A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Gauchão, Senador Paulo Paim. Gauchão!

            Caro Senador e amigo Paulo Paim, obrigada pela saudação, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.

            Senador Paim, eu já abordei o tema ontem porque participamos da cerimônia muito concorrida do lançamento do Plano Safra ontem, mas como falei em período da comunicação inadiável, o tempo foi muito escasso.

            Então, preferi voltar ao assunto porque o senhor conhece bem e está agora, também, como eu, envolvido nesse trato das questões das consequências prejudiciais que os embargos comerciais da Argentina estão representando para um setor muito caro e muito importante para a economia do nosso Estado, e somos, o senhor, o Senador Simon e eu, representantes do nosso Estado na Casa da República.

            Então, esse processo - e o próprio setor agropecuário - tem um peso relevante na economia do Rio Grande do Sul, que começou há séculos com as charqueadas e hoje tem uma agricultura de alta precisão, que é elogiada no mundo, com manejos tecnológicos de preservação do meio ambiente e especialmente com a aplicação de plantio direito na palha e curvas de nível, a chamada agricultura de biotecnologia e agricultura de alta precisão.

            Então, é um Estado que promove, através das suas grandes exposições, a vitrine da nossa produção agropecuária, da agricultura familiar, do médio produtor, do grande produtor, em grandes eventos, como é a Expointer, que está por se realizar agora, em agosto e setembro, no mês de março se realiza Expodireto, em Não-Me-Toque, que é uma das feiras tecnológicas mais importantes do País, se não a mais importante no segmento, além das feiras regionais em todo o Estado, mostrando o potencial que o setor da produção primária agrossilvopastoril, ou seja, agricultura, plantio de florestas e também agropecuária, representa para o conjunto da economia do Rio Grande do Sul, que tem uma grande vocação exportadora.

            Felizmente, também tivemos ex-Ministros da agricultura importantes - Cirne Lima, Francisco Turra, Pratini de Morais -, que deram uma excelente contribuição, e agora também o Ministério, comandado por um gaúcho, nosso amigo, Deputado Mendes Ribeiro Filho.

            Ontem, nós pudemos lá presenciar, junto com representantes de lideranças do setor agropecuário, como o Presidente da Farsul, Carlos Sperotto, do Cláudio Bier, Presidente do Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas e também, agora, Presidente interino da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, demonstrando exatamente a parceria que está sendo feita.

            Por isso, volto ao tema hoje, Senador Paulo Paim. Quem trabalha no campo, se dedica a agricultura, vai entender o que começo a falar agora.

            O ano para o agricultor e pecuarista, começou essa semana.

            Como acontece sempre nessa época, o Governo lançou, ontem, o Plano de Agricultura e Pecuária para a safra 2012/2013, o chamado Plano Safra.

            Na prática, o anúncio desse plano significa traçar o mapa dos investimentos e perspectivas de um setor que é um dos carros chefes de toda a economia brasileira, em particular, claro, da economia do meu Estado e do também do Senador Paim, o Rio Grande do Sul. A atividade agrossilvopastoril é uma das que mais emprega no País, tal qual, na área urrbana, a construção civil, e tem sustentado os números positivos da economia nos últimos anos, apesar dos castigos que a variação climática, seja pela seca, seja pela enchente, por exemplo, vem impondo ao produtor. Aliás, os números da seca que assolou parte das lavouras não só na região Sul, mas também na região Nordeste - e aqui cito a Bahia do Senador Walter Pinheiro - já representou uma queda substancial no desempenho do Produto Interno Bruto brasileiro, para revelar exatamente o peso que a agropecuária tem sobre a economia, que vinha apresentando números positivos exatamente em função dos bons resultados da produção que vem do campo.

            Ao participar do lançamento, ontem, do Plano Safra, no Palácio do Planalto, eu senti, pela primeira vez, posso dizer, nos últimos dez anos, uma sintonia muito fina entre a Chefe do Executivo, a Presidente Dilma Rousseff, o Ministério da Agricultura, conduzido pelo nosso Deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho, e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, presidida pela Senadora Kátia Abreu.

            Falar a mesma linguagem, Senador Paulo Paim, é fundamental para um país que é protagonista no processo da produção de alimentos, mas, mais do que isso, um país que sabe que vive um momento em que a produção precisa, continuamente, ser sustentável.

            Estamos prestes a ter a mais rigorosa legislação ambiental do mundo, com o novo Código Florestal, que está em exame numa Comissão Mista, apreciando a Medida Provisória 571, formada por Deputados e Senadores.

            O agricultor brasileiro já tem a consciência de que, sem o bom e adequado manejo da terra, em pouco tempo a capacidade de produção se acaba, se exaure. É o caso das chamadas pastagens degradadas e improdutivas, que eliminam a geração de renda e o sustento da sua família. Portanto, o nosso agricultor tem a consciência e a noção exata da importância da preservação ambiental.

            Das medidas de incentivo à produção anunciadas, o destaque não fica só por conta da queda das taxas de juros já muito relevante, que teve uma redução, passando de 6,75% para 5,5% ao ano. O volume de recursos disponibilizados para a próxima safra, que se inicia já no próximo dia 1º de julho, é de R$115 bilhões, 7,4% maior do que o volume de recursos da última safra.

            Aliás, a Presidente Dilma, pela palavra do Ministro da Agricultura, disse que não faltarão recursos para a safra deste ano e do próximo.

            Desses recursos, Senador Paim - é aí que está a importância desse plano -, dos R$115 bilhões, R$93,9 bilhões, ou seja, 81%, é de juro controlado do 5,5%. É muito importante isso, porque, antes, era o inverso, ficava um pouco só de juro controlado, e o resto de juro de mercado. E, aí, na linguagem popular, o agricultor “se ferra”, porque o juro é muito alto, e, além do mais, as instituições costumam usar a reciprocidade. Você vai lá para tomar 100, aí ela oferece seguro, ela oferece venda de carro, um financiamento, algum programa, ela sai de lá com 60 ou 70. Portanto, também há esse lado do custo do dinheiro.

            Claro que esse juro controlado, tendo aumentado dessa forma e com apenas 18% disponibilizado com juro de mercado, vai dar certamente um bom fôlego aos agricultores.

            Mas outro ponto importante desse plano é a previsão de um seguro agrícola bem mais amplo, fator de segurança de renda para os agricultores, assunto de vários pronunciamentos meus aqui no plenário e também de uma audiência pública feita neste ano na edição 2012 da Expodireto em Não-Me-Toque, que teve a presença de um especialista, o hoje Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, ex-Senador Osmar Dias, do PDT do Paraná. O Governo vai destinar também para o Programa de Subvenção do Seguro Rural R$400 milhões com aumento de mais de 50%, comparado com recurso que foi liberado na safra passada.

            O limite para o enquadramento do Proagro tambem é significativo: passou de R$150 mil para R$300 mil. O pagamento de adesão diminuiu de 4% para 3%, uma redução de 25%, e com essa nova política, o seguro, seja privado ou do Proagro, deve cobrir até 30% do total da área de produção. Ainda é pouco, mas ja é o primeiro passo para darmos uma cobertura maior a toda a produçao agropecuária, que é o único setor de alto risco, pois a gente nunca sabe qual é o humor de São Pedro na hora do plantio ou da colheta da safra, Senador Paim.

            O cooperativismo, um setor fundamental na área da produção, mereceu atenção especial no discurso da Presidente Dilma Rousseff. O compromisso do Governo em apoiar as cooperativas de produção está na elevação do limite de financiamento de R$60 milhões para R$100 milhões por cooperativa, através do Prodecoop; e de R$25 milhões para R$50 milhões pelo Procap-Agro.

            Outro tema relevante que merece destaque foi quando a Presidente anunciou que o Governo Federal vai criar uma agência de assistência técnica e extensão rural para disseminar a aplicaçao das novas tecnologias. Nesse caso, a agência vai reunir os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, a Embrapa e o conjunto de produtores rurais do Brasil com outras instituições como a Esalq ou as universidades do nosso Estado, um trabalho que vai agregar o valor da capacidade produtiva e também do conhecimento desenvolvido pelos nossos pesquisadores, com novas variedades, nova genética na área animal, garantindo a geração e a troca de conhecimento tecnológico no campo.

            A extensão rural é fundamental, Senador Paim. A Embrapa é um centro de excelência em pesquisa agropecuária, um orgulho para todos nós brasileiros - e a propósito quero saudar o seu Presidente Pedro Arraes pelo empenho com que tem se dedicado e toda a equipe da Embrapa nessas pesquisas - mas não adianta a Embrapa ter um número de pesquisadores fazendo grandes descobertas, encontrando grandes soluções tecnológicas por meio da pesquisa dos seus investigadores científicos e não haver essa descoberta transposta para a prática. É a extensão rural que leva esse conhecimento científico para a ponta, lá para o agricultor colocar na terra, seja uma semente, seja um cruzamento animal para melhorar a genética na produção da bovinocultura, suinocultura, ou dos búfalos igualmente, ou também na área dos frangos e suínos. Então, é exatamente esse processo de integração entre a academina, no caso a Embrapa, e a aplicação desses descobrimentos.

            Entre tantos números e novidades anunciados, foi possível perceber a preocupação da Presidente da República com a garantia de melhores condições para os produtores brasileiros e o reconhecimento das necessidades do setor.

            Essa postura dá um ânimo novo para quem está trabalhando na terra de sol a sol e vem construindo o desenvolvimento crescente de uma agricultura brasileira moderna e sustentável ambientalmente e também tem garantido, com todos esses anos, não só o alimento dos brasileiros com abastecimento e a estabilidade dos preços, mas também, através dos excedentes exportados, o alimento para o mundo e um equilíbrio substancial da nossa balança comercial. Aliás, superavitária, essa balança comercial, graças à produção dos produtores rurais brasileiros.

            Nos últimos dez anos - esse número foi realçado pela Presidente Dilma Rousseff, com aplausos -, enquanto a produção de alimentos aumentou 180%, a área plantada cresceu apenas 30%. Mais e mais precisa ser feito para que o Brasil consolide a posição de um dos maiores produtores de alimentos do mundo com a preservação, com a sustentabilidade. Esse número significa que nós estamos produzindo mais em menor área de terra.

            Até 2030, também vale lembrar, a produção mundial de alimentos vai precisar aumentar até 70% para dar comida a toda a população mundial, e o Brasil será responsável por quase metade de toda essa produção.

            Por mais que se avancem as novas fontes energéticas de produção e tecnologia, nada vai substituir a comida tirada do campo.

            Srªs e Srs. Senadores, eu saúdo a chegada do Plano de Agricultura, que está oferecendo as condições e os instrumentos para que o agricultor aceite, mais uma vez, o desafio do plantio e da colheita. Aliás, ele é um expert, ele é um especialista nisso. Mas o plano não soluciona problemas do passado: passivos financeiros, e não são poucos. A queda dos juros vai facilitar, sem dúvida, a tomada de empréstimos para a próxima safra, seja custeio ou investimento. Mas muitos produtores ainda têm muita dor de cabeça com dívidas de safras passadas.

            Segundo informações do próprio Governo Federal, 95 mil produtores rurais estão inscritos na dívida ativa da União, somando débitos de até R$9 bilhões. Arroz e maçã estão entre esses passivos financeiros. No caso do arroz - vou repetir depois, mais tarde -, dos 30 mil contratos da safra de dois anos atrás, agora são apenas 18 mil contratos. São 12 mil que saíram por conta da incapacidade de acesso a novo crédito.

            É preciso renegociar dívidas antigas e a suspensão de cobranças e execuções judiciais para que os produtores rurais possam tomar novos financiamentos.

            Não estou, absolutamente, falando aqui, de nenhum modo, em anistia. Essa palavra não existe no nosso vocabulário. Estamos apenas defendendo e propondo condições para refinanciar a dívida, como qualquer cidadão urbano faz quando tem um aperto financeiro: vai à loja onde comprou o seu bem, onde financiou seu automóvel e renegocia com a empresa o financiamento. É isso que está se propondo para os agricultores, da mesma maneira como se faz em qualquer circunstância.

            Um setor a que tenho dado atenção especial pela crise que vive hoje - que, aliás, vejo citado no plano - é o dos produtores de suínos de todo o Brasil, especialmente de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, mas Minas Gerais, Bahia, Goiás, Rondônia também enfrentam iguais problemas, assim como Mato Grosso do Sul, onde estive e ouvi de produtores de Chapadão do Sul que abandonaram a atividade pela incompatibilidade, pela falta de receita advinda dessa produção, que é muito importante. Os produtores de suínos têm a promessa do Governo de criação de linhas para a retenção de matrizes com prazos mais dilatados de pagamento e da redução das taxas de juros. Mas a crise é profunda e precisa de cuidados muito especiais. Há quase dois anos, o setor sofre com as barreiras aplicadas pela Argentina, nosso vizinho, que parou de comprar a carne suína brasileira. E os suinocultores sofrem também com a interrupção do comércio com a Rússia, que alega problemas sanitários, o que é apenas uma justificativa para não honrar compromissos da compra do nosso produto. Muitos suinocultores já fecharam as portas das propriedades e outros precisam de socorro logo para garantir a venda do produto e evitar a falência por conta dos prejuízos que estão levando: R$80,00 por animal é o prejuízo.

            No final do dia de quinta-feira, ontem, a imprensa anunciou o fim dos embargos argentinos, com a liberação da entrada de vários produtos no vizinho país. O comércio de carne suína está dentro desse novo acordo de reabertura do comércio com a Argentina. Nossos vizinhos se comprometem a reabrir o mercado, a partir de hoje, para suínos, móveis, calçados, têxteis, autopeças, pneus, linha branca e máquinas agrícolas. Em contrapartida, o Brasil vai permitir a entrada de automóveis, batata, feijão e vinho. Já era hora. A paciência dos exportadores de todos esses setores havia se esgotado, Senador Paulo Paim. V. Exª promoveu, na CDH, uma produtiva audiência pública - e nós também fizemos isso - debatendo as consequências desses embargos argentinos para o setor industrial e para o emprego, sobretudo, que é a sua área de concentração e preocupação. Haviam chegado ao limite da exaustão.

            A própria declaração da Secretária, que representou o Mdic, é que o Governo brasileiro não estava nada satisfeito com a situação provocada por essa demora da Argentina na reabertura do mercado a produtos brasileiros manufaturados ou de origem agropecuária, como é o caso da carne suína.

            O caso dos calçados também - V. Exª conhece bem e abordou o assunto aqui na tribuna - é um problema sério, porque é mão de obra. O calçado, como os produtos perecíveis, tem uma perecibilidade que é a moda. Se não chegar na hora certa para o comércio vender, ele sai da moda e passa a ser um produto perecível, com os mesmos riscos de uma fruta ou mesmo da carne. Então, esperamos que agora os argentinos e o governo da Srª Cristina Kirchner cumpram o acordo, porque, em outras vezes, a palavra foi dada, mas não foi respeitada.

            Já assistimos a isso antes e vamos esperar que os negócios voltem ao normal e se concretizem para que possamos, de fato, comemorar alguma coisa e dar também novo fôlego aos suinocultores, que têm feito seu dever de casa, inclusive em matéria ambiental. Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, os suinocultores que tinham um passivo ambiental muito sério começaram a usar os dejetos na produção de energia, o que é extremamente valioso do ponto de vista da solução adequada para a questão ambiental.

            De qualquer forma, teremos a chance de conferir qual será a repercussão desse novo acordo com a Argentina para os suinocultores no dia 12 de julho, em uma audiência pública, na agenda da Comissão de Agricultura aqui no Senado, que é presidida pelo Senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia.

            Os produtores de soja, maçã e arroz, especialmente do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, Senador Paim, também estão com problemas no pagamento das dívidas, agravados pela ocorrência da seca, que quebrou a safra de verão em algumas regiões, chegando a uma perda de 80%.

            Desde o ano passado, tenho me dedicado, junto com o Deputado Luis Carlos Heinze e o Deputado Renato Molling, que é o Coordenador da Bancada do Rio Grande do Sul no Congresso Nacinal, e pedimos ao Ministério da Agricultura uma resposta à situação crítica que vivem esses produtores. Mas, quando levamos o problema ao Ministro, era uma situação. Hoje, é outra.

            Depois de somar as perdas acumuladas com a estiagem, o endividamento dos produtores elevou ainda mais. Só os produtores de arroz estão devendo mais de R$3 bilhões, resultado dos prejuízos provocados também pela seca e por outras circustâncias que não convêm aqui agora examinar.

            Na safra de 2008 e 2009, os bancos financiaram 30 mil produtores de arroz. Contas feitas, é fácil perceber que, já na safra passada, apenas 18 mil contratos foram firmados, ou seja, mais de doze mil arrozeiros do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram excluídos do crédito rural e os que conseguiram plantar estão em extrema dificuldade para sobreviver.

            A situação dos produtores de soja e maça não é nada diferente da dos que plantam arroz, também em função dessas mesmas dificuldades. Ou seja, o Governo precisa renegociar as dívidas anteriores com cada setor para que esses produtores, considerados hoje inadimplentes, possam ter acesso a essas novas linhas de financiamento.

            Esperamos para os próximos dias o anúncio de uma solução para o endividamento desses produtores. Acredito na capacidade de negociação e também na capacidade política do Ministro da Agricultura Mendes Ribeiro Filho, que é sempre sensível a questões que a ele são levadas e também tem conhecimento profundo dessa matéria.

            O Governo Federal sabe que é preciso dar segurança ao produtor rural para que ele continue fazendo o que realmente sabe, que é produzir alimentos e garantir o desenvolvimento sustentável para o nosso campo. Aliás, na próxima semana, a Presidente Dilma Rousseff e o Ministro Pepe Vargas, também do nosso Estado, do seu Partido, da sua terra, ex-Prefeito de Caxias do Sul, onde o senhor nasceu, Senador Paulo Paim, estará lançando o Plano Safra da Agricultura Familiar. Da mesma forma, o Governo virá com redução da taxa de juros para o financiamento de custeio e investimentos nesse nível da produção e igualmente aumento do volume de recursos.

            Também entre os pequenos agricultores existe um problema sério do passivo financeiro, isso levantado pela Contag e pelos movimentos sociais, mostrando a gravidade da situação trazida aqui para debate na Comissão de Agricultura.

            Outra garantia, a garantia de acesso ao conhecimento universitário é um tema que abordamos esta semana nesta Casa. Senador Paim, com o seu voto, com o meu voto e com o voto do Senador Pedro Simon, conseguimos aprovar uma medida provisória que continha várias matérias, pelo menos três: uma do regime diferenciado das contratações, que é aplicado às obras do PAC; outra referente à questão do ensino superior; e uma da aquisição de ações da Celg, que é a Companhia de Energia do Estado de Goiás.

            Apesar das críticas, eu também tenho esse entendimento de que o Governo costuma colocar num cesto só assuntos ou, numa medida provisória, só assuntos completamente diferentes e isso tem complicado aqui na relação especialmente com a oposição, que faz a cobrança, como fiscalizadora que é, e é obrigação dela fazer isso. E alguns Senadores independentes, como é o meu caso, pensam que deveria centralizar em apenas um tema uma medida provisória. Facilitaria o entendimento e também os próprios acordos políticos nesta Casa.

            Ao colocar muitas coisas bem distintas, às vezes, pode comprometer. Foi o caso do Projeto de Conversão nº 13, de 2012, que permite, entre outras coisas, a troca de dívidas tributárias de universidades comunitárias por vagas gratuitas na área do ensino superior.

            Essa é uma matéria importantíssima, especialmente para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

            Serão pagos 10% da dívida e os 90% restantes serão transformados em bolsas de estudos, pelo período de 15 anos.

            Há uma limitação, há um controle desses dados e isso vai ampliar, ainda mais, o número de vagas no âmbito do Prouni.

            Uma solução em que todos ganham: as instituições mantêm as atividades - estavam correndo o risco de fechar as portas -, a União recupera créditos tributários e os alunos pobres ganham uma maior oferta de bolsas integrais de estudo.

            Para participar do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as universidades devem apresentar um plano de recuperação econômica e a relação de bens que serão dados em garantia ao refinanciamento das dívidas, que poderão ser pagas em 180 parcelas mensais. Uma vez aprovado o pedido de inclusão no programa, a instituição de ensino deverá oferecer as bolsas integrais em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério de Educação (MEC) a cada semestre do período de parcelamento.

            Segundo o Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, o Reitor Vilmar Tomé, quatro universidades gaúchas já garantiram a adesão ao programa: Unicruz, de Cruz Alta; Unijuí, do Município de Ijuí; Ulbra, instituição universitária de Canoas; e a Urcamp, de Bagé

            Aliás, os representantes dessas instituições estiveram em audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tratando desse problema, numa audiência extrapauta, para tentar antecipar esse programa.

            Ao todo, no Brasil, cerca de 500 mil estudantes serão beneficiados com essas bolsas de estudos e poderão garantir o diploma universitário.

            Em tempo de busca de competitividade, um solução criativa como essa, não poderia vir em melhor hora. Até porque já estamos entrando no segundo semestre e os alunos e as famílias precisam programar o acesso ao ensino superior. Aumentar as chances de acesso à universidade eleva a possibilidade de termos mais qualidade no mercado de trabalho.

             Aproveito, Senador Paim, para cumprimentar a Ministra Ideli Salvatti, que se envolveu pessoalmente na solução desse caso, chamando, inclusive, no dia em que a matéria foi apresentada, as bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, Estado que ela também representa, para discutir e apresentar os detalhes dessa medida provisória.

            Foi um momento importante, relevante, de articulação política. Também houve uma grande participação de Deputados do meu Partido, Vilson Covatti e Jerônimo Goergen, do Deputado Luiz Noé, do PSB, e o Deputado Paulo Pimenta, do PT, sempre muito dedicados à questão do endividamente, que eu também acompanhei, assim como V. Exª, e deu voto favorável ontem para que a matéria fosse aprovada.

            E eu queria, ao finalizar, Senador Paulo Paim, fazer um registro muito especial. No lançamento do Plano Safra ontem, as figuras - e antes era uma área com que, às vezes, havia uma certa dificuldade de convivência, pela forma como o exercício do poder era feito - do Ministério do Meio Ambiente. E senhor se lembra - deve-se lembrar - do ex-Ministro Carlos Minc e do ex-Ministro Reinholds Stephanes; e, por conta dessas questões ambientais, o Ministro Carlos Minc, no seu arroubo juvenil, eu diria, dizia coisas e as ouvia, pois quem diz o que quer ouve o que não quer. Isso não é e não era conveniente.

            A Ministra Izabella Teixeira não só tem conhecimento de causa, mas é uma pessoa que aplica a inteligência, a competência e a sua racionalidade, no trato de uma questão técnica, que é a questão do meio ambiente. Ele teve um papel fundamental no Código Florestal e agora na Rio+20.

            Ela fez um registro, inclusive no dia em que se debateu a Medida Provisória nº 571, cujo Presidente é o Deputado Elvino Bohn Gass, para dizer a ele: eu não estou entre aqueles que acharam que a Rio+20 foi um fracasso, nem tampouco que foi um estrondoso sucesso. Foi uma conferência importantíssima. O Brasil teve um avanço significativo, posicionou-se claramente e aí se deve a participação do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores. Isso porque muitas críticas foram feitas; algumas delas, injustas.

            Surpreendeu-me até o fato de que não houve nenhum problema na logística para acomodar tantas delegações estrangeiras importantes, mais de cem delegações, e mais: acolher milhares de pessoas que vieram, movimentos sociais que vieram de todo o Brasil e de todo o mundo, para estar no Rio de Janeiro. Então, não houve nenhum problema na logística. Foi um primeiro teste para o Rio de Janeiro mostrar a capacidade para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações também, no ano que vem.

            Mas a Ministra Izabella Teixeira, nessa interlocução, com senso de responsabilidade, sem olhar preconceituosamente o agricultor brasileiro como o único vilão ou um vilão do meio ambiente, não só dá dignidade e respeito ao cargo que exerce, mas respeito também a todos os produtores rurais em relação à forma como ela comanda o Ministério do Meio Ambiente.

            Eu, particularmente, nesta semana, tive, Senador Paim, um exemplo desse tratamento absolutamente respeitoso e disposto a colaborar. O Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, do PMDB, procurou-me alarmado, preocupadíssimo, porque há um ano estão os pescadores, mais de 1.200 pescadores, num problema de suspensão da pesca por conta do tipo de rede que o Ibama acabou, por portaria, a exigir. Essa determinação foi em função do Nordeste, mas o nosso litoral é muito grande. As diferenças são enormes. O que é bom para o Nordeste ou o que vale para o Nordeste não necessariamente vale para o litoral sul do nosso Estado.

            No corredor da Ala Nilo Coelho, ou seja, não foi marcação de audiência nem nada, encontro a Ministra, exponho para ela a situação, no corredor, antes das 8 horas da manhã, na terça-feira, para explicar o que estava acontecendo. Ela imediatamente chamou o Presidente do Ibama, que é gaúcho, Volney Zanardi, que, na mesma hora, chegou ali e, no corredor, junto com o Prefeito, com o representante da indústria da pesca, com os armadores e os pescadores, conversaram longamente. A reunião se estendeu até as dez da noite daquele dia, Senador Paim.

            Ontem, houve uma reunião com o Ministro da Pesca, nosso colega Marcelo Crivella, e a área do Meio Ambiente para definir a questão e eles voltaram para casa com uma traquilidade na sua atividade, que tem alcance social, alcance econômico, uma atividade em que tínhamos umas 30 empresas e hoje só temos, mais ou menos, em torno de oito ou nove empresas no setor de pesca. Isso significa menos empregos, menos renda, menos desenvolvimento, numa área que é valor agregado. Também corremos o risco de pegar o peixe in natura dos países vizinhos, Argentina e Uruguai, ou de outros lugares, que vem à nossa costa pescar os peixes que deveriam ser pescados pelos nossos pescadores.

            Assim, eu queria dar esse testemunho pessoal em relação à forma como a Ministra Izabella Teixeira tratou a questão. Faço isso em nome, inclusive, do Prefeito Fábio Branco, pela forma como essa questão da pesca em Rio Grande foi tratada de forma exemplar, e a Ministra merece o nosso reconhecimento. Aliás, ontem, lá, quando o nome dela foi citado pela Senadora Kátia Abreu, pela forma como a relação está sendo feita, de maneira madura, competente e respeitosa, ela foi vivamente aplaudida. Merecia os aplausos.

            Obrigada, Senador Paulo Paim.