O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente José Pimentel, Srªs e Srs. Senadores, TV Senado, Rádio Senado, o Governo da Presidente Dilma tem vindo a público anunciar seguidas medidas de incentivo ao consumo.

            Tanto o Ministro Mantega quanto o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também têm vindo com frequência ao Senado para prestar esclarecimentos sobre as medidas econômicas do Governo, como as mudanças na Caderneta de Poupança e estimulo ao consumo.

            A tranquilidade e a forma didática de o Ministro Mantega e o Presidente Tombini fazerem as exposições são dignas de nota, porque, de fato, eles têm se mostrado muito dispostos a dar todas as explicações necessárias e a responder todos os questionamentos.

            Observem, Srªs e Srs. Senadores: a arrecadação vinha batendo recorde mês após mês, mas maio registra um decréscimo de mais de 16% em relação a abril.

            Ora, com a queda da arrecadação registrada em maio, a inflação dando sinais de alta e as famílias se endividando, o estímulo ao consumo pode ser uma perigosa faca de dois gumes.

            Parece que, no lugar de promover uma reengenharia da economia brasileira, com desoneração da classe média, simplificação da cesta tributária e ampla renegociação da dívida dos Estados, a opção do Governo é continuar numa política do incentiva aqui, corta dali, e por aí vai.

            O fato é que hoje o Brasil já tem um nível de endividamento da ordem de 50% do PIB, ou seja, algo em torno de R$2 trilhões. O nível de inadimplência chega a 8% desse valor, ou seja, R$160 bilhões. Em relação às dívidas com o cartão de crédito, a inadimplência chega a 50%; e com os cheques especiais, a 17%.

            Ora, Sr. Presidente, é verdade que o Governo da Presidente Dilma tem feito esforços para baixar o valor da Taxa Selic, mas nem mesmo esses esforços se revelam eficazes na prática, porque o spread bancário faz os juros permanecerem altos para o consumidor final. Com o estímulo ao consumo, esse quadro pode ser muito temerário no médio e longo prazo e levar o Brasil a ficar encurralado, com demanda baixa e inflação alta.

            Não precisa ser economista para acender o sinal de alerta, quando se verifica o aumento de 20,5% da inadimplência no primeiro trimestre de 2012. Isso quer dizer que as famílias, ao atenderem aos apelos de facilidades de consumo, estão assumindo prestações e encargos além da capacidade de pagamento.

            O Governo deveria colocar as barbas de molho, mas prefere combater a inadimplência incentivando ainda mais a concessão de crédito. Isso é um perigo, porque os dados mostram que 75% da inadimplência é resultado do consumismo. A facilidade de acesso ao crédito tende a levar ao consumo irresponsável, que como consequência tem o desequilíbrio do orçamento familiar. Por isso, cabe perguntar se o estímulo irrestrito ao consumo é de fato o melhor caminho para evitar o desaquecimento da economia. É claro que não!

            Se as famílias forem perdendo o controle sobre os orçamentos domésticos à medida que cedem aos apelos de consumo, teremos um quadro muito ruim para a economia, com uma falta de demanda e impacto sobre as taxas de crescimento do PIB. Este, aliás, deve ficar muito abaixo das expectativas da equipe econômica e bater, quando muito, nos mesmos 2,5% deste ano.

            Sr. Presidente, o Ministro Mantega, quando veio, em março, na Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou e disse: “Cobrem de mim esse índice, se cairmos de 4,5%”. E hoje ele já aceita que esse número será em torno de 2,5%.

            O fato inquietante é que a inadimplência no setor do varejo, ao bater os 20%, mostra-se bem superior à média de 16% de todos os setores da economia. Só no mês de março, subiu 4,8%, com as maiores altas registradas nas regiões Sul e Sudeste, com 8,4% e 10,9%, respectivamente.

            Preocupante!

            Isso é sintomático, porque essas regiões concentram os principais mercados de consumo do País e exercem o papel de fiel da balança para a economia.

            Embora, em outras regiões, a inadimplência tenha caído, o aumento no Sul e Sudeste deve servir como sinal de alerta.

            Além desse aumento, é importante registrar que as dívidas não bancárias, com cartão de crédito, em financeiras e lojas em geral, bem como em prestadoras de serviços, subiram quase 9% de abril para março. As dívidas com bancos cresceram também na ordem de 4,3%.

            Mas não é só isso, Sr. Presidente, o número de empresas que não honraram suas dívidas aumentou 18,8%, em março, em comparação com o ano passado.

            É a maior alta já registrada no mês em dois anos, de acordo com a Serasa Experian e indica que, de janeiro a março, a elevação do endividamento das empresas foi de 21,1%. Acrescente-se que houve aumento de 11% no valor médio dos títulos protestados e de 9% no de cheques sem fundo.

            Não é por acaso, também, que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alertou para os riscos de a inflação sair fora da meta no Brasil e ficar em 4,9%, em 2012 e 5,3% em 2013.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, esse panorama requer ações que transcendam a pontualidade e o imediatismo.

            Se a inadimplência continuar a crescer nesse ritmo, teremos um quadro de retração econômica e poderemos ver todo o esforço construído desde o Plano Real cair por terra abaixo.

            Do nosso ponto de vista, o estímulo deveria ser direcionado aos investimentos e à formação da poupança interna. Passamos da hora, também, de rever o complexo sistema tributário, que onera as empresas e diminui as margens de lucros.

            Empreender no Brasil continua a ser uma aventura, porque o Governo se coloca como um sócio impiedoso que só faz retiradas a cada mês, mas pouco contribui para tornar o negócio competitivo. É um sócio perverso; é um sócio apenas sobre o faturamento.

            No que tange à infraestrutura, nem se fala, porque continua a ser mais barato trazer produtos do exterior para o Brasil, do que levar a produção até os nossos portos.

            Vejo, portanto, o quadro atual da economia com muita preocupação, sobretudo porque, no Governo da Presidente Dilma, não agem dentro de um plano. Esse ajusta dali, remenda daqui pode desequilibrar o País, no médio e no longo prazos.

            O ideal, neste momento em que se pretende estimular o consumo, seria o Governo desonerar a classe média, principal motor de qualquer país. Seria significativo só o que a classe média poderia colocar no mercado consumidor, a cada ano, se pudesse descontar uma parcela maior dos gastos com educação, por exemplo. Da mesma forma, a pequena e a média empresas teriam horizontes mais promissores, se pudessem contar com uma carga tributária ainda menor.

            Da forma como a equação está montada, podemos ver um desastre, porque a inflação corrói o poder de compra das famílias, e estas acabam por não honrar os compromissos resultantes do apelo ao consumo. Esse seria um quadro extremamente indesejável para o Brasil. Deve servir de alerta. Não vamos jogar na lata de lixo o maior legado que este País já recebeu das mãos de Fernando Henrique Cardoso: o Plano Real, a estabilização da moeda.

            Muito obrigado.