindo bem e, com a agilidade ao agravamento da crise na Europa e nos Estados Unidos, tomando algumas medidas estruturais que, além de remediar a crise, devem promover uma transformação de longo prazo na economia brasileira. Falo especialmente do anúncio feito na manhã de hoje pela Presidenta Dilma e pelo Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, no Palácio do Planalto, sobre principalmente a criação de uma Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Os detalhes da estrutura e funcionamento dessa nova organização ainda estão sendo finalizados pelo novo Governo, mas a Presidenta Dilma adiantou que ela terá como meta democratizar a informação e levar tecnologia ao campo.

            Essa é uma cobrança sistemática que fizemos principalmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A importância de levar crédito ao agricultor e, o mais importante do que o crédito, a assistência técnica, nós darmos condições de gerenciamento, de funcionamento dos equipamentos, para que o nosso agricultor possa realmente conseguir plantar e colher com uma qualidade maior.

            A Presidenta Dilma tomou a criação dessa Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural como um dos maiores desafios de seu governo e nós, Senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ficamos muito satisfeitos com esse empenho da Presidenta em promover essa transformação na base do setor agrícola.

            A principal constatação que temos das análises feitas na Comissão de Agricultura é a falta de assistência técnica e é isso que cobramos nas audiências públicas que realizamos este ano e nas audiências com os ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

            Entendo que a criação dessa agência é até mais importante do que os R$115 bilhões anunciados pelo governo para investimento na safra 2012/2013, que terão um impacto imediato na nossa economia. A criação dessa nova agência representa um investimento no futuro, representa que teremos, no médio e longo prazo, uma agricultura muito mais qualificada e preparada para enfrentar por si própria as oscilações do mercado.

            Os ajustes fiscais, a política monetária e a redução dos juros que o governo tem promovido até aqui atacam de forma conjuntural os problemas da nossa economia. São remédios que acabam com a gripe mais não matam o vírus, que continua circulando e pode ser contraído a qualquer momento.

            Agora as medidas anunciadas, hoje pela manhã e na tarde de ontem pela Presidenta Dilma, no lançamento do Plano Safra e durante o lançamento do chamado "PAC Equipamentos", representam a adoção de medidas estruturais que terão um efeito mais eficaz e de longo prazo na nossa economia.

            O "PAC Equipamentos" compreende um pacote de ajuda a segmentos específicos da indústria, com o corte nas taxas de juros e ampliação dos investimentos, bem como a antecipação das compras públicas para impulsionar a indústria brasileira e aquecer a economia.

            Essas medidas são importantes porque vão além de simplesmente estimular o consumo. Elas afetam a economia de forma mais profunda, pois envolvem a pesquisa, a extensão rural e a assistência técnica junto ao produtor. Um trabalho que é feito lá no campo, junto com o agricultor.

            No Plano Agrícola, os focos do pacote são o médio produtor, as cooperativas rurais e a produção sustentável. Para o médio produtor, o crédito de R$6,2 bilhões oferecido na safra atual foi ampliado para R$7,1 bilhões, com taxas de juros caindo de 6,25% para 5% ao ano.

            A renda bruta anual máxima para enquadramento no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foi elevada de R$700 mil para R$800 mil e o limite de crédito, que era R$400 mil, passa para R$500 mil.

            No ano mundial do cooperativismo, o Governo aumentou o limite de financiamento por cooperativa de R$60 milhões para R$100 milhões, dentro do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), e de R$25 milhões para R$50 milhões para capital de giro no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

            Já o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que nesta safra conseguiu superar a barreira de R$1 bilhão em contratos, teve seu volume de recursos ampliado para R$3,4 bilhões e é considerado uma prioridade do nosso Governo.

            Essa política demonstra o compromisso do Governo com a sustentabilidade e o claro interesse dos produtores rurais na adoção das melhores práticas tecnológicas disponíveis, as quais conjugam produção e respeito ao meio ambiente.

            Dentre as iniciativas, apoiadas pelo programa ABC, destacam-se a recuperação de áreas e pastagens degradadas; a implantação de sistemas de integração lavoura/pecuária/floresta, e a implantação e manutenção de florestas comerciais ou destinadas à recomposição de reserva legal, e áreas de preservação permanente, bem como o melhoramento do sistema de plantio direto.

            Dos R$115 bilhões de crédito a serem financiados com recursos públicos, R$87 bilhões se destinam às operações de custeio e comercialização e R$28 bilhões a investimentos, com taxa anual de juros de 5,5% ao ano.

            O Governo manteve, no novo plano, o compromisso de utilizar os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos do agronegócio com base em estimativas do custo variável e do preço mínimo.

            Outro avanço desse Plano Safra é que o Governo Federal aposta na qualificação do programa de zoneamento agroecológico para expandir o sistema de seguro rural do País, melhorando o gerenciamento do risco do seguro rural e traçando um plano de metas para os próximos cinco anos. Isso significa que o agricultor terá o seguro não só da safra, mas também de sua renda, de acordo com sua caracterização.

            A decisão do Governo da Presidenta Dilma de ampliar os investimentos na agricultura é acertada, pois até aqui o setor tem assegurado o superávit na balança comercial brasileira e contribuído para a inclusão social e a promoção da segurança alimentar no País, metas do plano Brasil sem Miséria.

            No que diz respeito à redução dos juros, ao estímulo a investimentos e às compras antecipadas, essas medidas também são importantes, pois estimulam a produção industrial e não apenas o consumo.

            A lista de compras do Governo inclui a aquisição de 8.000 caminhões, 3.000 patrulhas agrícolas, 3.591 retroescavadeiras, 1.330 motoniveladoras e 2.125 ambulâncias, entre outros equipamentos para o nosso País.

            Do total a ser gasto com compras, R$1,8 bilhão já estava previsto no Orçamento deste ano. Os restantes R$6,6 bilhões serão complementados por uma medida provisória. O dinheiro integrará o Programa de Aceleração do Crescimento, cujo orçamento passará de R$42,6 bilhões para R$51 bilhões. Ainda assim, o Governo mantém a determinação de cumprir a meta fiscal deste ano sem usar a prerrogativa de descontar os investimentos do PAC do total de despesas.

            Creio que o Senador Cristovam Buarque, do meu Partido, o PDT, com quem temos discutido os rumos da economia brasileira, ficaria satisfeito com as medidas anunciadas ontem e hoje pela Presidente, principalmente com a criação dessa nova Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural. Cristovam tem dito que a economia do Brasil está bem, mas não vai bem. Fala isso no sentido de que o Brasil precisa investir em políticas estruturantes e de longo prazo para firmar a nossa economia.

            Apesar de o Brasil vivenciar bons números no quadro econômico atual, há diversos itens que requerem atenção e novas medidas de política econômica.

            Podemos citar algumas medidas que estamos discutindo em seminários especiais no PDT, como, por exemplo, a dívida e os gastos do setor público; as limitações de infraestrutura; a burocracia; a corrupção; a capacidade de inovação; o endividamento das famílias; o endividamento das empresas; apesar da carga fiscal, a baixa qualidade da Educação Básica; a capacidade de inovação e investimento em ciência e tecnologia; a desigualdade; e a pobreza, entre outros.

            São luzes alertando para os riscos que sofre a economia brasileira, para os quais temos de nos manter atentos e adotar medidas preventivas e corretivas de longo prazo.

            Por último, argumentamos que o otimismo com a economia brasileira é bom até certa dose, mas pode ser um forte ponto contra o País, pois pode impedir-nos de enxergar todos os riscos postos para o nosso futuro próximo. Por isso, reforçamos o alerta para que a equipe econômica da Presidenta Dilma se mantenha cautelosa e zelosa com os fundamentos macroeconômicos e estruturais da nossa economia.

            Portanto, fica aqui o nosso cumprimento à nossa Presidenta Dilma pelo anúncio do Plano Safra 2012/2013.

            Fica aqui, mais uma vez, o nosso pedido e o nosso apelo para que a nossa Ministra Miriam Belchior, do Planejamento, possa concluir o processo da transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União.

            Com prazer, concedo um aparte à nobre Senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Acir Gurgacz, nosso Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde já foi abordada a questão do Plano Safra 2012/2013. V. Exª preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, hoje, pela manhã, na reunião que lá tivemos, quando foi votado um requerimento de minha autoria para que compareça à Comissão o Ministro dos Transportes, para falar sobre a situação das rodovias federais, especialmente aquelas voltadas ao escoamento da produção, enfatizamos que havia um grande empenho do Governo, em especial do Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, Deputado Federal do PMDB, do Rio Grande do Sul, e da própria Presidente Dilma, que declarou, pela voz do Ministro da Agricultura, que não haverá falta de recursos para o financiamento da safra 2012/2013. Porém, isso ocorre da porteira para dentro, mas, da porteira para fora da propriedade rural, o problema da logística, especialmente das nossas rodovias, é calamitoso, eu diria. Isso tem custo, isso onera, isso representa um peso a mais para os agricultores, não só para os agricultores, mas também para quem precisa. V. Exª conhece bem o transporte coletivo. O quanto impacta uma má estrada no transporte em matéria de segurança, com prejuízo, desgaste e tudo o mais! Então, seria conveniente que também o Ministério dos Transportes e a Ministra Miriam Belchior, que o senhor invoca para resolver o problema da transposição dos servidores lá em Rondônia, que ficaram de fora não se sabe porquê, providenciassem a disponibilização das verbas necessárias para o início das obras. Ontem, aqui, até contrariamente ao meu pensamento, nós votamos pelo RDC, que é o Regime Diferenciado de Contratações. Se nós demos a nossa parte, agora tem que haver a contrapartida, com rapidez. O Dnit e o Ministério dos Transportes têm que acelerar essas obras exatamente para atender a essa demanda. Se o Governo disponibiliza, de um lado, um volume muito maior de recursos, é preciso também que o Governo, por outro lado, faça a sua parte em relação à logística, porque senão fica capenga o programa. Então, sob todos os aspectos, isso foi muito bom - aqui todos nós reconhecemos. Existem ainda problemas estruturais não só de logística, mas também de endividamento. Nós tratamos isso lá em Ji-Paraná, na sua terra, na sua cidade, na feira agropecuária e depois em outros lugares, como no Mato Grosso do Sul, em Chapadão do Sul. No meu Estado, haverá um debate, na Aprosoja, em Santo Ângelo, na região das Missões, sobre o endividamento dos produtores, que agora foi agravado com uma seca violenta, que arrasou as lavouras de soja, de milho, as lavouras de verão no Rio Grande do Sul. Então, é preciso haver um olhar também para esse problema, porque não adianta haver o recurso se ele não é utilizado. Para finalizar, seu amigo, grande Vice-Presidente do Banco do Brasil, Osmar Dias, terá um papel extremamente importante nesse processo. A própria Presidenta Dilma Rousseff, hoje de manhã, disse que Banco do Brasil, como agente financeiro, vai ter que apressar o passo para corresponder e agilizar a liberação dos recursos a partir já da segunda-feira. Tomara que, dessa vez, o volume de crédito na mão do agricultor seja maior. Cumprimento-o, Senador Acir Gurgacz.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte.

            De fato, discutimos, mais uma vez, hoje pela manhã, em nossa comissão, a questão da infraestrutura relacionada aos transportes da produção agrícola e pecuária brasileira. Trata-se de uma preocupação nossa antiga.

            Já convidamos o General Fraxe, que esteve em nossa Comissão, debatendo o assunto, mas pouca coisa aconteceu de lá para cá. Esperamos que, com a aprovação do RDC, para a qual nos esforçamos ontem, atendendo um chamamento, um apelo do Dnit, um chamamento do Governo, do Executivo - aprovamos e apoiamos essa medida - possa realmente fazer a diferença daqui para frente, que tenhamos contratos para a restauração das BR. Cito aqui a BR-364; hoje pela manhã foi citada a BR-163, a BR-020; a BR-386, a BR-470, principalmente a BR-364, que está realmente com muitos problemas.

            As chuvas acabaram. Estamos na época da seca. Este é o momento para a recuperação da BR-364. Se aproveitarmos de agora até novembro, somente no ano que vem, em abril, maio, poderemos iniciar os trabalhos.

            Portanto, esperamos que os contratos aconteçam e as obras de restauração e construção sejam iniciadas, nunca esquecendo, Senadora Ana Amélia, que, no PPA 2012/2015, está prevista a construção da ferrovia Porto Velho, ligando a malha ferroviária brasileira. Ela é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso País. Precisamos dessas ferrovias e essa, em especial, no meu Estado, que terá início em Porto Velho, onde a cada 50 ou 100 quilômetros poderemos utilizá-la. Do contrário, teríamos de esperar que ela chegue até o final para que possamos utilizar e, assim, ela seria utilizada de tempo em tempo.

            Portanto, agradeço o seu aparte. Tenho certeza de que o Ministro virá - trata-se de um convite - debater esse assunto com todos os integrantes da Comissão de Agricultura.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.