O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, é sempre uma alegria falar da tribuna sob a presidência de V. Exª, que tem se mostrado na Casa um Senador mais do que atuante.

            V. Exª, de forma muito gentil, elogia a todos nós e toda vez que eu preciso da sua presença nas Comissões que coordeno, seja de Trabalho e Previdência, seja de Direitos Humanos, V. Exª sempre está presente. Muitas vezes, eu preciso da assinatura no livro e V. Exª vai lá, confiando na minha atuação e nos acordos que fizemos com todos os Partidos, e diz: “Eu deixo assinado confiando que aqui serão votados projetos de consenso”. Se for polêmico, claro, e for por votação nominal, cada um vai expressar seu ponto de vista e o senhor lá também sempre esteve presente.

            Por isso, meus cumprimentos pelo brilhante mandato que vem fazendo aqui, em favor não só do seu Estado, mas também de todo o povo brasileiro.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Bondade de V. Exª. Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Casildo Maldaner, venho à tribuna no dia de hoje, porque todos sabem da atenção especial que eu dou para nossa previdência pública. Dedico meu mandato em defesa de todos que são discriminados, dos assalariados, dos trabalhadores e, claro, dos empreendedores, que é um compromisso de nós todos, mas, naturalmente, dos aposentados e também dos pensionistas.

            Por isso, na semana passada, vim à tribuna e comentei a posição do Presidente francês ora eleito, o socialista, que reduziu a idade para efeito de aposentadoria de 62 para 60 anos, entendendo que, com isso, estaria abrindo novos postos de trabalho. Com isso, haveria outros milhões de franceses trabalhando, produzindo, consumindo e outros, aposentados, recebendo aquilo a que têm direito da aposentadoria e ainda se dedicando a outras atividades. Uma medida importantíssima do governo francês que veio na contramão daqueles que criaram a crise na Europa, aumentando a idade da aposentadoria dos trabalhadores e reduzindo o salário dos trabalhadores. O governo francês foi na linha de tudo aquilo que adotou, no Brasil, o Presidente Lula. Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que essa postura do governo francês é digna de aplausos por toda a comunidade internacional, um exemplo a ser seguido.

            No Brasil, estamos avançando. Segundo informações divulgadas na imprensa nos últimos dias, o projeto de lei de nossa autoria, aprovado por unanimidade aqui, no Senado, que acaba com o famigerado fator previdenciário, que eu considero a lei mais perversa inventada, eu diria, nos últimos 500 anos... É um lei, Sr. Presidente, que eu não sei onde alguém se baseou para apresentá-la. Eu fui sempre contra, votei contra, tentei derrubá-la e não consegui. Ela retira a metade do salário do trabalhador no ato em que ele se aposenta - e o trabalhador mais pobre. Ela confisca a metade. Por isso, venho brigando muito contra esse famigerado fator. Felizmente, o Presidente Marco Maia - tenho a alegria de dizer que é do meu sindicato, o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas - pautou a matéria para acabar com o fator previdenciário e já iniciou uma discussão com um grupo de parlamentares, com quem eu estive dialogando, para terminarmos com o fator e para avançarmos pelo menos na fórmula 85/95.

            É uma fórmula alternativa, mas interessante e importante. Para se ter uma ideia, pelo fator previdenciário, a mulher, para se aposentar no Regime Geral da Previdência, tem que ter 65 anos de idade. Com a fórmula 85/95, ela vai se aposentar com o salário integral aos 55 anos de idade.

            Quero cumprimentar os Deputados que estão suscitando esse debate. É bom dizer que a fórmula 85/95 não é uma invenção; ela já é adotada no serviço público. No serviço público, há duas opções de aposentadoria: ou a mulher se aposenta com 55 anos e o homem, com 60 anos, ou usa-se a fórmula 85/95, que é semelhante, porque a soma da idade e do tempo de contribuição da mulher tem que dar 85 e a do homem, 95.

            Mas por que eu venho à tribuna? Não é só para repetir isso que eu venho falando ao longo dos últimos dez anos e que os Senadores ouviram e aprovaram. Dizem que o Governo trabalha com a hipótese de que os homens se aposentem com 75 anos de idade no Regime Geral, ou seja, quinze anos a mais do daqueles que se aposentam na área pública, como eu, por exemplo. Por que o operário metalúrgico que está lá na fábrica vai se aposentar quinze anos depois do prazo a que eu tenho direito para a aposentadoria? Isso é uma brincadeira de mau gosto que eu acho que não é verdadeira. Quero dizer que eu não acredito nisso. O Governo do qual eu faço parte não proporia um absurdo desses, pois o trabalhador do Regime Geral, repito, teria que trabalhar quinze anos a mais do que nós que estamos aqui na área pública. Com certeza, repito o que já escrevi, essa foi uma brincadeira de mau gosto de alguém que resolveu afrontar a dignidade dos trabalhadores, uma afronta aos ditames estabelecidos pela nossa própria Constituição, uma afronta a todos os trabalhadores e trabalhadoras que engrandecem este País.

            É fácil, eu digo sempre, ficar sentado em um gabinete ditando regras para os outros, especialmente quando não os incluem, porque aqueles que dizem isso se aposentam com 55 anos de idade, a mulher, e 60 anos, o homem. Então, é fácil alguém ficar nos gabinetes ditando esses números absurdos para a imprensa, porque não é atingido. Ele vai se aposentar com 55, se mulher, ou 60, sem homem, e joga para o trabalhador, o pedreiro, o metalúrgico, o que faz limpeza na rua, o assalariado, o professor 75 anos.

            Essa loucura não existe em nenhum país do mundo! Por isso, não acredito. Acho que se trata de chute de algum irresponsável, ao levantar esses números. É dito, é claro, a imprensa publica.

            Ao aumentar a idade da aposentadoria nesses moldes absurdos, estamos excluindo trabalhadores do mercado, pois quem iria empregar um cidadão com 72, 73, 74 anos? Ninguém. Ninguém. É para ele morrer sem salário e sem aposentadoria. Um absurdo.

            Quanto mais adiarmos a aposentadoria, menos vagas serão liberadas para o ingresso, inclusive, dos jovens no mercado de trabalho, prejudicando os jovens.

            Por isso, Sr. Presidente, essa questão só pode se agravar se mantivermos esse ponto de vista. Crises sociais ganharão proporções incalculáveis, com estão acontecendo na Europa.

            Para dar um exemplo, a Itália, um país que tem uma população idosa três vezes a nossa, mesmo lá, fica em 60 anos. Na União Europeia, que está em crise porque abusaram muito do número efeito anos/vida para aposentadoria, ainda fica em 61. No Brasil, estão propondo - não acredito que seja o Governo, quero dizer que não acredito -, alguém irresponsável está propondo 75.

            Se fosse verdadeira a proposta veiculada na mídia hoje - repito não acredito, não é do Governo Dilma -, que trata da aposentadoria para 75 anos, estaríamos fazendo um ataque nunca visto aos direitos dos trabalhadores.

            Isso é pior que o fator! Eu sempre falei que não acredito que haja uma lei pior que o fator previdenciário.

            O direito a gozar uma aposentadoria digna, com saúde e condições físicas para usufruí-la, é um direito de todos. É uma política de direitos humanos.

            Essa proposta - repito - não existe. Mesmo que existisse, seria bombardeada, tenho certeza, por todos os homens de bem deste País. Quem apresenta isso não pode ser uma pessoa de bem. Querer que o operário, metalúrgico ou da construção civil se aposente com 75 anos é brincadeira de mau gosto.

            Quero dizer que, além dessa minha posição clara, desse embate que tenho travado, apresentei emenda já ao Orçamento, para garantir recursos para a aposentadoria digna dos aposentados e pensionistas, com aumento real e também para acabar com o famigerado fator previdenciário, que tenho condenado aqui quase diariamente, ao longo destes 12 anos.

            Digo mais, se querem debater a idade mínima, eu enfrento. Tanto que apresentei a PEC nº 10, de 2008, que propõe o fim do fator e ainda alavanca a possibilidade de uma idade mínima que não é essa loucura que foi divulgada. É uma regra de transição que se aproxima daquilo que é dito para o servidor público, ou seja, 55 anos de idade para a mulher, 60 para o homem, para quem entrar no sistema. E faríamos uma regra de transição para quem já cumpriu o tempo correspondente à contribuição: 35 anos o homem e 30 a mulher. Se cumpriu isso, ele fez a sua parte e teria direito a se aposentar. Os que entrassem no sistema daqui para frente, não essa loucura de 75, seria a idade de 55 anos para a mulher, para aquelas que vão se aposentar daqui a 30 anos, e para o homem seria 60, daqui a 35 anos.

            Sr. Presidente, quero dizer que a minha proposta é uma proposta razoável, que está em sintonia com a maioria dos países do mundo, em que a média é 60 e 55, para aqueles que entram no sistema.

            Não é difícil construir esse entendimento para o estabelecimento de idade mínima para concessão de aposentadoria, desde que haja uma boa regra de transição. A PEC nº 10, proposta de emenda constitucional de nossa autoria, aproxima o Regime Geral, da área privada, ao regime dos servidores públicos. Por isso lutamos e é isso que defendemos.

            Por fim, rogo o apoio de todos os Deputados e Senadores a essa proposta, que entendemos equilibrada e que demonstra que pode ser aplicada.

            Eu desafio aqui qualquer cidadão, por mais irresponsável que seja, que me prove que o Regime Geral da Previdência não tem o superávit de R$15 bilhões todo ano. Desafio: digam-me aqui e venham aqui a uma comissão do Senado me dizer se não há um superávit de R$15 bilhões. Se há um superávit de R$15 bilhões...

            Se estou falando com tanta convicção é porque estou falando com dados do próprio Ministério da Previdência. Venham aqui e me digam isto: se o Regime Geral da Previdência, onde vocês aplicam o fator que corta a metade do salário do trabalhador, ao qual não dão aumento real, ainda dá um superávit de R$15 bilhões. Esta é a pergunta que eu deixo para aqueles que tiveram essa infeliz ideia de falar em aposentadoria aos 75 anos.

            Mas, Sr. Presidente, aproveitando ainda o meu tempo, quero falar de outro tema que tem tudo a ver com o conjunto da população do nosso País, que é a educação.

            Na semana passada, estivemos envolvidos com o debate em torno da Rio+20 e deixamos passar despercebido um fato, para mim, importante na área de educação que foi a sanção da Lei nº 12.668, de 18 de junho de 2012, que instituiu - nós estávamos aqui, nós votamos, e o Presidente Lula sancionou - o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.

            Essa lei nasceu pelo PLS nº 332, de autoria do eminente Senador Cristovam Buarque, proposto com o objetivo de garantir uma conquista histórica para os profissionais da educação brasileira, que foi a criação do piso nacional dos professores. O dia escolhido para essa homenagem foi 23 de março, porque nesse dia, no ano de 2004, foi apresentado, no Congresso Nacional, o projeto que culminou com a edição da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que criou o piso nacional dos professores.

            Quero aqui cumprimentar o Senador Cristovam Buarque e a Ministra Ideli Salvatti, porque foi uma fusão da proposta dos dois que resultou no piso nacional dos professores.

            No início deste ano, já tive também a oportunidade de cumprimentar o Governo Federal e o Ministério da Educação pelo reajuste dado aos professores, que garantiu um piso para R$1.451,00.

            Hoje, volto à tribuna destacando a necessidade de valorização dos profissionais da educação e a importância desses profissionais para o futuro do nosso País. E que se construa o entendimento com aqueles que estão em greve, em diversos Estados e também no âmbito nacional, porque uma das políticas tem a ver com as universidades federais.

            Fala-se muito, Sr. Presidente, que temos que valorizar a educação. Fala-se muito que temos que valorizar os professores. Sendo assim, Sr. Presidente, acho que poucos neste País sabem exatamente o que significa isso.

            De acordo com o parecer CNE/CEB nº 9, de 2009, do Conselho Nacional de Educação, a valorização profissional se dá na articulação destes três elementos: carreira, jornada e piso. Se tivermos um carinho especial com a carreira dos professores, com o piso salarial dos professores e com a jornada dos professores, com certeza teremos também uma educação de qualidade.

            Ao criarmos o piso nacional dos professores, atuamos em dois desses elementos: o piso e a jornada. Isso porque, além de fixar um valor mínimo para a remuneração do professor, a mesma lei determinou também que a jornada semanal de 40 horas deve ser cumprida de modo que, no máximo, dois terços desse período sejam em sala de aula e o outro terço restante deve ser utilizado pelo professor em atividade extra-aula.

            Sr. Presidente, e o que são as atividades extra-aula? O Senador Cristovam, lembro-me, falava do tema com muito conhecimento. E V. Exª, Senador Cristovam, que foi Reitor da Universidade de Brasília - lembro-me -, disse, diversas vezes aqui, que são aqueles horários dedicados à preparação de aulas; aos encontros com pais, com colegas, com alunos; às reuniões pedagógicas, didáticas. São, sim, horas de trabalho.

            Ou seja, são atividades que se destinam à melhoria da qualidade do ensino em nosso País. São atividades que se destinam a acabar com uma realidade criminosa, que obriga o professor a falar em sala de aula durante 40 horas por semana, como se isso fosse garantir - somente isso - um ensino de qualidade. A educação, dizia o Senador - e aqui repito -, é uma forma de combater a violência, de combater o crime, de preparar nossos jovens para o mundo do trabalho e para serem os dirigentes do País no dia de amanhã.

            Sabemos também que isso não garante o ensino de qualidade e, ao contrário, adoece o professor. De acordo com dados oficiais, publicados pela imprensa, somente de janeiro a julho de 2010, foram concedidas, na rede estadual de ensino paulista, 92 licenças médicas por dia. De janeiro a julho, 92 licenças médicas por dia! Isso equivale a 19 mil professores afastados da sala de aula por motivo de saúde e também por problemas emocionais.

            Nessa mesma linha, Sr. Presidente, uma pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) na região Centro-Oeste e divulgada em 2008 revela que 15 em cada 100 professores da rede pública básica sofrem de uma doença denominada síndrome de Burnout, que provoca cansaço, esgotamento e falta de motivação.

            Esse estudo foi realizado com oito mil professores da região e identificou os três sintomas mais citados pelos entrevistados: baixa realização profissional, alto grau de esgotamento emocional e distanciamento dos alunos.

            Estes, então, são pontos da lei, que temos de discutir: primeiro, cria um piso nacional para os professores; segundo, modifica a jornada de trabalho, para permitir que o professor seja remunerado, também, pela atividade extraclasse.

            Sr. Presidente, isso pode permitir, a longo prazo, uma melhoria de qualidade da vida dos professores, dos alunos e da educação em nosso País.

            Apesar disso, tem muita gente, ainda, contra essa lei. Logo que ela foi publicada - refiro-me à lei do piso e da jornada -, já entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, alegando sua inconstitucionalidade. O Supremo, de forma muito adequada, correta, transparente, tranquila, encerrou o assunto e disse que não é inconstitucional coisíssima nenhuma. Tem mais é que pagar.

            A jornada extraclasse é descumprida na maioria dos Estados brasileiros. Por sua vez, o piso nacional ainda não foi implantado no Pará, no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Goiás, em Minas Gerais, em Rondônia, e por aí vai, alguns dos Estados.

            Tão logo foi divulgado o novo valor do piso nacional dos professores, a Confederação Nacional dos Municípios veio a público dizer que ela geraria despesa da ordem de R$7 bilhões e que os Municípios e governos estaduais não arcariam com esse gasto. Despesa decorrente, então, do salário de um professor.

            É bom dizer que um assessor do meu gabinete, de qualquer gabinete nosso aqui, nenhum deles, mesmo aquele que faz o serviço mais simples, de recolher o papel, de nos passar alguma informação, ganha menos que R$2 mil. E nós estamos brigando para que o professor tenha um salário de R$1.400,00. Um assessor do nosso gabinete, que tem o primário. Só estou dando um exemplo, pois não posso medir aqui o que cada assessor tem de estudo. Mesmo que seja analfabeto, ganha, no mínimo, R$2 mil, porque não tem salário menor que R$2 mil em nossos gabinetes, como todos sabemos; se não me engano, R$2.090,00. E o professor está brigando para ter um salário de R$1.400,00.

            Enfim, Sr. Presidente, quando vejo esse tipo de notícia, claro que todos ficamos indignados. Ficamos indignados porque sempre alegam que há falta de dinheiro para a educação, para a saúde, para o aposentado, mas não falta dinheiro para as grandes obras, para os grandes investimentos, para os grandes acordos. Digo isto desde que conheço esta República.

            Já passou da hora de nós darmos a devida importância para a educação e para o papel do educador. Existem livros e mais livros a respeito desse assunto. Estão aí publicados, em papel e na Internet, para que qualquer um que queira se inteire sobre a matéria. Sabemos que a dotação de recursos é um ato político, é uma vontade política. Portanto, não me venham dizer que falta recurso.

            E quero aqui fortalecer a decisão da Câmara dos Deputados, que ontem aprovou que 10% do PIB têm que ir, sim, para a educação. Isso é muito bom, é positivo, e eu espero que o Senado corresponda na mesma altura.

            Sr. Presidente, como hoje é quinta-feira e eu dei 10 minutos a mais para cada um que pediu a palavra hoje, ninguém falou menos que 30 minutos, eu vou pedir a V. Exª que tenha a mesma tolerância com este seu fã e Senador da República. Todos falaram, no mínimo, 30 minutos.

            Eu gostaria, também, de trazer aqui alguns dados que falam da educação e que mostram como estamos defasados em matéria de valorização dos nossos professores.

            De acordo com relatório Panorama da Educação 2008, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto países como Inglaterra, Finlândia, Alemanha e Coreia do Sul investem entre US$6 mil a US$8 mil por aluno anualmente no ensino fundamental e médio, o que equivale a cerca de R$12,6 mil por aluno, o Brasil gasta apenas R$2,7 mil. Em real, nós gastamos R$2,7 mil, enquanto outros países gastam R$12,6 mil por aluno.

            Temos também uma das menores porcentagens do PIB gasto em educação, com 4,4%. Enquanto França e Finlândia, por exemplo, investem 6% e Coreia do Sul, 7,2%. Pela decisão tomada pela Câmara - o Senado deve acompanhar -, estaremos, sim, em um patamar de investimento em educação de primeiro mundo, se chegarmos aos 10%.

            Outro estudo realizado recentemente pela OIT e pela Unesco, nos traz uma triste conclusão: o salário médio do professor brasileiro, em início de carreira, é o terceiro mais baixo em um total de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. Apenas o Peru e a Indonésia pagam salários menores do que o Brasil a seus professores no ensino primário, que equivale a 1^a à 6^a série do ensino fundamental.

            O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$1,624. No Peru, esse valor chega a US$4,752. No Brasil, é de US$4,818. O valor no Brasil é metade do encontrado nos vizinhos Uruguai (US$9,842) e Argentina (US$9,857) - um professor na Argentina ou no Uruguai ganha o dobro de um professor no Brasil - e muito abaixo da média dos países desenvolvidos, onde o maior salário nesse nível de ensino foi encontrado na Suíça (US$33,209).

            Entretanto, hoje somos a 6^a economia do mundo!

            Então, essa é a realidade no panorama internacional. Mas vamos comparar, também, o valor do piso nacional do professor recém-reajustado (R$1.451,00) com o de outras categorias profissionais.

            De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o menor valor pago a um advogado pleno é R$4.771,00; a um arquiteto, R$3.860,00; a um bibliotecário, R$1.888,00; e a um fisioterapeuta, R$1.474,00. Ou seja, o piso que muitos não querem pagar é o menor de todos em matéria de categoria organizada dos que citei aqui.

            Sr. Presidente, continuar citando aqui diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores que têm um vencimento inicial maior do que o dos professores não vai resolver nada. Por isso vou avançar. Não que eles não mereçam. Claro que merecem. Mas só quero que tenhamos com os professores o mesmo tratamento.

            Nossos professores merecem, sim, uma valorização dos seus benefícios, mas também precisam ser efetivamente contemplados com um salário mais decente. Afinal, são eles que nos ensinam, são eles que formam, são eles que apontam o futuro, são eles que dão educação aos nossos filhos, à nossa gente e a todo o nosso povo, inclusive no ensino técnico profissional. Se não fossem os professores, esses alunos, meninos e meninas que se preparam para o mercado de trabalho não estariam em condição. 

            Precisamos, também, reduzir a desigualdade salarial entre os próprios professores, desigualdade essa existente entre os vários Estados de nossa Federação, e por isso a importância do piso.

            Sr. Presidente, enquanto um professor com licenciatura plena, em início de carreira, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais, ganha aproximadamente R$4.050,00, em Roraima ele ganha R$3,950,00. Aqui no Distrito Federal, ele ganha R$1.220,00; no Rio de Janeiro, ele ganha R$1.157,00; no Rio Grande do Norte, abaixo ainda, portanto, do piso nacional.

            Esses são dados que me passaram os líderes da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e da CUT - Central Única dos Trabalhadores.

            Todos esses números nos mostram uma outra necessidade, para que possamos, de fato, valorizar o professor do Brasil. Além de mexermos no piso e na jornada, precisamos também valorizar a carreira do magistério.

            Por isso eu cumprimento o Senador Cristovam Buarque pela forma como aqui tem defendido uma nova educação, valorizando os professores.

            Num país tão grande como o Brasil, com tanta diversidade, é importante quando alguns Senadores aqui dizem que o conteúdo da educação pode variar, mas a qualidade do professor não. Ou o professor tem qualidade ou não tem. A arquitetura das escolas pode ser diferenciada, de acordo com cada região, mas a qualidade do professor não. Todos têm de estar preparados para educar, passar informação, sabedoria e conhecimento para o nosso povo e toda a nossa gente.

            Precisamos, Sr. Presidente, pensar a educação de forma estratégica, como fizeram países que hoje podem nos servir de exemplo, como Japão, Coreia do Sul e Alemanha.

            Sinceramente, Sr Presidente, indo para o final, não vejo outro caminho a não ser a valorização de toda a educação em toda sua amplitude, em toda a cadeia.

            Aí vamos acabar de uma vez por todas com essa novela de que o Município não tem dinheiro para pagar o professor, o Estado não tem dinheiro para pagar o professor, a União não pode valorizar os professores. Precisamos, sim, portanto, fazer um movimento em favor dessa grande ideia que é a valorização da educação no nosso País.

            O dinheiro existe. Vejam, por exemplo, os bancos: são lucros fabulosos, cada vez maiores! No ano passado, apenas um banco obteve ganhos acima de R$14 bilhões. Outra instituição também alcançou um lucro recorde superior a R$ 11bilhões num ano. Os lucros dessas duas instituições, somados, equivalem a um terço de todo orçamento destinado à saúde pública no Brasil em 2011, que foi o ano com a maior destinação de recursos para essa área tão importante, que é a saúde, que é a vida!

            Por esse motivo, Sr. Presidente, quero mais uma vez dizer que não tenho nada contra os bancos. Que lucrem os bancos, mas que tenhamos um salário decente para os professores, para os trabalhadores, para os aposentados, para os pensionistas, para aqueles que tocam o Brasil e produzem neste País e que também cuidam das nossas vidas, principalmente na área da educação e da saúde. E por que não lembrar aqui da segurança?

            Nesse sentido, Sr. Presidente, poderíamos estudar um mecanismo de tributar um pequeno percentual do lucro líquido, por exemplo, das instituições financeiras, que seria destinado ao financiamento, por exemplo, de parte das despesas com a educação. Outra ideia seria reduzir proporcionalmente a carga tributária incidente sobre instituições financeiras que contribuíssem mais para o Fundeb, com um percentual sobre o lucro líquido.

            O importante é que possamos, de fato, valorizar o professor resgatando a sua dignidade, dando-lhe condições plenas para desempenhar sua melhor e maior função: ensinar, ensinar, ensinar! Para que o nosso povo possa aprender, aprender, aprender! Porque se eles aprenderem, eles também vão ensinar e serão os professores do futuro.

            Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Eu quis concluir todo o meu raciocínio, mas gostaria de receber o aparte da Senadora Ana Amélia, se ainda V. Exª tiver tolerância, nesses últimos dois minutos.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Mas um obrigada especialmente ao Senador Paulo Paim. Quero cumprimentá-lo pela coerência de V. Exª com o tema dos aposentados, Senador Paim. Fui jornalista durante 40 anos e fiquei muito honrada quando, dessa tribuna, V. Exª disse que eu fui a jornalista que mais espaço deu para V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Deixe-me dizer que o microfone estava aberto, eu estava presidindo e o Senador Sérgio Souza perguntou a nossa relação. Eu contei essa história e a senhora, agora, está falando novamente disso.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Olha, então, falamos por música. Fico muito encantada pela coerência de V. Exª nessa matéria: uma foi o fator previdenciário e outra esse tema que agora nos une aqui em função da diferença, da defasagem dos reajustes concedidos aos aposentados que ganham do que um salário mínimo. Realmente, isso leva a um empobrecimento gradual. O aposentado, hoje, tem que voltar ao mercado de trabalho para poder compor a renda familiar, na hora em que ele mais precisaria estar descansando. Então, cumprimentos a V. Exª. Meu pensamento é exatamente igual em relação ao fator previdenciário e essa questão do reajuste. E queria cumprimentá-lo também pelo fato de, sendo membro da Comissão Mista de Orçamento, V. Exª tem insistido, como já fez no ano passado. Lembro que V. Exª ficou até meia-noite, uma hora, numa sessão do Congresso, para tentar encontrar uma solução. Houve uma abertura política, mas não foi cumprida. Agora, novamente, V. Exª leva o assunto à Comissão Mista de Orçamento, para garantir o recurso necessário para que o reajuste seja igual ao do salário mínimo. Para se ter uma ideia, o salário mínimo este ano recebeu 14% e o aposentado 6%. Olha que diferença que dá isso. Também outra causa que nos une é a questão Aerus/Varig, que V. Exª, junto também com o Senado Alvaro Dias, e eu temos tratado aqui acreditando que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Finalmente, Senador Paim, essa questão da educação é crucial. O piso nacional não é respeitado em muitos Municípios, nem no nosso Estado do Rio Grande do Sul, lamentavelmente. Temos problemas sérios. E também concordo que o Senador Cristovam Buarque tem feito um trabalho intenso. Inclusive, já propôs até a federalização do ensino fundamental, que é a grande chaga que temos. Então, queria cumprimentá-lo e dizer que fomos até ao Procurador-Geral da República, um grupo de Senadores, para tentar que a Procuradoria da República fizesse cumprir, pelos Estados e Municípios, a questão do piso nacional dos professores. E ele nos deu o contra-argumento. Havia recebido uma semana antes os prefeitos municipais, dizendo que eles não têm condições financeiras de atender. E eu lhe pergunto: por que a prima rica da Federação, chamada União, que tem recursos e determinou o valor do piso nacional, não subsidia os Estados e Municípios sem condições de pagar esse piso aos nossos professores? Além do que, também, concordo que é necessária uma revisão da estrutura para valorizar os professores, dando uma qualidade melhor do ensino, sobretudo do ensino fundamental. Parabéns, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo seu aparte.

            De fato, aqui citei o Senador Cristovam por diversas vezes, porque é o que mais fala em educação, de todos nós. E numa das falas que coloquei no meu pronunciamento é exatamente essa questão da federalização do ensino fundamental, que ele insiste tanto.

            Na aprovação do piso, lembro-me que havia um entendimento de que poderia haver uma complementação por parte da União para aqueles Municípios que não pudessem pagar o piso dos professores.

            Por isso, querido Senador Casildo Maldaner, concluo a minha fala. Permita-me, nesse último minuto, falar da importância da aprovação, hoje pela manhã, de forma definitiva na Comissão de Direitos Humanos - já que veio um recurso agora para o plenário, por mim apresentado -, da política de cotas para que brancos, negros, índios e alunos de escolas públicas tenham acesso à universidade livre, pública e gratuita, via uma política de cotas. Com o ProUni, que veio em boa hora, conseguimos colocar na universidade, mais de 1 milhão de pobres. Com esse novo instrumento que tive a alegria de relatar, hoje pela manhã, fiz um requerimento e o aprovamos, também, para o plenário.

            Quero agradecer ao Senador Roberto Requião que me garantiu a relatoria, em plenário, desse projeto que tem um caráter social enorme e que vai beneficiar, pode ter certeza, os mais pobres e por regiões. Para que ninguém tenha nenhuma dúvida, vamos pegar um Estado onde só existam 10% de negros. A cota será de 10%. Se tiver 1% de índios, a cota será de 1%. Então, todos estarão contemplados, mas principalmente os mais pobres.

            Deixo aqui os argumentos que usei na aprovação do requerimento. Não vou lê-los novamente, porque os li, na Comissão, na íntegra, mostrando a realidade e a importância de termos, de fato, o acesso de todos à universidade para que os mais pobres possam subir na escala, colocando-se em um patamar bem melhor do que tiveram os seus pais, ou nossos pais, ou seja, meus próprios pais.

            Obrigado, Sr. Presidente.