O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL- AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos acompanha pela TV Senado, venho à tribuna denunciar - é esse o termo a ser utilizado - a situação de completo abandono e de caos do sistema aéreo que chega até a minha cidade de Macapá, no Estado do Amapá.

            O Amapá é uma unidade da Federação que tem um conjunto de indisponibilidades de infraestrutura básica. Temos somente 5% dos domicílios servidos por água tratada, e menos de 5% possuem coleta de esgoto. A distribuição de energia elétrica é a pior do País, com a crise que vivemos com a nossa companhia de distribuição de energia elétrica. Nós temos um precário fornecimento dos serviços de Internet no Estado. A extensão de rodovias pavimentadas é a menor do Brasil.

            Como se não bastasse tudo isso, nós sofremos o dilema de um duopólio existente no País entre duas empresas aéreas, a TAM e a Gol, que, para Estados mais distantes do País, como é o caso do Amapá e de outros Estados da região amazônica, em períodos do ano como esse, em que coincidem o final do período letivo e o início das férias, torna-se praticamente inacessível, impossível o acesso por qualquer meio. Lembremos que o acesso ao Amapá só é possível através da via fluvial ou através da via aérea.

            Além disso, nós vivemos situação de total abandono das obras do Aeroporto Internacional de Macapá. Essa situação nos levou a apresentar, há três semanas, uma ação no Ministério Público Federal, na Procuradoria Geral da República do Amapá, para que sejam cobradas explicações à Infraero e exigido que as obras do aeroporto de Macapá recomecem imediatamente.

            Tive informação de que, há duas semanas, a Bancada Federal teve uma audiência com o Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, e tivemos a informação de que, daqui para dezembro, a situação das obras do aeroporto será normalizada. Uma resposta que não condiz com as necessidades do povo do Amapá. Nós estamos com a obra do Aeroporto Internacional de Macapá paralisada há pelo menos dois anos. Isso porque uma meia dúzia de larápios se apropriou dos recursos da obra. A obra é paralisada pelo Tribunal de Contas da União, a Infraero é lenta na retomada da obra, e há mais de três anos a obra do aeroporto não é resolvida.

            No ano passado, estivemos na Infraero, na companhia da Bancada Federal. A Infraero nos informou que ainda este ano teríamos iniciada a instalação de um módulo operacional que garantiria melhores condições de conforto no Aeroporto Internacional de Macapá. A obra anunciada pela Infraero era para agosto do ao passado. De agosto, ficou para março deste ano; de março deste ano até agora temos cinco meses, e um tapume cobre o Aeroporto Internacional de Macapá, sem nenhuma satisfação e encaminhamento razoável para essa obra, num total descaso, letargia, irresponsabilidade da Secretaria de Aviação Civil. Um total descaso, letargia e irresponsabilidade. Não há outros termos para definir a omissão da Infraero em relação à obra do Aeroporto Internacional de Macapá.

            Como se não bastasse tudo isso, nós padecemos agora da impossibilidade de deslocamento, de ir e vir do Amapá. Isso porque, para se ter uma idéia, no último final de semana, quando tivemos um concurso público no Estado, houve um verdadeiro caos no sistema aéreo do Amapá, pois a simples conjunção desses dois fatos, ou seja, final do período letivo e realização do concurso público, fez com que conseguir assento em um voo de ida ou de volta do Amapá fosse uma tarefa praticamente impossível. Caso algum passageiro conseguisse uma vaga, esta estava sendo vendida por uma tarifa que, em muitos casos, é superior à tarifa de voos internacionais.

            Vou dar o meu exemplo. Para poder me deslocar amanhã para o Amapá, a tarifa que vou pagar é de quase R$2,5 mil. Para um deslocamento simples, da capital, Macapá, a Belém, cujo voo dura menos de meia hora, a tarifa é mais de R$1 mil. Em alguns casos, a tarifa de alguns locais até o Amapá é superior. É muito mais barato atravessar o Atlântico e chegar a Lisboa, chegar a Paris, chegar aos países europeus ou a uma cidade dos Estados Unidos da América do que ir ao meu Estado. Isso é um absurdo! E isso não pode ser aceito.

            Estou, primeiramente, utilizando a tribuna do Senado. Nós vamos utilizar os meios jurídicos necessários, representar junto ao Código de Defesa do Consumidor, representar junto à Anac. E quero esperar uma providência por parte da Anac.

            É impossível um Estado com 630 mil habitantes, um mercado em potencial com 630 mil habitantes, uma capital como Macapá, com mais de 445 mil habitantes, ter duas empresas aéreas, oferecendo quatro ou cinco voos diários. E essas empresas tendo lucros astronômicos nesse período do ano.

            Sr. Presidente, só para ilustrar mais um dado, não há passagem regular de hoje até o dia 15 de junho para ir ou para voltar do Amapá. Para se conseguir uma passagem, tem-se que conseguir o feito de entrar em uma lista de esperar e aguardar até que uma de S. Sªs, donos todo-poderosos das linhas aéreas do Amapá, TAM e GOL, possibilitem uma vaga, para que possa chegar ao meu Estado.

            Aí temos uma conjunção terrível para os usuários, para os passageiros: um aeroporto que não oferece condição nenhuma de conforto para passageiros; um aeroporto cuja obra inicial, existente há três, quatro anos, é interrompida e paralisada. Isso lembra o trecho de uma canção de Caetano: “Aqui tudo parece que é ainda construção e já está em ruína”. Esse trecho da música de Caetano é a melhor síntese e definição da obra inacabável, interminável, do Aeroporto Internacional de Macapá.

            Complementar a isso, a condição do aeroporto, por conta da corrupção de uma meia dúzia de larápios, por conta da omissão, letargia, negligência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, como se não bastasse, nós temos, em associação a isso, um duopólio entre duas empresas aéreas que impossibilitam o acesso regular das pessoas a um dos mais belos Estados da região amazônica.

            Eu quero denunciar essa situação aqui, Sr. Presidente, porque ela envergonha nós, brasileiros. Envergonha não se ter a condição de deslocamento para um local do País. O que de fato ocorre neste momento é a impossibilidade de um direito constitucional, previsto no art. 5º da Constituição, o direito de ir e vir, e o direito de ir e vir para um Estado da Federação. Então, eu considero, Sr. Presidente, que isso é urgente.

            Eu já utilizei esta tribuna aqui outra vez para denunciar o abandono das obras do Aeroporto Internacional de Macapá. Já utilizei esta tribuna mais de uma vez neste sentido e já também fizemos representação ao Ministério Público Federal. Agora, venho à tribuna para dizer que, associada a isso, lamentavelmente, nós temos uma situação de completo isolamento, uma situação inacessível.

            Eu denuncio aqui essa situação que está ocorrendo com o Amapá, mas é a mesma situação que ocorre com outros Estados da região amazônica. Às vezes, é muito mais fácil, repito, deslocar-se para um país estrangeiro do que ir para Roraima, Rondônia, Acre, para Estados da região amazônica.

            Urgentemente, Sr. Presidente, nós precisamos de uma política nacional para o setor da aviação civil. Nós não temos uma política nacional para o setor de aviação civil de integração, e o Estado brasileiro omite-se, padece disso. Nós precisamos de uma política concretamente de integração nacional. Não é aceitável ver cidadãos brasileiros terem que pagar mais para se deslocarem para os seus Estados de origem do que terem que pagar para se deslocarem para estados estrangeiros.

            Faço este apelo aqui, da tribuna do Senado, para a Infraero, no sentido de tentar regular, normalizar, organizar e dar uma resposta imediata aos cidadãos amapaenses, que padecem, há mais de três anos, com o total descaso das obras do Aeroporto Internacional de Macapá.

            Venho à tribuna para apelar para a Anac intervir. Isso não pode. O que ocorre em relação a esse duopólio de duas companhias aéreas é um retrato frio e cruel do que acontece quando se deixa o mercado regular tudo, quando o mercado fica ao bel-prazer, quando as instâncias reguladoras, limitadoras dos excessos do mercado, não atuam. Esse caso concreto do Amapá é um exemplo disso.

            Eu apelo daqui à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e à Agência Nacional de Aviação Civil para que tomem as providências devidas. É impossível, é inaceitável que o povo, os cidadãos do Amapá, para se deslocarem em alguma companhia aérea, tenham que pagar os valores exorbitantes que têm que pagar; valores, repito, mais caros que tarifas de voos internacionais, e, mais grave que isso, não terem o direito de deslocamento.

            Apelo daqui. Espero que esse apelo seja escutado e tenha resposta por conta das autoridades que aqui citei.

            Obrigado, Presidente.