O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srª Senadora Ana Amélia, com quem estive junto até instantes, como membros da Comissão Externa para tratarmos do assunto dos brasileiros que vivem no Paraguai, esta Comissão foi formada já há cerca de 90 dias, mais ou menos, um pouco mais talvez, e não havíamos ainda nos reunido formalmente, mas, face à instabilidade em que se coloca o Paraguai neste momento, fomos chamados a esta responsabilidade.

            Alguns Parlamentares do Parlasul, Senadores e Deputados, alguns prefeitos do Paraguai, inclusive prefeitos brasileiros - soube hoje que não precisa ter dupla cidadania para ser prefeito naquele país, basta morar e residir e ter lá as suas condições de legibilidade, entre elas o domicílio eleitoral - também a sociedade rural do Paraguai e entidades nos convidaram e nos convocaram para uma reunião, que entendemos que deveria ser feita em um plenário das Comissões do Senado Federal aberto a todos, à imprensa e a todos os Senadores, mas em especial aos Senadores desta Comissão. Somos em cinco, designados pelo Presidente Sarney: eu, o Senador Alvaro Dias, a Senadora Ana Amélia, o Senador Paulo Paim e o Senador Delcídio Amaral. Somos cinco Senadores, mas outros tantos, como o Senador Waldemir Moka, Senador Russo, Senador Casildo Maldaner, Senador Luiz Henrique, são afetos a esta questão do Paraguai, ou por serem de Estados vizinhos ao Paraguai, por ter fronteiras conjuntas, ou por ter lá seus imigrantes, ou também por gostar do debate das causas internacionais e econômicas.

            Então, tivemos essa reunião agora há pouco, na sala da Comissão de Relações Exteriores, e ouvimos atentamente os Parlamentares e a sociedade civil do Paraguai colocarem as suas ponderações. E alguns fatos têm me chamado a atenção, Senadora Ana Amélia, até mesmo porque ouvi de outros Parlamentares do Paraguai, Senadores da República do Paraguai, na última terça-feira, na Frente Parlamentar Agropecuária, e também de representantes da sociedade civil, que, além de o processo ter sido de forma legal, esse processo ocorreu na maior tranquilidade possível. Não houve nenhuma manifestação ou desordem naquele país.

            Tenho acompanhado atentamente na imprensa nacional e internacional, e não vi nenhum fato isolado que possa dizer que houve um incidente de confronto entre militantes do partido, ou do Presidente Lugo, ou do Presidente do Paraguai hoje empossado. É muito claro que percebemos que foi um impeachment de forma pacífica. Lógico, nos tomou a todos de surpresa. Pelo menos eu fiquei sabendo no momento em que a Câmara dos Deputados do Paraguai já havia instaurado o processo. A decisão foi muito rápida. No dia seguinte, o Senado Federal decidiu, também, na mesma linha.

            No entanto, o processo de impeachment, ao que me parece, foi um processo legal. Se a legislação paraguaia não dá àquele que está sendo processado o mais amplo direito ao seu contraditório e à ampla defesa, é uma questão da legislação paraguaia. E eu acho que aí, nesse ponto, talvez, os países da Unasul possam exigir do Parlamento paraguaio uma reforma profunda na sua legislação.

            Parece-nos que, nas últimas décadas, três presidentes sofreram impeachment no Paraguai. Agora, cabe ao Parlamento paraguaio promover essa modificação em sua legislação. Mas me parece que o processo foi legal, que o processo foi legítimo.

            E, dentro da legitimidade, eu, que sou um Senador da República da base do Governo Federal, sou do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB, Vice-Líder do PMDB aqui nesta Casa, sou da base do Governo - no entanto expresso aqui a minha opinião como Parlamentar e não como Governo -, percebo que o governo do Paraguai de hoje, o empossado já como Presidente e outrora Vice-Presidente, é um governo legítimo. Por que é um governo legítimo? Porque ele foi eleito como Vice-Presidente da República e, na falta do titular, ele é aquele que deve assumir. E eu vejo isso no Paraguai.

            Venho à tribuna também, Sr. Presidente, para manifestar o meu mais profundo sentimento de tranquilidade sobre o que acontece neste momento no Paraguai. Tenho recebido diversas manifestações do Parlamento paraguaio, do Parlamento paraguaio no Parlasul, da sociedade civil paraguaia, de prefeitos, de brasileiros e seus descendentes que vivem lá, e todos têm me manifestado um sentimento de que vivem, agora, neste exato momento, uma tranquilidade no que diz respeito à garantia da sua propriedade, no que diz respeito à garantia de ir e vir naquele País. Dizem e se manifestam no sentido de que a instabilidade se vivia antes.

            No entanto, não cabe a mim, como Congressista, como Senador da República, mas, sim, ao Governo ou ao Itamaraty discutir essas questões que são de Estado. Não são questões de Governo. Sobre essas questões de Estado, o Governo brasileiro tem uma pasta específica, que é o Itamaraty, para se manifestar.

            Mas cabe a mim, como representante de uma das unidades federativas no Brasil, o Estado do Paraná, privar pelo equilíbrio entre as unidades federativas e entre o meu País e outros países. E tenho, Sr. Presidente, manifestado a minha profunda preocupação com a estabilidade econômica ou com a segurança jurídica nos negócios entre o Paraguai e qualquer outro país do Mercosul.

            Senador Casildo Maldaner, no momento em que há uma menção de uma possível suspensão do Paraguai do Mercosul implica necessariamente em dizermos que haverá a retirada do Paraguai do livre comércio. No livre comércio não se impõe taxas ou impostos, o comércio é livre. Se você retira esse país do livre comércio quer dizer que o comércio, a partir de agora, pode ser taxado ou impostos poderão recair sobre esse comércio.

            Isso me preocupa porque há uma relação comercial muito forte do Paraguai para com o Brasil, em especial para com o meu Paraná, porque o Estado do Paraná é aquele que tem a maior fronteira com o Paraguai, e é justamente essa região de fronteira a mais populosa do Brasil, que é o oeste paranaense, onde temos cidades conhecidas nacional e internacionalmente, como Foz do Iguaçu, além de eventos, empresas e instituições como, por exemplo, Itaipu Binacional. Essa momentânea insegurança do livre comércio pode afetar drasticamente a população do meu Estado do Paraná e, com certeza, afetará drasticamente os nossos irmãos brasileiros que vivem naquele país e seus descendentes que chegam à casa dos 400 mil e a toda população paraguaia, que chega a 6 milhões de habitantes.

            Nessa reunião, ouvimos atentamente os parlamentares do Parlasul Paraguai e a sociedade civil organizada daquele país e assumimos com eles o seguinte compromisso, Sr. Presidente: de na próxima semana fazermos uma reunião para que esta comissão externa composta pelo Senador Paim, pela Senadora Ana Amélia, por mim, pelo Senador Alvaro Dias e pelo Senador Delcídio do Amaral decida sobre os documentos que nos foram entregues na data de hoje; qual a postura desta comissão; e em que momento devemos ir ao Paraguai, ao Congresso paraguaio, ao Senado do Paraguai para ouvi-los no que diz respeito a essa instabilidade política e econômica eminente que percebemos. Ofereceremos a eles o nosso respaldo ou a nossa indignação, mas não deixaremos de participar deste processo, porque se o Senado da República Federativa do Brasil tem uma comissão externa para tratar do assunto dos brasilguaios, dos brasileiros e seus descendentes que moram no Paraguai, não podemos nesse momento nos furtar a esta responsabilidade.

            Assim, Sr. Presidente, quero manifestar daqui da tribuna do Senado da República Federativa do Brasil a minha preocupação com este tema e com esta instabilidade e dizer a todos os cidadãos brasileiros e seus descendentes que moram no Paraguai que podem contar com o Parlamento brasileiro para a defesa dos seus interesses e para a defesa dos interesses do Paraguai e do Brasil. Nós não nos furtaremos a nossa responsabilidade e, assim que entendermos possível e necessário, estaremos naquele país para externarmos a nossa mais profunda preocupação com a instabilidade política e econômica daquele país.

            Outro tema, Sr. Presidente, para finalizar, eu gostaria de externar o meu mais profundo contentamento pelo resultado do Plano Safra 2012-2013 apresentado hoje por Sua Excelência a Presidente da República, Dilma Rousseff, e S. Exª o Sr. Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro.

            Estive presente durante toda a solenidade e percebi que a Presidente Dilma está sensível à questão da agricultura brasileira, não só por ter aumentado em cerca de 7% o volume de recursos disponibilizados ao Plano Safra 2012-2013, chegando a R$115 bilhões, mas também no que diz respeito a redução de juros para 5,5% e, para o médio produtor, para 5%. Aí, reafirmando a política da Presidente Dilma de redução global dos juros brasileiros.

            Mas, mais do que isso, percebi a sensibilidade da Presidente porque esses recursos, mesmo colocados à disposição, não são tomados totalmente nos Planos Safra, mas na garantia de criarem instrumento no financiamento não só da agricultura, mas de toda a cadeia produtiva, passando desde a produção animal, lá junto ao produtor, da produção agrícola, também junto ao produtor, mas junto à indústria, possibilitando também ao produtor a compra de máquinas e equipamentos, ao financiamento de cooperativas, sempre a juros muito bons.

            Também quero enaltecer e parabenizar o Ministro Mendes e a Presidente Dilma pela sensibilidade no aumento dos valores destinados ao seguro-safra, ao seguro agrícola e também ao Proagro.

            Sr. Presidente, se não fosse o Proagro, na safra de 2011-2012, se não fosse o seguro agrícola, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul estariam vivendo um momento de calamidade pública, porque nós sabemos o prejuízo causado pela seca nesses Estados nos últimos dois anos.

            No entanto, o seguro agrícola trouxe a segurança econômica e jurídica necessária para a sustentabilidade da economia local e regional.

            Então, vejam a importância.

            Nós não vimos manifestações ou movimentações de grupos de produtores porque estavam passando por dificuldades extremas. Sabemos, sim, das dificuldades do produtor brasileiro, mas entendemos que o Proagro e o seguro agrícola é que causaram grande segurança econômica e jurídica aos nossos produtores.

            Então, eu quero, mais uma vez, parabenizar o Governo brasileiro, a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Mendes Ribeiro pelo excelente Plano Safra 2012-2013.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.