O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, na última quinta-feira, dia 28 de junho, a Presidenta Dilma lançou o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2012/2013. Esse Plano compreende uma forte discussão com os vários setores da agricultura brasileira e é considerado o maior e melhor plano da safra de toda a história brasileira. Ele tem como objetivo investir, nessa safra 2012/2013, mais de R$115 bilhões, além de aumentar significativamente o volume de recursos para a agricultura brasileira.

            Só para se ter uma ideia, em 2003, no primeiro Plano Safra 2003/2004, do Governo Lula, nós tínhamos aplicado apenas R$27 bilhões. Estamos saindo de R$27 bilhões para R$115 bilhões na safra 2012/2013. Portanto, é um acréscimo significativo, e o nosso objetivo é chegar a 170 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, para alimentar nosso povo e também para alimentar as nações vizinhas, aquelas que necessitam do apoio do Brasil.

            Esse programa tem como objetivo, cada vez mais, inserir o Brasil na produção agrícola nacional, com forte inserção internacional. Essas medidas de incentivo à produção têm como finalidade a redução da taxa de juros. Nós praticávamos uma taxa de juros média de 28% em 2003 e, agora, estamos reduzindo para algo em torno de 5%, sem correção monetária. Portanto, é uma redução significativa ao longo desse período.

            Ao mesmo tempo, estamos aumentando os limites individuais de financiamento. Cada produtor agrícola brasileiro passa a ter um montante de financiamento muito maior do que o existente nos últimos anos.

            Esse Plano tem como finalidade também o incentivo ao médio produtor, que era o setor que ficava basicamente desassistido. De um lado, Senador Paulo Paim, havia uma política muito forte para a agricultura familiar, com um conjunto de medidas desenvolvidas a partir do Grito da Terra Brasil, das várias entidades, e para o agronegócio. E o médio produtor, de modo geral, ficava um pouco desassistido, com grandes dificuldades para participar do mercado competitivo nacional e internacional. Esse novo Plano Agrícola tem o cuidado de corrigir essas distorções.

            É dado um apoio fortíssimo à pecuária e às cooperativas, até porque o ano de 2012 é considerado o Ano Internacional das Cooperativas. No Brasil, nos anos 50 e 60 e no início dos anos 70, houve uma presença muito forte do cooperativismo, mas, nos anos 80 e 90 e no início deste novo século, tivemos muitas dificuldades com o cooperativismo brasileiro. Mas, nos últimos dez anos, temos assistido ao fortalecimento significativo da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, com forte participação na política de crédito, de comercialização e de mediação. Ao mesmo tempo, nos vários outros setores do cooperativismo, do cooperativismo de crédito, houve um crescimento significativo, inclusive com a criação de uma série de cooperativas com moedas próprias, a exemplo do banco Palmas, no nosso Estado do Ceará, em Fortaleza, que tem uma inserção muito grande em alguns bairros da nossa capital. Ao mesmo tempo, há um conjunto de outras cooperativas no setor de serviços, no setor de transportes, no setor de energia, no setor da produção.

            Portanto, cooperativismo no Brasil volta a ter uma presença significativa na nossa economia. Nós precisamos aprovar o novo Estatuto do Cooperativismo, para que possamos, cada vez mais, fortalecer esse setor no ano de 2012, que é exatamente como o Ano Internacional do Cooperativismo.

            Há avanços nos programas de investimento. Estão sendo fortalecidos os vários programas de investimento, ampliando-os particularmente para a recuperação do solo. E há garantias de preços e mais seguro agrícola.

            Há ainda a questão do Proagro e dos vários programas de seguro que existiam até o fim da Conta Movimento do Banco do Brasil nos anos 80. Nos anos 90, basicamente não houve seguro agrícola. Retomamos esse processo a partir de 2004, e, aqui, o Plano Agrícola propicia uma reestruturação, uma nova roupagem, para que se traga, efetivamente, tranquilidade a esse segmento, aos nossos produtores agrícolas.

            Portanto, há medidas de incentivo à produção, como investimentos no setor de armazenagem. A nossa antiga Cibrazen faz parte da memória dos anos 60 e 70 e do início dos anos 80. No Governo Collor, esse sistema foi totalmente privatizado, uma parte foi extinta, e, agora, estamos retomando esse sistema de armazenagem pública, para diminuir o desperdício da produção brasileira e para, ao mesmo tempo, permitir a manutenção de uma política de segurança alimentar. Há regiões em que a produtividade e a produção estão sujeitas à sazonalidade da seca, a exemplo da região Nordeste. O ano de 2012 está sendo um ano de muita seca nas regiões nordestinas, no chamado Semiárido, e, para que possamos armazenar a nossa produção e, com isso, evitar que haja desperdício nesse setor, estamos voltando a fortalecer todo o sistema público e privado e de parcerias no setor de armazenagem.

            Também há toda uma política voltada para a área de irrigação, de correção e conservação dos solos. Na nossa região, a região Nordeste, há centenas de milhares de hectares de terras preparados, irrigados pela Codevasf ou pelo nosso Dnocs. Ao longo dos anos 90, esses setores ficaram totalmente desassistidos. Grande parte desses perímetros irrigados se tornou improdutiva. Hoje, são áreas destinadas muito mais ao plantio de capim, para a produção do leite, para a pecuária. Nós estamos retomando a sua vocação, que é a produção de alimentos, que é a fruticultura, que traz muito mais valor agregado.

            Só no Estado do Ceará, estamos recuperando mais de 300 mil hectares de terra que foram desenvolvidos e implantados com recursos públicos, com um investimento médio de US$20 mil por hectare irrigado, nos quais, em seguida, houve baixa produtividade por falta de políticas públicas, de assessoria técnica, de política de armazenamento, de melhoria da produtividade. Agora, estamos recuperando os mais de 300 mil hectares irrigados somente no nosso Estado do Ceará.

            Se formos para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte, para Pernambuco, para a Bahia, para o nosso Piauí, para parte de Alagoas e de Sergipe, para o norte de Minas, vamos encontrar ali também muitos hectares, centenas de milhares de hectares de terra irrigados sem qualquer produtividade, mas, nesse Plano Safra, nós os estamos retomando.

            Na questão da correção do solo, várias regiões já estão em processo de desertificação muito adiantado, seja na região Nordeste, na Caatinga ou no nosso Semiárido, seja em outras regiões, como é o caso concreto do Rio Grande do Sul, em que há algumas áreas com erosão, em início de processo de desertificação por falta da correção dos solos. Esse Plano procura dar resposta a essa questão. Há toda uma política conjugada com a questão do Código Florestal para a preservação ambiental.

            No quesito de aquisição de máquinas e equipamentos, também é retomada toda uma política, com redução da taxa de juros, com ampliação de prazo, para que possamos renovar a nossa frota de máquinas e equipamentos e, com isso, aumentar a produtividade nas pequenas, médias e grandes propriedades brasileiras.

            Também há uma política voltada para a agricultura de baixa emissão de carbono. Há uma experiência muito forte que o Brasil já desenvolveu, para que possamos cada vez mais contribuir com a política ambiental.

            Se verificarmos a taxa de juros para custeio e comercialização da safra agrícola 2012/2013, veremos que estão sendo reservados R$63,4 bilhões. A taxa de juros, que era de 6,75%, Sr. Presidente, nós a estamos reduzindo para 5,5%. Portanto, há uma redução de 18,5% da safra 2011/2012 para a safra 2012/2013.

            Para o médio produtor, há o Pronamp, um programa voltado para esse setor que, até então, não tinha recursos razoáveis, mas estão sendo reservados para custeio R$7,1 bilhões e para investimento R$4,2 bilhões. E a taxa de juros está sendo reduzida de 6,25% para apenas 5%, ou seja, uma redução de 20% no crédito para o médio produtor brasileiro.

            Na área de investimentos, para a aquisição de máquinas e equipamentos, para a irrigação e armazenagem e para o Programa ABC, estamos reservando R$10,6 bilhões. E a taxa de juros, que variava de 5,5% a 9%, está sendo fixada em 5,5%, uma redução de até 42% entre a safra de 2011 e a de 2012.

            No setor de cooperativismo, estão sendo investidos R$5,1 bilhões para capital de giro e de investimento, e a taxa de juros também tem uma redução média de 18%.

            Os Fundos Constitucionais, que, historicamente, têm financiado a produção agrícola nas regiões Norte e Nordeste, contam com R$3,4 bilhões. Estão discutindo, em resolução própria, a nova taxa de juros, para que possamos também beneficiar os Fundos Constitucionais e, com isso, desenvolver as regiões Norte e Nordeste, que, embora participem do programa geral, também precisam ter uma linha diferenciada através dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Aumentamos também os limites de financiamento ao produtor, no custeio, que era de R$650 mil e que está sendo elevado para R$800 mil. Portanto, há um acréscimo de 15% no crédito para o médio produtor, para que ele possa ter um custeio maior.

            Na comercialização, também está havendo um aumento de R$1,3 milhão para R$1,6 milhão por produtor. Portanto, há um crescimento de 23% na área da comercialização.

            O programa também traz forte apoio à pecuária bovina de corte e leite. Aqui, há recursos para a renovação da linha de financiamento para a aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos. O limite por produtor está sendo elevado para até R$750 mil, e o prazo de pagamento é de até cinco anos. E, aqui, Sr. Presidente, inclui-se também um prazo de dois anos de carência. A taxa de juros, a exemplo das demais, está sendo reduzida de 6,75% para 5,5%, sem correção monetária.

            Portanto, há aumento do limite de comercialização às agroindústrias beneficiadoras e processadoras de leite de R$40 milhões para R$50 milhões. Há o aumento do prazo de pagamento de 180 dias para 240 dias, ou seja, é dado a eles um prazo maior na fase da comercialização.

            Sr. Presidente, também houve forte apoio à caprinocultura e à ovinocultura. Essas duas atividades, na nossa região Nordeste, têm uma presença muito forte, por dizerem respeito a animais de porte médio. Aqui, a linha para a aquisição e para a retenção de matrizes e de reprodutores de caprinos e ovinos também está sendo financiada. O limite por produtor é de até R$600 mil, e estamos reduzindo a taxa de juros de 6,75% para 5,5%, a exemplo dos outros programas.

            Houve também apoio à suinocultura e aos nossos produtores independentes. Essa era a grande reclamação, inclusive no programa Brasil Maior. As entidades representativas dos suinocultores foram aquelas que mais apresentaram demanda, para que possam ter a produção das suas matrizes, dos seus reprodutores e dos seus rebanhos. Aqui, a criação de linha para a retenção de matrizes está sendo atendida. O limite por produtor vai até R$1,2 milhão, exatamente para incentivar ainda mais esse segmento. E a taxa de juros também é reduzida de 6,75% para 5,5%. Esse segmento, Sr. Senador Paulo Paim, como V. Exª sabe, tem uma presença muito forte na economia do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do interior do Estado de São Paulo e também de outras regiões do Brasil.

            Esse planejamento de 2012 a 2013 tem como objetivo elevar a nossa produção para 400 milhões de toneladas. Esse crescimento visa a alimentar, cada vez mais, a população brasileira e, ao mesmo tempo, a assegurar a toda a sociedade essa política de maior produtividade.

            Sr. Presidente, para concluir, quero dizer que, em relação à área plantada, está havendo um crescimento de 15 milhões de hectares. E também estão sendo recuperados vários outros segmentos, para que possa, cada vez mais, haver a proteção do meio ambiente.

            É por isso, Sr. Presidente, que os setores produtivos do Brasil, todos eles, estiveram presentes na solenidade da última quinta-feira, quando foi lançado esse Plano Agrícola e Pecuário. Ali todos registravam, como a Presidenta da CNA, que é a nossa Senadora Kátia Abreu, juntamente com várias outras lideranças, que esse é o melhor programa agrícola que o Brasil lançou nos últimos anos. Por isso, todas as entidades estavam ali presentes, dando todo o apoio.

            Portanto, Sr. Presidente, o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 mostra que o agronegócio brasileiro continuará forte e competitivo no mercado internacional e no mercado interno.

            Com o apoio de toda a cadeia produtiva da agropecuária, vamos continuar ajudando a levar alimento de qualidade para as mesas brasileiras e de outros países.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

            Agradeço a concessão do espaço.

            Muito obrigado.